PONTIFÍCIO CONSELHO PARA AS COMUNICAÇÕES
SOCIAIS
ÉTICA NA INTERNET
I. Introdução
II. Sobre
a Internet
III. Algumas
áreas de preocupação
IV. Recomendações
e conclusão
I
INTRODUÇÃO
1. « A
mudança que se dá hoje nas comunicações implica, mais que uma simples revolução
técnica, a transformação completa de tudo o que é necessário para compreender o
mundo que a envolve e para verificar e expressar a percepção do mesmo. A
apresentação constante das imagens e das ideias, assim como a sua transmissão
rápida, até mesmo de um continente para outro, têm consequências
simultaneamente positivas e negativas, no desenvolvimento psicológico, moral e
social das pessoas, na estrutura e no funcionamento da sociedade, na partilha
de uma cultura com outra, na percepção e na transmissão dos valores, nas ideias
do mundo, nas ideologias e nas convicções religiosas ».1
Durante a
década passada, a verdade destas palavras tornou-se mais clara do que nunca.
Hoje, não há necessidade de uma grande imaginação para vislumbrar a terra como
um globo interligado energicamente com as transmissões electrónicas — um
planeta em diálogo, aconchegado no silêncio providencial do espaço. A questão
ética consiste em saber se isto está a contribuir para um desenvolvimento
humano autêntico e a ajudar os indivíduos e os povos a corresponder à verdade
do seu destino transcendente.
E,
naturalmente, de muitas formas, a resposta é positiva. Os novos meios de
comunicação são instrumentos poderosos para o enriquecimento educativo e
cultural, para a actividade comercial e a participação política, para o diálogo
e a compreensão interculturais; e, como indicamos no documento associado a
este,2 podem servir inclusivamente a causa da religião. Contudo,
esta moeda tem também o seu reverso. Os meios de comunicação que devem ser
utilizados para o bem das pessoas e das comunidades podem ser usados inclusive
para explorar, manipular, dominar e corromper.
2. A
Internet é o mais recente e, sob muitos pontos de vista, o mais poderoso de uma
série de instrumentos de comunicação — telégrafo, telefone, rádio e televisão —
que, para muitas pessoas ao longo do último século e meio, eliminararam
gradualmente o tempo e o espaço como obstáculos para a comunicação. Ela tem
consequências enormes para os indivíduos, as nações e o mundo em geral.
Neste
documento, desejamos expor uma perspectiva católica a respeito da Internet,
como ponto de partida para a participação da Igreja no diálogo com os outros
sectores da sociedade, especialmente com os outros grupos religiosos, no que se
refere ao desenvolvimento e à utilização deste maravilhoso instrumento
tecnológico. Actualmente, a Internet está a ser usada de várias formas
positivas, com a promessa de muitas mais, mas a sua utilização imprópria pode
causar também um grande prejuízo. Qual será o seu uso, positivo ou negativo, é
em grande medida uma questão de escolha — uma opção em relação à qual a Igreja
contribui com dois elementos de enorme importância: o seu compromisso em
benefício da dignidade da pessoa humana e a sua longa tradição de sabedoria
moral.3
3. Assim
como acontece com os outros meios de comunicação, a pessoa e a comunidade dos
indivíduos são centrais para uma avaliação ética da Internet. Em relação à
mensagem comunicada, ao processo de comunicação e às questões de estrutura e de
sistema no campo das comunicações, « o princípio ético fundamental é este: a
pessoa e a comunidade humanas são a finalidade e a medida do uso dos meios de
comunicação social; a comunicação deveria fazer-se de pessoa a pessoa, para o desenvolvimento
integral das mesmas ».4
O bem
comum — « o conjunto de condições da vida social que permitem, tanto aos grupos
como a cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente a sua própria
perfeição » 5 — oferece o segundo princípio básico para a avaliação
ética das comunicações sociais. Ele deveria ser compreendido de maneira
inclusiva, como a série de propostas louváveis em que os membros da comunidade
se comprometem em conjunto e que a comunidade existe para realizar e defender.
O bem dos indivíduos depende do bem comum das suas comunidades.
A virtude
que dispõe as pessoas a proteger e a promover o bem comum é a solidariedade.
Não se trata de um sentimento « de compaixão vaga ou de enternecimento
superficial » pelos problemas das outras pessoas, mas « a determinação firme e
perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de
cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos ».6
De forma especial nos dias de hoje, a solidariedade possui uma clara e vigorosa
dimensão internacional; é justo falar do bem comum internacional e é imperativo
trabalhar por ele.
4. O bem
comum internacional, a virtude da solidariedade, a revolução na tecnologia dos
meios de comunicação e de informação, assim como a Internet, são todos
relevantes para o processo de globalização.
As novas
tecnologias orientam e contribuem em grande medida para a globalização, criando
uma situação em que « o comércio e as comunicações já não se encontram
limitados por confins específicos ».7 Isto tem consequências
imensamente importantes. A globalização pode aumentar a riqueza e promover o
desenvolvimento; ela oferece vantagens como « a eficiência e o aumento da
produção... pode reforçar o processo da unidade dos povos e prestar um melhor
serviço à família humana ».8 Contudo, até agora os benefícios não
têm sido equitativamente distribuídos. Alguns indivíduos, empresas comerciais e
países tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram deixados para trás.
Nações inteiras chegaram a ser quase completamente excluídas do processo e
impedidas de ocupar um lugar no mundo que se está a formar. « A globalização,
que transformou de maneira profunda os sistemas económicos ao criar inesperadas
possibilidades de crescimento, também fez com que muitos permanecessem à margem
do caminho: o desemprego nos países mais desenvolvidos e a miséria em muitas
nações do Hemisfério Sul continuam a manter milhões de homens e mulheres longe
do progresso e da felicidade ».9
Não é
absolutamente claro se até mesmo as sociedades que entraram no processo de
globalização o tenham feito inteiramente orientadas por uma opção livre e
ponderada. Pelo contrário, « muitas pessoas, em particular os indivíduos mais
desfavorecidos... vivem [isto] como uma imposição e não como um processo em que
desejam participar de forma activa ».10
Em muitas
partes do mundo, a globalização está a estimular uma mudança social rápida e
radical. Não se trata de um processo unicamente económico, mas também cultural,
com aspectos tanto positivos como negativos. « Os povos que estão sujeitos a
isto não raro consideram a globalização como uma invasão destruidora que ameaça
as normas sociais, que antes os tutelavam, e os pontos de referência culturais
que lhes ofereciam um rumo na vida... as mudanças na tecnologia e nas relações
de trabalho transformam-se com demasiada rapidez para que a cultura seja capaz
de lhes corresponder ».11
5. Uma das
principais consequências da liberalização dos últimos anos foi a passagem do
poder dos Estados nacionais para os Organismos transnacionais. É importante que
tais Organismos sejam encorajados e ajudados no recurso ao seu poder para o bem
da humanidade; e isto indica uma necessidade de maiores comunicação e diálogo
entre si mesmos e as entidades interessadas, como a Igreja.
O uso das
novas tecnologias de informação e da Internet precisa de ser ponderado e
orientado por um compromisso decidido em prol da prática da solidariedade ao
serviço do bem comum, tanto dentro das nações como entre elas mesmas. Estas
tecnologias podem constituir um modo de resolver os problemas humanos, de
promover o desenvolvimento integral das pessoas e de criar um mundo governado
pela justiça, a paz e o amor. Hoje em dia, ainda mais do que quando a Instrução
Pastoral sobre os meios de comunicação social Communio
et Progressio o indicou, há mais de trinta anos, os meios de
comunicação têm a capacidade de transformar cada pessoa em toda a parte num «
participante no drama... do género humano ».12
Trata‑se
de uma visão surpreendente. A Internet só pode ajudar a fazer disto uma
realidade — para os indivíduos, os grupos, as nações e a raça humana — se for
utilizada à luz dos princípios éticos clarividentes e sólidos, de maneira
especial a virtude da solidariedade. Fazer isto será vantajoso para todos, pois
« sabemos... hoje [algo] mais do que ontem: jamais viveremos felizes e em paz
uns sem os outros e, menos ainda, uns contra os outros ».13 Será uma
expressão daquela espiritualidade de comunhão que implica « a capacidade de ver
antes de mais nada o que há de positivo no outro, para o acolher e valorizar
como dom de Deus », juntamente com a capacidade de « “criar espaço” para o
irmão, levando “os fardos uns dos outros” (Gl 6, 2) e rejeitando as
tentações egoístas que sempre nos insidiam ».14
6. A
difusão da Internet levanta também um certo número de interrogações éticas
acerca de problemáticas como a privacidade, a segurança e a credibilidade dos
dados, os direitos autorais e a lei de tutela da propriedade intelectual, a
pornografia, os sites que instigam ao ódio, a disseminação de boatos, a
representação de homicídios sob a aparência de notícias, e muito mais. A
seguir, falaremos brevemente sobre alguns destes elementos reconhecendo, ao
mesmo tempo, que eles exigem análise e debate constantes por parte de todas as
partes interessadas. Contudo, de maneira fundamental, não julgamos a Internet
unicamente como uma fonte de problemas; consideramo-la como um manancial de
benefícios para o género humano. Todavia, as vantagens só se podem realizar
plenamente, se os problemas forem resolvidos.
II
SOBRE A
INTERNET
7. A
Internet possui uma série de características impressionantes. Ela é
instantânea, imediata, de alcance mundial, descentralizada, interactiva,
expansível até ao infinito em termos de conteúdo e de alcance, flexível e
adaptável a um nível surpreendente. É igualitária, no sentido de que, qualquer
pessoa que disponha do equipamento necessário e de uma modesta capacidade
técnica, pode constituir uma presença activa no espaço cibernético, transmitir
a sua mensagem para o mundo e reivindicar um seu auditório. Ela permite às
pessoas o luxo de permanecer no anonimato, de desempenhar uma determinada
função, de devanear e também de formar uma comunidade com as outras pessoas e
de nela participar. Em conformidade com os gostos do utente, ela presta-se
tanto à participação activa como ao isolamento passivo num « mundo narcisita,
que tem a si mesmo como ponto de referência, feito de estímulos cujos efeitos
são semelhantes aos dos narcóticos ».15 A ela pode recorrer-se
também para interromper o isolamento de indivíduos ou de grupos, ou para o
exacerbar.
8. A
configuração tecnológica subjacente à Internet tem uma influência considerável
sobre os seus aspectos éticos: tendencialmente, as pessoas usam-na de acordo
com o modo em que ela é projectada, e delineiam-na de forma a adaptar-lá a este
tipo de uso. Com efeito, este « novo » sistema remonta ao período da guerra
fria nos anos 60, quando se procurava confundir os ataques nucleares, criando
uma rede descentralizada de computadores portadores de dados vitais. A
descentralização constituía a chave do esquema, pois desta forma — então, era
assim que se raciocinava — o extravio de um ou até mesmo de muitos computadores
não significava a perda dos dados.
Uma visão
idealista do livre intercâmbio de informações e de ideias desempenhou uma parte
notável no desenvolvimento da Internet. Contudo, a sua configuração descentralizada
e o projecto analogamente descentralizado da World Wide Web, no final
dos anos 80, também demonstraram que são adequados a uma forma mentis oposta
a qualquer coisa que saiba a uma regulação legítima da responsabilidade
pública. Assim, nasceu um individualismo exagerado em relação à Internet.
Dizia-se que nela se encontrava um novo domínio, a maravilhosa terra do espaço
cibernétido, onde era permitido qualquer tipo de expressão e onde a única lei
consistia na liberdade individual total, de fazer o que quiser. Com efeito,
isto significava que a única comunidade, cujos direitos e interesses seriam
verdadeiramente reconhecidos no espaço cibernético, era a comunidade dos
libertários radicais. Este modo de pensar ainda exerce a sua influência em determinados
círculos, apoiados por conhecidos argumentos libertários, aos quais se recorre
também para defender a pornografia e a violência nos meios de comunicação em
geral.16
Embora os
individualistas e os empresários radicais sejam, obviamente, dois grupos muito
diferentes entre si, existe uma convergência de interesses entre aqueles que
querem que a Internet seja um lugar para quase todos os tipos de expressão,
independentemente de quão ignóbeis ou destruidores os mesmos sejam, e aqueles
que desejam que ela constitua um veículo de actividades comerciais
incondicionadas, segundo o modelo neoliberal que « considera o lucro e as leis
de mercado como parâmetros absolutos, em prejuízo da dignidade e do respeito
das pessoas e dos povos ».17
9. A
explosão das tecnologias de informação multiplicou muitas vezes as capacidades
de comunicação de alguns indivíduos e grupos privilegiados. A Internet pode
servir as pessoas no seu uso responsável da liberdade e da democracia, aumentar
a gama de opções em vários sectores da vida, alargar os horizontes educativos e
culturais, abater as divisões e promover o desenvolvimento humano de inúmeras
formas. « Este livre fluxo de imagens e palavras à escala mundial está a
transformar não só as relações entre os povos a níveis político e económico,
mas até a própria concepção do mundo ».18 Quando se fundamenta sobre
valores comuns, radicados na natureza da pessoa, o diálogo intercultural, que
se torna possível através da Internet e de outros meios de comunicação social,
pode constituir um « instrumento privilegiado para construir a civilização do
amor ».19
Contudo,
esta visão não é completa. « Paradoxalmente, as mesmas forças que contribuem
para o melhoramento da comunicação podem levar, de igual modo, ao aumento do
isolamento e à alienação ».20 A Internet pode unir as pessoas, mas
também as pode dividir, tanto a nível individual como em grupos mutuamente
suspeitos, separados por ideologias, políticas, posses, raças, etnias,
diferenças de geração e até mesmo de religião. Ela já tem sido utilizada de
maneiras agressivas, quase como se fosse uma arma de guerra, e já se tem falado
do perigo do « terrorismo cibernético ». Seria dolorosamente irónico se este
instrumento de comunicação, com um potencial tão elevado para unir as pessoas,
voltasse às suas origens da guerra fria e se tornasse uma arena para o conflito
internacional.
III
ALGUMAS
ÁREAS DE PREOCUPAÇÃO
10. Um
certo número de preocupações acerca da Internet estão implícitas naquilo que se
disse até aqui.
Uma das
mais importantes delas diz respeito àquilo a que hoje se chama « divisão
digital » — uma forma de discriminação que separa os ricos dos pobres, tanto
dentro das nações como entre elas mesmas, com base no acesso, ou na falta de
acesso, às novas tecnologias de informação. Neste sentido, trata-se de uma
versão actualizada da diferença mais antiga entre as pessoas « ricas de
informação » e as outras « pobres de informação ».
A
expressão « divisão digital » salienta o facto de que os indivíduos, os grupos
e as nações devem ter acesso às novas tecnologias em ordem a participar nos
prometidos benefícios da globalização e do desenvolvimento, e não ser privados
dos mesmos. É imperativo « que a brecha entre os beneficiários dos novos meios
de informação e expressão, e os que ainda não tiveram acesso aos mesmos, não se
converta noutra obstinada fonte de desigualdade e discriminação ».21
Devem-se encontrar formas de tornar a Internet acessível aos grupos menos
avantajados, ou directamente ou pelo menos vinculando-a aos meios de
comunicação tradicionais, cujo custo seja inferior. O espaço cibernético deve
constituir um recurso de informações e serviços abrangentes, disponíveis
gratuitamente para todos, e numa vasta gama de línguas. As instituições
públicas têm a particular responsabilidade de criar e de manter sites deste
género.
Na medida
em que a economia global adquire a sua forma, a Igreja está preocupada em «
garantir que neste processo vença a humanidade inteira » e não apenas « uma
elite próspera que controla a ciência, a tecnologia, a comunicação e os
recursos do planeta »; isto significa que a Igreja deseja « uma globalização ao
serviço de todo o homem e do homem todo ».22
Neste
caso, deve-se ter em mente que as causas e as consequências da divisão não são
unicamente económicas, mas inclusive técnicas, sociais e culturais. Assim, por
exemplo, outra « divisão » da Internet contribui para a desvantagem das
mulheres e também ela precisa de ser eliminada.
11.
Estamos particularmente preocupados com as dimensões culturais daquilo que hoje
se está a realizar. Precisamente como poderosos instrumentos no processo de
globalização, as novas tecnologias de informação e a Internet transmitem e
contribuem para formar uma série de valores culturais — modos de pensar acerca
dos relacionamentos sociais, da família, da religião e das condições humanas —
cuja novidade e fascínio podem desafiar e ultrapassar as culturas tradicionais.
Sem
dúvida, o diálogo e o enriquecimento interculturais são deveras desejáveis. Com
efeito, « o diálogo entre as culturas é particularmente necessário hoje, quando
se pensa no impacto das novas tecnologias da comunicação sobre a vida
das pessoas e dos povos ».23 Contudo, este caminho deve ser
bilateral. As culturas têm muito a aprender umas das outras, e meramente impor
a visão, os valores e até mesmo a linguagem mundial de uma determinada cultura
sobre as outras não significa diálogo, mas imperialismo cultural.
O domínio
cultural é um problema particularmente sério, quando uma cultura predominante
transmite valores falsos, contrários ao bem genuíno dos indivíduos e dos
grupos. Desta forma a Internet, juntamente com os outros instrumentos de
comunicação social, está a transmitir uma mensagem imbuída dos valores da
cultura secular ocidental a pessoas e a sociedades que, em muitos casos, não
estão adequadamente preparadas para a avaliar e para lidar com a mesma. Daqui
resultam problemas sérios — por exemplo, no que diz respeito à vida matrimonial
e familiar, cuja instituição está a experimentar « uma crise generalizada e
radical » 24 em muitas partes do mundo.
Em tais
circunstâncias, a sensibilidade cultural e o respeito pelos valores e credos
dos outros povos são fundamentais. Para construir e conservar o sentido da
solidariedade internacional, é necessário o diálogo intercultural, uma vez que
as « expressões históricas diversas e geniais da unidade originária da família
humana, as culturas, encontram no diálogo a salvaguarda das suas peculiaridades
e da sua mútua compreensão e comunhão ».25
12.
Analogamente, o problema da liberdade de expressão na Internet é complexo e dá
origem a uma outra série de preocupações.
Apoiamos
de forma vigorosa a liberdade de expressão e o livre intercâmbio de ideias. A
liberdade de procurar e de conhecer a verdade é um direito humano fundamental,26
e a liberdade de expressão constitui uma pedra angular da democracia. « Salvas
a lei moral e o bem comum, que o homem possa livremente procurar a verdade,
manifestar e divulgar a sua opinião... e, por fim, que possa ser informado, com
verdade, acerca dos acontecimentos públicos ».27 E a opinião
pública, « uma expressão fundamental da natureza humana organizada em forma de
sociedade », exige absolutamente « a liberdade da expressão das ideias e dos
sentimentos ».28
À luz
destas exigências do bem comum, deploramos as tentativas que as autoridades
públicas empreendem em ordem a impedir o acesso às informações — na Internet ou
nos outros instrumentos de comunicação social — porque o consideram como uma
ameaça ou um obstáculo, para manipular o público mediante a propaganda e a
desinformação, ou para impedir a legítima liberdade de expressão e de opinião.
A este propósito, os regimes autoritários são absolutamente os piores
agressores; contudo, o problema existe também nas democracias liberais, onde o
acesso aos mass media para a expressão política geralmente depende da riqueza,
enquanto os políticos e os seus conselheiros violam a lealdade e a
imparcialidade, apresentando os seus opositores de maneira errónea a reduzindo
as questões a uma dimensão fragmentária.
13. Neste
novo ambiente, o jornalismo está a passar por profundas transformações. A
combinação das novas tecnologias e da globalização « aumentou as capacidades
dos meios de comunicação social, mas também acresceu a sua exposição às
pressões ideológicas e comerciais »,29 e isto é verdade também no
que se refere ao jornalismo.
A Internet
é um instrumento muito eficaz para transmitir rapidamente as notícias e as
informações às pessoas. Contudo, a concorrência económica e a natureza de
continuidade perene do jornalismo através da Internet também contribuem para o
sensacionalismo e a intriga, para a fusão de notícias, publicidades e
divertimentos, bem como para o aparente declínio das reportagens e dos
comentários sérios. O jornalismo honesto é essencial para o bem comum das nações
e da comunidade internacional. Os problemas actualmente visíveis na prática do
jornalismo através da Internet exigem uma emenda urgente por parte dos próprios
jornalistas.
A
quantidade esmagadora de informações presentes na Internet, uma boa parte das
quais não é avaliada em termos em exactidão e de relevância, constitui um
problema para muitas pessoas. Contudo, tememos também que as pessoas recorram à
capacidade tecnológica dos mass media para uniformizar as informações,
simplesmente em ordem a erguer barreiras electrónicas contra ideias pouco
familiares. Este seria um desenvolvimento malsão num mundo pluralista, onde as
pessoas precisam de crescer na compreensão recíproca. Enquanto os utentes da
Internet têm o dever de ser selectivos e disciplinados, não podem chegar ao
extremo de se isolar dos outros. As implicações dos mass media para o
desenvolvimento psicológico e também para a saúde precisam de um estudo
contínuo, considerando ainda que a hipótese da permanência prolongada no mundo
virtual do espaço cibernético pode ser prejudicial para determinadas pessoas.
Embora haja muitas vantagens na capacidade que a tecnologia oferece aos
indivíduos de « formar blocos de informação e serviços destinados
exclusivamente a elas mesmas », isto também « levanta um interrogativo
inevitável: o auditório do futuro será uma grande quantidade de auditórios de
um só?... O que seria da solidariedade — o que seria do amor — num mundo como
esse? ».30
14. Além
das questões que dizem respeito à liberdade de expressão, a integridade e a
exactidão das notícias, e a partilha das ideias e das informações constituem
uma ulterior série de preocupações geradas pelo liberalismo. A ideologia do
liberalismo radical é tanto errónea quanto prejudicial — não em menor medida,
quando visa tornar legítima a livre expressão ao serviço da verdade. O erro
encontra-se na exaltação da liberdade « até ao ponto de se tornar um
absoluto, que seria a fonte dos valores... Deste modo, porém, a
imprescindível exigência de verdade desaparece em prol de um critério de
sinceridade, de autenticidade, de “acordo consigo próprio” ».31
Neste modo de pensar não há espaço para a comunidade autêntica, o bem comum e a
solidariedade.
IV
RECOMENDAÇÕES
E CONCLUSÃO
15. Como
pudemos ver, a virtude da solidariedade constitui a medida do serviço da
Internet em prol do bem comum. É o bem comum que oferece o contexto para a
consideração da seguinte interrogação ética: « Os mass media estão a ser
utilizados para o bem ou para o mal? ».32
Muitos
indivíduos e grupos compartilham a responsabilidade no que se refere a esta
questão — por exemplo, os organismos transnacionais, de que já falámos mais
acima. Todos os utentes da Internet são obrigados a utilizá-la de maneira
ponderada e disciplinada, para finalidades moralmente positivas; além disso, os
pais deveriam orientar e verificar o uso que os seus filhos fazem da mesma.33
As escolas e as outras instituições e programas de educação para as crianças e
os adultos deveriam oferecer uma formação para discernir o uso da Internet como
parte de uma educação abrangente sobre os mass media, incluindo não apenas a
formação da capacidade técnica — « rudimentos de computadorização » e outras
matérias análogas — mas também a capacidade de uma avaliação ponderada e
judiciosa do seu conteúdo. Aqueles pessoas, cujas decisões e acções contribuem
para formar a estrutura e o conteúdo da Internet, têm o dever particularmente
sério de praticar a solidariedade ao serviço do bem comum.
16. Os
governos devem evitar a censura « a priori »; « a censura... só deve ser usada
em casos muito extremos ».34 Todavia, a Internet não está mais
isenta do que outros meios de comunicação, das leis razoáveis contra a
linguagem ofensiva, a difamação, a fraude, a pornografia infantil e a
pornografia em geral, assim como outras ofensas. O comportamento criminoso
noutros contextos é igualmente um comportamento criminoso no espaço
cibernético, e as autoridades civis têm o dever e o direito de fomentar estas
leis. Podem ser necessários novos regulamentos para abordar crimes singulares,
praticados no contexto da Internet, como a disseminação de vírus de computador,
o furto dos dados pessoais armazenados nos discos rígidos, e outros
semelhantes.
É
necessário uma regulamentação da Internet e, em princípio, a sua melhor forma
seria a auto-regulamentação por parte da indústria. « A solução dos problemas
que nasceram desta comercialização e privatização não regulamentadas não
reside, todavia, no controle dos mass media por parte do Estado, mas numa maior
regulamentação, conforme às normas do serviço público, assim como numa maior
responsabilidade pública ».35 Os códigos éticos definidos pela
indústria podem desempenhar um papel útil, contanto que sejam seriamente
orientados, comprometam os representantes do público na sua enunciação e promoção
e, além de encorajar os comunicadores responsáveis, prevejam penalidades
apropriadas para os seus violadores, inclusivamente a censura pública.36
Às vezes, as circunstâncias podem exigir a intervenção do Estado: por exemplo,
a criação de comissões de consulta sobre os mass media, representando um vasto
leque de opiniões da comunidade.37
17. A
característica transnacional e vinculadora e o seu papel na globalização exigem
a cooperação internacional na definição dos padrões e na determinação dos mecanismos
destinados a promover e a proteger o bem comum internacional.38 A
propósito da tecnologia dos mass media, assim como no que se refere a muitos
outros sectores, « existe a premente necessidade de equidade a nível
internacional ».39 É preciso uma acção determinada nos campos
particular e público, para pôr termo e eventualmente eliminar a divisão
digital.
Muitas
questões difíceis, relativas à Internet, exigem um consenso internacional: por
exemplo, como garantir a privacidade de inúmeros indivíduos e grupos que vivem
no respeito da lei, sem impedir que a aplicação da lei e os responsáveis pela
segurança exerçam o vigilância sobre os criminosos e os terroristas; como
estabelecer e manter os vastos repertórios de notícias da Internet, livremente
disponíveis para todos os seus utentes, numa variedade de línguas; como tutelar
os direitos da mulher no que se refere ao seu acesso à Internet e aos outros
aspectos da nova tecnologia das informações. De modo particular, o problema da
forma como eliminar a divisão digital entre as pessoas ricas de informação e as
outras pobres de informação exige que se preste urgentemente atenção aos seus
aspectos técnicos, educativos e culturais.
Hoje
existe « um medrado sentido de solidariedade internacional », que oferece ao
sistema das Nações Unidas, em particular, « uma oportunidade única de
contribuir para a globalização da solidariedade, servindo de ponto de encontro
para os Estados e a sociedade civil, e de convergência para os diversificados
interesses e necessidades... A cooperação entre as Agências internacionais e as
Organizações não-governamentais ajudarão a assegurar que os interesses dos
Estados — mesmo que sejam legítimos — e dos diferentes grupos dentro deles não
sejam invocados ou defendidos em detrimento dos interesses ou direitos dos
outros povos, especialmente dos menos afortunados ».40 Neste caso,
formulamos votos a fim de que o Encontro Mundial sobre a Sociedade das
Informações, cuja realização foi marcada para 2003, ofereça uma contribuição
positiva para o debate sobre estas questões.
18. Como
quisemos indicar mais acima, o documento associado a este, intitulado A
Igreja na Internet, fala de maneira específica sobre o uso que a Igreja
faz da Internet e acerca do seu papel na vida da Igreja. Aqui, só queremos
recordar que a Igreja católica, juntamente com os seus outros Organismos
religiosos, deve estar visível e activamente presente na Internet e participar
no diálogo público sobre o seu desenvolvimento. « A Igreja não pretende ditar
estas decisões e escolhas, mas procura fornecer uma verdadeira ajuda, indicando
critérios éticos e morais aplicáveis neste domínio, critérios que se encontrarão
nos valores tanto humanos como cristãos ».41
A Internet
pode oferecer uma contribuição extremamente valiosa para a vida humana. Há-de
promover a prosperidade e a paz, o crescimento intelectual e estético, além da
compreensão recíproca entre os povos e as nações a nível mundial.
Ela pode
ajudar também os homens e as mulheres na sua busca permanente de se
compreenderem a si mesmo. Em todas as épocas, inclusivamente na nossa, as
pessoas formulam as mesmas interrogações fundamentais: « Quem sou eu? Donde
venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que é que existirá depois desta
vida? ».42 Não cabe à Igreja impor respostas, mas pode — e deve
— proclamar ao mundo as respostas que ela mesma recebeu; e, tanto hoje como
sempre, oferece a derradeira resposta satisfatória aos mais profundos
interrogativos da vida — Jesus Cristo, que « manifesta perfeitamente o homem ao
próprio homem e lhe descobre a sublimidade da sua vocação ».43 Assim
como o próprio mundo contemporâneo, também o mundo dos mass media, inclusive a
Internet, foi iniciado por Cristo — na sua forma rudimentar mas verdadeira —
dentro dos confins do reino de Deus, e colocado ao serviço da palavra da
salvação. Todavia, « a esperança de uma terra nova não deve enfraquecer mas,
antes, estimular a preocupação de cultivar esta terra, onde cresce o corpo da
nova família humana, o qual já nos dá um esboço do século vindouro ».44
Cidade do
Vaticano, 22 de Fevereiro de 2002, Festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo.
John P. Foley
Presidente
Pierfranco
Pastore
Secretário
(1)
Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Aetatis
novae, sobre as comunicações sociais, no vigésimo aniversário de Communio
et progressio, n. 4.
(2) Cf.
Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Igreja e Internet.
(3) Cf.
Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Ética nos meios de
comunicação social, n. 5.
(4) Ibid.,
n. 21.
(5)
Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, 26; cf. Catecismo da Igreja
Católica, n. 1906.
(6) João
Paulo II, Carta Encíclica Sollicitudo rei socialis, 38.
(7) João
Paulo II, Discurso à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2, 27
de Abril de 2001.
(8) João
Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Ecclesia in America, 20.
(9) João
Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n.
3, 10 de Janeiro de 2000.
(10) Discurso
à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.
(11) Ibid.,
n. 3.
(12)
Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Instrução Pastoral Communio
et progressio, sobre os meios de comunicação social, n. 19.
(13) Discurso
ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, n. 4, 10 de Janeiro de
2000.
(14) João
Paulo II, Carta Apostólica Novo millennio ineunte, 43.
(15) Ética
nos meios de comunicação social, n. 2.
(16) Cf.
Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, Pornografia e violência
nas comunicações sociais: uma resposta pastoral, n. 20.
(17) Ecclesia
in America, 56.
(18) João
Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.
(19) Ibid.,
n. 16.
(20) João
Paulo II, Mensagem para o XXXIII Dia Mundial das Comunicações, n. 4, 24
de Janeiro de 1999.
(21) João
Paulo II, Mensagem para o XXXI Dia Mundial das Comunicações, 1997.
(22) Discurso
à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 5.
(23) Mensagem
para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 11.
(24) Novo
millennio ineunte, 47.
(25) Mensagem
para o Dia Mundial da Paz de 2001, n. 10.
(26) Cf.
João Paulo II, Carta Encíclica Centesimus annus, 47.
(27) Gaudium et spes, 59.
(28) Cf. Communio et progressio, nn. 25-26.
(29) João
Paulo II, Discurso no Jubileu dos Jornalistas, n. 2, 4 de Junho de 2000.
(30) Ética
nos meios de comunicação social, n. 29.
(31) João
Paulo II, Carta Encíclica Veritatis splendor, 32.
(32) Ética
nos meios de comunicação social, n. 1.
(33) Cf.
João Paulo II, Exortação Apostólica pós-sinodal Familiaris consortio, 76.
(34) Communio et progressio, n. 86.
(35) Aetatis
novae, n. 5.
(36) Cf. Communio et progressio, n. 79.
(37) Ibid.,
n. 88.
(38) Cf. Discurso
à Pontifícia Academia das Ciências Sociais, n. 2.
(39) Ética
nos meios de comunicação social, n. 22.
(40) João
Paulo II, Discurso ao Secretário-Geral da O.N.U. e à Comissão Administrativa
de Coordenação das Nações Unidas, nn. 2-3, 7 de Abril de 2000.
(41) Aetatis
novae, n. 12.
(42) João
Paulo II, Carta Encíclica Fides et ratio, 1.
(43) Gaudium et spes, 22.
(44) Ibid.,
n. 39.
Fonte: Vaticano – Santa Sé
Page: http://www.vatican.va
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