CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

 

1988 - Coletânea - 1992

 

 

APRESENTAÇÃO

 

A presente publicação recolhe pronunciamentos da CNBB no período de 1988 a 1992. De natureza prevalentemente conjuntural, eles explicitaram a posição da Igreja Católica sobre temas ou acontecimentos importantes, que a sociedade brasileira tem enfrentado. Emanados da Assembléia Geral, do Conselho Permanente, da Comissão Episcopal de Pastoral e da Presidência, revestem-se todos de autoridade da Conferência Episcopal.

São, assim, documentos importantes, menores apenas quanto à sua extensão que não justifica a publicação, em separado, de cada um. Eles integram, pois, e completam a coleção "Documentos da CNBB".

 

D. Antonio Celso de Queiroz

Secretário-Geral da CNBB

 

Brasília-DF, 15 de outubro de 1993

 

 

I - PRONUNCIAMENTOS DE 1988  A 1989

 

    1.        DA 27ª ASSEMBLÉIA GERAL (1989)

 

UM NOVO SIM À VIDA

 

É missão da Igreja anunciar Jesus Cristo, que venceu a morte para conquistar-nos a vida.

Na busca constante de fidelidade a esta missão, nós, Bispos católicos do Brasil, reunidos na 27ª Assembléia Geral, dirigimo-nos aos fiéis cristãos e a toda a sociedade brasileira, em defesa da vida, agredida pela prática largamente difundida do aborto.

Estimam-se em milhões os abortos provocados por ano no Brasil. Multiplicam-se as clínicas da prática do aborto. Isso constitui forte interpelação à nossa sensibilidade humana e consciência cristã.

Entre os fatores de natureza sócio-econômica, encontram-se as opções que insistem em privilegiar o econômico sobre o social, com uma política de produção voltada para a exportação e que continua a exigir altos custos sociais da Nação.

O crescente êxodo do campo para a cidade continua sendo forçado pela concentração fundiária e pela ausência de reformas profundas, que propiciem a permanência no meio rural, em condições humanas favoráveis. Em conseqüência, crescem os cinturões de miséria nos grandes aglomerados urbanos, impossibilitando condições aptas a uma vida familiar digna. Favorece, outrossim, o aborto, o fato de mães empregadas não poderem dispensar os devidos cuidados aos filhos, como também a não-aceitação de mulheres gestantes em empregos.

Dentre os fatores sócio-culturais, denunciamos: a tremenda crise de valores; a falsa idéia, difundida por um feminismo exagerado, que defende um irrestrito direito sobre o próprio corpo; a crescente onda de imoralidade e permissividade, tão fortemente estimulada pelo mau uso dos Meios de Comunicação social, notadamente a televisão. Em todos os casos, é sempre a família a grande vítima.

Atinge-se, outrossim, frontalmente, a dignidade da mulher, tantas vezes marginalizada e instrumentalizada, que se torna, no caso do aborto, não apenas sujeito, mas também objeto de profunda agressão física e psicológica, gerando-se nela forte sentimento de culpa.

Preocupa-nos e entristece-nos o fato de a nova Carta Magna não ter assegurado, suficientemente, o direito à vida, desde o instante da concepção.

Dentre os fatores sócio-religiosos, enumeramos: a falta de uma fé coerente e a perda do sentido ético e moral, a ausência de ambiente cristão para o nascituro.

Se a Igreja, reiteradas vezes, assumiu posição de denúncia contra o assassinato de tantos que se engajam na construção de uma sociedade justa e fraterna, não nos é lícito calar diante dessa grave situação que ceifa milhões de vidas inocentes e indefesas.

Se a sociedade se aflige diante de milhões de menores abandonados, não deveria também escutar o clamor silencioso de milhões de nascituros eliminados pela prática do aborto?

Em nossa sociedade, omitem-se ou adiam-se, indefinidamente, as soluções dos problemas básicos, apelando-se, em dedução errônea e inaceitável, para a liberalização do aborto, como se os culpados fossem os nascituros.

Fique, além disso, claro que, mesmo se esses fatores fossem eliminados, não se justificaria a interrupção de uma gravidez, por tratar-se de ato intrinsecamente mau, contrário ao direito à vida.

A Igreja orienta os esposos para o planejamento familiar, salvaguardados os princípios éticos e morais, respeitando-se a decisão responsável e consciente dos pais.

Reconhecemos o dever de se aprimorar o serviço à família, para que nela se transmitam os valores humanos e cristãos.

Ao Estado cabe a grande e urgente responsabilidade de salvaguardar os valores e interesses da família, em seus direitos fundamentais, entre os quais o direito à vida, desde a concepção.

Pedindo a Deus que ilumine e fortaleça a consciência de todos, especialmente dos médicos e outros agentes da saúde, professamos nossa fé no Deus-Pai, que enviou seu Filho, "para que todos tenham vida e vida em abundância" (Jo 10,10).

Que esta nossa Declaração seja um apelo para a observância do Mandamento do Senhor: "Não matarás!" (Ex 20,13), e uma conclamação para que todos possamos dar "um novo sim "à vida".

 

Itaici, SP, 14 de abril de 1989

 

2. DO CONSELHO PERMANENTE

 

TEXTO CONSTITUCIONAL: VALORES E EXPECTATIVAS

 

    1. É confortador verificar que, apesar das dificuldades para levar a cabo seu trabalho, a Assembléia Nacional Constituinte está fazendo real esforço para instalação de nova Ordem Social e Política para o país.

 

     2. Constatamos como mérito no texto, ora em aprovação final, a afirmação da cidadania como principal ponto de referência. Este posicionamento da Constituinte reconhece valores que são sempre anunciados e defendidos pela Igreja, por exigência de sua missão evangelizadora.

 

   3. Nesta linha de consideração, pode-se ver que o texto constitucional, na parte já aprovada em segundo turno, trouxe louvável mudança qualitativa. Ao invés de partir dos órgãos do Poder do Estado, apresenta no preâmbulo o ideal da sociedade que se deseja para o Brasil e passa a definir os direitos dos cidadãos.

 

    4. A figura do Estado surge como servidor dos cidadãos e responsável pela execução dos serviços que devem atender a esses direitos.

 

    5. O texto constitucional inova ao criar instrumentos jurídicos, pelos quais os cidadãos e as entidades representativas podem ter ação direta, para fazer cumprir os preceitos constitucionais, evitando a inércia dos que, após a promulgação da Nova Lei Magna, prefeririam protelar o cumprimento desses preceitos.

 

    6. Entre estas inovações, não podemos esquecer o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, tanto em nível nacional, como estadual. Lembramos o reconhecimento do direito de propor a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural. Louvável, sem dúvida é o hábeas data que assegura o acesso da pessoa interessada às informações dos registros públicos ou privados e a correção dos dados errôneos a seu respeito.

 

    7. É necessário, ainda, elencar entre os valores positivos do texto constitucional a afirmação dos direitos fundamentais da pessoa humana com forte repúdio à tortura e ao racismo e com exclusão da pena de morte. Igualmente positiva é a legislação referente aos índios, aos direitos dos trabalhadores, às normas de proteção ecológica. O direito à educação é ampliado em termos de recursos e programas complementares, garantindo o ensino religioso e reconhecendo um novo tipo de escola, a comunitária. Encontram-se, também, pontos louváveis na Reforma Urbana.

 

     8. Há, também, pontos negativos. Assim, não se reconheceu o direito à vida, desde a concepção. O texto aprovado em primeiro turno assume a simples união estável de fato entre o homem e a mulher, como "entidade familiar". Concordamos com o reconhecimento dos direitos das pessoas envolvidas nestas uniões, principalmente os filhos, mas não parece justo dar a estas uniões a conceituação de "entidade familiar". Não se compreende igualmente que, após tantas esperanças, manifestações e solicitações populares para efetivar-se a urgente Reforma Agrária, não se tenha conseguido aprovar um texto que responda claramente às exigências da justiça social.

 

     9. Seria de duvidosa justificação ética a aprovação, no segundo turno, de "casuísmos" que criam privilégios, como o já denominado "trem da alegria", efetivando pela própria Constituição nos cargos públicos, sem concurso, os que deveriam a ele submeter-se.

 

    10. Reafirmamos a urgente necessidade de ser concluída, quanto antes, a tarefa de aprovação e promulgação da Constituição do país. Sumamente impatriótica seria a tentativa de retardar esta missão que o povo entregou aos Constituintes. Como governar o Brasil sem uma Ordem Constitucional afinada às reais aspirações do povo? Por último, não se pode deixar de estranhar que, após a instauração da desejada transição democrática, haja ainda descompasso entre o Poder Executivo e o Poder Constituinte.

 

      11. Temos esperanças de que a lei maior do país traga a todo o povo tranqüilidade e união. Esta esperança por certo terá a bênção de Deus.

Brasília-DF, 25 de agosto de 1988

 

D. Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

D. Paulo Eduardo A. Ponte

Vice-Presidente da CNBB

 

D. Antônio Celso de Queiroz

Secretário-Geral da CNBB

 

 

 

EM DEFESA DA VIDA

 

     1. O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido na sua 20ª Reunião Ordinária, quer posicionar-se sobre o direito à vida, considerando, por um lado, a nova Constituição do país em fase de redação final, e lembrando o vigésimo aniversário da encíclica Humanae Vitae do Papa Paulo VI, fazendo, de outra parte, o levantamento das ameaças contra a vida que estão ocorrendo nestes últimos anos em nosso país.

 

    2. Na Constituição é proclamada, como fundamental, a inviolabilidade do direito à vida (Título II, Capítulo I, At. 5º).

    "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida…" (Título VIII, Capítulo VII, Art. 230).

 

    3. Há um fato recente inaceitável: a queda acelerada da fecundidade. No Brasil, não resulta de uma livre decisão fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. O controle da prole incrementou-se, a partir principalmente dos anos 60, com o aborto provocado, com a produção e comercialização dos contraceptivos, com a prática cada vez mais elevada da esterilização, muitas vezes induzida pela operação cesária indiscriminada.

   Notório e escandaloso é o grande número de esterilizações praticadas na rede hospitalar contratada pela Previdência Social, como nas próprias unidades do INAMPS, o que acontece de modo generalizado em todo o país.

 

    4. A omissão na defesa do direito à vida expõe as populações menos instruídas e mais pobres ao arbítrio de pessoas e instituições que ferem gravemente a liberdade e a dignidade da pessoa humana na sua dimensão mais fundamental.

 

    5. O apelo aos governantes em Humanae Vitae, por Paulo VI, fica atual: "Não permitais que se degrade a moralidade das vossas populações; não admitais que se introduzam legalmente naquela célula fundamental, que é a família, práticas contrárias à lei natural e divina. Existe outra via, pela qual os poderes públicos podem e devem contribuir para a solução do problema demográfico: é a via de uma política providente, de uma sábia educação das populações, que respeite a lei moral e a liberdade dos cidadãos" (H. V. 23).

 

    6. Preocupante é a divulgação, pelos Meios de Comunicação social, de imagens de família pequena, abastada e consumidora, bem como da separação entre a sexualidade e a procriação. Com isso, se mudam os comportamentos e os valores do conjunto da população, criando novos padrões culturais e sociais frente ao sexo e à reprodução. Além disso, vemos que no Brasil a queda da fecundidade não está resolvendo o problema da miséria, pois a causa desta é outra.

 

    7. Não há como sustentar uma promoção desse direito à vida sem a transformação das pessoas e grupos sociais em "sujeitos" livres de sua história pessoal e social.

    A defesa da vida exige políticas sociais mais amplas, tornando as populações capazes de enfrentar também outras formas de agressão à vida: seja no campo da saúde valorizando a luta contra a mortalidade infantil, promovendo a medicina preventiva, o saneamento básico e o uso de remédios naturais e caseiros; seja no campo da ecologia, protegendo as populações contra todas as formas de poluição; seja combatendo a violência urbana e rural; seja esclarecendo a opinião pública sobre os males trazidos pelas drogas, pelo alcoolismo e pelo tabagismo.

 

      8. Diante de tudo isso, queremos renovar nosso compromisso e fazer novos apelos. É grave neste momento a responsabilidade dos que têm o dever de zelar pela dignidade da Nação e pela moralidade pública. Não podem ficar omissos perante a permissividade moral crescente. Não podem sucumbir à sedução demagógica de pretender coonestar, pela lei humana, práticas atentatórias à Lei divina. A prática de abusos, orquestrada muitas vezes por minorias ruidosas sob pretexto de progresso, não pode ser assumida como critério para a definição da norma jurídica. Seria necessário, aliás, lembrar que nenhuma norma jurídica pode modificar o valor moral de um ato intrinsecamente mau. Nem tudo o que é legal, é moralmente bom.

 

     9. Numa cultura perplexa, que sabe cada vez mais como fazer as coisas e cada vez menos por que fazê-las, nós nos solidarizamos com o Papa João Paulo II, cujo carisma se revela no fato de ter a coragem evangélica de anunciar as grandes certezas e de apontar para referências definitivas. Na aceitação e aplicação da doutrina da Igreja encontraremos, nós Bispos, padres, e demais responsáveis pela formação das consciências, a necessária unidade de critérios no campo da moral familiar e sexual.

 

    10. Queremos ajudar os casais, sobretudo os das classes humildes, nas suas reais angústias e situações aflitivas, através da orientação para a maternidade e paternidade responsáveis nos moldes de métodos naturais, cuja validade e eficácia são reconhecidas pela própria Organização Mundial da Saúde.

 

    11. Apelamos para os médicos e enfermeiros no sentido de respeito e amor à vida, conforme seu juramento.

 

     12. Apelamos para os Meios de Comunicação social para que não se orientem pelo lucro e pelas pesquisas de audiência, mas pela autocrítica, segundo os ditames da ética profissional.

 

   13. A dignidade e felicidade da pessoa e da família são ameaçadas pela idolatria do prazer que fecha o coração no egoísmo. Só o verdadeiro amor oblativo, capaz de renúncias e sacrifícios, garante esta dignidade e felicidade.

 

    14. Vinte anos depois da publicação da Encíclica Humanae Vitae, vemos mais claramente ainda a sabedoria profética da Igreja no seu ensino constante sobre o matrimônio e a paternidade responsável, e a coragem do Papa Paulo VI, quando reafirmou este ensino.

 

      15. Nós, Bispos, nos comprometemos a reavivar os esforços na explicação deste ensinamento aos brasileiros e a encorajá-los a desenvolver atitudes e valores que lhes permitam viver generosamente a doutrina da Igreja sobre o matrimônio e as relações familiares. Em nossos programas de Ação Pastoral, a dimensão familiar é uma prioridade que deve ser implementada de um modo sistemático e coerente, convencidos de que o futuro da humanidade está, em grande parte, baseado na família.

 

 

Brasília-DF, 26 de agosto de 1988

 

PASTORAL INDÍGENA

 

       1. Na 26ª Assembléia Geral da CNBB (abril de 1988), a Igreja denunciou a dramática situação dos povos indígenas no Brasil, na vigília histórica dos 500 anos de Evangelização do Continente e da promulgação da Constituição brasileira.

 

       2. As violências contra os índios devem-se em grande parte a iniciativas governamentais, entre as quais podem-se mencionar:

a) a imposição da "colônia indígena"1 a várias comunidades, especialmente no Alto Rio Negro e Acre;

b) o retalhamento da terra Yanomami, demarcada em decisão tomada às ocultas, como "ilhas" dispersas em duas Florestas e um Parque nacional. Assim lhes são subtraídas as porções invadidas por garimpeiros, cuja presença indiscriminada vem causando graves epidemias e constantes episódios de ataques armados, configurando-se assim um virtual genocídio contra os Yanomami;

c) a implementação de programas alheios à vontade das comunidades indígenas, em decorrência do Projeto Calha Norte, visando a cooptação de lideranças;

d) a expulsão de missionários da Igreja que atuam junto aos povos indígenas, cuja presença missionária é considerada testemunha incômoda das tantas violências que se repetem.

 

     3. Estas ações governamentais buscam antecipar-se à promulgação da nova Constituição, através de uma evidente política de fatos consumados, orientados por órgãos oficiais ligados à Segurança Nacional.2

 

     4. Desde o final de 1986 até o momento, foram nominalmente atingidos por atos de expulsão ou de restrição à sua atividade pastoral, 18 missionários da Igreja Católica, entre sacerdotes, religiosos e leigos, além de muitas outras pessoas que, ao longo dos anos, vêm prestando um serviço inestimável à defesa da vida dos índios no Brasil. E, agora, pretende-se que a atividade missionária seja subordinada ao arbítrio da FUNAI.3 Tenta-se proceder à instalação de "postos indígenas" junto a Missões Católicas quando atuam em comunidades indígenas contrárias à presença da FUNAI em suas áreas, com o intento de dividir tais comunidades, cercear e controlar a atuação missionária.

 

     5. Reconhece-se  o  dever  do  Estado  de  zelar   pela integridade  física  e  cultural  dos índios. Restringindo porém, ilegal e inconstitucionalmente4 a atividade missionária, quer o Governo que eles sejam deixados à mercê desta ofensiva, privados do apoio que a Igreja, por mandato de Cristo (2Cor 5,14), procura levar-lhes. Já é notório que nunca tantos índios foram mortos, na história recente do Brasil, como nos últimos três anos.

 

Historicamente, a Igreja Católica sempre atuou junto aos povos indígenas. As obstruções à sua atuação são inaceitáveis por serem prejudiciais aos próprios índios, injustas e ilegais. Ninguém pode ser constrangido a obedecer a determinações iníquas.

Por isso, fiel à sua Missão, a Igreja conclama os missionários a permanecerem junto aos índios, enquanto procura-se obter do Governo a revogação das imposições que consideramos arbitrárias.

Brasília-DF, 26 de agosto de 1988

 

3. DA PRESIDÊNCIA

 

REFORMA AGRÁRIA

 

A Assembléia Nacional Constituinte trata, nestes dias, da Ordem Econômica, em especial da Reforma Agrária.

Todos percebemos a importância que tem a questão para a concórdia social e o bem comum.

Em sucessivas mensagens, Bispos e Pastores da Igreja Católica e das Igrejas Evangélicas têm solicitado medidas para distribuir mais eqüitativamente a terra e para implantar uma adequada política agrícola. São meios de eliminar a pobreza que grassa no campo, o conflito rural, cada dia mais disseminado e violento, e de promover, de modo pacífico, a justiça social. Respondendo a esses apelos, comunidades cristãs, em todo o país, uniram-se ao movimento que coletou 1.200.000 assinaturas de eleitores para as Emendas Populares da Reforma Agrária. Tudo isto porque a Reforma Agrária é tão importante que levou o Santo Padre João Paulo II, em audiência ao Presidente da República, a afirmar "A Reforma Agrária, no Brasil, não pode fracassar.

A Reforma Agrária é uma questão de paz e justiça social e garantia da democracia". Por isso, a Presidência da CNBB e a Comissão Episcopal de acompanhamento à Constituinte vêem, com grande apreensão, o tratamento à questão na Assembléia Nacional Constituinte. Não se justificam, seja uma omissão que levaria a um lamentável retrocesso na legislação agrária, seja a dissociação indevida entre a produção e a função social da propriedade. "Pesa uma hipoteca social sobre a propriedade privada" disse João Paulo II a todos os que desejam se manter unidos à Igreja de Cristo.

Pedimos aos cristãos que acompanhem os trabalhos constituintes e intensifiquem suas preces neste momento grave da vida nacional, rogando a Deus luzes para que se realize a tão desejada Reforma Agrária e se faça justiça aos pobres.

 

Presidência da CNBB

Brasília-DF, 6 de maio de 1988

 

4. DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

 

Excelentíssimo Sr. Dr. Ulysses Guimarães,

Presidente da Assembléia Nacional Constituinte

 

No dia da promulgação da nova Carta Constitucional da República Federativa do Brasil, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil saúda os Senhores Constituintes e manifesta seu contentamento pela conclusão de importante etapa na construção de uma nova ordem constitucional no país.

Permitimo-nos enfatizar entre as conquistas da nova Constituição promulgada sob a proteção de Deus: o respeito à dignidade da pessoa humana e a primazia da sociedade sobre o Estado. Entre os valores positivos do novo texto, sobressai a intenção de promover o bem de todos sem preconceito nem discriminação e de reduzir as desigualdades sociais, o incentivo à participação popular, o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, a legislação referente às populações indígenas e proteção ecológica, a ampliação do direito à educação com garantia de ensino religioso.

Nossa responsabilidade não termina neste dia da promulgação da Lei Magna. Desejamos conjugar nossos esforços para a elaboração das leis complementares, da Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. É nosso anseio que na fase subseqüente sejam recuperados o direito à vida desde a concepção, consolide-se estabilidade indispensável à vida familiar e garanta-se uma política que possibilite, de fato, o acesso à terra e à moradia.

Invocando a proteção de Nossa Senhora Aparecida, esperamos que a Nova Constituição traga ao povo brasileiro resposta às suas aspirações, alicerçada na verdade, na justiça, na liberdade e no amor, conforme os princípios do Evangelho.

 

Pela Presidência da CNBB:

 

D. Luciano Mendes de Almeida

Presidente

D. Paulo Andrade Ponte

Vice-presidente

D. Antônio Celso de Queiroz

Secretário-Geral

 

 

Brasília-DF, 3 de outubro de 1988

 

A VIDA DO POVO MERECE NOSSO SACRIFÍCIO

 

As baleias bloqueadas no gelo atraíram a colaboração do mundo inteiro. Para salvar dois animais, fez-se grande esforço.

Que fazemos pela vida do povo que vale muito mais?

Continua a erosão de valores morais. No campo econômico, cresce o descontrole por causa da ganância, por causa da falta de planos eficazes e da inflação galopante. A nova Constituição, apenas promulgada, corre o risco da orfandade. A transferência de mais poderes ao Legislativo exige como conseqüência o funcionamento do Congresso, com a presença efetiva dos representantes do povo.

Multiplicam-se as tentações de omissão e derrotismo, de individualismo oportunista e de apelo a governos autoritários ou a messianismos, fazendo retroceder o processo democrático.

O Brasil tem solução. Para enfrentar a crise nacional é preciso vencer resistências, unir forças e promover o Bem Comum.

A sociedade brasileira inteira está convocada para garantir a aplicação da nova Constituição e empenhar-se na recuperação do país. O principal agente de mudança é o próprio povo que deve, de modo consciente e livre, escolher representantes idôneos e exercer a participação política, promovendo indispensáveis transformações sociais.

Temos que concentrar esforços num programa nacional que todos se empenhem em realizar. A colaboração das forças vivas da sociedade precisa convergir, com urgência, para o estabelecimento de metas concretas e meios eficazes para consegui-las. Cabe às classes dirigentes favorecer e respeitar a participação popular, hoje exigência constitucional.

A esperança tem um preço. Sem solidariedade não haverá mudança. É preciso que todos colaborem, pessoas e instituições, colocando a serviço do Bem Comum, especialmente em benefício dos mais pobres, a cota de sacrifício indispensável às grandes causas. Não é patriótico esbanjar recursos, nem procurar ganho fácil em aplicações de capital, com detrimento dos investimentos produtivos que possibilitam opções de trabalho e remuneração condigna.

É missão nossa, da Igreja, concitar as comunidades cristãs e todo o povo brasileiro para, confiando em Deus, vencer o desânimo e divisões, somar esforços e enfrentar juntos os desafios. A hora é agora. A vida do povo merece nosso sacrifício para superar a crise e abrir caminhos para um futuro melhor.

 

Presidência e Comissão Episcopal de Pastoral

 

Brasília-DF, 27 de outubro de 1988

 

 

II -  PRONUNCIAMENTOS DE 1989 A 1990

 

1. DA 28ª ASSEMBLÉIA GERAL (1990)

 

EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA URGÊNCIA

 

Sentindo de perto as esperanças e angústias do povo e constatando um quadro educativo grave, nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 28ª Assembléia Geral, após estudo atento do tema da educação nacional configurado no documento de trabalho: "Educação: Exigências Cristãs", que estamos oferecendo para estudo e aprofundamento, julgamos ser nossa obrigação levantar um grito de alerta à sociedade brasileira.

Queremos unir nossa voz à de tantos cidadãos, entidades e associações e ao clamor de tantos educadores, pais e jovens, que denunciam o estado de abandono em que se encontra a educação no Brasil. Partilhamos suas preocupações quanto à inexistência de uma política educacional séria, ampla e coerente. Preocupamo-nos, com eles, pela baixa qualidade de ensino e as péssimas condições de trabalho e salário dos profissionais do ensino, em especial nos Estados e Municípios mais empobrecidos.

Com eles, lamentamos a ausência de perspectivas educacionais para milhões de crianças e jovens em idade escolar. Com eles nos indignamos pela escassez de recursos para a escola estatal e para os que procuram outros tipos de escola ou de iniciativas educacionais não estatais, como respostas válidas às reais necessidades da população. No caso específico das instituições católicas, fazemos nossas as angústias dos que querem torná-las instrumento educativo eficaz e aberto a todos, sem discriminação. Encontram, porém, obstáculos e lhes falta apoio nesta corajosa e necessária busca de caminhos novos à altura dos atuais desafios postos à sua responsabilidade de educadores cristãos.

Dessa maneira, é negado ao povo, especialmente às famílias mais carentes, um dos mais fundamentais direitos. Direito esse que lhes é reconhecido pela nossa Constituição e tem sido repetidamente proclamado pelo Brasil em fóruns internacionais, mas nunca traduzido em uma política educacional firme e duradoura, a serviço de todos. Nosso país afastou-se, assim, de compromissos públicos assumidos ante instituições como ONU, UNESCO e UNICEF. Nessas reina, de há muito, um consenso universal quanto ao direito básico de cada um desenvolver suas capacidades, mediante oferecimento de oportunidades educacionais para todos.

A situação vivida hoje só poderá ser superada mediante uma mudança radical de mentalidades. Sem o desenvolvimento de atitudes decididas e corajosas de todos  pessoas, organismos, movimentos, instituições, Governo e Igreja  e sem uma ação conjunta de todas as forças sociais conscientes, não conseguiremos uma reversão do quadro atualmente vigente. Só assumindo vigorosamente profundas reformas, entre as quais a da educação, o Brasil encontrará caminhos válidos para consolidar um processo de democratização política, orientado ao pleno desenvolvimento humano e à superação da calamitosa situação global do país e de seu povo.

O presente apelo se dirige a todos: educadores, instituições católicas, governantes, agremiações políticas, organizações comunitárias e classistas, profissionais da comunicação social, cristãos de outras Igrejas e demais pessoas que conosco partilham as mesmas preocupações. Queremos convidá-los a que somemos forças na ativação da consciência nacional ante um dos mais prementes problemas do país.

Baseados nas exigências de nossa fé cristã e em coerência com os objetivos da ação pastoral da Igreja, parece-nos indispensável, que os seguintes posicionamentos sejam energicamente defendidos e perseguidos pela sociedade brasileira:

Urge garantir para todos os brasileiros, crianças, jovens e adultos, o acesso a uma educação de qualidade. É um direito e uma condição para o exercício da cidadania e a consolidação do processo democrático.

Urge recordar que o Estado deve cumprir sua obrigação de oferecer e garantir oportunidades educacionais a todos. Cabe à sociedade civil exigir que o Estado aplique rigorosamente os recursos e os meios necessários para isso, conforme o previsto na Constituição (Art. 212 e 213). Tais recursos sejam usados não só na escola, como nos serviços formais e informais diretamente voltados para o atendimento das necessidades da educação popular, da educação de trabalhadores, de analfabetos, de grupos caracteristicamente marginalizados, como menores de rua, jovens drogados e outros.

É particularmente importante defender sejam numerosas e de melhor qualidade as escolas mantidas diretamente pelo Poder Público, em especial creches, pré-escolas e escolas de 1º e 2º graus. Pois serão elas que irão atender à maioria da população e têm sido relegadas ao abandono, desprestigiadas e, em muitos lugares, sujeitas a deploráveis interferências políticas.

As escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, constitucionalmente reconhecidas (Art. 213), têm direito aos recursos públicos, assegurada a correta aplicação deles e a adequada qualidade dos serviços escolares. As de ensino fundamental devem ser financiadas pelo Poder Público, para que possam ser gratuitas. Essas são condições para que as famílias, que já pagam impostos, e os próprios jovens possam ter garantido o direito de eleger o tipo de educação de sua livre escolha. Para milhares de escolas e instituições da Igreja Católica, essa é também uma condição para que possam abrir-se aos alunos pobres, delas, hoje, parcialmente excluídos. As várias instâncias de Igreja e da sociedade devem mobilizar-se para que isso aconteça.

É preciso promover a revalorização do educador, como pessoa e como profissional. Isso passa necessariamente por uma remuneração condigna, justa e pontual, bem como por uma melhor preparação profissional. Nesse sentido, torna-se urgente o apoio aos cursos de magistério de 2º grau e escolas superiores de formação de professores. Por isso mesmo, a Igreja, sem descurar outras áreas, procurará dar atenção especial a tais cursos. No entanto, a revalorização do profissional da educação dependerá, em grande parte, de seu esforço pessoal e de uma participação mais consciente e organizada da categoria em todos os assuntos de seu interesse e responsabilidade.

É indispensável criar meios alternativos de educação para jovens e adultos do campo e das periferias urbanas que não tiveram oportunidade de completar regularmente a escolaridade mínima exigida em lei. Igualmente, é mister oferecer educação adequada aos povos indígenas, respeitadas suas características culturais.

Cumpre lembrar que a escola, dentro de seus objetivos específicos, não pode abdicar do seu papel na formação para os valores fundamentais. Seja, pois, garantido o ensino religioso, de acordo com a Constituição (Art. 210 parágrafo 1), em respeito à opção religiosa dos pais e dos alunos e sem discriminação de seus professores.

É preciso que os membros do Congresso Nacional, aos quais dirigimos insistente apelo, acompanhados pela vigilante presença das entidades representativas da sociedade, agilizem a elaboração e aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que corresponda às aspirações aqui expostas e respeite a cultura e a índole religiosa do povo brasileiro.

A Igreja, de sua parte, quer oferecer e se compromete a dar sua leal colaboração para esta almejada reversão de rumos da educação no Brasil. Para isto, estamos desde logo propondo à consideração de todos o Documento de Trabalho preparado durante esta Assembléia, para que seja debatido nas bases durante os próximos dois anos, até nossa Assembléia de 1992. Incentivamos todas as pessoas, famílias, organismos, movimentos e instituições, principalmente as escolas católicas de todos os graus, pastorais e iniciativas de cunho educativo popular, não só a debaterem as idéias e propostas nele contidas, como a assumirem as atitudes e ações que delas poderão nascer.

Motivados pela realização do Ano Internacional da Alfabetização (UNESCO 1990), e atendendo à conclamação que, neste sentido, nos veio do Santo Padre João Paulo II, queremos empenhar as forças da Igreja numa ação renovada em prol de um programa de alfabetização conscientizadora em nosso país.

Comprometemo-nos a dar sentido e organicidade à Pastoral da Educação, oferecendo aos educadores cristãos oportunidades de articulação entre si, de crescimento na fé e na capacitação profissional, a fim de que possam promover uma educação democrática, pautada nos valores do Evangelho e acompanhar criticamente a complexa problemática da educação.

Nossa última palavra é de agradecimento a todos os que dedicam a vida ao labor educativo, particularmente na Educação Católica, a fim de que não esmoreçam ante as dificuldades que encontram na atual situação econômico-social de nosso país. Reconhecemos a validade social e a potencialidade evangelizadora de seu trabalho. A todos os que atuam no campo da educação, nosso especial incentivo nesta hora em que juntos procuramos novos caminhos para o serviço que nos cabe prestar ao povo e à Nação brasileira.

Superando os debates e as disputas menores, esta é a urgente hora da ação.

Itaici, 3 de maio de 1990

 

2. DO CONSELHO PERMANENTE

 

PARTICIPAR COM ESPERANÇA

 

Introdução

 

O Brasil vive, hoje, uma crise de singular gravidade, cuja natureza, raízes e conseqüências não nos cabe, no momento, analisar. Essa crise gera desânimo e perplexidade que ameaçam tomar conta de numerosos concidadãos com resultados incontroláveis e dificilmente reparáveis. Preocupados com esta situação, não podemos omitir-nos. Julgamos, pois, de nosso dever, como Bispos da Igreja Católica, alertar para três pontos importantes e urgentes:

1. Nosso país está buscando caminhos para completar a transição democrática, através da consolidação do novo ordenamento jurídico da sociedade brasileira. Queremos valorizar a iniciativa da Presidência e da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB em requerer do Congresso Nacional empenho urgente na elaboração das Leis Complementares e Ordinárias, sem as quais a Constituição Federal não pode ser considerada plenamente em vigor. Pedimos às Dioceses e aos Secretariados Regionais que acompanhem atentamente os trabalhos das Assembléias Constituintes Estaduais, para que as Novas Constituições dos Estados não percam os disponíveis espaços de criatividade e não defraudem sérios anseios do povo. Em especial, esperamos que as Igrejas Locais consigam animar as comunidades para que participem ativamente no processo de elaboração das Leis Orgânicas dos Municípios, segundo os critérios evangélicos. Afinal, é nos Municípios que vive, trabalha, sofre e se alegra o nosso povo.

2. Muitos nos têm perguntado sobre os critérios para a escolha do futuro Presidente da República. A Igreja não tem partido nem indica candidato.

No entanto, em nossa última Assembléia Geral, "lembramos a todos o dever de participar conscientemente das próximas eleições do Presidente da República e das futuras eleições dos integrantes do Congresso Nacional. Critérios para a escolha dos melhores candidatos serão os compromissos que eles assumam de contribuir para a construção da verdadeira democracia e, particularmente… as garantias que ofereçam pela coerência de seu testemunho de vida" (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº 18). Em seu esforço em "ouvir os clamores do povo", o episcopado requer, também, no mesmo documento, dos candidatos à Presidência da República, o atendimento a exigências prioritárias, tais como:

necessidade de uma política agrícola que garanta a permanência do pequeno agricultor no campo, bem como a execução de uma Reforma Agrária justa e eficaz;

necessidade de garantir a justa distribuição social do solo urbano;

necessidade de preservar e renovar o meio ambiente;

apoio à luta dos trabalhadores "pela justiça social, pelos justos direitos dos homens de trabalho";

incentivo à participação dos trabalhadores no sindicatos, na gestão das empresas e nas decisões sobre os problemas de toda a sociedade;

necessidade de medidas que garantam a função social da empresa;

necessidade de a dívida externa ser submetida a uma auditoria pública, com a participação do Poder Legislativo e de organizações representativas da sociedade civil… (cf. nº 108 e 115).

Por sua especial relevância, queremos ainda acrescentar a necessidade de assegurar os direitos das populações indígenas à vida digna e à própria cultura.

É necessário ter a coragem de escolher o candidato que seja capaz de acolher e administrar as mudanças em vista do bem comum. Estas mudanças devem ser promovidas sem violências, sem distúrbios, mas com coragem para transformar profundamente a inaceitável situação social do Brasil. O candidato por se escolher, além da necessária competência e honestidade, deve ter provado pela sua vida passada ser prudente, corajoso e comprometido com as justas causas populares.

As pesquisas sobre a intenção do voto devem ser discutidas e interpretadas criteriosamente. Devemos votar nos candidatos e partidos que mereçam nossa confiança. Não basta votar só para vencer, é necessário o voto lúcido. Nossas comunidades saberão encontrar iniciativas para exame e debate desses critérios.

3. O povo deve manter-se alerta, informado, mobilizado e organizado para exercer responsavelmente a cidadania e exigir a correta atuação das autoridades.

Com efeito, a Democracia "consiste na simultânea realização da liberdade da pessoa humana e participação de todos nas decisões econômicas, políticas, sociais e culturais que dizem respeito a toda a sociedade" (Exigências Éticas… nº 66).

"São muitas as dificuldades para se construir uma democracia alicerçada nos valores éticos e cristãos. Com verdadeira ansiedade pastoral, para que não se confunda democracia com permissividade moral, pedimos que todos colaborem na urgente tarefa da educação ou reeducação dos comportamentos individuais, familiares e sociais, hoje tão perigosamente deteriorados entre nós" (Exigências Éticas… nº 119).

Alimentamos a convicção de que, se isto acontecer, poderá o povo, com a graça de Deus, viver a salutar esperança cristã que não admite desânimo.

Brasília-DF, 25 de agosto de 1989

 

3. DA PRESIDÊNCIA

 

CONTRIBUIÇÃO DA IGREJA PARA O BEM DO BRASIL

 

A Igreja, em virtude de sua missão evangélica, tem o dever de se preocupar com a realização plena da pessoa humana e, portanto, com a dimensão política, atuando prioritariamente no nível das exigências éticas.

 

1. A Democracia requer a valorização da liberdade da pessoa humana e a participação de todos nas decisões econômicas, políticas e culturais que dizem respeito a toda a sociedade.

 

2. O candidato eleito deverá decididamente cumprir com fidelidade a Constituição e assegurar os direitos que daí decorrem.

 

3. Todo empenho se voltará para garantir à população os meios necessários a uma vida digna: atendimento à saúde, acesso ao trabalho com justa remuneração, à moradia, à terra, por meio da Reforma Agrária justa e pacífica. A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. O direito fundamental à vida exclui o aborto, a tortura e a eutanásia. É indispensável assegurar os direitos das populações indígenas à vida digna e à própria cultura.

 

4. É preciso apoiar a causa dos trabalhadores, promovendo a justiça, a função social da empresa, a participação nos sindicatos e os demais direitos.

 

5. Na atual conjuntura do país é prioritária a questão da educação. Isto inclui a salvaguarda do direito de educar, o esforço da alfabetização, uma eficiente rede de escolas públicas, bem como a promoção de escolas comunitárias, a garantia do ensino religioso e a valorização do magistério com salário adequado.

A promoção da criança e do jovem é, pela Constituição, prioridade absoluta para o Brasil.

A Igreja procura servir, apresentando estas e outras exigências éticas. A Igreja não tem partido, nem indica candidato e espera que as exigências éticas sejam assumidas por todo partido e candidato.

As declarações de voto, por parte de membros da hierarquia são meramente pessoais e deveriam ser evitadas para respeitar o direito de livre escolha por parte dos eleitores.

Para que possamos viver um novo momento nacional  na justiça e na concórdia  temos que, desde já, criar um ambiente de respeito recíproco, evitando agressividade e todos os sinais de violência.

Após as eleições, pedimos a Deus que o novo Presidente seja capaz de superar ressentimentos e radicalismos, unir forças, realizar a reconciliação nacional, contando com a colaboração dos demais para promover, num clima de paz e fraternidade, as indispensáveis transformações econômicas e sociais que permitam, o quanto antes, o acesso da população empobrecida a condições de vida digna de filhos de Deus.

 

Brasília-DF, 13 de dezembro de 1989

 

D. Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

 

APELO À UNIÃO NACIONAL

 

As últimas pesquisas indicam empate técnico entre os dois candidatos à Presidência da República. Isto significa que tanto Fernando Collor de Mello como Luís Inácio Lula da Silva podem ser escolhidos para Presidente do Brasil.

Esta situação como é óbvio, cria um ambiente de expectativa, de emotividade e até de imprudência por parte de grupos exaltados. Se não podemos prever qual o candidato vencedor, podemos, no entanto, criar condições para que a vitória do processo democrático não seja atropelada por fatores negativos.

É preciso que o clima de concórdia e amor pátrio assegure que o Brasil saia vencedor.

O Presidente eleito deverá, após as vicissitudes da campanha, superando ressentimento e evitando partidarismos, ser capaz de se tornar o primeiro mandatário de todos os brasileiros.

Seja qual for o Presidente eleito encontra o país em difícil situação econômica por causa do desenfreado processo inflacionário e da demasiada concentração de rendas. Apesar desta situação, o novo chefe do país terá que responder às fortes aspirações de mudança social que possibilite à maior parte da população, hoje empobrecida, alcançar níveis mais dignos de vida. Tal não se fará sem união e espírito patriótico que sustentam os indispensáveis sacrifícios.

Fazemos apelo a todos os brasileiros para que cooperem decididamente na conciliação nacional, base para um período de paz e justiça social.

Esta colaboração requer atitudes bem determinadas.

No caso da vitória de Fernando Collor, é preciso que se empenhe em convocar a todos para um programa comum, superando desempenho personalista que exclua alianças.

No caso de vitória de Luís Inácio Lula, a exigência é de que, embora concedendo, pela sua experiência, a devida prioridade aos trabalhadores, compreenda que é chamado a tornar-se o Presidente de toda a família brasileira, empenhando-se em discernir processos e medidas que, ao mesmo tempo, assegurem as reformas anunciadas e as garantias constitucionais.

Por parte da sociedade brasileira requer-se, também, colaboração. Temos que evitar, na justa expansão da alegria da vitória, a impressão de que apenas um grupo sai vencedor.

Após as divergências da campanha, o Brasil sairá consolidado pelo ganho do aprimoramento democrático. Aqui também há atitudes patrióticas que não podem faltar, sob pena de comprometer gravemente a caminhada política do país. Sendo Lula vencedor, deverá o povo compreender que as mudanças necessárias para responder às aspirações de justiça social devem exigir planejamento conjunto, que conceda a tão desejada e efetiva melhoria de vida para os brasileiros, até hoje submetidos a processos de marginalização e empobrecimento.

Sendo Collor vencedor, há, também, aqui, um dever imperioso para a sociedade brasileira: por um lado, as forças sindicais, principalmente a CUT, procurem dispor-se a uma trégua patriótica no processo de reivindicação, no uso dos direitos de greve, por outro lado, os de maior poder aquisitivo saibam colaborar nas medidas, até então benefícios de grupos restritos, para um esforço em bem de novas oportunidades e trabalho digno para todos.

Meus irmãos, nosso povo tem fé em Deus.

Vamos renovar a confiança no auxílio divino e encontrar na oração a força para colocar acima de nossas preferências pessoais o bem do Brasil, que exige a contribuição de todos — Presidente eleito e sociedade brasileira — para criar ambiente de concórdia e fraternidade.

A festa da democracia não pode ser a do ressentimento, mas sim a de quem confiou no voto livre do povo brasileiro.

Quem ganha tem a responsabilidade de interpretar os votos do outro quase vencedor.

Assim, a alegria da vitória não será apenas a do grupo majoritário, mas de todo os brasileiros.

 

Brasília-DF, 16 de dezembro de 1989

 

D. Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

 

4. DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

APELO AO CONGRESSO NACIONAL

 

Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado e da Câmara Federal,

Excelentíssimos Senhores Líderes Partidários,

 

Em documento debatido e aprovado em sua 27ª Assembléia Geral, realizada no período de 5 a 14 de abril do corrente ano, sobre as "Exigências Éticas da Ordem Democrática", os Bispos do Brasil saúdam a nova Constituição, por nela identificarem um notável avanço qualitativo, na direção de uma nova Ordem Democrática.

Com efeito, a nova Carta Magna traça o perfil da sociedade ideal que se deseja para o Brasil, e, só em seguida, define os direitos dos cidadãos, para estabelecer, finalmente, os princípios fundamentais do Estado Democrático. Assim, a figura do Estado surge, no texto constitucional, como servidor dos cidadãos e responsável pela execução dos serviços que devem atender aos direitos dos mesmos.

Os Bispos do Brasil estão, porém, conscientes de que a Lei Magna, promulgada a 5 de outubro de 1988, não garante, por si só, a efetivação e consolidação da nova Ordem Democrática, que decorre do espírito e do texto da Nova Carta. Estão igualmente conscientes dos obstáculos, que se antepõem à consecução dessa meta, tais como:

ameaças periódicas de interrupção do processo de democratização do país;

utilização do Poder Público para exercer pressões indevidas, em detrimento do bem comum;

tentativas de alguns setores da sociedade de adiar, ou até anular, as conquistas populares estabelecidas pela Nova Constituição:

a corrupção, que destrói o senso do bem comum e desmoraliza a vida pública, sobretudo, quando estimulada pela cumplicidade e pela impunidade;

a deterioração da qualidade de vida, principalmente entre os segmentos populacionais de média e baixa rendas;

o ativamento das condições de trabalho, sob a ameaça constante da hiper inflação, da recessão, e dos encargos exorbitantes da dívida externa;

o desvio de parcelas significativas da poupança nacional para depósito em bancos internacionais ou sua utilização na desenfreada e improdutiva especulação financeira;

a perda progressiva de alguns valores básicos de nossa memória cultural, sob o pretexto de eficácia tecnocrática e utilitarismo econômico, levando, muitas vezes, à violação frontal dos direitos fundamentais da pessoa e da sociedade.

Face a esses obstáculos, convém lembrar, antes de tudo, os dois fundamentos éticos da nova Ordem Democrática:

         a dignidade da pessoa humana, que só se realiza plenamente no trabalho (com primazia sobre o capital), na comunhão com os outros, e no exercício efetivo de sua liberdade criadora.

         O princípio da solidariedade, que deve presidir a vida familiar, a vida das diversas comunidades, da sociedade como um todo, para superar as desigualdades iníquas e injustas nos diversos campos da atividade humana.

Com efeito, a nova Ordem Democrática implica em uma Ordem Social, Política, Econômica e Cultural. Sua construção é direito e dever de todos, através do debate, da negociação, do diálogo, da decisão e da ação transformadora.

Conforme a nova Constituição, aos membros do Congresso Nacional, como representantes legítimos do povo, é atribuída uma tarefa privilegiada e inadiável  a de dotar o país com leis adequadas.

Em nome de todos aqueles que os elegeram e, em nome de nossa responsabilidade pastoral, queremos dirigir-lhes, pois, um apelo insistente e fraternal: elaborem e aprovem, o mais rapidamente possível, em consonância com os dois fundamentos éticos acima explicitados, as Leis Complementares, exigidas pela Constituição, e indispensáveis à efetivação da nova Ordem Democrática.

Assim sendo, permitam-nos propor-lhes algumas indicações de prioridades com referências às leis e medidas complementares, que decorrem diretamente do texto constitucional, solicitando para elas, um empenho todo especial, já agora ao longo do mês de julho, bem como, a partir de agosto, quando o Congresso retomar suas atividades regulares.

A aprovação dessas leis e medidas será a maneira mais eficaz de garantir a conclusão do período de transição para a nova Ordem Democrática e de dar condições para o processo bem sucedido da eleição do novo Presidente da República.

Após análise do espírito e do texto da nova Carta Magna, e após cotejá-la com a realidade nacional, sentimos o dever de indicar as seguintes prioridades:

 

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   gratuidade de certos documentos e dos atos necessários ao exercício da cidadania;

   garantia de proteção aos locais de culto e às suas liturgias;

   prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de interação coletiva;

   fixação de prestação alternativa de obrigação legal imposta a todos (serviço militar);

   sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

   procedimento para desapropriação por necessidade e utilidade pública, ou por interesse social;

   defesa do consumidor;

   normas sobre os novos instrumentos judiciais (mandado de injunção, habeas data, mandado de segurança coletivo, etc.);

   punição à discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

   configuração da prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível:

   tipificação da prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos, como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia;

   extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

   identificação criminal do civilmente identificado.

 

Direitos Políticos

 

Regulamentação do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, bem como da participação do cidadão na formulação das políticas de educação, meio ambiente, seguridade, saúde e assistência.

 

Direitos dos Trabalhadores

 

   salário mínimo, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família;

   relação de emprego protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa;

   proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;

   aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias;

   participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa;

   regulamentação do novo tipo de registro dos sindicatos livremente criados.

 

Política Urbana

 

   diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano;

   desapropriação de propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal.

 

Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

 

   definição de propriedade produtiva e de pequena e média propriedade rural, insuscetíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária;

   definição dos critérios e graus de exigência para que uma propriedade rural seja considerada como atendendo à sua função social;

   regulamentação da participação dos produtores e trabalhadores rurais no planejamento e execução da política agrícola;

   estabelecimento do procedimento contraditório especial, de rito sumário para o processo judicial de desapropriação de imóvel rural;

   regulamentação da aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, e estabelecimento dos casos que dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

 

Previdência Social

 

O novo Plano de Custeio e Benefício já está tramitando no Congresso. É necessário, porém, garantir que não se introduzam elementos que distorçam os avanços continuamente, assegurando-se, ao mesmo tempo, sua rápida implementação, uma vez aprovado o novo Plano.

 

Educação

 

O Projeto de uma nova Lei de Diretrizes e Bases de Educação já se encontra também em tramitação. Necessita de acompanhamento para que aplique coerentemente os princípios constitucionais e seja aprovado com a rapidez requerida pelo assunto.

 

Criança e Adolescente

 

É de grande relevância a elaboração e aprovação do Estatuto do Menor, com base na nova Constituição, a fim de atualizar o Código de Menores e garantir o efetivo atendimento de todos os direitos do menor, reconhecidos pela Carta Magna.

 

Dívida Externa

 

É fundamental que se garanta o adequado andamento e a competente orientação do exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, que o Congresso Nacional atualmente promove, através da Comissão Mista, criada de acordo com as disposições constitucionais transitórias.

Há, no entanto, uma preocupação que é urgente para os Senhores, os representantes dos demais poderes, e toda a sociedade brasileira. É a necessidade imediata de encontrarmos um caminho possível para enfrentar a persistente inflação com suas duras e perversas conseqüências que incidem principalmente sobre a população mais pobre. A exemplo dos esforços de outros países, temos que descobrir as medidas legislativas mais eficazes que levem a sanar, a curto prazo, o processo inflacionário.

Fazemos aqui um veemente apelo, para que haja um empenho conjunto das lideranças de todos os partidos em bem do povo brasileiro.

Esta é a expectativa da hora atual que merecerá o reconhecimento da sociedade brasileira.

Senhores Senadores e Deputados, temos consciência de que nosso apelo no sentido de conferir a mais alta prioridade à legislação e medidas complementares, que acabam de ser apontadas, corresponde aos altos propósitos que animam os programas de trabalho dessas duas Casas, e por isso receberá acolhida favorável.

Nossa intenção, ao formalizá-lo, é manifestar-lhes o apreço à Instituição do Congresso Nacional e veicular, em termos mais explícitos, as aspirações de todos aqueles que Deus confiou à nossa solicitude pastoral.

Brasília-DF, 28 de junho de 1989

 

Pela Presidência e Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB

 

D. Luciano Mendes de Almeida

Presidente

D. Paulo Eduardo Ponte

Vice-presidente

D. Antônio Celso de Queiroz

Secretário-Geral

 

 

III - PRONUNCIAMENTOS DE 1990 A 1991

 

1. DA 29ª ASSEMBLÉIA GERAL (1991)

 

VIDA PARA TODOS

 

Como  discípulos  do Senhor Jesus e Bispos da Igreja Católica, reunidos em Assembléia Geral na grande celebração da Páscoa, consideramos nosso dever e compromisso dar testemunho da vitória da Vida sobre a morte. Cremos no Deus, "autor da vida" (At 3,15).

Para  que  todos  tenham  vida,  na  terra  como  no  céu (cf. Jo 10,10), o Filho de Deus, nascido de mulher, caminhou em nossa história  e  deu sua vida por nós, como prova de grande amor (cf. Jo 15,13).

Unidos a ele pelo batismo e constituídos pastores de seu povo, somos enviados a testemunhar sua Ressurreição e a anunciar, defender e promover a Vida.

Dom maior do amor criador de Deus, a vida deve ser acolhida, defendida, valorizada. Tudo devemos fazer para que cada vida humana possa desabrochar e crescer, até atingir maturidade e plenitude.

Como exigência da Fé e expressão de nossa missão pastoral, frente ao recrudescimento da violência, em comunhão com o Papa João Paulo II, promotor e defensor da vida em meio a uma cultura da morte, denunciamos e condenamos todos os crimes pessoais e coletivos contra a vida. Também repudiamos propostas e práticas que solapam e negam os valores básicos da dignidade humana e da vida em fraternidade e comunhão.

Da mesma forma como em passado recente nos opusemos à repressão e à tortura, somos contrários a projetos que venham tramitar no Congresso Nacional propondo a instituição da pena de morte.

Consideramos astúcia e fuga apelar para a pena de morte como solução para graves problemas de justiça e de ordem moral, pois a violência germina e cresce no laboratório social em que prevalecem a iníqua distribuição de renda, corrupção, narcotráfico, impunidade e marginalização, sem mencionar as graves deficiências no campo da habitação, saúde e educação.

A propósito, denunciamos o extermínio de crianças, jovens e adultos, nas ruas, periferias, favelas e subúrbios dos grandes centros urbanos. Verdadeira pena de morte, com requintes de perversidade, atinge sobretudo os pobres e marginalizados. Contradizem gravemente ao plano de Deus todos quantos integram, apóiam e financiam grupos de extermínio. Condenamos com igual vigor, assaltos, seqüestros, linchamentos e homicídios a sangue frio.

Em nome do Deus da Vida, somos radicalmente contrários ao projeto de liberação do aborto. A proporção assustadora da prática criminosa do aborto leva-nos a clamar, ainda mais, em favor da vida. Abraçar os caminhos da morte é negar o próprio Deus, pondo em grave risco o futuro da humanidade.

Solidários com o sofrimento de tantas mulheres, vítimas da violência ou da injustiça social, não podemos admitir ou justificar o aborto como solução para a gravidez indesejada ou que se tenha transformado em grave fardo.

Grave e criminosa é, ainda, a ação mutiladora das fontes da vida em homens e mulheres. É condenável a esterilização, sobretudo em massa, mais ainda quando sem conhecimento e consentimento das pessoas. Denunciamos, outrossim, a mentalidade antinatalista que leva ao uso indiscriminado dos anticoncepcionais, até mesmo abortivos.

A desvalorização da vida e o desrespeito à pessoa humana se manifestam, ainda, pelo escândalo do abandono de menores nas ruas e pela humilhação a que são submetidos e expostos os idosos e aposentados. Em níveis absurdos, os acidentes de trabalho e de trânsito continuam mutilando pessoas e ceifando vidas.

O problema da terra, na cidade e no campo, permanece como primeiro desafio à democracia em nosso país. A concentração da terra e sua capitalização lesam os direitos dos filhos de Deus.

Sem justa destinação e repartição da terra, os povos indígenas não terão futuro, o povo negro permanecerá marginalizado e discriminado, as cidades continuarão inchadas e violentas, a fome mutilando e destruindo vidas e o campo sem conhecer a paz.

Por último, não podemos silenciar face ao endividamento e à escravidão econômica, a que o país foi submetido nas últimas décadas, com graves conseqüências para vida do povo. Faremos chegar ao conhecimento dos irmãos Bispos das nações do primeiro mundo as condições aviltantes a que o povo brasileiro foi submetido pela ordem econômica transnacionalizada. Por outro lado, a atual política econômico-financeira conduzindo à recessão, desemprego, arrocho salarial e depauperamento da classe média, agrava perigosamente as condições sociais.

A todos os que trabalham na área da saúde e que "partilham da ciência de Deus" (cf. Eclo 38,6) exortamos que, segundo juramento feito, jamais se cansem de promover e defender a vida.

Alertamos, igualmente, aos profissionais e às empresas dos Meios de Comunicação social sobre as funestas conseqüências de sistemática apresentação de um modelo de vida que se opõe aos valores básicos da família e da convivência social, segundo a sabedoria do Evangelho.

À sociedade brasileira oferecemos colaboração, para participar da busca de entendimento e do processo de discernimento sobre os objetivos e rumos da economia e da organização social que nos permita a todos viver com justiça, em fraternidade e solidariedade. Estamos convictos de que, sem participação comunitária e organização de quadros sociais, jamais seremos uma terra de mulheres e homens vivendo plenamente os direitos da cidadania.

Aos Poderes da República e a todos revestidos de autoridade exortamos a que anteponham aos interesses pessoais e de grupos o verdadeiro bem comum, restaurando e agilizando a justiça, combatendo o empreguismo e a corrupção, proporcionando condições de vida, com dignidade e paz, a todo o povo.

Ao povo pobre e sofredor, especialmente aos marginalizados e discriminados, queremos reafirmar nosso compromisso de solidariedade. A ressurreição de Cristo é promessa e garantia de um tempo novo de justiça e de vida. Como sinal de esperança aplaudimos e incentivamos todas as iniciativas que protegem e fortalecem a vida.

Suplicamos a Deus de quem "brota o manancial da vida" (Sl 36,9) para que estanque os rios da morte pela conversão das mentes e corações e pela transformação de estruturas injustas e opressoras. Que Deus, Senhor da História, visite o seu povo e nos faça conhecer a alegria da vida nova em Jesus Ressuscitado.

 

Itaici, SP, 16 de abril de 1991

 

CONGRESSO EUCARÍSTICO E VISITA DO SANTO PADRE

 

1. Dois acontecimentos significativos marcarão o próximo mês de outubro na vida da Igreja no Brasil. Em Natal, de 6 a 13, os católicos estarão reunidos para celebrar o 12º Congresso Eucarístico Nacional. Será a continuação de um evento que já se realizou em Salvador na Bahia, em 1933, e a seguir em Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Curitiba, Brasília, Manaus, Fortaleza e Aparecida. A capital do Rio Grande do Norte será o centro da oração, da adoração, da celebração eucarística e do compromisso evangelizador da Igreja no Brasil.

 

2. O encerramento do Congresso terá a presença do Santo Padre João Paulo II, que fará à nossa Pátria uma segunda visita apostólica. Começando em Natal, passará por São Luís, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Florianópolis, Vitória, Maceió e Salvador. Serão momentos em que o Brasil encontrará mais uma vez o Papa e ele poderá sentir, de novo, o carinho que lhe devota o povo brasileiro.

 

3. O Papa é muito querido de nosso povo. É aquele que confirma as Igrejas na fé. Ele está no coração de sua vida eclesial, como sinal de sua inserção no corpo da Igreja de Cristo, presente em todo o mundo e construída sobre a Rocha de Pedro. A mensagem do Papa à nossa Igreja é o apelo à "nova evangelização, nova no seu ardor, em seus métodos, em sua expressão". É uma convocação para renovar a missão do anúncio de Cristo, com que a Igreja deve preparar-se para celebrar, em breve, os 2000 anos do nascimento de Jesus.

 

4. O Congresso Eucarístico de Natal terá como tema "Eucaristia e Evangelização", o qual se resume na frase do Evangelho de São João, 1,14: "o Verbo se fez carne". De fato, Cristo, Palavra Eterna do Pai, habitou entre os homens pela sua Encarnação. Feito carne, continua presente entre nós no mistério da Eucaristia. É por isso, que, de fato, só nos sentimos plenamente Igreja de Cristo quando nos reunimos em torno da mesa eucarística. É ela "a fonte e o ápice de toda a vida cristã" com a qual os cristãos "mostram, de modo concreto, a unidade do Povo de Deus, apropriadamente significada e maravilhosamente realizada por este augustíssimo sacramento".

 

5. O anúncio evangélico continua em nossa Igreja e se resume, no Cristo Ressuscitado, que ela deve levar a todos os homens. A Eucaristia contém, pois, "todo o bem espiritual da Igreja, a saber, o próprio Cristo, nossa Páscoa e Pão Vivo, dando vida aos homens". A Eucaristia é, por isso, "o princípio e remate de toda evangelização".

 

6. Reunidos em nossa 29ª Assembléia Geral, queremos como Bispos do Brasil, convocar oficialmente toda a Igreja, dioceses, paróquias, comunidades, agentes pastorais e fiéis para participar destes dois eventos: o Congresso Eucarístico e a visita do Santo Padre. Serão momentos de enorme significação religiosa e pastoral para a Pátria brasileira.

 

7. No clima espiritual do Ano Eucarístico que a Igreja no Brasil está vivendo desde 13 de outubro do ano passado, desejamos que o Congresso e a visita do Papa sejam intensamente preparados pela oração individual e comunitária, pela reflexão em grupos, pelas celebrações eucarísticas, pelo apoio efetivo, espiritual e material, pelo interesse e entusiasmo em participar.

 

8. Pedimos que a solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, neste ano eucarístico, seja um dia muito especial em nossas dioceses na preparação do grande encontro de Natal. Seja, sobretudo, um afervoramento da fé e da vida cristã em torno daquele que é "o Caminho, a Verdade e a Vida", presente e atuante no sacramento da Eucaristia.

 

9. Que a Virgem Maria, Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, acompanhe estes dois momentos de graça de nossa vida eclesial, os quais ocorrerão no mês de outubro dedicado à Mãe de Cristo na devoção do Santo Rosário!

 

Itaici, SP, 16 de abril de 1991

 

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

 

Reunidos em Itaici, em nossa Assembléia anual, nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, queremos, de novo, mandar-lhes, às vésperas do dia 1º de maio, uma mensagem de solidariedade, de união e de compromisso com a sua causa. Na verdade, o trabalho é fruto consciente da atividade do homem, imagem de Deus. É por força do trabalho que o homem transforma a natureza e continua o plano da criação.

Somos solidários com vocês, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, feridos na sua dignidade pelo desumano arrocho salarial a que são submetidos. O salário que não remunera dignamente o trabalho é uma grande injustiça do sistema sócio-econômico em que vivemos.

Estamos unidos a vocês que sofrem a chaga do desemprego. O pior acontecimento na vida do trabalhador e verdadeira calamidade social porque desequilibra a vida familiar e priva o homem e a mulher de sua identidade humana atirando-os à marginalidade.

Neste gesto de solidariedade, protestamos contra a situação daqueles que, depois de terem dedicado a vida inteira ao trabalho, são feridos em sua dignidade "pelo aviltamento dos valores pagos aos aposentados" enquanto assistem à corrupção que desmoraliza e destrói a Previdência Social.

Estamos, igualmente, ao lado dos trabalhadores do campo, principalmente dos sem-terra. Muitos deles sacrificados em suas vidas, pela violência; em certas regiões, também pela indústria da seca e "pela ausência de uma Reforma Agrária tão anunciada e tantas vezes adiada, por uma política agrícola orientada pelo modelo agro-exportador e por um processo de crescente concentração da terra acompanhado e apoiado, muitas vezes, por um cruel quadro de violência".

Nesta caminhada de fraternidade, estamos com milhares de pessoas que somente podem trabalhar em determinadas épocas do ano, com as que são obrigadas a migrar em busca de trabalho e com as crianças e adolescentes submetidos à exploração.

Partilhamos, também, a dor dos trabalhadores e trabalhadoras negros duplamente discriminados. Além da discriminação racial, mais que os outros, sofrem a discriminação social e econômica em nossa sociedade.

Com o Papa Leão XIII que, já em 1891, na Encíclica Rerum Novarum, denunciava "o jugo quase servil imposto" sobre os trabalhadores, reafirmamos que é indigno "usar o homem como vil instrumento de lucro, valorizando-o somente pelo que vale a força dos seus braços". Isso é crime: "eis que o salário roubado aos operários clama contra vocês e seu clamor chegou aos ouvidos do Deus dos exércitos" (Tg 5,4).

Afirmamos que é fundamental a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em suas comunidades, associações e, especialmente, nos seus sindicatos, na luta pelos seus justos direitos. É necessário, ainda mais, que todos participem efetivamente na organização da sociedade, de modo especial do processo produtivo. Alegramo-nos com as iniciativas de solidariedade e fraternidade dos trabalhadores e demais segmentos, sinal do Reino de Deus, já presente no mundo do trabalho.

É missão da Igreja empenhar-se vivamente na busca da solidariedade entre os trabalhadores e com os trabalhadores, especialmente lá onde o exijam a degradação social e a exploração a que são submetidos. Este seu serviço é "a comprovação da sua fidelidade a Cristo, para assim ser verdadeiramente a Igreja dos pobres".

Esperamos igualmente que empresários imbuídos de espírito cristão, possam contribuir para a dignidade do mundo do trabalho e a concórdia social.

Assim, por ocasião do centenário da encíclica Rerum Novarum sobre a condição dos operários e no ano da Campanha da Fraternidade sobre o Mundo do Trabalho, nós nos comprometemos mais uma vez "a continuar e mesmo renovar o nosso esforço de serviço para o sofrido povo trabalhador", lutando para superar todas as condições injustas de trabalho, apoiando os agentes e animadores da Igreja a se dedicarem à formação de lideranças cristãs para o mundo do trabalho, assumindo e afirmando, com decisão, a primazia do trabalho sobre o capital, apoiando plenamente as pastorais e movimentos justos e legítimos já presentes no meio do mundo operário.

Com Jesus, o carpinteiro (Mc 6,3), e Maria de Nazaré, sua mãe, que na oficina de José, trabalharam com as próprias mãos, nós desejamos trabalho e justiça para todos.

 

Itaici, SP, 16 de abril de 1991

 

SOLIDARIEDADE ÀS IGREJAS E POVOS DO ORIENTE MÉDIO

 

1. Nós, Bispos católicos do Brasil, reunidos na 29ª Assembléia Geral, em companhia de nossos irmãos, os Bispos das Igrejas Orientais  Maronita, Melquita e Armênia  sentimo-nos sensibilizados pelos inauditos sofrimentos impostos às Igrejas e aos Povos do Oriente Médio.

 

2. Seguindo o exemplo do Santo Padre, que reuniu em Roma os sete Patriarcas das Igrejas Católicas do Oriente Médio e sete Presidentes de Conferências Episcopais de países implicados nos recentes conflitos, manifestamos publicamente nossa solidariedade e apoio a todos os povos atingidos pela dor e a morte, principalmente no Iraque, Kuwait, Líbano, Palestina e Israel. Enviamos especial saudação aos cristãos dessa região, lugar de encontro de diversos povos e de convivência de religiões diferentes, "onde Deus se manifestou aos nossos pais na fé".

 

3. Consternados por tantas injustiças e aflições, apelamos ao Governo Brasileiro para que apóie uma Conferência de Paz em prol do Oriente Médio, sob os auspícios da ONU, para que sejam superadas as causas dos conflitos.

 

4. Como pede o Comunicado Conjunto dos Patriarcas e Bispos em Roma: "O povo palestinense deve ver reconhecidos os seus inalienáveis direitos a uma Pátria e a escolher livremente o próprio futuro"; o povo de Israel "deve poder viver dentro de fronteiras seguras e em harmonia com seus vizinhos"; o Líbano "deve readquirir plenamente a sua unidade, independência e soberania".

 

5. Fazemos nossos os anseios do Papa João Paulo II para que o Líbano continue como exemplo de convivência entre cristãos e muçulmanos. E os povos em conflito obtenham a paz com justiça e dignidade.

 

6. Convidamos os Governos de todos os Países do Oriente Médio a respeitar a "Carta dos Direitos Humanos", principalmente no que concerne à liberdade de consciência, de religião, de pensamento e de expressão, a favorecer a tolerância e a convivência religiosa, dentro dos princípios de igualdade e de justiça para todos.

 

7. Unimo-nos, também, ao povo Armênio, que aceitou oficialmente o cristianismo já no ano 301. Somos solidários com a celebração anual de seus numerosos mártires, principalmente os de 1915, e com sua perseverante busca da justiça.

 

8. A Deus, nosso Pai, que nos reconciliou com Cristo, confiamos as Igrejas e os povos do Oriente Médio e pedimos a Maria, Mãe da Igreja, interceda em favor da paz.

 

Itaici, SP, 16 de abril de 1991

 

2. DO CONSELHO PERMANENTE

 

PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB

 

O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 28 a 31 de agosto, diante da complexa conjuntura nacional, decorrente também de situações passadas, julga-se no dever de falar sobre algumas questões urgentes e importantes, baseando-se nas exigências éticas formuladas na 27ª Assembléia Geral da CNBB: "A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça, a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação" (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº 72). Nossa evangélica opção pelos pobres nos impele a expressar nossas angústias e nossas esperanças, no seguimento de Jesus Cristo.

 

Ordem sócioeconômica

 

É louvável o esforço realizado de combate à inflação ressaltando-se a busca do equilíbrio orçamentário. Não é eticamente aceitável, porém, que o peso maior caia justamente sobre aqueles a quem a inflação mais prejudicou.

São inaceitáveis os parcos salários pagos à maioria dos trabalhadores brasileiros, e mais inaceitável ainda é uma política econômica recessiva que provoque um maior achatamento salarial e o desemprego maciço. Também é inaceitável ao espírito cristão do nosso povo o projeto de se liberar o comércio aos domingos.

Não há possibilidade de uma verdadeira democracia enquanto não se realizar uma política agrícola que garanta a permanência do pequeno agricultor no campo, bem como a execução de uma Reforma Agrária justa e eficaz sem esquecer a adequada distribuição do solo urbano.

É também indispensável que se assegure a demarcação das terras indígenas e se ponha fim ao genocídio do povo Yanomami.

Preocupa-nos a queda da qualidade de vida do povo que se manifesta especialmente na fome e nas péssimas condições de saúde.

É dramática a condição em que vive o povo nordestino em virtude do sistema político-econômico mais do que pelas condições climáticas.

Essas e outras marcas negativas de nossa sociedade geram um ambiente generalizado de insegurança que é fomentado ainda pela violência nos Meios de Comunicação social e pela lentidão da justiça e, em vários casos, pela parcialidade da mesma.

 

Ordem sócio-política

 

Apesar das falhas do nosso Poder Legislativo, especialmente sua omissão em elaborar Leis Complementares, não é admissível que se atropele a ordem constitucional da autonomia dos Poderes do Estado mediante o uso abusivo de medidas provisórias. Elas devem ser exceção e não meios ordinários de governar.

Lamentamos o pouco espaço deixado à participação do Congresso, partidos, sindicatos, associações de bairro e demais organizações da sociedade civil. É preciso um amplo entendimento político para fazer face à grave crise do país. Resolver essa crise é tarefa de toda a sociedade e não apenas do Governo. Dispensar essa participação seria um desserviço à Nação.

Preocupamo-nos nesta campanha eleitoral com a fraqueza dos partidos políticos, a escassez de propostas sérias, a repetição de velhos vícios e chavões eleitorais, o descrédito dos candidatos e o desinteresse pelas eleições, que são um momento importante no processo de consolidação da democracia, dado o papel que os novos eleitos terão na elaboração de Leis Complementares e na revisão constitucional.

 

Ordem sócio-cultural

 

No limiar do lançamento de um Programa Nacional de Alfabetização, auguramos que alcance, com a colaboração de todos, as metas anunciadas. No entanto, preocupa-nos a situação precária do ensino, colocando em jogo o futuro do país já que a educação é fator decisivo para o seu desenvolvimento.

Numa verdadeira democracia, onde todos os cidadãos pagam impostos, os pais têm o direito de escolher para seus filhos o tipo de educação que julgam conveniente. As escolas de Ensino Fundamental, também as comunitárias e confessionais, devem ser mantidas pelo poder público, para que possam ser totalmente gratuitas. Deve também ser assegurado, para todos os que quiserem, o ensino religioso confessional nas escolas estatais.

Não podemos deixar de questionar a consciência dos cidadãos para a lamentável permissividade moral difundida sem escrúpulos pelos Meios de Comunicação social que vai destruindo a família e atentando contra a dignidade da pessoa humana.

 

Conclusão

 

Apesar de todas essas dificuldades, reafirmamos nossa esperança no futuro do país. O Brasil tem condições para superar a crise atual. Confiamos na reação sadia do povo, participando nas organizações populares. Temos agora, nas eleições de outubro, graças a um voto livre e consciente, a possibilidade de reforçar a democratização das instituições. Só com a corresponsabilidade de todos os segmentos da sociedade e fundamentados em princípios éticos, nas normas da nossa Constituição, poderemos amadurecer um projeto para o nosso país onde a vida não seja privilégio de poucos.

Invocando, por intercessão da Virgem Aparecida, a bênção de Deus, sem a qual "em vão trabalham os que constroem a casa" (salmo 126,1), apostamos na solidariedade, na justiça e na paz para podermos celebrar com alegria e esperança o dia da Pátria, despertando novas energias para toda a sociedade. Convocamos nossas comunidades e todos os fiéis católicos a intensificarem as preces por nosso país.

                                      Brasília-DF, 31 de agosto de 1990

 

SIM À VIDA, NÃO À MORTE

 

Estamos iniciando o tempo do Advento, período litúrgico em preparação para celebrar o Natal, quando acolhemos Jesus, aquele que veio ao mundo para trazer a Vida e Vida em abundância.

É, pois, momento privilegiado para reflexão e ação em prol dos valores que garantem e promovem a vida e a dignidade humana.

No decorrer do ano, constatamos, com alegria, alguns sinais de crescente sensibilidade no que se refere à vida em suas várias formas.

O movimento ecológico vai introduzindo, em nosso meio, a consciência do valor da natureza e a necessidade de combater as formas predatórias de sua exploração. Os primeiros esforços para a recuperação da Mata Atlântica, a despoluição de cidades e rios, a supressão das queimadas, a preservação dos recursos e reservas naturais apontam para uma nova concepção de desenvolvimento econômico. Sem abdicar da Amazônia, como patrimônio nacional, o Brasil vai se abrindo à responsabilidade do que ela representa para a população mundial.

"Destruir a terra é destruir os filhos da terra". Essa verdade vale para todos os povos, mas encontra aplicação imediata na situação que vivem nossos índios. Nesse sentido, a solidariedade de numerosos organismos e densas camadas da sociedade civil com os Yanomami, no drama que lhes é imposto, representa algo de novo.

Sinal também positivo de sensibilidade para com a vida é o crescente repúdio à violência generalizada. Ele atuará certamente como fermento de convivência mais respeitosa, pacífica e fraterna.

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente constitui, sem dúvida, um dos mais marcantes acontecimentos de nossos dias. A Nação pode, com justiça, orgulhar-se dele e, ao mesmo tempo, perceber como a prática destes dispositivos legais significará a redenção de milhões de crianças e a preservação do nosso mais sagrado patrimônio.

Acentuamos, com alegria, o grandioso sinal de vida expresso no dia-a-dia de nosso povo. Impulsionado pela fé e confiança em Deus, apoiado na solidariedade, que é herança dos humildes, ele se abre, cada dia de novo, à luta pelo pão de seus filhos.

Esses e outros indícios promissores convivem, em nossa sociedade, com processos de desagregação que acumulam sinais de morte.

A disparidade da distribuição de renda aponta para uma forte insensibilidade, frente à miséria da população. Tal insensibilidade tende a cristalizar-se, na medida em que cresce constantemente o fosso existente entre a pequena minoria, cada vez mais rica, e a imensa multidão dos pobres. Pesquisas recentes sobre os índices de empobrecimento, desnutrição e fome da população brasileira confirmam a existência desse escândalo que deve encher de indignação ética toda pessoa de boa vontade e levar à nobre luta pela justiça.

Aliada a isso, constata-se uma progressiva desmobilização popular, fruto de condutas políticas autoritárias, que roubam espaço à participação e empurram o povo para o conformismo e a descrença.

Ao contrário do que se aspira e freqüentemente se apregoa, não assistimos ainda a uma significativa mudança de comportamento no trato das coisas públicas. As exigências do bem comum são freqüentemente ignoradas, em benefício de interesses corporativistas de classes e grupos que têm maior acesso ao poder. Isso tem levado a deixar de lado providências urgentes como a reforma agrária e definição de política agrícola adequada, a questão da saúde, o problema da moradia, da educação e outros igualmente inadiáveis. A grande dívida social do país para com o povo continua sem pagamento, enquanto sobre seus ombros têm pesado, cumulativamente, os efeitos perversos da inflação e os custos maiores para superá-la.

Esse quadro, profundamente atentatório à vida, aliado a um materialismo prático, destituído de horizontes éticos, está provocando a desestruturação da própria fonte de vida que é a família. Os valores do amor verdadeiro, da dedicação, da fidelidade, do empenho pelo bem não encontram suporte para sua realização. A permissividade sexual envolve os casais e a juventude num clima de satisfação imediata dos impulsos desordenados, atirando-os num redemoinho de frustrações. A qualidade de amor é inutilmente substituída pela quantidade de aventuras que, em seu conjunto, só expressam o fracasso da dimensão mais íntima e sagrada da pessoa humana.

Conseqüência particularmente grave dessa situação, tanto do ponto de vista da moral pessoal quanto das conseqüências sociais para o futuro da Nação, é o crescente repúdio ao surgimento de novas vidas. A atitude antinatalista, o uso indiscriminado de meios anticonceptivos, o incentivo à esterilização e, muito mais grave ainda, o apelo ao aborto, são frutos desse modelo de convivência conjugal onde a vida não é desejada, acolhida e celebrada.

Sob a falácia da defesa da saúde e liberdade da mulher e de seu domínio sobre o próprio corpo, os argumentos em favor do aborto manifestam, infelizmente, uma posição totalmente desprovida de qualquer consideração moral. Na verdade, o aborto é crime contra a vida e seus defensores são guiados por outros interesses, inclusive econômicos. Em vez de libertar a mulher e protegê-la, destrói o que de mais profundo a caracteriza. Da mesma forma, o recurso ao aborto raramente é conseqüência de decisão pessoal livre da mulher, submetida a pressões familiares e sociais e condicionamentos ambientais.

A difusão indiscriminada das tecnologias de intervenção nos processos da procriação humana suscita gravíssimos problemas morais com relação ao respeito devido à pessoa humana.

O abandono progressivo dos suportes éticos, na vida familiar e social, constitui a base para o recrudescimento da violência contra a pessoa humana sob novas formas e em proporções até aqui desconhecidas entre nós.

Hoje, entre estarrecidos e incrédulos, vemos sucederem-se diariamente os crimes passionais, os seqüestros, os suicídios, o incremento do tráfico e uso de drogas com a conivência e a cumplicidade de membros do aparato policial e judiciário. Os crimes contra os pobres e, particularmente o assassinato de crianças e adolescentes, camponeses e líderes rurais são, no mais das vezes, ignorados e permanecem impunes.

Todos esses fatos se fazem tanto mais graves quando alimentados em seu poder destruidor por poderosos meios de comunicação cujos móveis principais, são, tantas vezes, os índices de audiência e o lucro.

A erotização doentia domina novelas, filmes e comerciais que, contrariando dispositivos constitucionais, invadem lares com cenas de adultério, nudismo gratuito, banalização do sexo e humorismo baixo, mesmo em horários acessíveis a crianças e adolescentes.

Paralelamente a isso, a exploração da violência em cenas de assaltos, roubos e de outros crimes traz consigo um pernicioso efeito multiplicador de comportamento. Esta violência, não coibida em suas verdadeiras causas, vai aos poucos pervertendo o senso moral, levando à atitude de frieza diante da vida e da morte e criando clima para pseudo-soluções como a pena de morte.

No que se refere aos meios de comunicação, não se trata de pensar na volta da censura. Por certo, salvas as exigências da lei e de convivência pacífica, a censura política nos meios de comunicação é inaceitável, porque é incompatível com a ordem democrática. Contudo, a liberdade de expressão cultural e de informação encontra seus limites nas normas éticas que visam a preservação do bem comum da sociedade, protegem a justa reputação, a privacidade das pessoas e dos lares e garantem o direito das pessoas a uma informação correta. Definir tais normas não é competência exclusiva do Governo e, muito menos, dos órgãos policiais. Sua elaboração e aplicação devem ser obra da sociedade, através de organismos representativos competentes.

Nenhuma sociedade é sadia sem liberdade de expressão e informação, mas igualmente nenhuma sociedade se mantém sem a consciência de valores éticos e da responsabilidade frente a eles. Os grandes meios de comunicação têm um papel de capital importância a cumprir na sociedade e não têm o direito, como de resto nenhum outro órgão da sociedade, de reivindicar para si uma autonomia absoluta. Aliás, ao mesmo tempo que reclamam essa autonomia, os próprios meios de comunicação, não raro, censuram pronunciamentos e notícias, segundo sua própria conveniência.

Criado por Deus para a vida de comunhão em sociedade, o ser humano não pode deixar de sentir profundo mal-estar diante de situações que contrariam sua vocação. As Campanhas da Fraternidade dos dois últimos anos foram um forte apelo para inverter esse estado de coisas. "Mulher e homem imagem de Deus" (1990) nos fez retomar a dignidade original da pessoa humana, a partir da situação de exploração econômica e sexual da mulher. "Comunicação para a Verdade e a Paz" (1989) enfocou o imenso dom e poder da comunicação que o Criador concedeu à humanidade para a vitória da Verdade e a construção da Paz. Os temas dessas Campanhas são sinais eloqüentes da consciência que a Igreja Católica tem das chagas que ferem a convivência humana, e das aspirações mais profundas a serem realizadas pela vitória da Vida que o Redentor do homem e da mulher introduziu na história.

Ao celebrarmos, mais uma vez, a vinda do Senhor, disponhamo-nos, com coragem e confiança, a retomar em nossas vidas os verdadeiros valores que realizam nossa dignidade e felicidade. "Nascido de Mulher"  a Virgem Maria , Cristo, tornando-se um de nós, se solidariza com a Humanidade, particularmente com os que são vítimas dos mecanismos que impedem a vida.

Iluminados e guiados por ele, deixemo-nos convocar com todas as pessoas de bem, para o repúdio e a superação dos mecanismos de morte e a construção de um Projeto Nacional, que ofereça perspectivas estáveis de entendimento e condições de vida para o povo brasileiro.

Neste Advento, que nos prepara para o Natal do Senhor, particularmente as comunidades cristãs são chamadas a exprimirem, com símbolos, gestos e ações significativas, a busca de uma vida mais autêntica e digna para todos.

 

Brasília-DF, 23 de novembro de 1990

 

 

IV - PRONUNCIAMENTOS DE 1991 A 1992

 

 

1. DO CONSELHO PERMANENTE

 

EM FAVOR DA VIDA CONTRA A PENA DE MORTE

 

Os Membros do Conselho Permanente da CNBB, diante da iniciativa de se promover um plebiscito sobre a pena de morte, declaram sua firme convicção de que Jesus Cristo anunciou o "Evangelho da vida", conforme a expressão do Papa João Paulo II na última reunião com os Cardeais em Roma.

Toda a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo revela a afirmação do valor da vida como dom de Deus. E o próprio Cristo assim definiu sua missão: "Eu vim para que todos tenham vida em abundância" (Jo 10,10). Lamentavelmente, a atual realidade social no Brasil manifesta a triste negação deste princípio fundamental do cristianismo. A grande maioria do nosso povo encontra-se numa situação de carência e abandono que nos coloca entre os países de mais baixo índice de qualidade de vida. Clama aos céus a enorme distância entre uma pequena faixa bem aquinhoada e a grande massa da população carente, caracterizando uma desumana desigualdade social na injusta distribuição de bens materiais e na carência de condições de acesso às oportunidades de educação, de saúde e de trabalho. Assim, a enorme massa de crianças, de adolescentes cresce sem a possibilidade de conhecer e viver os verdadeiros valores da existência humana.

Não é de estranhar, portanto, o aumento da violência na sociedade. Nunca poderemos justificar o recurso à violência como reação às situações de injustiça social que vigoram na realidade, pois a violência só pode gerar mais violência, ocasionando o sacrifício de vidas preciosas e, com freqüência, de inocentes. Em tal situação, a atitude mais humana e coerente é denunciar tais injustiças e indicar soluções construtivas para corrigi-las. Punir com a morte os que praticam crimes de homicídio significa assumir a própria violência como forma de comportamento da sociedade. É evidente, porém, que a pena de morte não é a solução para o problema da violência. Além disso, é um modo de julgamento contrário aos melhores princípios da ordem jurídica, pois o julgamento da culpabilidade de alguém deve ser sempre reformável, em virtude das falhas e dos erros inevitáveis nos processos judiciários, como tem ocorrido muitas vezes. A pena de morte não permite a reparação do erro, podendo ser a mais iníqua injustiça.

Diante destes princípios, não há justificativa racional para uma consulta à população, na forma de plebiscito, a fim de opinar a favor ou contra a pena de morte. Trata-se do valor fundamental da vida, expresso claramente na Constituição do Brasil, inerente à condição do ser humano, que não pode depender de uma votação. Para o cristianismo, vivemos agora a nova aliança de Deus com os homens. Jesus disse claramente que inaugurava uma nova ordem, com o novo mandamento: "Amai-vos uns aos outros como EU vos amei" (Jo 15,12), sem excluir até os inimigos. "Eu, porém, vos digo: amai vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem para serdes filhos de vosso Pai que está no céu" (Mt 5, 43-45). Essa atitude inclui a aceitação da possibilidade de reabilitação à convivência social dos criminosos. É uma das providências que a sociedade deveria exigir, criando nas penitenciárias sistemas de trabalho e outras providências para a recuperação dos detentos. Este é o apelo que nós, Bispos, fazemos como Pastores do Povo de Deus e orientadores das consciências dos fiéis católicos.

 

Brasília-DF, 27 de junho de 1991

 

A SERVIÇO DA VIDA E DA ESPERANÇA

 

Estamos iniciando o tempo do Advento, período litúrgico de preparação de Natal, tempo de oração e de esperança, quando acolhemos Jesus que, vendo a situação do povo, dele teve compaixão (cf. Mt 9, 35-36).

Igual compaixão experimentamos hoje diante do agravamento da crise que atravessamos. Esta se manifesta, de forma contundente, na recessão, na crescente desigualdade de distribuição da renda, na desvalorização do trabalho, no aviltamento do salário e da aposentadoria, no aumento do desemprego e da marginalização.

Verificamos a crescente deterioração das condições de saúde, moradia e educação, o aumento da fome, as migrações forçadas de grandes massas de trabalhadores, a violação dos direitos dos povos indígenas e o extermínio de crianças.

Esta situação é agravada pela corrupção que se alastra cada vez mais, destruindo o senso do bem comum na sociedade. A cumplicidade e a impunidade habituais favorecem os corruptos e estimulam a violência no campo e na cidade. Crescem atitudes corporativistas. Aumenta o descrédito nas instituições. Há manipulação dos Meios de Comunicação social e falta transparência no modo de governantes administrarem os recursos provindos do povo.

A crise atual é de natureza ética e perpassa a vida econômica e política do país. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça, a moralidade, enfim a efetivação da ordem econômica e política da sociedade democrática.

A sociedade brasileira tem o direito e o dever de buscar soberanamente seu desenvolvimento humano integral, que se mede pelos indicadores da qualidade de vida e de bem-estar social. O atendimento das necessidades básicas da população é condição primeira para qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social. Nele se incluem os direitos individuais e sociais garantidos pela Constituição: o salário mínimo constitucional, a segurança do emprego, aposentadoria condigna, moradia, saúde e educação.

É indispensável que continuem os esforços para elaborar um projeto político global claro e consistente, definindo os rumos de desenvolvimento nacional quer por parte do Poder Legislativo, quer por parte do Poder Executivo. Sem este projeto global, inviabiliza-se qualquer entendimento, cria-se o impasse na vida política do país, provocando o distanciamento entre o Estado e a Nação e impedindo a solução dos grandes problemas da sociedade.

No quadro da atual crise brasileira, as Igrejas cristãs têm uma missão específica em defesa da vida ameaçada, mantendo viva a esperança. Assim, a Igreja Católica "se vê desafiada a desmascarar a idolatria do dinheiro e de um estilo de vida baseado sobre a acumulação da riqueza e, às vezes, o exibicionismo e o desperdício, tão mais graves e escandalosos em face da fome e da miséria de milhões de brasileiros" (Diretrizes Gerais da Ação Pastoral da Igreja no Brasil, n. 240). Nesse sentido, denunciamos a ideologia neo-liberal por sua incapacidade de subordinar a economia à política e ambas à ética, segundo as exigências da democracia e da justiça.

Diante do desrespeito à vida, são necessárias a indignação ética e a vontade decidida de gerar ações concretas para se opor à violência, combater a recessão e o desemprego, empenhar-se criativa e solidariamente na busca de formas alternativas de alimentação, educação e de atendimento à saúde. Neste sentido, incentivamos a participação, em especial nas associações, nos sindicatos e nos partidos políticos. Assim, poderemos criar as condições morais de uma autêntica "ecologia humana", razão de ser da preservação do meio ambiente (cf. Centesimus Annus, 38).

Nesta situação de sofrimento, somos todos chamados, mais do que nunca, a nos comprometer no "serviço da vida e da esperança", respondendo também aos grandes apelos do Papa João Paulo II ao povo brasileiro. Uma especial vocação cabe aos jovens como esperança para a construção de uma nova sociedade e para o empenho em favor da Vida.

Convocamos as nossas comunidades cristãs neste Natal a fazerem gestos concretos de solidariedade junto aos mais empobrecidos, defendendo suas justas reivindicações, como sinal de compromisso com o Deus da Vida que armou a sua tenda no meio de nós.

 

Brasília-DF, 29 de novembro de 1991

 

2. DA PRESIDÊNCIA1

 

OUVIR O ECO DA VIDA2

 

Nestes dias, a atenção do mundo está voltada para o Brasil, acompanhando a Conferência das Nações Unidas sobre Ecologia e Desenvolvimento, que se realiza no Rio de Janeiro. É promissor o crescimento da consciência mundial frente às questões ecológicas.

A Igreja Católica no Brasil quer acompanhar com interesse e convidar as comunidades eclesiais e fiéis cristãos para participar desse acontecimento, refletindo sobre o significado sagrado da criação, e orando para que novos caminhos se abram aos povos da terra em direção a um mundo mais humano e habitável.

A criação vem de Deus. É obra de seu amor fecundo. "No princípio, Deus criou o céu e a terra" (Gn 1,1). Esta é a primeira verdade que proclamamos em nossa profissão de fé: "Creio em Deus Pai todo Poderoso, Criador do céu e da terra e de todas as coisas visíveis e invisíveis". Com o Criador, que "viu que tudo era bom" (Gn 1,31), somos chamados a contemplar, na criação, os reflexos da beleza, da bondade, da grandeza do próprio Deus! De suas mãos, recebemos a criação para zelar por ela, administrá-la e colocá-la a serviço do desenvolvimento integral da humanidade.

A criação é a moradia, o lar que o Pai preparou para a vida humana crescer, multiplicar-se, e realizar-se. Com a vida humana, o universo ganha seu pleno sentido.

A criação nos convoca a um cântico de louvor a Deus por todos os benefícios recebidos e nos impulsiona a celebrar a vida na dimensão da gratuidade em sua relação com Deus, com os homens e com a natureza.

A ecologia é, antes de tudo, preservação da natureza, para que a vida, em todos os níveis, continue sua sinfonia maravilhosa sobre a terra. Toda utilização da natureza, todo o progresso ou desenvolvimento econômico feito às custas da sua destruição está marcado pela loucura que gera a morte. O desperdício egoísta de uma riqueza destinada a todos no presente e às gerações futuras, é pecado contra o Criador e contra a humanidade.

A vida de cada pessoa e a de todos os povos da terra deve ser sempre mais o centro das preocupações ecológicas. A verdadeira atitude ecológica é preservar a casa de todos. Ela não pode conviver com a degradação física e moral do ser humano. Dessa forma, limitada é a ecologia que se preocupa com os animais em extinção, enquanto promove ou aprova a esterilização das pessoas, o estancamento da fonte de transmissão da vida, a morte dos que estão para nascer. Equivocada é a ecologia que preserva as florestas, mas permite crianças morrendo de fome e adolescentes abandonados pelas ruas. Tampouco é ecologia, defender o planeta da poluição e manchar a dignidade da pessoa ou destruí-la pela poluição da miséria, das drogas e da guerra. Nem manifestam verdadeira consciência ecológica e coerência política os países ricos, quando destroem a natureza dos países pobres para sustentar suas riquezas.

A responsabilidade ecológica tem, sempre, uma dimensão humana, porque preserva a criação e procura desenvolvê-la, para que mulher e homem prossigam realizando sua vocação mais profunda de imagem e semelhança do Deus da Vida, o Próprio Criador colocou sua maior glória na pessoa humana cheia de vida e dignidade.

Esperamos que esta Conferência, conhecida como "Cúpula da Terra" ou "ECO 92", leve a sérios compromissos que garantam o respeito à vida do planeta e da pessoa humana.

Todos somos convocados a um grande incansável esforço ecológico que preserve sempre mais a natureza e, sobretudo, a vida humana como o seu máximo valor.

Diante de Deus Criador, rezemos:

Bendito sejais vós, Deus da criação,

que, em Jesus Cristo, restaurastes o mundo!

Concedei a todos nós e aos governantes das nações,

sabedoria e determinação para fazermos uso do

magnífico patrimônio da natureza criada conforme

os vossos desígnios de amor.

E vosso Espírito renove a face da terra,

e faça que vos retribuamos os vossos dons com um

mundo de maior beleza, esperança e melhor qualidade

de vida. E que, como no primeiro dia da criação,

possais ver, de novo, que "tudo era bom"!

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br