CARTA APOSTÓLICA
INTER MUNERA ACADEMIARUM
DO SUMO PONTÍFICE
JOÃO PAULO II
SOBRE AS DUAS
PONTIFÍCIAS ACADEMIAS TEOLÓGICAS
João Paulo
II
Para
perpétua memória
1. ENTRE
AS TAREFAS DAS ACADEMIAS fundadas pelos Romanos Pontífices no decurso dos
séculos, a investigação na filosofia e teologia ocupa o primeiro lugar.
Na minha
recente Carta Encíclica Fides et ratio atribuí uma grande importância ao
diálogo entre a teologia e a filosofia e expus claramente o meu apreço pelo
pensamento de S. Tomás de Aquino, reconhecendo a sua perene novidade (cf. n.
43-44).
Justamente,
S. Tomás pode ser chamado «Apóstolo da verdade» (n. 44). Com efeito, a intuição
do Doutor Angélico consiste na certeza de que existe uma harmonia fundamental
entre fé e razão (cf. n. 43): «É necessário que a razão do crente tenha um
conhecimento natural, verdadeiro e coerente das coisas criadas, do mundo e do
homem, que são também objecto da revelação divina; mais ainda, ela deve ser
capaz de articular este conhecimento de maneira conceptual e argumentativa» (n.
66).
2. No
limiar do Terceiro Milénio, muitas condições culturais se transformaram.
Percebem-se aprofundamentos de grande importância no campo da antropologia, mas
sobretudo mudanças substanciais no próprio modo de entender a condição do homem
diante de Deus, dos outros homens e da inteira criação. Antes de tudo, o maior
desafio da nossa época vem de uma cresente separação entre fé e razão, entre
Evangelho e cultura. Os estudos dedicados a este imenso campo multiplicam-se
dia após dia no contexto da nova evangelização. Com efeito, o anúncio da
salvação encontra muitos obstáculos que derivam de conceitos erróneos e de uma
grave carência duma adequada formação.
3. Um
século depois da promulgação da Carta Encíclica Aeterni Patris do meu Predecessor
Leão XIII, que assinalou o início de um novo desenvolvimento na renovação dos
estudos filosóficos e teológicos e nas relações entre fé e razão, quero dar um
novo impulso às Pontifícias Academias que actuam neste campo, tendo em
consideração o pensamento e as orientações actuais, e também as necessidades
pastorais da Igreja.
E por
isso, reconhecendo a obra realizada durante séculos por membros da Pontifícia
Academia Teológica Romana de S. Tomás de Aquino e de Religião Católica, decidi
renovar os citados Estatutos destas Pontifícias Academias, de maneira que, com
maior eficácia, possam desenvolver o seu empenho em campo filosófico-teológico,
para favorecer a missão pastoral do Sucessor de Pedro e da Igreja universal.
4. A Pontifícia
Academia de S. Tomás de Aquino «Doctor Humanitatis» é o nome que damos a S.
Tomás de Aquino, porque estava sempre pronto a acolher os valores de todas as
culturas (Discurso aos participantes no VIII Congresso Tomístico
Internacional, 13/9/1980; Insegnamenti, III, 2 [1980] 609). Nas
condições culturais do nosso tempo, parece deveras oportuno desenvolver sempre
mais esta parte da doutrina tomística que trata da humanidade, dado que as suas
afirmações sobre a dignidade da pessoa humana e sobre o uso da sua razão,
perfeitamente de acordo com a fé, fazem de S. Tomás um mestre para o nosso
tempo. Os homens, sobretudo no mundo hodierno, estão preocupados com este
interrogativo: o que é o homem? Usando este apelativo, «Doctor Humanitatis»,
sigo o caminho traçado pelo Concílio Ecuménico Vaticano II, acerca do uso da
doutrina do Aquinate quer na formação filosófica e teológica dos sacerdotes
(Decreto Optatam totius, 16), quer no aprofundamento da harmonia e da
concórdia entre fé e razão nas Universidades (Declaração Gravissimum educationis,
10).
Na minha
Carta Fides et ratio publicada recentemente, desejei reevocar o
entusiasmo do meu Predecessor Leão XIII, quando promulgou a Carta Encíclica que
iniciava com as palavras «Aeterni Patris» (4 de Agosto de 1879; AAS 11
[1878-1879] 97-115): «O grande Pontífice retomou e desenvolveu a doutrina do
Concílio Vaticano I sobre a relação entre fé e razão, mostrando como o
pensamento filosófico é um contributo fundamental para a fé e para a ciência
teológica. Passado mais de um século, muitas indicações, lá contidas, nada
perderam do seu interesse tanto do ponto de vista prático como pedagógico; a
primeira de todas é a que diz respeito ao valor incomparável da filosofia de S.
Tomás. A reposição do pensamento do Doutor Angélico era vista pelo Papa Leão
XIII como a melhor estrada para se recuperar um uso da filosofia conforme às
exigências da fé» (Fides et ratio, 57). Esta Carta, verdadeiramente
memorável, tinha como título Epistula Encyclica de Philosophia Christiana ad
mentem Sancti Thomae Aquinatis Doctoris Angelicis in Scholis Catholicis
instauranda.
O mesmo
Leão XIII, a fim de que as exortações desta Encíclica fossem postas em prática,
criou a Academia Romana de S. Tomás de Aquino (Carta Apost. Iampridem ad
Em.mum Card. Antoninum De Luca, 15-X-1879). No ano seguinte, feliz pelo
início dos trabalhos, escreveu aos Cardeais prepostos à nova Academia (Carta
Apost., 21-XI-1880). Após 15 anos aprovou os Estatutos e estabeleceu ulteriores
normas (Breve Apost. Quod iam inde, 9-V-1895). São Pio X, com a Carta
Apostólica In praecipuis laudibus, 23-I-1904, confirmou os privilégios e
o regulamento da Academia. Os Estatutos foram corrigidos e completados com as
aprovações dos Romanos Pontífices Bento XV (11-II-1916) e Pio XI que, no dia
10-I-1934, incorporou a esta Academia a Pontifícia Academia de Religião
Católica que, em circunstâncias então muito diferentes, tinha sido fundada em
1801 pelo Rev.mo Giovanni Fortunato Zamboni. É- me grato recordar Achille Ratti
(1882) e sobretudo Giovanni Battista Montini (1922), os quais, como jovens
sacerdotes, conseguiram nessa Academia Romana de S. Tomás o Doutoramento em
Filosofia tomística e, depois, foram chamados ao Sumo Pontificado, assumindo os
nomes de Pio XI e Paulo VI.
Para pôr
em prática os desejos manifestados na minha Carta Encíclica, pareceu-me
oportuno renovar os Estatutos da Pontifícia Academia de S. Tomás, de maneira a
torná-la um instrumento eficaz para a Igreja e para a humanidade inteira. Nas
actuais circunstâncias culturais, descritas precedentemente, parece
conveniente, antes necessário, que essa Academia seja como que um fórum
central e internacional para estudar melhor e de modo mais acurado a doutrina
de S. Tomás, a fim de que o realismo metafísico do actus essendi, que
imbui toda a filosofia e a teologia do Doutor Angélico, possa entrar em diálogo
com os multíplices impulsos da investigação hodierna e da doutrina.
Portanto
eu, com plena consciência e matura deliberação, e na plenitude do meu Poder
Apostólico, em virtude desta Carta, aprovo «in perpetuo» os Estatutos da
Pontifícia Academia de S. Tomás de Aquino, legitimamente elaborados e de novo
revistos, e confiro-lhes a força da aprovação Apostólica.
5. A Pontifícia
Academia Teológica Mestra de verdade, a Igreja cultivou, sem jamais cessar
nisto, o estudo da teologia e fez com que os clérigos e os fiéis, de modo
especial os que são chamados ao serviço da teologia, estivessem verdadeiramente
preparados. No início do século XVIII, sob os auspícios de Clemente XI, meu
Predecessor, foi fundada na Urbe a Academia Teológica, como sede das
disciplinas sagradas e nutriz dos espírito nobres, de maneira que, como de uma
fonte, brotassem frutos abudantes para a causa católica. Portanto, o mencionado
Sumo Pontífice, com a Carta de 23 de Abril de 1718, instituiu canonicamente uma
sede de estudos e cumulou-a de privilégios. Bento XIII, outro meu Predecessor,
que, enquanto era Cardeal, «summa cum animi... iucunditate» (cf. Carta
Aposst. 6-V-1726) frequentava as reuniões e os exercícios da mesma Academia,
reflectia sobre quanto esplendor e decoro haveria de oferecer não só à Alma
cidade de Roma mas ao inteiro mundo cristão, se essa Academia fosse potenciada
por novas e mais válidas forças, cujo empenho fosse mais validamente
sustentado, de modo a realizar progressos contínuos» (cf. ibid.).
Portanto, não só aprovou a Academia que Clemente XI instituíra, mas também
cumulou-a da sua benevolência e munificência. Ao reconhecer, portanto, os
frutos satisfatórios e abundantíssimos produzidos pela Academia Teológica,
Clemente XIV continuou a assisti-la com uma não diversa munificência e
benevolência. Todo este empenho foi ainda feito próprio e aperfeiçoado pelo meu
Predecessor Gregório XVI que aprovou, no dia 26-X-1838, com a autoridade
Apostólica, os Estatutos sabiamente elaborados. Pareceu-me agora necessário
rever estas leis, de modo que estejam mais adaptadas àquilo que o nosso tempo
requer. Hoje, a missão principal da teologia consiste em promover o diálogo
entre a Revelação e a doutrina da fé, e em apresentar uma compreensão sempre
mais profunda. Ao acolher de modo favorável os votos que me foram dirigidos
para que aprovasse estas novas leis, e ao acolhê-los, quero que esta egrégia
sede de estudos cresça em qualidade e por isto aprovo, em virtude desta Carta,
e para sempre, os Estatutos da Pontifícia Academia Teológica, legitimamente
elaborados e de novo revistos, e confiro- lhes a força da aprovação Apostólica.
6. Tudo
isto que decretei nesta Carta, dada sob a forma de Motu proprio, ordeno
que tenha valor estável e duradouro, não obstante quaisquer disposições em
contrário.
Dado em
Roma, junto de São Pedro, a 28 de Janeiro, memória de S. Tomás de Aquino, do
ano de 1999, vigésimo primeiro do meu Pontificado.
Fonte: Vaticano – Santa Sé
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