CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
40ª Assembléia Geral
Itaicí – Indaiatuba - SP, 10 a 19 de abril de 2002
EXIGÊNCIAS EVANGÉLICAS E ÉTICAS DE
SUPERAÇÃO DA MISÉRIA E DA FOME
“Alimento, dom de Deus, direito de todos”.
Introdução
1.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida
em sua 40ª Assembléia Geral, de 10 a 19 de abril de 2002, em
Itaici/SP, comemora, neste ano, o jubileu
de ouro de sua fundação. Fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo e à Doutrina
Social da Igreja, como pastores renovamos nosso compromisso com a causa da
justiça do Reino e nossa solidariedade com o povo em seu sofrimento.
2.
Desejamos assumir, a cada dia, as alegrias e esperanças, as
angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das populações das
periferias urbanas e das zonas rurais - sem terra, sem teto, sem pão, sem saúde
- lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e
conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe alimento suficiente para todos e que
a fome se deve à má repartição dos bens e da renda. O problema se agrava
com a prática generalizada do desperdício.
3.
No entanto, é de suma importância seguir o ensinamento do
Concílio Vaticano II: “Satisfaçam-se, em primeiro lugar, as exigências da
justiça...; eliminem-se as causas dos males não só os efeitos; seja encaminhada
a ajuda de tal maneira que, os que a recebem, pouco a pouco, se libertem da
dependência externa e se tornem auto-suficientes” (AA 8).
4.
A solução dos problemas supera medidas compensatórias, exige
nova mentalidade e políticas públicas que reconheçam a alimentação adequada
como direito inalienável do ser humano. Animados pela solidariedade e pela
esperança, queremos somar forças com todos os que se empenham nesta causa.
I. Desafios prementes no início do milênio
5.
Ao entrar no terceiro milênio da era cristã, a humanidade
nutre, de várias formas, a esperança de
realizar o ideal evangélico da “civilização do amor”, a que se referia o
Papa Paulo VI ao proclamar, incansavelmente, o desígnio do Deus da Vida para
seus filhos e filhas. No entanto, este início de milênio tem sido marcado por
temores, tristeza e desalento. Cresce entre nós o número de assaltos,
seqüestros e assassinatos que levam a sociedade a procurar a segurança em
sistemas de autodefesa, cada vez mais sofisticados. São sinais dramáticos de
perversidade o terrorismo organizado, as operações de guerra e as chacinas. A
escalada de violência associada ao fanatismo religioso ou nacionalista revela o
desespero diante do paradoxo da atual ordem mundial.
6.
O século XX deixa como herança guerras e genocídios,
produção de armas de enorme poder,
explosão de bombas atômicas e destruição de cidades. Milhões de vítimas
da miséria e da fome permanecem como marcas da violência, da injustiça e dos
desmandos morais que não devemos esquecer, para que nunca mais se repitam. As
desigualdades sociais aumentam como fruto da globalização do mercado, que
concentra poder e riqueza, enquanto faz diminuir os postos de trabalho na
indústria e no campo, degrada a natureza, causa desastres ecológicos e
multiplica, a cada dia, o número de excluídos, condenando-os ao êxodo, ao
exílio, à deterioração física e psíquica, inclusive à perda precoce da vida.
Flagelo atroz é a fome e a desnutrição que atingem especialmente as crianças
nos primeiros anos de vida, prejudicando-as no seu desenvolvimento.
7.
Nossa geração se defronta com um processo de degradação da
dignidade humana, de ofuscamento de valores morais na vivência conjugal-familiar
e de corrupção da vida política e econômica. A subestimação dos parâmetros
éticos aparece em experimentos científicos e genéticos, principalmente na área
da biologia, que, muitas vezes, desprezam a dignidade da vida humana que deve
ser respeitada desde a concepção até seu ocaso natural.
8.
São fatos graves que deixam atônita a nossa geração e exigem
reflexão e esforço para que se anuncie de novo o sentido da vida e germinem
sementes de esperança.
9.
Herdamos também notáveis progressos nas ciências e na
tecnologia. Basta pensar nos benefícios conquistados para a humanidade no campo
da medicina, da informática, da comunicação, do comércio, e da cultura. Temos
hoje, mais do que nunca, o instrumental teórico e prático para criar novas
formas de relacionamento harmonioso entre os grupos, etnias, culturas,
religiões e nações que compõem o formidável mosaico de mais de seis bilhões de
seres humanos. Temos recursos e tecnologia para vencer a fome. Falta-nos o
espírito solidário e evangélico para renunciar a privilégios e libertar-nos do vírus do egoísmo. Falta-nos, ainda,
decisão política.
10.
Por serem a fome e a desnutrição a dimensão mais pungente e
visível da miséria, devem ser o primeiro alvo da cooperação internacional e do
mutirão que propomos. Além da fome, outras manifestações da miséria precisam
ser denunciadas e enfrentadas como a precariedade na distribuição e tratamento
da água, no saneamento básico, na educação, na habitação, no vestuário, no
atendimento médico, até atingirmos um patamar aceitável de vida digna para
todas as pessoas, visando o atendimento de todos os seus direitos humanos
indivisíveis.
Drama da
fome no Brasil
11.
Para compreender o drama de dezenas de milhões de
brasileiros vítimas da fome, impõe-se afastar explicações insuficientes ou inconsistentes.
12.
Alguns argumentam que não há comida para todos; outros
sustentam que não há infraestrutura eficiente para sua distribuição. No
entanto, o crescimento da população é inferior ao da produtividade agrícola.
Temos capacidade de produzir alimento bastante para o consumo interno e para
exportação. A combinação das redes pública e particulares de armazéns é capaz
de atingir toda a população, em qualquer parte do Brasil. Apesar disto, existe
gente passando fome porque a renda familiar não permite comprar a comida que o
mercado oferece.
13.
As raízes da fome estão, especialmente, na distribuição
iníqua da renda e das riquezas, que se concentram nas mãos de poucos, deixando,
na pobreza, enormes contingentes populacionais nas periferias urbanas e nas
áreas rurais. Essa concentração de renda e riqueza vem de longa data e segue
uma lógica na qual o crescimento econômico do Brasil sempre aumenta a riqueza
dos ricos, sem estender seus benefícios a quem não tem poder no mercado. A
desregulamentação e flexibilização dos mercados vêm retirando do Estado sua
função social e política, em prejuízo de seu dever de justa intervenção na
economia e na redistribuição da renda. Entregue à lógica do jogo de
concorrência que lhe é própria, o mercado premia os fortes e pune os fracos,
aumenta o desemprego e oferece remuneração tão baixa aos trabalhadores e à
maioria dos aposentados que não lhes permite adquirir alimento para uma
subsistência saudável.
14.
Além dessa causa estrutural, as altas taxas para empréstimos
bancários estrangulam a produção e os juros embutidos nas compras, a
prestações, de bens de consumo recaem sobre os pobres que pagam,
proporcionalmente, mais do que os ricos. A redução de postos de trabalho obriga
um número cada vez maior de pessoas a abrir mão das garantias da legislação
trabalhista e a aceitar qualquer atividade assalariada, como é o caso dos
trabalhadores temporários no campo e na cidade. Diante disso, o Governo pratica
políticas compensatórias, acompanhadas de exigências burocráticas e, às vezes,
de manipulação eleitoreira, que apenas diminuem os índices negativos da sua
imagem. Até mesmo os recursos orçamentários, destinados às medidas
compensatórias, sofrem cortes para gerar superávit
destinado ao serviço da dívida pública.
15.
A iniqüidade do sistema consiste em conferir prioridade ao
mercado, ao lucro, ao capital financeiro em vez de reconhecer e promover, em
primeiro lugar, a dignidade da pessoa e o acesso dos pobres a níveis condignos
de alimentação, trabalho, moradia, saúde, educação, lazer.
16.
A acumulação de bens, ostentada pelos meios de comunicação,
especialmente pela televisão, cria e reforça, no inconsciente coletivo, a
mentalidade de que “o dinheiro é que traz felicidade”, mesmo atropelando
valores morais. Esta concepção falaciosa, como um vírus, pervade não só a população rica, mas cria nos pobres o sonho
de ascender a uma sociedade opulenta, imitando os padrões de consumo da minoria
enriquecida.
17.
A conjunção destes vários fatores provoca as gravíssimas
conseqüências da miséria no Brasil e em tantos outros países e requer uma
definitiva transformação desde a lógica do mercado, hoje mundializado e fora do alcance de controle social ou político, até
dos hábitos e motivações pessoais marcados pelo consumismo e ambição de
riquezas.
Mudança de
mentalidade: questão básica
18.
A condição aflitiva de larga parte de nossa população,
atormentada pelo flagelo da miséria, coloca uma questão básica para a cidadania
e a promoção do bem comum. Com efeito, como suportar, à luz da dignidade da
pessoa, a violação sistemática do direito à vida plena e dos demais direitos a
ela inerentes?
19.
É inadmissível o contraste entre a situação de miséria e
degradação do povo sofrido, refugiado nas favelas, cortiços e periferias das
cidades, que chega a recorrer à prostituição e até ao tráfico de drogas para
sobreviver, e o luxo e sofisticação de condomínios fechados, construções
suntuosas e desperdício de riquezas, sem consideração pela miséria envolvente.
O mais triste para a consciência cristã é o fato de que a escandalosa desigualdade
acontece, infelizmente, pela falta de testemunho evangélico de vida, criando
ofuscamento da consciência, frieza e alienação diante do sofrimento humano e
descrédito para o anúncio da Boa Nova.
20.
A injustiça social assume proporções de ofensa a Deus, que
nos criou à sua imagem e semelhança, e se opõe
ao mandamento do amor fraterno que Jesus Cristo instituiu como lei da
nova e eterna aliança. O resgate da dignidade dos pobres não pode limitar-se à
assistência emergencial, mas exige a transformação da sociedade e da economia,
numa nova ordem voltada para o bem comum.
21.
Apresenta-se aqui um impasse de difícil superação, uma vez
que as transformações estruturais exigem, para serem empreendidas com eficácia,
alteração nas leis que não pode ser concretizada sem mudança profunda de
mentalidade. Estamos dispostos a reconhecer a nossa conivência com o apego aos
bens materiais? Percebemos que toda convocação para uma ação conjunta por parte
da Igreja, em colaboração com as demais entidades da sociedade, requer, como pressuposto,
o testemunho evangélico e ético? Como implantar na própria Igreja uma economia
de solidariedade? O exemplo das primeiras comunidades, que perseveravam nos
ensinamentos dos apóstolos, na fração do pão, na partilha fraterna e na oração
nos convence de quanto é ilusório o bem-estar egoísta quando comparado à
alegria de uma convivência fraterna, em que todos têm acesso a condições de
vida dignas.
22. É neste espírito de conversão pessoal e comunitária que
a CNBB conclama a todos para que, o quanto antes, se possa vencer a mentalidade
de apego aos bens materiais e ao consumismo e alcançar a superação da miséria.
Somente vencendo o egoísmo e a indiferença, assegura-se o pão de cada dia para
todos. Como exorta o Papa, a Igreja está obrigada, por vocação, a aliviar a
miséria dos que sofrem, próximos e distantes, não só com o supérfluo, mas
também com o necessário (SRS 31). Façamos o que depende de nós para que as
sementes de esperança do Reino de Deus, já nesta terra, dêem fruto de vida.
II.
Exigências Evangélicas
23.
Deus, Criador e Senhor da Vida, garante com fartura, em bem
da humanidade, a fecundidade da natureza e os meios para que todos possam viver
e desenvolver seus talentos, sem depredar os recursos naturais do planeta. O
Salmo 104 descreve esse projeto dizendo: De
tuas altas moradas irrigas os montes, com o fruto das tuas obras sacias a
terra. Fazes crescer o feno para o gado, e a erva útil ao homem, para que tire
da terra o seu pão. Também as aves e animais recorrem ao Criador: “rugem os leõezinhos em busca de presa e
pedem a Deus seu alimento (...) Tu lhes forneces e eles o recolhem, abres a tua
mão e saciam-se de bens”. (10-28). Dom de Deus para todas as suas
criaturas, sem exceção, o alimento garante a continuidade da Criação.
24.
O Antigo Testamento
registra, esplendidamente, a tradição e a experiência da fé do Povo de Israel,
raízes de nossa fé cristã, e nos ensina o lugar fundamental da consciência
ética da superação da miséria e da fome, como elemento constitutivo desta mesma
fé. Os profetas acentuam a inseparável ligação do culto a Deus e a prática da
justiça, na defesa dos direitos dos oprimidos, no sustento dos pobres e no
compromisso com a causa da viúva (Is 1,17; Jr 7, 3-7). O mesmo ensinamento
encontramos no Eclesiástico: “Quem
oferece um sacrifício com os bens dos pobres é como quem imola um filho na
presença do pai. A vida dos pobres é o pão de que necessitam; quem dele os
priva é um assassino. Quem subtrai o pão do suor, é como quem mata o seu
próximo; derrama sangue quem defrauda o assalariado” (Eclo 34,20-22).
25.
O Eclesiástico retoma a mais antiga tradição já contida no
texto do Deuteronômio: “Não negarás a
paga a um pobre e indigente, seja ele um irmão teu, seja um estrangeiro que
mora no país, numa de tuas cidades. Dá-lhe no mesmo dia o salário para que o
sol não se ponha sobre a dívida, pois ele é pobre, e o salário significa o seu
sustento. Do contrário, clamaria ao Senhor contra ti, e tu virias a ser culpado
de um pecado” (Dt 24, 14-15).
26.
No Novo Testamento, Jesus de Nazaré, Filho de Deus e Nosso
Salvador, resgata e ultrapassa a tradição do seu povo e se revela como o Pão
que sacia toda a fome de vida. Deu-nos o pão da Palavra e na Eucaristia entrega
seu corpo como alimento de vida eterna. Ensinou-nos a pedir ao Pai Celeste o
Reino e o pão de cada dia e a reparti-lo com os irmãos. Sua ação salvífica e
sua morte redentora o revelam como mestre da compaixão e da misericórdia.
“Jesus começou
a percorrer todas as cidades e povoados, ensinando em suas sinagogas,
proclamando a Boa Nova do
Reino e curando todo tipo de doença e de enfermidade.
Ao ver as multidões, Jesus
encheu-se de compaixão por elas, porque estavam cansadas e abatidas, como
ovelhas que não têm pastor” (Mt 9,
35-36).
27.
Jesus passou fazendo o bem,
veio para dar vida, e vida em abundância (Jo 10,10). Fez-se carne,
presença salvífica para a humanidade. Colocou-se ao lado dos indefesos, dos
marginalizados, dos oprimidos e até dos estrangeiros e dos pecadores.
Emprestou-lhes a voz, transmitiu força messiânica e a misericórdia do Pai. Com isto agiu contra a marginalização e
combateu um sistema de profunda exclusão social, econômica, política e
religiosa.
28.
Nesta perspectiva, Jesus não tinha apenas uma boa notícia
para os pobres, Ele era e é a Boa Notícia, trouxe a vida plena e
eterna para todos. Seu coração misericordioso e compassivo estava em profunda
sintonia com o sofrimento do povo empobrecido, o qual aprendeu a ver n’Ele uma
novidade em pessoa (Lc 4,18). “Todos
testemunhavam a favor d’Ele, maravilhados com as palavras cheias de graça que
saíam de sua boca” (Lc 4,22), pois “Ele
ensinava como quem tem autoridade” (Mc 1,22).
29.
Essa autoridade se expressa no serviço e compaixão que levam
à encarnação no cotidiano dos empobrecidos, nos porões do sofrimento humano –
na rua, nos presídios, nos prostíbulos, nos lixões... Pode parecer um paradoxo,
mas é ali que se revelam, com mais força, os traços do rosto misericordioso de
Deus e onde se encontram os prediletos do amor de Jesus, como podemos notar nas
bem-aventuranças (Mt 5,1-12), na parábola do bom samaritano (Lc 10,25-37) e em
tantas outras passagens do Evangelho. É possível, então, levantar a voz em seu
nome, com a legitimidade que ultrapassa o conhecimento científico e alcança o
conhecimento profundo que só o amor pode garantir.
30.
O preceito evangélico de “dar
de comer a quem tem fome, vestir o nu, visitar o doente e o prisioneiro,
acolher o migrante” (Mt 25,31-46) não se reduz à prática assistencial.
Quando se atende somente às expectativas imediatas dos pobres, corre-se o risco
de perpetuar a desigualdade social. A caridade
evangélica é fundamento do agir
cristão e requer a promoção humana e a libertação integral. É gesto de quem se dá. De quem coloca a serviço do
outro as suas melhores energias, seu espaço, sua influência social e política,
e não migalhas de tempo ou de poder. As
primeiras comunidades aprenderam a lição do Senhor e viviam a comunhão fraterna
e o gesto de quem partilha as primícias e não as sobras. Assim, não havia necessitados entre eles.
31.
Partilhar com o outro o seu sofrimento, a exemplo de Jesus,
não é dar coisas, mas dar-se. É colocar-se a serviço, gastar tempo, estar ao
lado de quem sofre. É ceder ao outro as próprias forças, para que ele possa
abrir os olhos, organizar-se, resgatar a auto-estima, a identidade, seus
valores mais profundos e assim erguer a cabeça, levantar-se e seguir adiante.
Jesus reconhece as potencialidades de quem está temporariamente fragilizado, e
confia em sua capacidade de agir.
32.
Compaixão significa também ser solidário, gastar tempo e
recursos com a organização dos pobres. Desta forma, apoiados e respaldados,
eles poderão erguer a voz, mobilizar as forças e lutar pelo sagrado direito de
viver com dignidade e esperança. Não se trata de fazer para, mas de fazer com
o pobre, o qual é o sujeito privilegiado da própria libertação. Libertar-se
implica num processo coletivo que requer empenho e solidariedade. Ninguém se
liberta sozinho.
33.
É um caminho que leva ao sofrimento e à morte, como levou
Jesus à cruz. É também a via que conduz à ressurreição,
vida nova para os pobres e realização pessoal para quem se coloca a seu lado e
decide assumir concretamente a sua causa, como atestam tantas testemunhas ao
longo da história.
III.
Exigências éticas
34.
A dignidade eminente do ser humano implica a exigência de preservação
de cada pessoa. Por isso, o alimento não é direito apenas de quem tem poder de
compra, nem só de quem produz, mas direito de todos. A consciência moral
reconhece o dever de garantir esse direito para as crianças, os portadores de
deficiências e os idosos. O direito à
vida exige a justiça distributiva e está acima dos critérios do mercado.
35.
Ninguém deveria sentir-se ameaçado de cair na miséria, nem
de passar fome. A Segurança Alimentar
implica quantidade, qualidade, permanência e adequação dos alimentos aos
hábitos culturais. O alimento não seja
tratado como uma mercadoria entre outras, que são produzidas e acumuladas,
segundo o interesse de seu possuidor. Enquanto o ser humano estiver passando
fome, é imoral estocar alimentos para garantir lucros especulativos. Cabe a
justa intervenção e regulação do Estado, para que o desenvolvimento não venha
produzir novas formas de miséria e fome.
36.
A dignidade da pessoa humana exige, naturalmente, o aspecto
social, que começa na família. Ter
moradia decente e alimentar-se em torno da mesa familiar é um direito, porque
ali são criados os alicerces da vida social.
37.
As refeições em família são uma oportunidade excelente de
consolidação de laços sociais internos e de sua extensão a outras pessoas que,
participando da mesma mesa, agregam-se àquele núcleo humano. A prática da comensalidade, revestida de valor
religioso, explicitado na ação de graças e bênçãos, deve ser incentivada e
asseguradas as condições para sua regularidade.
38.
A segurança alimentar estende-se a toda a humanidade, aí
compreendidas as próximas gerações.
Ninguém tem o direito de depredar os recursos naturais do Planeta, mas está
obrigado a levar em conta a vida das gerações futuras. Por isso, requer-se
racionalidade e controle público no uso de agrotóxicos, muita cautela na
produção de alimentos transgênicos, respeito à biodiversidade e reciclagem do
lixo.
39.
Garanta-se o livre acesso de todos os seres humanos às fontes de vida. A terra, a água, o ar,
as sementes e a tecnologia, bens comuns a serviço de todos, devem ser objeto de
regulamentação pelo poder público, não podem ficar à mercê da propriedade
privada e do mercado, como ocorre com as leis de patenteamento. Neste sentido:
-
afirmamos a atualidade e a pertinência da oposição entre terra de trabalho e terra de negócio;
-
invocamos a urgência da Reforma Agrária e de uma política
agrícola, como meios para a redistribuição da terra e para o desenvolvimento da
agricultura familiar e de cooperativas;
-
condenamos a
proposta de mercantilização das águas;
-
recomendamos uma política pública de distribuição de
sementes e difusão de tecnologias agrícolas adequadas, contra todo monopólio de
patentes na área alimentar.
40.
Esse direito universal à segurança alimentar, assumido no
artigo 25 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, em 10 de dezembro
de 1948, encontra todo respaldo na Doutrina
Social da Igreja. De seu princípio fundamental de defesa da vida, desde a
concepção até à morte natural, decorrem os princípios da destinação universal
dos bens, da hipoteca social que pesa sobre toda propriedade, da primazia do
trabalho humano sobre o capital e da necessidade de novos postos de trabalho.
41.
Atualizando a Populorum
Progressio no contexto do Jubileu de 2000, João Paulo II fala da
necessidade de se “pautarem decididamente os processos de globalização
econômica em função da solidariedade e do respeito devido a cada pessoa humana”
e deixa no ar a pergunta: “Como é possível que, no nosso tempo, ainda haja quem
morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado de
cuidados médicos elementares, quem não tenha casa onde se abrigar?” (NMI, 10 e
14). Se “o desenvolvimento é o novo nome da Paz”, conforme ensinou-nos Paulo
VI, só alcançaremos a Paz tão desejada na medida em que a economia de fato
colocar-se a serviço do ser humano, invertendo-se a lógica do mercado hoje
prevalente.
42.
Da afirmação da dignidade do ser humano decorre, também, o
princípio ético da solidariedade. O
outro, que sofre na miséria ou passa fome, interpela e atinge nossa própria
identidade de ser humano. Não se deixar interpelar e não agir diante da pessoa
vilipendiada pela miséria é desumanizar-se. Participar do resgate da dignidade
do outro, ao contrário, é humanizar-se com ele. Enquanto houver um ser humano
vitimado pela miséria ou pela fome, é a humanidade toda que sofre em sua
dignidade ofendida.
43.
O exercício da solidariedade
não deve ser confundido com certas práticas de assistência que humilham quem
recebe. É preciso aprender a lição de ética que dá o povo da rua quando reparte
o pouco que tem, para que todos sobrevivam. Essa ética popular, com mais razão,
interpela a sociedade a repartir a abundância para que todos vivam humanamente,
hoje e no futuro.
44.
Decorre, ainda, da dignidade da pessoa, a exigência da simplicidade. Com efeito, a frugalidade
no estilo de vida é hoje condição de sobrevivência biológica da espécie humana.
Cresce a consciência de que o atual padrão de consumo dos setores sociais
privilegiados não pode ser estendido a todos, nem se sustenta social e
ecologicamente. Precisamos abdicar do sonho consumista, ilusoriamente inculcado
pela propaganda, e implementar uma globalização
solidária, a partir de um estilo de vida inspirado no Evangelho.
45.
Tudo isso nos leva finalmente a rejeitar a soberania do mercado, que estimula a produção
de bens tendo em vista unicamente o lucro que pode obter no atendimento à
demanda. O mercado, como a economia em sua totalidade, é um meio a serviço das
necessidades humanas e, portanto, é preciso que se submeta ao controle e ao
monitoramento da sociedade. Como nos alerta João Paulo II, “o direito à
propriedade privada está subordinado ao direito do uso comum, à destinação
universal dos bens” (Laborem Exercens,
14).
46.
De modo especial, faz-se necessário o controle da especulação financeira, que aplica capitais
nos mercados futuros, negociando mercadorias meramente virtuais, ao invés de
aplicá-los na produção de bens reais. Esta especulação agrava os efeitos
nocivos da globalização, uma vez que até mesmo os capitais dos países pobres
foram atraídos para a ciranda financeira
mundial.
47.
Enfim, tudo converge para o imperativo ético do respeito à vida, que está acima dos
contratos humanos. O Poder Público é obrigado a atender, prioritariamente, a
todos os cidadãos em situação de fome ou miséria, ainda que para isso venha a
alterar ou reduzir o pagamento de suas dívidas, pois a fome não espera e a vida
está acima da dívida.
IV.
Promoção dos Direitos Sociais
48.
A Constituição “Cidadã” de 1988 inova, em seu Preâmbulo, ao
tratar da erradicação da pobreza e da marginalização, ao propor a redução das
desigualdades sociais e regionais. Nela, os direitos sociais ou coletivos
ganham um espaço próprio; constrói-se uma estrutura de participação social,
prevê-se financiamento específico para exercê-los e se definem diretrizes específicas
nos vários capítulos da ordem social, a exemplo da Seguridade Social, Educação,
Cultura e Desporto, Meio Ambiente, Família, Criança e Adolescente, Índios,
Função Social da Propriedade e Comunicação Social.
49.
Assim, as privações ou vulnerabilidades humanas “clássicas”
– enfermidades, velhice, viuvez, invalidez, desemprego, acidente de trabalho
etc – lograram obter novo tratamento na política social. Essas situações de
desamparo humano passaram a compor o campo dos direitos sociais, independentemente dos vínculos formais de
trabalho e dos procedimentos assistencialistas prevalecentes até então.
50.
Decorridos 13 anos de sua promulgação, o balanço das inovações no campo das políticas sociais
mostra alguns frutos como a universalização de direitos na Previdência e
Assistência Social, a tímida e morosa reforma agrária e o sistema nacional e
descentralizado de saúde pública, ainda que sob preocupantes restrições de
recursos com graves conseqüências para a vida do povo.
51.
Temos um longo caminho a percorrer, pois, os governos pouco
fizeram no campo dos direitos sociais, conformando-se antes a uma agenda
monetarista e colocando a política financeira acima do desenvolvimento da
cidadania.
52.
A principal lição desse processo no qual os direitos são
reconhecidos, mas pouco implementados, é que só prevalecem, na agenda da
política social, os direitos respaldados pela consciência de cidadania e pela
participação política de entidades e movimentos sociais organizados. São eles
que, em última instância, resgatam as conquistas jurídicas para a vida prática.
V.Tornar o
alimento, Dom de Deus, direito de todos
53.
Garantir o alimento para todos, superando a miséria e a
fome, exige de cada um de nós o engajamento pessoal. Mais do que isto, supõe a
experiência pessoal do humilde e corajoso processo de gestação de uma nova
sociedade, que atenda aos direitos e às necessidades básicas da população:
educação, saúde, reforma agrária, política agrícola, demarcação das terras
indígenas e das terras remanescentes de quilombos, distribuição de renda,
reforma fiscal e tributária, moradia. Exige, também, que desenvolvamos novas
relações de trabalho e de gestão da empresa, criando uma economia de comunhão
comprometida com a solidariedade e atenta às exigências da sustentabilidade.
54.
Por tudo isso, a superação da fome e da miséria transcende a
esfera eclesial e exige a participação de toda a sociedade na busca de soluções
eficazes e urgentes e impõe um amplo debate, em âmbito nacional, sobre as
prioridades das Políticas Sociais.
55.
A promoção do direito à alimentação e à nutrição é dever
primeiro do Estado e dos governos, não deixando faltar a nenhuma pessoa
alimento em qualidade e quantidade suficientes para atender às necessidades de
seu organismo. Não se atinge, no entanto, esse objetivo sem o fortalecimento
dos mecanismos e instituições de diálogo e de parceria entre o governo e a
sociedade, incluindo os mais sofridos.
56.
Alegra-nos reconhecer o bem que, nas diversas Dioceses, as
comunidades, pastorais e associações realizam em favor dos mais pobres. Lembramos
toda a ação caritativa da Igreja e a dedicação dos que atuam nas creches, nos
lares de idosos e em tantas obras a serviço dos irmãos. É o momento de
aprendermos uns com os outros e somarmos forças para uma ação mais abrangente
que envolva toda a sociedade, tornando o alimento, Dom de Deus, acessível a
todos.
57.
A CNBB empenhar-se-á em dar suporte às coordenações de ação
social nas Dioceses, especialmente por meio da Cáritas, a fim de que o Mutirão Nacional para a Superação da
Miséria e da Fome seja o elemento unificador de seus programas e projetos
sociais. Para isso, faz-se necessário constituir uma Comissão Episcopal que
articule as iniciativas necessárias, em âmbito nacional e regional. A proposta
se estende a outras Igrejas e Tradições Religiosas, às organizações e
instituições da sociedade brasileira, a fim de construirmos juntos o Mutirão
Nacional.
Propostas
concretas
58.
Nas Dioceses e em seus diversos níveis de organização, sejam
convocadas pessoas da própria comunidade eclesial a fim de formar grupos que assumam o Mutirão Nacional
de Superação da Miséria e da Fome. Aproveite-se a experiência dos grupos
existentes, especialmente das equipes de pastoral social, auxiliando-os, à luz
do Evangelho, a dar testemunho de novos valores e hábitos, renunciando ao
consumismo, evitando o desperdício e promovendo a sobriedade em prol de uma
vida simples e frugal.
59.
Desenvolva-se um processo
educativo no sentido de formação e informação especializadas sobre direitos
e deveres individuais e sociais, como importante exercício pedagógico a ser
realizado pelas igrejas e movimentos sociais.
60.
Compete aos grupos do Mutirão Nacional:
- identificar
as necessidades da população do município e estabelecer metas claras a partir
de indicadores e prazos definidos e monitoráveis, recorrendo, na medida do
possível, a dados e análises cientificamente fundamentados por sociólogos e
economistas, aproveitando-se da ajuda de universidades;
- acompanhar
criticamente a composição e atuação dos Conselhos Paritátios e de Direitos (de
saúde, da criança e do adolescente, da educação e de assistência social) valorizando-os;
- priorizar
o acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até 6 anos e urgir o
efetivo funcionamento do Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional;
- garantir a
gratuidade do registro de nascimento para todas as pessoas, conforme a lei;
- preparar
pessoas para a função de multiplicadores, evitando a manipulação dos políticos;
- formar
lideranças para o efetivo exercício da cidadania;
- motivar os
adolescentes e os jovens para que se insiram nos diversos grupos, oferecendo
acompanhamento e possibilitando-lhes o exercício do voluntariado;
- articular-se
em âmbito municipal e estadual em integração com o Mutirão Nacional.
61.
No desenvolvimento do Mutirão, procure-se:
- produzir
subsídios em âmbito local, regional e nacional, dando atenção aos dados
técnicos, a fim de capacitar lideranças para elaborar projetos e organizar os
conselhos de direitos;
- divulgar a
lista de subsídios e iniciativas práticas do Mutirão Nacional em seus vários
níveis;
- organizar
uma equipe de comunicação;
- preparar
programas de rádio e clipes para TV;
- educar
para o melhor aproveitamento do alimento produzido, evitando todo o
desperdício;
- criar e
incentivar as cooperativas comunitárias que favoreçam pequenos agricultores e pequenas
indústrias;
- propor e
acompanhar medidas legislativas que contribuam para a superação da miséria e da
fome;
- organizar
um banco de dados da realidade;
- anotar os
resultados obtidos para avaliação.
62.
O programa do Mutirão Nacional insere-se na ação evangelizadora
da Igreja e articula-se com outros projetos da CNBB, em colaboração com outras
forças da sociedade organizada.
63.
Dentre os projetos mais afins ao Mutirão Nacional
destacam-se: a campanha pela construção de um milhão de cisternas no semiárido
brasileiro; a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida; o Fórum
Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional; a campanha nacional pelo
limite máximo da propriedade da terra; a campanha pela aprovação do Estatuto
dos Povos Indígenas; a campanha pela participação consciente no processo
eleitoral; a criação de comitês da lei 9840 contra a corrupção eleitoral.
Some-se a isso o empenho pela articulação em defesa da soberania nacional e da
segurança alimentar, ameaçadas por tratados continentais e internacionais.
64.
Consideramos marco importante do Mutirão a realização de um
simpósio nacional para contribuir com a definição das bases de ação da
sociedade e do governo, visando a superação da miséria e da fome. As conclusões
desse simpósio serão encaminhadas à Presidência da República, aos Governos
Estaduais e Municipais, ao Congresso Nacional,
às Assembléias Legislativas Estaduais e aos partidos políticos.
65.
Com os olhos voltados para o problema da fome no mundo,
consideramos igualmente importante acompanhar o processo de preparação e de
continuidade da Cúpula Mundial de Alimentação, promovida pela ONU.
VI.
Conclusão: “Dai-lhes vós mesmos de comer”
66.
Um dos primeiros sinais de efetiva evangelização, no início
deste milênio, será a eliminação da fome decorrente da miséria, em nosso país.
Em espírito de conversão, a CNBB convoca a todos para um grande Mutirão
Nacional pela Superação da Miséria e da Fome, como resposta ao
imperativo do evangelho: “Dai-lhes vós
mesmos de comer” (Mc 6, 37).
67.
Para vencer tamanho desafio, associando-nos a todas as
pessoas de boa vontade da Igreja Católica, de outras Igrejas cristãs e grupos
religiosos, dos movimentos populares, dos sindicatos, instituições e Poderes
Públicos, imploramos as bênçãos de Deus e a proteção de Maria.
SUMÁRIO
Introdução
I.
Desafios prementes no início do milênio
Drama da fome no Brasil
Mudança de mentalidade: questão básica
II.
Exigências Evangélicas
III.
Exigências Éticas
IV.
Promoção dos Direitos Sociais
V.
Tornar o alimento, dom de Deus, direito de todos
Propostas
concretas
VI.
Conclusão: “Dai-lhes vós mesmos de comer”