CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

EDUCAÇÃO, IGREJA E SOCIEDADE

 

30ª Assembléia Geral

Itaici, SP, 29 de abril a 9 de maio de 1992

 

 

MISSÃO DE EDUCAR

 

A educação — condição básica para o desenvolvimento pessoal e exercício da cidadania — é urgência nacional.

A Igreja, que recebeu de Jesus Cristo, Mestre do Amor e da Verdade, a missão de educar, sente o dever de contribuir para a superação dos desafios e a melhoria do sistema educativo de nosso país.

O presente documento, estudado a partir da 28ª Assembléia Geral, em 1990, recebeu, ao longo de dois anos, a colaboração das dioceses e entidades educativas e foi aprovado pela 30ª Assembléia Geral, em Itaici, a 6 de maio de 1992.

Desejamos encorajar os que assumem a vocação de educar, para que levem adiante seu árduo trabalho e se empenhem em oferecer os valores do Evangelho, na vasta rede de ensino oficial e particular.

Reconhecemos o mérito e incentivamos o testemunho dos que se dedicam às Escolas Católicas.

Chamamos a atenção para o conjunto de propostas que o documento apresenta para promover o aperfeiçoamento dos vários níveis de ensino no Brasil.

Convocamos, assim, a todos para unir esforços, a fim de que cada brasileiro, a começar dos mais carentes, possa alcançar a educação integral a que tem direito, à luz da dignidade de filhos de Deus.

 

Itaici, SP, 8 de maio de 1992

 

 

INTRODUÇÃO

 

1. O problema da educação não é um problema isolado. Acha-se estreitamente relacionado aos impasses de fundo vividos na economia, na política e na cultura, na crise da ética e da religiosidade. Prende-se a estrangulamentos de natureza estrutural, com raízes fundas na própria formação histórica de nosso país. A educação se associa, hoje, a um quadro conjuntural negativo, cujos indicadores nos são continuamente apontados pela imprensa e outros meios de comunicação e constatados na experiência direta e cotidiana de todo cidadão1.

Há um quadro de desemprego, arrocho salarial, concentração de renda e recessão. A ausência de reformas profundas e corajosas reforça a migração interna e agrava as deficiências no campo rural e nas áreas da habitação, saúde e nutrição. Há, além disto, também, preocupantes indicadores comportamentais e culturais. Eles põem em manifesto uma séria crise de valores e das instituições, que atinge os grupos sociais e organizações diretamente envolvidos na educação, como a família, a escola e o meio infanto-juvenil. O comportamento do povo brasileiro, enquanto tal, em quase todos os seus segmentos, revela sinais preocupantes de deterioração. Tudo dentro das rápidas transformações que estão exigindo um novo redimensionamento da educação.

 

2. Diante de tal quadro, tem-se a impressão de que a educação brasileira se encontra em um círculo vicioso. De um lado, a própria situação global e as opções econômicas e políticas a ela subjacentes levam muitos a não acreditar na possibilidade de se construir um verdadeiro projeto nacional de educação. De outro lado, a ausência de um tal projeto, relega para um plano inatingível o ideal de uma sociedade participativa e justa, sem os descompassos e escândalos hoje nelas existentes2.

 

3. Não é tarefa nem intenção nossa elaborar aqui uma análise técnica e cientificamente precisa da educação nacional. Apenas, na qualidade de pastores que vivem de perto a angústia de seu povo, apontamos o que percebemos em nossas comunidades e famílias3. Trazemos, à consciência nacional, a angústia de tantos educadores e pais ante o abandono da educação, a insuficiência dos salários dos professores e a falta de perspectivas para o exercício responsável da profissão do magistério, a omissão governamental no destino das verbas, o descontrole da situação econômica do país e as mensalidades escolares, a insegurança provocada pelas intervenções políticas locais. Denunciamos, em especial, a exclusão de milhões de jovens brasileiros do sistema escolar e, assim, de uma futura participação na vida social, no trabalho e no exercício digno da cidadania.

 

        Esperança e busca de caminhos

 

4. Sem dúvida, será difícil encontrar perspectivas e saídas sem um entendimento alicerçado em propostas claras, dentro de um projeto global que supere corporativismos, interesses e posições parciais. Constatamos que estão surgindo iniciativas e articulações, dentro da sociedade civil, em busca de soluções e caminhos novos. Soluções globais válidas dependem certamente do Governo e do Legislativo, uma vez que são eles que têm em mãos os instrumentos para integrar as demandas específicas que se levantam no campo da educação.

No entanto, os grupos sociais organizados são canais aptos a apresentar propostas viáveis na construção de um entendimento em torno da questão educacional. Se são densas e escuras as nuvens e impasses, são, igualmente, muitas as sementes de esperança que precisam desabrochar e produzir frutos. Para a Igreja surge a pergunta: que posições e propostas assumir para colaborar com este processo novo e necessário a ser instaurado na política educacional brasileira? Com o presente documento queremos levar a Igreja a dar decididamente a colaboração que lhe cabe, no conjunto da sociedade brasileira, na elaboração de um novo ordenamento da educação para nosso país.

 

5. Dirigimo-nos aos agentes de evangelização nos mais diversos setores da pastoral, aos animadores de educação popular e de educação de adultos que acompanham o caminhar do povo nos mais distantes rincões e periferias do País. Dirigimo-nos aos pais, por vezes indecisos e perplexos diante da dificuldade de educar numa sociedade pluralista e com forte tendência permissiva. De maneira particular, queremos oferecer uma palavra de apoio e um convite à reflexão aos religiosos dedicados à educação escolar e a todos os educadores que, apesar dos obstáculos, da sua desvalorização e insuficiente remuneração, assumem o compromisso de serviço aos irmãos e um engajamento na construção de uma sociedade mais humana como expressão concreta de sua fé em Jesus Cristo e de autêntica pastoral de Igreja.

 

        Conteúdo do Texto

 

6. O presente documento está dividido em três partes. A primeira parte apresenta o quadro existente, com seus problemas e esperanças; a segunda descreve a perspectiva e os critérios cristãos na leitura dessa realidade4, e na terceira parte são elencados posicionamentos e propostas que a Igreja, responsavelmente, julga dever apresentar à nação brasileira.

 

 

I - PARTE

PROBLEMAS E ESPERANÇAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

 

       Cresce a consciência do direito à educação

 

7. O direito de todos os cidadãos a uma educação básica de qualidade é reconhecido entre os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana5 ; é afirmado, mais uma vez, na Constituição Brasileira de 19886 e é percebido com consciência, cada vez mais clara, por pessoas, grupos e famílias de todas as classes e categorias sociais. Inúmeras entidades e organizações da sociedade civil afirmam, em documento divulgado na sede da CNBB, em novembro de 1991: "A universalização do sistema educacional é o caminho prioritário para o resgate da cidadania e requisito indispensável ao crescimento econômico moderno. Nosso sonho, que acreditamos possível, é que nenhuma criança fique fora da escola"7. Estamos longe de alcançar a meta de "uma educação para todos".

 

8. De fato, a pré-escola e a escola de primeiro grau têm sido incluídas, com uma certa freqüência, entre as reivindicações de movimentos populares, organizações de famílias e de mulheres e associações de moradores. Em resposta a essas pressões houve, em quase todo o Brasil, um crescimento quantitativo da rede escolar de ensino fundamental e pré-escolar na última década8. Embora esse crescimento não responda ainda a um plano global e coerente de expansão e melhoria do ensino fundamental, não se pode desconhecer o benefício conquistado pela população.

 

       As deficiências do sistema escolar

 

9. No entanto, é preciso reconhecer que ainda permanecem graves deficiências quantitativas e, sobretudo, qualitativas nesse nível da escolarização fundamental. Enumeramos apenas alguns desses problemas:

 

Ainda há milhões de crianças e adolescentes que nem chegam a freqüentar a escola9 e os índices de reprovação e repetência continuam muito elevados, atingindo principalmente os mais pobres. "A conjugação desses fatores conduz ao fracasso escolar da maioria dos estudantes, ao mesmo tempo em que revela uma acentuada seletividade do sistema educacional"10. Assim, de cada mil alunos que cursam a primeira série, apenas 204 conseguem concluir a oitava (25%) e somente 58 o fazem sem repetência (6%)11.

 

A análise desse fracasso escolar revela uma grave inadequação da escola à realidade dos alunos, famílias e grupos sociais aos quais serve. Revela ainda a deficiência de metodologias e padrões de avaliação que acabam, quase sempre, discriminando e estigmatizando os alunos mais pobres ou de minorias culturais.

 

A fome crônica impede o desenvolvimento do cérebro infantil e impossibilita o aprendizado e até mesmo a permanência em sala de aula.

 

Há muitos outros fatores sócio-econômicos e culturais que também contribuem para o agravamento desses problemas; por exemplo, o processo de empobrecimento das famílias, que exige muitas vezes o ingresso precoce da criança no mercado de trabalho, as migrações e mudanças de domicílio, a distância física da escola e a dificuldade de transporte, principalmente para os alunos de escolas rurais.

 

Deve-se acrescentar, ainda, a falta de motivação do próprio aluno por uma escola que trata de temas alheios à sua vida e à sua realidade e que não oferece atrativos nem desperta o seu interesse, provocando a evasão escolar e, principalmente, a busca de maneiras mais fáceis de "vencer na vida" (drogas, jogo...).

 

    10. O fato é que a calamitosa situação da escola de primeiro grau, que afeta principalmente as escolas da rede oficial, levou o UNICEF e inúmeras entidades e associações da sociedade civil, entre os quais a CNBB, a desencadear um "Pacto pela Infância" que assume entre outros, o "Compromisso pela melhoria do ensino fundamental, visando a recuperação da credibilidade da escola pública"12.

 

        Permanece o analfabetismo

 

11. Dados recentes13 revelam que, em 1989, ainda havia no Brasil um total de 17.587.580 pessoas analfabetas na faixa etária de 15 anos ou mais.

Ao longo das últimas décadas, para um povo imerso em gravíssimas dificuldades econômicas, foram promovidas repetidas campanhas de erradicação do analfabetismo por organismos públicos especificamente criados com essa finalidade, sem o êxito esperado. Opondo-se a métodos que levavam em consideração a cultura popular e visavam a conscientização do aluno sobre sua realidade, essas campanhas governamentais constituíram traços perpetuadores da situação de submissão e dependência dessa parte da população.

Houve por parte da Igreja um considerável esforço para a superação desse problema, seja através do Movimento de Educação de Base que, apesar de problemas e percalços ao longo dos anos, ainda continua ativo e dinâmico em numerosas dioceses do Norte e Nordeste, seja através de promoções realizadas em paróquias, comunidades, escolas ou cursos noturnos de alguma forma ligados à Igreja.

No entanto, é preciso reconhecer, também, que nas paróquias, comunidades eclesiais de base, organizações e movimentos populares de alguma maneira ligados à Igreja, ainda se encontram numerosos membros ativos aos quais não foram oferecidas reais oportunidades e estímulo para que procurassem uma efetiva alfabetização. Quando isso acontece, há verdadeira falha e omissão de nossa parte, como agentes de pastoral e evangelização.

 

        Educação popular

 

12. A educação popular inclui e transcende os aspectos da pura alfabetização. Atua na perspectiva de sistematizar, valorizar e divulgar os conhecimentos constituí-dos nas relações sociais. A educação popular concebe, assim, as relações sociais como lugar privilegiado dos processos educativos. A família, a Igreja, as associações, os sindicatos, os ambientes de trabalho e estudo, e demais espaços de participação política constituem meios para a formação do cidadão consciente.

 

13. A educação popular tem provocado reações e compreensões diversificadas. Dentre essas, destaca-se para os educandos, uma possibilidade de sistematizar seus anseios, necessidades, e apreender um instrumental técnico-científico para a solução de seus problemas. Para os educadores, um constante interrogar-se sobre sua cosmovisão e sua relação enquanto mestre; para os pensadores, um alerta para o perigo de reduzir o conceito "educação" à instrução acadêmica. Para os políticos, uma constante denúncia da precariedade do sistema oficial de ensino.    Para seus propagadores, uma tensão constante, harmonizar planejamento com participação, autoridade com troca de saberes, e instrução técnico-científica com a formação para o exercício da cidadania. Para as instituições de educação, alguns problemas: absorver essa realidade no sistema oficial e reconhecer a capacidade técnico-prática dos profissionais formados na escola da vida.

 

        Limites e avanços da educação formal

 

14. O processo educativo é marcado pelo pragmatismo sem uma preocupação clara com a formação integral do educando. Seus métodos e conteúdos pouco têm contribuído para o exercício da cidadania, entendida como a participação consciente e ativa de todos no processo solidário de convivência e trabalho que visem ao encaminhamento de soluções para o bem comum.

 

15. A organização escolar brasileira deu pouca atenção às necessidades específicas das pessoas da cidade e do campo. Os cursos noturnos e as escolas rurais não dispõem de currículos, conteúdos e calendários apropriados para a sua clientela. Disto resulta a falta de interesse e abandono pela classe trabalhadora, que só dispõe desse horário, e o êxodo rural da juventude em busca de melhores oportunidades.

 

16. A educação para o trabalho aparece mais como preparação de mão-de-obra para o mercado, ou com finalidade técnico-lucrativa, sem evidenciar o papel humano do trabalhador e o sentido cultural do trabalho.

 

17. Em todos os setores da vida social brasileira constata-se, nos últimos anos, forte tendência a uma mais efetiva participação de todos nos processos de decisão e condução do que é de interesse coletivo. Tal anseio faz-se sentir também no setor da educação. No campo formal do ensino, o processo foi mais complexo e difícil, dada a natureza dessa instituição e a nossa falta de vivência prática da democracia responsável.

Deram-se situações que não colaboraram para uma nova consciência e novos modelos. Ao mesmo tempo, houve experiên-cias positivas que apontam para possibilidades e respostas novas na educação brasileira.

 

18. As escolas vivem em seu interior os reflexos das crises político-econômico-sociais de nosso país. Não conseguem oferecer uma verdadeira educação, ou por falta de um projeto que as identifique como escola, ou por contradições internas provenientes da visão de educação, de homem e de sociedade, ou por interferência de interesses políticos.

 

19. As escolas superiores e universidades têm como função básica o ensino, a pesquisa, a extensão, pela qual procuram colocar o saber nelas produzido, no respeito às exigências éticas e de um humanismo integral, a serviço da sociedade. Uma função importante das mesmas é a formação de profissionais competentes da sociedade presente e/ou alternativa e particularmente de educadores para todos os níveis de ensino. O papel social que têm elas a cumprir, com relação às comunidades em que estão inseridas, tem sido dificultado por uma visão das mesmas como entidades isoladas e por um ensino estanque das várias disciplinas.

 

20. Além desses fatores, as escolas católicas enfrentam também, nesses últimos tempos, muitos conflitos e tensões agravados pelos problemas administrativo-financeiros que envolvem pais, professores e alunos, pondo em risco a atuação pedagógica e pastoral da instituição. Há contudo, educadores que, sem ignorar os problemas, administram os conflitos, orientando sua ação educativa a partir dos mesmos, visando à sua superação e à construção de uma escola diferente numa sociedade nova.

 

       Política educacional

 

21. A educação freqüentemente foi submetida a uma ação política imediatista e discriminatória. Falta uma política educacional coerente e democraticamente elaborada, capaz de dar mais consistência, organicidade e unidade à administração da educação nacional, que fica, às vezes, à mercê de decisões pessoais e de tendências pedagógicas alheias à realidade e às culturas de nosso povo.

 

22. Os recursos financeiros destinados à educação têm sido, mais do que insuficientes, mal administrados. Essa situação é ainda agravada pela deteriorada situação econômica em que se encontra a sociedade civil, o que impossibilita aos movimentos populares, aos sindicatos e à Igreja de continuarem a aplicar os recursos anteriormente destinados à educação.

 

       Desqualificação social e profissional do educador

 

23. A pouca atenção e descompromisso com a educação por parte da sociedade civil e do poder público repercutem fortemente sobre o educador. A desvalorização da imagem social e profissional do educador é evidente nos baixos salários, na insuficiência de material de apoio e na ausência de políticas consistentes para sua formação, na infraestrutura física da escola (prédios, móveis, limpeza).

 

24. A maioria dos sistemas e instituições escolares pouco investem em programas de atualização e aperfeiçoamento dos seus docentes. Os professores não dispõem de tempo e condições para uma capacitação adequada e formação permanente.

 

25. As escolas de formação para o Magistério vêm sendo descaracterizadas como centros de profissionalização. Seus currículos são inadequados para uma formação mais aprofundada dos futuros professores dentro de uma visão antropológica da educação. É urgente sua reformulação a fim de atender às necessidades qualitativas e quantitativas da educação.

 

26. Não obstante todas as dificuldades, encontramos educadores abnegados, que, acreditando em seu trabalho, lutam por condições mais favoráveis para uma educação de qualidade e para vivenciar sua missão de leigos cristãos engajados no mundo.

 

       A pouca participação da família

 

27. O acelerado processo de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira trouxe à família inúmeros problemas de ordem econômica, social e ética, culminando em muitos lares com a desagregação familiar. Os pais passam a delegar toda a responsabilidade educativa à escola, que por sua vez não encontra meios de envolver os pais para uma participação efetiva no processo educacional dos filhos. O resultado é uma carência de maturação da personalidade do educando, dificultando sua participação responsável na família e na sociedade.

 

28. Há, todavia, por parte de muitos pais, a preocupação de encontrar saída para os problemas educacionais da família. Nesse sentido, lutam as associações de pais, as escolas de pais, a pastoral familiar, os grupos de casais na Igreja.

 

        Comunicação social

 

29. Os sistemas de comunicação social dispõem de tecnologia avançada que emprega fartos e múltiplos recursos lingüísticos e simbólicos. Não se pode pensar a sociedade moderna sem eles. Constituem em si um elemento positivo para a difusão do conhecimento, lazer e convivência de pessoas, grupos e culturas. A produção e a difusão massificadora da comunicação leva a um processo de deformação, na medida em que impede a participação ativa e crítica das pessoas na recepção das mensagens.

 

30. Famílias, escolas, instituições e outros grupos, diante do impacto da comunicação, limitam-se a lamentar o que consideram como constante desvio na adequada divulgação de bens culturais, de modelos de vida e de valores humanos. Há nesse campo algumas experiências positivas, mas prevalece a ausência da consciência crítica. Sem o menor respeito ao ambiente em que vivem e às condições econômico-sociais, as pessoas são levadas à cópia e imitação da linguagem, dos comportamentos e dos modismos difundidos pelos meios de comunicação.

Chega-se assim, por vezes, à destruição da vivência familiar e dos valores éticos, sociais e religiosos, uma vez que os interesses econômicos passam a ditar as mensagens. Ao invés de se encaminhar para um código de ética assumido por todos, somos dirigidos a uma situação de arbítrio por parte dos que detêm o poder no campo da comunicação.

 

31. Há um complexo jogo de complementariedade, e até de contradições, entre o sistema educativo formal e o sistema de comunicação de massa. Os educadores são desafiados a descobrirem caminhos novos para o uso alternativo dos instrumentos de comunicação social. Na realidade, não se tem ainda uma pedagogia e nem pessoal preparado para a formação de receptores ativos, críticos e participantes. Apenas uma minoria de escolas conscientizadas da importância do problema introduz em seus currículos programas pedagógicos voltados à educação para a comunicação.

 

       Cultura

 

32. A educação é parte integrante da cultura entendida como "a maneira particular como em um povo os homens cultivam suas relações entre si próprios e com Deus, através da criação de um estilo comum da vida que lhes possibilita desenvolver suas qualidades pessoais, materiais e espirituais e chegar, assim, a um nível verdadeira e plenamente humano, dentro de um pluralismo cultural"14. É certo, "o fato cultural primeiro e funda-mental é o homem espiritualmente desenvolvido, isto é, o homem plenamente educado, o homem capaz de educar a si mesmo e de educar os outros".15

Por inserir-se em um processo histórico-cultural vivo, o projeto educativo se relaciona sempre, tanto aos condicionadores do passado, quanto às mudanças e condições do presente.

 

33. No caso da sociedade brasileira, a situação cultural descrita nas Diretrizes16 tem raízes em um passado de dominação étnico-cultural. É dessas raízes que brota "a reivindicação do direito à existência das culturas indígenas, longamente oprimidas, quando não eliminadas e das culturas negras ou afro-americanas que reivindicam liberdade de expressão e reconhecimento de sua dignidade".17

 

34. Desse pano de fundo, pode-se entender melhor a situação de fragmentação e estratificação cultural em curso. Evidencia-se, também, sua homogeneização em torno de um polo de cultura externo, centrado em uma poderosa máquina internacional de comunicação de massa. Na chamada educação popular, com suas muitas facetas e variantes, os educadores brasileiros tentam dar resposta às diferenciações e articulações presentes nessa dimensão cultural de base, abrindo espaço para as culturas silenciadas dentro do pluralismo de valores, símbolos e códigos ético-religiosos que constituem hoje o nosso patrimônio histórico-cultural.

 

35. Setores mais conscientizados, valorizando nossa cultura popular, procuram resgatar o que há de mais genuíno e puro na maneira de se expressar, viver e conviver da população. A sabedoria popular pela sua compreensão e sensibilidade do real ensina lições de resistência, de solidariedade, de reinvenção de estruturas sociais mais humanas, justas e fraternas.

 

        Presença histórica da Igreja educadora

 

36. A Igreja teve sempre viva consciência de que lhe cabe educar. Já as primeiras comunidades descritas nos Atos dos Apóstolos exerciam tal tarefa através da solidariedade de todos entre si, da partilha dos bens e da co-responsabilidade na oração e na missão, assíduas no ensinamento dos Apóstolos. Ao longo dos séculos, no mesmo espírito, em resposta aos sucessivos desafios históricos, foram surgindo figuras expressivas dedicadas à educação e à cultura. Em torno a elas foram se reunindo homens e mulheres que fizeram do trabalho educativo seu projeto pessoal de vida, espiritualidade e missão.

 

37. Em nosso país, educadoras e educadores cristãos acham-se presentes, desde o início da história da nossa educação, exercendo larga influência na evolução e na dinâmica da educação brasileira. Não se pode falar em educação, entre nós, sem se mencionar o trabalho das ordens religiosas, em especial, dos jesuítas nos colégios e nas "escolas de ler e escrever", instaurando processos novos para a educação indígena. Personalidades como Nóbrega, Anchieta e Malagrida fazem parte de uma ilustre cadeia de educadores em nosso país. Entre os padres Seculares, no século XIX destaca-se a figura do Pe. Ibiapina, cearense, considerado apóstolo do Nordeste, graças, em especial, ao seu extraordinário trabalho educativo.

Em fase mais recente, nos inícios da República, chegaram ao Brasil inúmeras Congregações modernas, cujo carisma é o da educação da juventude. Em um tempo curto, foram capazes de implantar uma imensa rede de instituições de educação voltada para o ensino das classes médias e para o atendimento da infância carente. No campo da educação feminina, foi significativo e pioneiro o trabalho realizado pelas educadoras religiosas, contando sempre com a participação de leigas e leigos.

 

38. Por condicionamentos históricos, o esforço destes grupos tendeu a se concentrar nas cidades e no atendimento aos grupos urbanos incipientes, acomodando-se, muitas vezes, ao estilo de vida burguesa. Essa acomodação de uma parte das escolas católicas foi conseqüência da mentalidade predominante na forma de vida elitista de boa parte da sociedade brasileira. Não faltou, porém, a presença de muitas escolas católicas nos lugares mais remotos e pobres do país. Muito antes de o Estado chegar ao Oeste Brasileiro ou à Região Amazônica, já mou-rejavam aí educadoras e educadores, enfrentando situações adversas, fundados na força de suas convicções e de seu carisma educador. Tornou-se, assim, possível a rede de escolas católicas, que chegou a abranger a ampla maioria da escola brasileira em todos os seus níveis. Mais tarde, em anos bem mais recentes, surgiram novos desafios. Estes educadores religiosos, cada vez mais fortemente associados aos leigos e leigas, se mostraram capazes de enveredar por caminhos novos. Assim, por exemplo, no caso da educação popular e na tentativa de encontrar vias pedagógicas adequadas para o grave problema do menor abandonado. Também em casos mais específicos como no da educação em grupos de mães ou junto a setores étnicos ou marginalizados, foram se multiplicando iniciativas novas, dentro de uma visão bem mais abrangente e aberta da presença cristã no campo da educação.

 

          Erros e limitações

 

    39. A Igreja é, a um só tempo, santa e pecadora. Esta afirmação teológica foi por ela experimentada, dolorosamente, em muitos momentos de sua vida e atuação. Também no campo da educação, reavaliando o papel histórico por ela exercido, a Igreja reconhece a existência de limitações.

 

    40. Há alguns aspectos que merecem ser ressaltados no quadro da reflexão aqui feita:

 

    — Não foi fácil, em primeiro lugar, para a Igreja, romper com uma certa auto-suficiência institucional que orientava com certa unilateralidade a sua percepção do quadro educacional brasileiro. Levava também a um relativo fechamento ante as possibilidades de uma honesta cooperação e diálogo com outras forças sociais e religiosas atuantes na defesa da educação e na democratização do ensino.

 

    — Nesse contexto, preocupada com o possível monopólio escolar pelo Estado, não foi fácil à Igreja reconhecer a importância histórica da defesa de uma escola da rede oficial de boa qualidade e da ação do Estado nesse campo, salvaguardados os direitos legítimos da pessoa, da família e das organizações intermediárias.

 

    — Há que confessar, especialmente, a demora em captar as aspirações educativas das classes sociais marginalizadas pelo nosso processo histórico. Em um país que saía do regime oficial da escravidão, exatamente quando a Igreja empreendia seu maior esforço na área da educação formal, essa não se abriu suficientemente para as necessidades desse imenso contingente da população brasileira até hoje, não sem culpa nossa, excluído do acesso à educação e conseqüentemente à participação na vida social e política do país.

 

    Apesar dos esforços e das boas intenções, as escolas da Igreja não conseguiram, no geral, formar em seus alunos uma consciência crítica cristã em função da construção mais justa de nossa sociedade.

 

        Em busca da identidade do ensino religioso escolar

 

41. O ensino religioso escolar tem sido objeto da solicitude pastoral dos Bispos e do Grupo de Reflexão do Ensino Religioso (GRERE) através de orientações, encontros e subsídios.

 

42. Há grande preocupação em estabelecer a identidade do ensino religioso escolar, distinto da catequese, principalmente nas escolas da rede oficial, frente ao pluralismo de crenças dos alunos, das famílias e dos professores. Nota-se também uma busca de precisão nos seus objetivos, métodos, conteúdos e linguagem que permitam um referencial básico a fim de que os temas não sejam apresentados de forma vaga, neutra, imprecisa ou confusa, sob pretexto de atender à pluralidade de religiões dos educandos18.

 

43. Evidencia-se a necessidade de um persistente trabalho para solucionar os problemas relativos ao professor do ensino religioso escolar: cursos de formação válidos para a carreira do magistério, estabilidade profissional, igualdade de tratamento aos outros professores e acompanhamento adequado da Igreja.

 

44. Em grande parte das escolas católicas, o ensino religioso dentro de uma dimensão antropológica visa dar ao aluno uma formação básica, social e religiosa cristã, não se limitando a aulas sistemáticas, mas perpassando toda a atividade educativa da escola. A escola católica enfrenta os desafios que a cultura coloca à fé. O ensino religioso ajuda os estudantes a conseguir a síntese entre fé e cultura, que é necessária ao processo de sua maturação na fé.

 

         Pastoral da educação

 

45. A educação ainda não ocupa um lugar significativo na pastoral orgânica da Igreja no Brasil. Em poucos Regionais da CNBB e dioceses há organismos de pastoral da educação. Os planos pastorais raramente contemplam o mundo da educação entre as áreas de sua atuação própria. Muitas vezes, os responsáveis pela coordenação pastoral nos regionais e nas dioceses (ou os organismos diocesanos na área, quando existem) restringem a pastoral da educação às escolas católicas ou ao ensino religioso nas escolas da rede oficial.

 

46. Em Regionais e dioceses onde a hierarquia incentiva a organização da pastoral da educação, há dificuldade de encontrarem-se religiosos ou leigos que se disponham a participar da coordenação deste setor da pastoral. Nem sempre as congregações religiosas que se dedicam à educação liberam, ao menos parcialmente, um de seus membros para este serviço.

 

47. Há leigos e religiosos, atuando na educação popular e em escolas confessionais ou não, que procuram realizar uma prática educativa promotora de valores evangélicos. No entanto, falta a muitos agentes de pastoral e educadores a compreensão do sentido e da abrangência da Pastoral de educação e da importância de sua coordenação para uma presença organizada e eficiente da Igreja nos múltiplos desafios educacionais.

 

48. Se as instituições católicas, apesar da boa vontade de todos, nem sempre são valorizadas pela hierarquia como possíveis instâncias pastorais, devemos também constatar que certo número delas, em suas práticas educativas, não reflete as diretrizes da ação pastoral diocesana.

 

49. Cresce, em muitos educadores, religiosos e leigos, a consciência de que sua prática educativa precisa ser sempre mais uma presença da Igreja evangelizando o mundo da educação. Eles esperam que seu trabalho seja valorizado por seus pastores e reconhecido como uma autêntica ação pastoral, através da criação ou dinamização de organismos da pastoral da educação integrados na pastoral orgânica.

 

        Processos educativos na atividade da Igreja Católica

 

50. A análise da situação educacional não pode deixar de considerar os processos educativos da própria Igreja. Há esforços visando torná-los mais participativos e fraternos, através de uma pedagogia que respeite a liberdade do ser humano, considerado como sujeito; uma pedagogia que leve em conta a realidade social e histórica, buscando enfatizar a unidade entre vida e fé, entre a caminhada do povo e a celebração do mistério.

 

51. Evidenciam-se, entre outros, como sinais de avanço da Igreja em seus processos educativos:

 

    — a prática de uma metodologia participativa no planejamento pastoral de paróquias, dioceses, regionais;

 

           a criação de estruturas de participação em todos os níveis (Conselhos Pastorais, Conselhos de Economia e outros) com crescente participação de leigos;

 

           a criação de centros de catequese, evangelização ou treinamento de leigos em quase todas as dioceses;

 

           o esforço de renovação catequética com ampla participação de catequistas e outros agentes;

 

             a retomada da pastoral juvenil e da pastoral popular, em todos os níveis, num projeto de transformação social;

 

           a colaboração com movimentos de educação popular, inclusive investindo recursos humanos e materiais, em encontros de formação com animadores e líderes de comunidades, lideranças políticas e de movimentos populares, assumindo, inclusive, um organismo dedicado à educação de base (MEB);

 

           o surgimento de comunidades que, como sujeitos, assumem seu processo educativo;

 

              o incentivo a uma liturgia mais participada;

 

    — a formação de futuros presbíteros numa dinâmica de participação;

 

           o despertar para a necessidade de uma prática pastoral inculturada;

 

           a Campanha da Fraternidade como processo de educação e catequese, nestas três décadas.

 

52. O crescimento e fortalecimento das comunidades eclesiais de base é sinal especial de vivência de um processo pedagógico de participação e comunhão, pois novas esperanças se acendem e novos caminhos se descobrem. Mudanças se operam nas estruturas eclesiais, agentes de pastoral se deixam evangelizar, a Igreja aprende com o povo simples.

 

53. Reconhece-se, contudo, a necessidade de superar práticas que reproduzem na vida interna da Igreja situações que ela mesma denuncia em outros contextos. Por exemplo:

 

             a passividade de muitas comunidades ante a excessiva centralização das decisões nas mãos do padre ou do agente de pastoral;

 

      a rotina de muitas celebrações que não promovem a participação nem favorecem a oração, não constroem comunidade e nem desenvolvem as potenciali-dades catequéticas e pedagógicas da liturgia;

 

    — as pregações muitas vezes mal preparadas ou desvinculadas da vida do povo;

 

             a rigidez de formulações teológicas e posturas pastorais que freqüentemente impedem a manifestação de um sadio e           legítimo pluralismo.

 

II - PARTE

 VISÃO DA EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA CRISTÃ

       

    Bases da visão cristã da educação

 

54. Como toda proposta educativa, também a visão cristã da educação supõe e contém uma determinada concepção do ser humano, da cultura, da sociedade e da História.

Parece importante explicitar aqui, embora de maneira resumida, esse núcleo que fundamenta a concepção cristã da educação. É por exigência dessa visão teológico-antropológica que, diante do preocupante quadro da educação, acima delineado, sentimo-nos na obrigação de oferecer subsídios para aprofundar a reflexão e conclamar todos os cidadãos em favor da educação.

 

55. A visão cristã do homem, da sociedade, da educação, certamente encontrará pontos de afinidade com outras leituras antropológico-sociais em que a pessoa humana assume valor inquestionável e a sociedade é pensada numa linha de justiça, solidariedade e igualdade fundamental.

 

56. À luz da gratuita revelação de Deus, é-nos dado perceber e explicitar o valor da pessoa humana. O Verbo Divino assumiu a nossa natureza humana de modo indissolúvel, de tal maneira que passamos a fazer parte da própria família de Deus. Ao viver a nossa História, Jesus Cristo deu à vida humana uma dimensão de filiação divina. Nossa vida passou a ter um direcionamento novo no tocante aos compromissos, tarefas e responsabilidades que temos de enfrentar ao lado de nossos irmãos, homens e mulheres. A forma como Jesus viveu a aventura humana tornou-se para os cristãos critério para julgar sua própria vocação humana na sociedade19.

 

57. Nas unidades desta segunda parte, abordamos quatro dimensões que fundamentam a visão cristã da educação, e explicam a origem de nossos posicionamentos e propostas neste momento da vida nacional.

 

        Elementos filosófico-antropológicos

 

       1      . Uma sociedade em mudança

 

       Um mundo novo e diferente

 

58. Está surgindo um mundo novo, diferente, fruto da inovação tecnológica, da informática e da sempre mais rápida e crescente comunicação, do fenômeno da urbanização em massa e das transformações surpreendentes que vão se dando no campo da cultura, da política e da economia, seja no âmbito mundial, seja dentro de nosso próprio país20.

 

        Educação e família: perplexidade na transição

 

59. Trata-se de uma transição carregada de potenciali-dades positivas para o ser humano e para as sociedades. Ao mesmo tempo, porém, ela se caracteriza por tensões, rupturas e desmoronamento de valores fundamentais como os do respeito mútuo, da hospitalidade, da religiosidade, trazendo conseqüências negativas que se fazem sentir, com particular vigor, na família, na educação e na escola. Essas instâncias se sentem inseguras e na necessidade de buscar caminhos para sua renovação e para a descoberta de vias alternativas21.

 

        Modernização para poucos ou crescimento para todos

 

60. Nos últimos anos fala-se, cada vez mais freqüentemente, em modernidade e pós-modernidade. A Igreja no Brasil, em suas Diretrizes mais recentes22, enfatizou a importância deste complexo fenômeno histórico-cultural para uma adequada compreensão de sua ação evangelizadora em nossa sociedade. As múltiplas expressões desse fenômeno atravessam todas as áreas do espaço humano (ciência, novas tecnologias, economia, meios de comunicação, religião) e transformam a própria concepção de vida das pessoas e dos grupos, para lá das fronteiras sociais de classe, ideologia, raça ou sexo.

Tocam, assim, pontos de direto interesse da educação hoje: a emergência da subjetividade, o individualismo, o pluralismo, a falta de comunicação, a cultura urbana, a privatização do religioso etc.

 

61. O subdesenvolvimento e as desigualdades sociais de nosso país, especialmente na atual conjuntura de estrangulamento econômico e de empobrecimento do povo, podem ser vistos a partir de duas perspectivas de fundo. Uma é a da modernização elitista. É a que motiva os que detêm o controle econômico, político e cultural. Pode-se dizer que o sistema educacional brasileiro está largamente a serviço de um projeto modernizador decorrente dos interesses associados a essa maneira de ver. A segunda perspectiva procede de outro ponto de vista e corresponde aos interesses da maioria marginalizada sem acesso às conquistas e possibilidades abertas pela modernização da sociedade. É a perspectiva da educação para todos. Na disparidade existente entre estas duas perspectivas reside uma contradição de fundo que, segundo o papa João Paulo II, constitui um escândalo que "nega o ser e o ideal cristão e contraria o plano do Cria-dor e a honra que lhe é devida". A gravidade desse conflito de visões é ainda mais séria quando "se dá em países que se dizem católicos e que têm capacidade para mudar"23.

 

   Educar no contexto da modernidade e numa economia excludente

 

62. O processo de socialização de crianças, adolescentes e jovens se dá, hoje, nesse contexto novo. A influência da modernidade urbana extende-se para além das grandes cidades e penetra os mais distantes recantos do Brasil. Por isso, a educação não pode limitar-se a considerar apenas modelos ideais de humanidade. Ela tem que conhecer por dentro a dinâmica evolutiva concreta da cultura e da vida social, para poder situar em seu contexto real a criança, desde o ventre materno até a adolescência e a juventude. Ela precisa estudar mais profundamente a situação psico-social e a condição sócio-econômica e cultural dos grupos juvenis. Essas constituem o ponto de partida obrigatório para a ação e o diálogo pedagógico. Esse mundo que está surgindo já é — muito mais do que pensamos — o mundo de nossos adolescentes e crianças24. Mundo que atinge a todos os ambientes juvenis e infantis, mas com efeitos diferenciados, de acordo com as condições sociais de família e de classe de cada um dos distintos meios sociais.

 

        Educar numa História em conflito

 

63. As Diretrizes da Igreja no Brasil salientam que o impacto desses novos fenômenos e mudanças deve ser considerado contra o pano de fundo das contradições e causas estruturais características da formação histórica de nossa sociedade. Por outro lado, em linguagem cristã, a evangélica opção preferencial pelos pobres mantém sua plena vigência, exigindo que a pastoral global da Igreja não se omita em suas responsabilidades quanto às necessárias transformações em nosso país. Essas Diretrizes que fundamentam e contextuam toda a presença evangelizadora da Igreja no Brasil querem iluminar também a ação dos educadores e a própria educação25.

 

        2.    A pessoa humana

 

        Um ser responsável por si mesmo e pelo mundo

 

64. A pessoa humana é parte do universo enquanto sua vida e atividade são profundamente determinadas pela necessidade de sobreviver, de se alimentar, de se vestir, de se reproduzir, de educar sua prole. Mesmo assim, a mulher e o homem constituem algo de original e único no mundo, enquanto o transcendem e são capazes de se conhecer, de se amar ou odiar, de buscar o próprio bem em detrimento do outro ou de compartilhar e somar com os outros, na busca de uma sociedade melhor para todos26.

Essa condição do ser humano caracteriza o seu pensar e o seu agir como ser histórico.

A sociedade e o mundo, a cultura e o ambiente ecológico em que vive não lhe são fatalmente impostos, como aos outros seres. Ao contrário, até certo ponto, são fruto de sua própria atividade, do sentido que atribui à vida e dos objetivos concretos que lhe dá como seu fim.

Inserido na História, o homem luta pela sobrevivência, como faz necessariamente todo ser vivo. Mas luta ainda pela dignidade, pelo amor, pela construção de um mundo de justiça e solidariedade. Como, também, pode deixar-se mover por um projeto de vida pessoal e de mundo no qual prevalecem o egoísmo, a dominação e o alheiamento às responsabilidades éticas do ser humano. Responsável por si mesmo, o ser humano precisa assumir eticamente a direção de seu destino e de sua História.

 

         Uma pessoa livre

 

65. Na raiz dessa responsabilidade pela qualidade de sua vida e de sua História está a liberdade do ser humano. Liberdade de escolher não tanto entre fazer isso e aquilo, mas principalmente a liberdade pessoal de agir em conformidade com sua consciência, iluminada pelos valores objetivos de uma vida humana, numa ação em que se realiza plenamente como pessoa27. A educação está a serviço da liberdade. Ela é libertadora não só no sentido de que considera o educando como sujeito do seu próprio desenvolvimento (Medellín), em comunidade (Puebla), mas, também, enquanto visa a plena liberdade do educando como pessoa. Seu objetivo é o de ajudá-lo a libertar-se dos condicionamentos e dominações que dificultam seu desabrochar efetivo e a assumir, como sujeito, seu crescimento pessoal.

 

         Uma pessoa aberta à transcendência

 

66. A liberdade é a marca de que a atividade humana é capaz de transcender os limites de ordem material, corporal, sexual, psicológica, social, econômica e cultural que envolvem as pessoas. Capazes de se assumirem, a mulher e o homem são chamados, pela liberdade, a transcender todos os condicionamentos e a dar um sentido à sua atividade e, por conseguinte, à sua vida. O processo de auto-realização ou de libertação é longo e difícil. Ele começa pela tomada de consciência de um sentido transcendente que leva o ser humano a se posicionar, como indivíduo e como membro de uma sociedade, ante os valores que superam os condicionamentos materiais e temporais da existência, apontando para o mistério de sua própria vida e, em última instância, para o mistério de Deus28.

A educação está a serviço desse "aprender", que se radica na liberdade, passa pela libertação da pessoa e culmina na abertura a uma ordem social humanizadora. Pode-se dizer, portanto, que é através dessa abertura que o homem transcende a si mesmo e descobre o Ser Supremo que dá sentido à sua existência e, ao estabelecer com Ele uma relação vital, aprende a lhe ser fiel em todos os momentos da sua existência e de sua atividade. Daqui, a força configuradora de cultura própria da religião, e a importância decisiva que ela tem para a educação. Toda educação comporta, pois, uma educação da religiosidade. Não se pode negar à criança a possibilidade da experiência de uma realidade superior a ela mesma, decisiva para sua realização mais plena.

 

        Um ser culturalmente situado

 

67. O homem é um ser cultural em vias de realização. À luz da razão, ele se descobre a si mesmo e ao mundo em torno, como um repertório de possibilidades, em face das quais ele tem de se definir. Seu comportamento é pautado, na maioria das vezes, por respostas a desafios. Nessa permanente construção de si e do mundo, a cultura humana se revela como um processo situado de auto-realização do gênero humano, em busca da humanidade plena29.

Ao longo desse processo vão surgindo os diferentes estilos de vida de cada grupo humano concreto em suas expressões culturais próprias. Mais especificamente, em nosso país, grupos étnicos (indígenas e negros), segmentos etários (crianças, adolescentes e idosos), e setores sociais (lavradores, mulheres, menores) ou culturais têm sido sistematicamente impedidos de desenvolver suas potencialidades. Esta observação tem grande peso na discussão em torno de um projeto nacional de educação.

 

        Um ser marcado pela contradição

 

68. "No íntimo do próprio ser humano muitos elementos se combatem. Por uma parte, ele se experimenta, como criatura multiplamente limitada; por outra, sente-se ilimitado nos seus desejos e chamado a uma vida superior. Atraído por muitas solicitações a escolher entre elas e a renunciar a algumas... fraco e pecador, faz muitas vezes o que não quer e não realiza o que desejaria fazer"30.

O mal, no entanto, não existe somente como algo isolado no íntimo do homem; ele se "cristaliza em estruturas que, por sua vez, corrompem e pervertem os corações"31. Puebla chama esta realidade nada abstrata de "pecado social" e faz dele uma minuciosa descrição32. Conclui dizendo que, "ao analisar mais a fundo tal situação, se descobre que esta pobreza não é uma etapa casual, mas sim o produto de determinadas situações e estruturas econômicas, sociais e políticas, embora haja, também outras causas da miséria"33.

 

Uma pessoa eticamente orientada para a justiça e a fraternidade

 

69. A educação requer explicitamente uma opção ética. Na perspectiva de uma educação libertadora cristã, prevalece a opção por uma ética do respeito ao outro, do diálogo e da fraternidade, pois o ser humano é essencialmente um ser comunitário e o relacionamento social é um fator básico do processo educativo. O egoísmo, o desconhecimento do outro, o desprezo de seus direitos, o ódio ao irmão estão na raiz do mal pessoal e social. Mulheres e homens são chamados a se respeitarem, a se amarem e a procurarem juntos o caminho de sua realização comum.

Cabe à missão educadora encaminhar as crianças e os jovens para o respeito mútuo, despertar-lhes a atenção e a estima pelos direitos humanos, pela prática da justiça e pelo cumprimento do dever, e sensibilizá-los para as exigências de uma fraternidade universal e concreta34. Este é o caminho seguro para a sua realização, como homens e mulheres, empenhados na construção de uma sociedade humana e fraterna capaz de superar a atual situação de "injustiça institucio-nalizada35.

 

         Elementos sócio-políticos

 

        Dimensão política intrínseca à educação

 

70. Toda educação tem uma dimensão política, mesmo se implícita, pois o seu sentido é a busca do bem comum. O processo educativo (metodologias, técnicas, conteúdos, relacionamentos) tanto pode favorecer à formação de pessoas capazes de impulsionar as necessárias transformações do mundo e de resistir às opressões que condicionam nossa época, quanto pode ceder às forças de desumanização que mantêm as pessoas e os grupos em situação de dependência manipulando-os e sujeitando-os a estruturas injustas.

Nessa última hipótese impedirá as pessoas de exercerem suas prerrogativas como seres livres e responsáveis. Deixa, assim, de ser educação verdadeira para converter-se em instrumento condicionador de homens e mulheres acomodados, alienados ou apenas revoltados.

 

        Educação libertadora e não manipuladora

 

71. A educação, pelo fato de ser gerada pela sociedade, não pode, como tal, escapar a certos condicionamentos da sociedade que a instaura. Tende, desta forma, a reforçar e justificar as estruturas e relacionamentos sociais pré-existentes e a adaptar as pessoas a essa sociedade. Os Bispos latino-americanos, no Documento de Medellín, tinham presente esse aspecto quando, propondo uma nova educação, diziam que ela devia antecipar a sociedade desejada para a América Latina. Isso só será possível se ela exercer corajosamente a sua função conscientizadora e crítica, de despertadora da vida e da esperança36. Essa nova educação deverá antecipar, pelos conteúdos, métodos e relacionamentos, a sociedade desejada para a América Latina. A sociedade que se quer, oferecerá condições para a formação de pessoas capazes de crer nessa sociedade nova, de amá-la e de por ela lutar.

 

        Dimensão política, mas não partidária

 

72. As instituições educativas devem ter consciência da dimensão política de sua ação pedagógica e posicionar-se através de seus objetivos e práticas a favor da humanização e da construção da nova sociedade37. Cabe-lhes ser instância fundamental na educação para o exercício consciente dos direitos e deveres da cidadania. A cidadania se traduz na consciência e na prática dos direitos e deveres; é a força do cidadão; é o seu "status", o seu distintivo, a sua forma de participar na construção da cidade. Os atos da cidadania é que vão garantir a implantação dos direitos38.

Nesse sentido, as instituições educativas e suas práticas não são politicamente neutras, pois se constroem desde princípios e objetivos éticos que implicam em tomadas de posição ante as propostas e os fatos políticos. Em situações concretas, a linha educacional tanto pode coincidir com os objetivos deste ou daquele dado partido, quanto deles divergir. O que a instituição educativa não pode fazer é assumir uma postura político-partidária que instrumentalize a educação a objetivos e estratégias que ferem sua função e natureza sociais.

 

         O direito da pessoa à educação

 

73. A liberdade de educação é um direito fundamental da pessoa humana 39. É um direito da pessoa o de educar-se. É um dever e um direito da sociedade e do Estado o de oferecer à pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica. Esses dois aspectos são inseparáveis numa concepção completa de liberdade da educação40.

 

        Direitos da família e dos organismos intermediários

 

74. A família, como fundamento da sociedade, é uma instituição insubstituível para a educação das novas gerações. A socialização dos jovens se faz hoje em um espaço social muito mais complexo do que em outras fases históricas, nas quais a família era quase que a única agência responsável pelo processo da educação. Hoje, sabidamente, ela divide essa atribuição com várias outras agências da sociedade e da cultura.

O Estado se fez muito presente na educação formal. Contudo, a família permanece a primeira e imprescindível instituição psico-sociológica na configuração da afetividade, da personalidade, das atitudes e das aprendizagens sociais dos filhos41. Surgiram novos agentes com poder de influenciar as novas gerações, tirando à família algumas de suas funções anteriores. Esses novos atores educativos não eliminam, no entanto, o influxo marcante da família na configuração da vida e da atuação da juventude. Mesmo no campo dos valores, das idéias e dos comportamentos, hoje fragmentado e controvertido, existe uma efetiva presença do grupo familiar.

À família cabe o direito e o dever de educar. Esses deveres e direitos se baseiam:

 

           na missão educadora da família e em seu direito de escolher para a educação dos filhos a escola ou outros instrumentos que, segundo as suas convicções, mais se coadunam com seus princípios religiosos e valores de vida. Neste princípio fundamenta-se, também, o direito ao ensino religioso em qualquer escola, como opção dos pais ou do próprio educando ao chegar à idade de decisão;

 

             no direito da pessoa humana, cuja dignidade se opõe ao constrangimento da consciência;

 

    — no próprio regime democrático que, respeitando a liberdade da pessoa, rejeita o monopólio escolar, da parte do Estado ou de qualquer outra instância social.

 

    75. Os organismos intermediários da sociedade, além da família e da sociedade organizada politicamente, têm direito a desenvolver uma ação educadora nos limites do bem comum e respeitados os direitos da pessoa e da família.

 

          Democracia social, educação e Estado

 

 76. A consciência da igual dignidade de todos os seres humanos postula o direito de todos, sem discriminação, a uma educação de qualidade. Ao direito inalienável a uma educação digna corresponde, da parte da sociedade, uma obrigação, também fundamental, de propiciar os meios necessários para que tal direito democrático seja concretizado para todos42. Portanto, todos os membros da sociedade são responsáveis pela efetivação desse direito, não devendo renunciar à reivindicação dos meios que possibilitem seu cumprimento.

O Estado, administrador dos recursos que recebe da sociedade, deve providenciar, de modo eqüitativo, a distribuição dos meios que possam garantir o maior rendimento para a efetivação do direito de todos ao acesso à educação43.

 

      O Estado e o direito à educação

 

77. O Estado, em sua função de garantir todos os direitos sociais, deve fomentar e defender os direitos básicos e o acesso à educação. Para isso é seu dever:

 

       fomentar uma escola pública de qualidade para todos;

 

           reconhecer o direito que as comunidades e grupos culturais têm de organizar escolas próprias, em todos os níveis, a partir de seus valores e concepção de vida, dentro das exigências da lei;

 

           garantir que o acesso a essas escolas seja possível nas mesmas condições que o acesso às escolas instituídas pelo Estado, de acordo com a livre opção dos pais;

 

    — fornecer os recursos públicos necessários à sustentação destas escolas, sob o controle fiscal da comunidade e do Estado;

 

             garantir que a sociedade tenha o controle da qualidade do ensino e dos princípios morais da escola44.

 

        Elementos teológico-pastorais

 

78. Ao levantar as dimensões filosófico-antropológicas e sócio-políticas da concepção cristã da educação, fizemos uma ou outra breve observação de índole teológica. Essa antecipação não foi casual. Deve-se ao fato de que não se pode separar a reflexão teológica, que tem sua fonte última na revelação de Deus e na fé professada pela Igreja, da realidade e da vida concretas do homem. Esse, na procura da razão de ser do mundo e da vida e do sentido de sua própria existência pessoal e histórica, abre-se irresistivelmente ao horizonte religioso. As diferentes religiões são expressão desse anseio profundo.

O Cristianismo, enquanto religião histórica, tem raízes nessa busca de sentido. Possui, contudo, algo de especificamente seu, enquanto se fundamenta na revelação amorosa de Deus que vem ao encontro do homem na pessoa de Jesus Cristo e pelo dom do Espírito da verdade que convence e conduz45.

 

    79. Cristo não foi enviado para interromper o processo histórico-cultural e sim para lhe dar, em sua Pessoa, a dimensão e sentido últimos, decorrentes da misteriosa ação de Deus entre nós. Assim, a fé cristã, enquanto mensagem que nos transcende, está destinada a encarnar-se em todas as culturas, expressando, através delas, a força da graça e do Espírito de Deus. Para o cristão há uma continuidade entre o dado antropológico e sua realidade teológica mais profunda. O educador cristão sabe e crê que "O Verbo se fez carne e habitou entre nós"46.

 

       Pessoa criada à imagem e semelhança de Deus Trino

 

80. A Revelação ensina-nos que o homem e a mulher foram criados à imagem e semelhança de Deus47. Deus se nos revela como uma maravilhosa comunhão entre as três pessoas: Pai Filho e Espírito Santo. Assim, o ser humano, criado à imagem dessa Trindade, só o é plenamente enquanto realiza em sua história concreta essa comunhão profunda com a Trindade e com os irmãos. A educação cristã se entende, portanto, como uma educação para a comunhão, pois todos os seres humanos são por natureza seres-de-comunhão.

 

       Ser amado e salvo por Deus

 

81. A graça de Deus atua em todo ser humano e na criação inteira. Ela é mais forte do que o pecado. Por este, o ser humano afasta-se de Deus, rompendo seu relacionamento com os outros e com toda a criação. Daí procede a divisão que tão profundamente o atinge em sua inteligência e vontade.

Mas, tanto amou Deus o mundo que lhe enviou seu Filho como Redentor. Em seu sangue, Ele nos reconciliou consigo48, entre nós e com a criação, libertando-nos gloriosamente do pecado e de todas as suas conseqüências, e dando-nos o Espírito Santo que nos capacita a cumprir a lei nova do amor.

A educação cristã consiste, portanto, em proclamar, como resposta completa a todos os anseios do coração humano, este amor salvífico de Deus, introduzindo o educando progressivamente na vivência quotidiana da fé, da esperança e do amor.

Esta educação explicita também a salvação que atua no coração de todos os homens de boa vontade, nos quais age a graça de Cristo de modo invisível.

 

        A ação educadora de Deus

 

82. Concluindo sua exortação sobre a vocação e missão dos leigos na Igreja e no mundo, o Papa João Paulo II lembra que a educação tem sua raiz mais profunda e tira sua força do próprio Deus, enquanto a ação educadora humana está intimamente ligada à paternidade e à maternidade, e Deus é o Pai que ama e educa seus filhos.

A representação da ação de Deus como ação educadora encontra fundamento na própria Escritura, quando o Deuteronômio alude à pedagogia divina na condução do Povo de Israel, como recorda o Papa.49.

 

83. Eis algumas características da pedagogia de Deus no Antigo Testamento:

 

       A vontade soberana de Deus prepara com força e suavidade o momento de sua intervenção. Ele respeita amorosamente o momento histórico e as condições culturais dos destinatários de sua palavra. Até a revelação de quem Ele é, do seu nome50 e das exigências fortes de seus desígnios é feita de modo progressivo, respeitando os ritmos e capacidade de aprendizagem do povo.

 

   — A mensagem de Deus ao seu povo refere-se sempre a experiências e fatos vividos. É a partir de situações bem reais que os profetas discernem a vontade de Deus. Eles a expressam em gestos e em palavras. O dado da experiência é anterior ao elemento doutrinal.

 

   — A pedagogia de Deus é a de alguém presente no meio das alegrias e inquietações que marcam a caminhada de Israel.

 

   — Deus tem grande paciência com a infidelidade e as fraquezas do povo escolhido. Ele age como um Pai compreensivo que sabe reverter o erro em ponto de partida para o crescimento global do filho com a conseqüente superação da postura errônea. A Escritura apresenta a punição como um instrumento da pedagogia de Deus e uma demonstração de seu cuidado pelo pecador51.

 

   — A Lei e os mandamentos que Deus entrega ao povo no Sinai adquirem seu verdadeiro sentido na perspectiva da eleição e da Aliança de Deus. A Lei não é um valor absoluto em si mesma. Ela vale por ser manifestação da vontade amorosa e salvífica de Deus. É entrando nessa perspectiva nova que o povo aprende a se tornar Povo de Deus e a viver as exigências da Aliança. 

 

       Jesus educador

 

84. A pedagogia do Antigo Testamento encontra no Novo Testamento sua expressão mais completa na maneira como Jesus, o Mestre, se relaciona com as pessoas e os acontecimentos, fala ao povo e educa o pequeno grupo de seus discípulos na compreensão dos valores do Reino52.

 

85. Eis alguns traços da pedagogia de Jesus:

 

    — O núcleo fundamental de sua pedagogia é ensinar as pessoas a descobrirem a vontade do Pai através dos acontecimentos. Jesus ensina que Deus fala através de episódios concretos discernidos à luz da fé. Seu exemplo pede fidelidade e honradez em relação ao real. Esta é uma atitude pedagógica fundamental: não ter medo nem exorcizar a realidade como má para dela fugir, mas antes, descobrir em tudo o que acontece uma interpelação de Deus para converter-se, aceitar, lutar contra ou transformar, conforme cada caso. A pedagogia de Jesus se baseia, além disso, numa identidade entre o que Ele faz, diz e é.

 

   — Jesus ensina sempre desde a vida quotidiana em toda sua simplicidade. Ao mesmo tempo, suas parábolas têm sutileza, respeitam a inteligência e a acuidade de quem escuta e são um instrumento sutil na disputa com os rabinos de seu tempo. É por essa via que Ele transmite a imagem do Pai e revela os caminhos de seus desígnios. Ele demonstra uma consciente preferência pelos pequenos, pelos desprotegidos, pelos pobres. Jesus vai ao encontro deles e os acolhe, ali onde estão. Também aí não há separação entre o agir e o falar .

 

   — Jesus tem maneiras diferenciadas e progressivas de apresentar o Reino de acordo com a situação de cada interlocutor. Não tem receio de propor compromissos e exigências maiores, como no sermão da montanha 53. Parece querer chegar a cada pessoa e partir da realidade e percepção que essa tem do seu caminho. É assim com a mulher pecadora, com Nicodemos e com os apóstolos54.

 

     — É pedagogicamente notável o modo como Jesus trabalha no polimento da espiritualidade, da visão de mundo e da personalidade de cada um de seus discípulos. Ele revela uma atenção e acolhimento muito grandes às condições psicológicas e espirituais de cada um deles. Assim, por exemplo, no caso de Pedro, de João e de Levi55. Só aos poucos Ele os vai introduzindo nas exigências do seguimento. Eles não seriam capazes de entender a missão antes de passar por um tirocínio, no qual seus defeitos e suas qualidades foram sendo trabalhados, em função da tarefa que lhes seria pedida mais tarde.

 

       Jesus verdade que liberta e caminho que educa

 

86. Toda a vida de Jesus está centrada na revelação do Pai e no anúncio do Reino de Deus. Jesus não prega apenas a criação de um estado de espírito ou de uma postura interior ao coração do homem. Para Ele, o Reino de Deus "significa, sobretudo, uma atuação de Deus agindo na vida pessoal e social do homem, de tal forma que se torna o valor supremo, o realmente absoluto da vida humana56. É o que a vida de Jesus nos mostra, em todos os seus momentos. Vivendo e pregando o Reino, Jesus dedicou sua vida ao cumprimento da vontade do Pai, até a morte. Ele não só pregou o Reino: Ele o viveu. É isto o que a sua vida, morte e ressurreição nos ensinam. É por isto que Ele é caminho, verdade e vida57. Como Verdade de Deus, "Ele é a Verdade que liberta o homem para Deus, e assim o liberta para os outros e para si"58. No mundo dividido e de não-fraternidade no qual atua, o educador cristão precisa fazer o caminho de Jesus: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará"59.

 

87. Para o educador cristão, Jesus, no dom do Espírito, comunica o reino de Deus. É nele que se realiza a salvação gratuitamente oferecida a cada pessoa e à humanidade inteira. Nele se concretiza a libertação de todas as misérias e opressões, cuja raiz última é o pecado. O Reino de Jesus visa instaurar uma nova ordem de vida e convivência na justiça, na fraternidade e na paz. Realiza-se na comunhão profunda das pessoas entre si e na participação, aqui e agora, da própria vida trinitária de Deus, cuja plenitude se alcançará na eternidade, onde Deus será tudo em todos"60. Acha-se já presente em germe e cresce nesta História concreta que vivemos, como bem o mostram as parábolas de Jesus, por exemplo a do semeador, a da semeadura do joio no meio do trigo61. É um Reino que, "embora sendo dom e graça de Deus, precisa ser construído, aqui e agora, através dos esforços humanos"62. Abre-se, nesta visão teológica, uma rica fonte de inspiração para a ação e a espiritualidade do educador cristão.

 

       Ação Pastoral e Educativa da Igreja

 

88. Toda a comunidade eclesial — os fiéis leigos, os religiosos, os ministros ordenados — recebe a fecundidade do Espírito Santo. Numa recíproca comunhão e participação, toda ela participa da mesma força do Espírito que a envia para testemunhar ao mundo o desígnio amoroso do Pai.

 

89. Por seus diversos movimentos e pastorais, em especial através da dimensão pedagógica de sua ação, a Igreja testemunha o sentido profundo da construção da sociedade e atua na formação da consciência e da liberdade de todos os irmãos. É por essa razão que, como diz Puebla, sua ação educadora tem uma dimensão evangelizadora intrínseca, embora sem se identificar com o conteúdo essencial da evangelização63. Educação e evangelização têm, cada uma, finalidades e conteúdos distintos e próprios. Por um lado, a prática evangelizadora deve ser sempre processo que integra fé e vida, em nível social e pessoal, e, por outro, a prática educativa autêntica carrega sempre em si dimensões e valores da boa nova do Reino.

 

90. A Igreja, Mãe e Mestra, não existe para si mesma. Ela está a serviço do projeto de Deus que supera os limites de sua realidade e ação visíveis. Como Jesus, a Igreja faz do Reino de Deus o centro de sua vida e de sua ação educadora. Desta forma, a compreensão última que a Igreja tem de sua ação educadora decorre da auto-compreensão que ela tem de seu mistério e de sua missão de ser sacramento, instrumento e sinal do Reino, seu início e germe aqui na terra.

 

        Ação educativa e espiritualidade

 

91. Todo cristão é chamado por Deus a viver profeticamente (pelo anúncio, denúncia e testemunho) as funções da Igreja, embora cada um o deva fazer na linha do carisma e da vocação à qual Deus o chama. Por isso, toda ação educadora cristã deve provir de uma viva espiritualidade que tem sua fonte no próprio Deus-educador. Assim, no educador, fé e serviço ao Reino alimentam-se reciprocamente.

 

92. A missão evangelizadora do educador cristão, à luz da libertação de Jesus e dos demais valores do Reino, desafiará e levará à revisão constante das práticas educativas, muitas vezes negadoras desses valores. Neste contínuo exercício de revisão de vida, o educador poderá melhor discernir a sutil maneira com que Deus mesmo o educa e o leva a um compromisso cada vez mais profundo com o seu serviço, que se torna fonte de fecunda espiritualidade. Poderá, assim, testemunhar aos educandos, por palavras e fatos, o amor libertador de Deus, como aconteceu na vida do próprio Jesus64.

 

       Igreja e herança do passado

 

93. Na primeira parte (nos. 37-42), vimos a intensa ação educacional exercida pela Igreja em nosso país. Reconhecemos aí um trabalho ingente que trouxe grandes benefícios para o nosso povo. Mas reconhecemos também limitações e omissões devidas, em parte, às próprias condições daqueles tempos passados. Olhando desde hoje o conjunto dessa herança, os católicos de hoje, principalmente os que militam na educação, devem se sentir mais desafiados a serem fiéis aos compromissos aqui afirmados, em especial aos que decorrem da evangélica opção preferencial pelos pobres e dos valores que a Igreja sempre defendeu como essenciais à realização do homem e ao bem comum.

 

        Elementos pedagógicos

 

        Características da educação evangélico-libertadora

 

94. Em Puebla, os Bispos destacam as seguintes características da educação que eles próprios chamam de "educação-evangelizadora". Essa educação deve65:

 

  "Humanizar e personalizar o homem, para nele criar o lugar onde possa revelar-se e ser escutada a Boa Nova: o desígnio salvífico do Pai em Cristo e na sua Igreja.

 

— Integrar-se no processo social latino-americano, impregnado por uma cultura radicalmente cristã, na qual, entretanto, coexistem valores e contra-valores, luzes e sombras e que, por isso, necessita ser constantemente reevangelizada.

 

— Exercer a função crítica própria da verdadeira educação, procurando regenerar permanentemente, do ponto de vista da educação os princípios culturais e as normas de integração social que possibilitem a criação de uma nova sociedade, verdadeiramente participante e fraterna, em outras palavras, educação para a justiça.

 

— Tornar o educando em sujeito, não só do seu próprio desenvolvimento, mas também posto a serviço do desenvolvimento da comunidade: educação para o serviço".

 

       Opção pelos pobres e pedagogia pastoral

 

95. Ao fazerem essa proposta, os Bispos reconhecem que a evangélica opção preferencial pelos pobres constitui um ponto de referência pedagógico e pastoral indispensável para a ação educativa da Igreja. Deve nascer daí uma pedagogia evangélico-libertadora que traga vida para toda a sociedade, a começar pela própria Igreja e suas instituições66.

A evangélica opção preferencial pelos pobres deve ser, assim, uma inspiração de fundo do serviço educativo que a Igreja presta à sociedade. Os educadores e as instituições católicas deverão com ela se comprometer, seja no que diz respeito ao processo educativo, seja no que se refere às prioridades de investimento.

A maneira e a medida em que a opção pelos pobres irá pautar cada instituição educativa concreta, dependerão, naturalmente, das exigências, responsabilidades e funções de cada instituição. Uma é a responsabilidade de instituições católicas, outra a de um professor de ensino religioso numa escola da rede oficial, ou de um educador de rua, que atua em condições informais. Mas todos, de alguma forma, porque agindo como cristãos, devem orientar sua ação, sua organização e seus objetivos pela mesma opção de fundo que a Igreja faz neste momento da História. Trata-se, ao lado de outras dimensões da educação, de assumir como compromisso a defesa das legítimas reivindicações das classes populares.

 

       Superar os modelos educacionais vigentes

 

96. "A educação evangélico-libertadora transforma o educando em sujeito do próprio desenvolvimento e do desenvolvimento social. Favorece sua personalização, aprofundando a consciência de sua dignidade humana, permitindo sua livre auto-determinação, promovendo seu sentido comunitário, na formação para o serviço. Orienta-se para a libertação cristã que torna o educando acessível à plena participação no mistério de Cristo Ressuscitado. Oferece-lhe os instrumentos que possibilitam a transformação social, rumo ao homem novo e à sociedade nova. Cria condições para uma nova maneira de ser, de viver e de conviver que possibilita a comunhão dos homens entre si e com Deus, veiculando os valores evangélicos da verdade, da justiça, da partilha, da solidariedade, da igualdade.

Sua prática é essencialmente dialógica". Trata-se de um diálogo crítico e criativo que se nutre do amor, da humildade, da esperança, da fé e de confiança.

A educação evangélico-libertadora desafia, à luz dos valores do Reino, o educador, as instituições, os conteúdos, as metodologias e as relações educativas, exigindo a revisão continuada de práticas educativas que, muitas vezes, favorecem as desigualdades sociais, a eliminação dos mais pobres, reforçando o individualismo, a competição; favorecem, enfim, o próprio sistema injusto que se denuncia verbalmente"67.

 

        Um processo educativo novo

 

97. Para que as perspectivas educacionais aqui propostas não se esvaziem nem se tornem um lugar comum, é preciso ter a coragem de assumir um processo educativo global que parta de um novo lugar social — isto é, das multidões marginalizadas — e que se oriente e vá até os novos sujeitos históricos da sociedade que emerge. É sobretudo para a formação desses novos sujeitos que ela deve estar voltada.

Qualquer trabalho educativo cristão, em qualquer meio social, deve ser revisado a partir do lugar dos interesses sociais dos grupos historicamente colocados à margem da vida social, econômica, política, cultural e religiosa. Isso questiona a instituição e o educador cristão conscientes. Exige deles uma opção68.

 

         Desafios para a educação superior católica

 

98. O grande desafio para as universidades e instituições de ensino superior católicas é, justamente, o de serem católicas e, como tal, de conseguirem criar condições para a formação de lideranças que saibam unir fé, cultura e vida. Além disto, cabe-lhes assumir, perante a sociedade, a dupla missão de aprofundamento do saber humano e de preparação dos profissionais necessários à aplicação e difusão desse saber em benefício das necessidades e aspirações das pessoas e das comunidades.

Ambas as atividades deverão ser exercidas sob a inspiração da mensagem cristã, seja pela complementação da investigação das verdades humanas com a transcendência da verdade revelada, seja pela aplicação das descobertas científicas, respeitados os valores éticos do ser humano. Isso se fará pela promoção do diálogo entre a fé e as ciências humanas, enriquecendo-se mutuamente e pela inclusão da formação ética dos que serão os profissionais de amanhã.

Ao mesmo tempo, a inspiração cristã levará as instituições de ensino superior católico a partilhar os frutos do conhecimento com as comunidades de modo a promover programas de colaboração e intercâmbio com vistas ao benefício e à participação de todos nos avanços que se dão pela mediação do saber superior69.

 

 

PARTE - III

 

POSICIONAMENTOS E PROPOSTAS

 

99. A comunidade cristã não pode ficar indiferente diante do descaso com que é tratada a educação no Brasil. Se quisermos superar o círculo vicioso da "miséria que gera miséria", a Igreja e toda a sociedade brasileira deve passar a assumir a educação como verdadeira PRIORIDADE NACIONAL.

Isso exige uma radical mudança de mentalidade, tanto da parte de legisladores e governantes, como da parte de amplos setores da sociedade e, em muitos casos, também das pessoas que lidam diretamente com a educação, assim como de professores, pais e alunos. Nos próprios planos de pastoral da maioria de nossas Dioceses não consta uma pastoral da educação.

Neste momento, quando se buscam saídas para a crise sócio-econômica e é elaborada uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, parece-nos indispensável apresentar claramente a toda a sociedade as seguintes propostas:

 

     100. A Igreja defende o direito de todos a uma educação de qualidade e apóia decididamente todo o esforço empreendido para a realização desse direito fundamental70.

 

    — Os diversos setores da pastoral e as comunidades cristãs devem engajar-se na defesa do direito de todos a uma escola de qualidade.

 

           A Igreja apóia todo esforço que vise a melhoria da qualidade do ensino, em todas as instituições educacionais e em todos os níveis do ensino. O investimento de maior volume de recursos para a educação é um dos fatores importantes para obter essa melhoria de qualidade, embora, certamente, não seja o único.

 

   — Apóia, de maneira particular, o empenho pela melhoria da qualidade educativa nas escolas de ensino fundamental que atendem às populações mais carentes, uma vez que elas deveriam ter condições de compensar aspectos que a família não tem possibilidade de oferecer.

 

  — A sociedade tem obrigação de oferecer oportunidades privilegiadas de educação alternativa e específica aos portadores de deficiências físicas ou mentais.

 

    — Particular atenção seja dada às crianças e adolescentes que se vêem fora do sistema educativo, forçados a trabalhar pela própria subsistência, muitas vezes para garantir o sustento da própria família71, ou desencaminhadas para a marginalidade. Seja incentivada a criação de Conselhos de Direitos, em todos os níveis, para garantir as políticas públicas em benefício dessas crianças e adolescentes e sejam estimuladas pesquisas72, experiências novas e novas propostas com vistas à inserção dessas crianças e adolescentes, hoje excluídos do ensino fundamental.

 

    — O direito fundamental do ser humano à educação inclui o direito a receber a formação necessária para o pleno exercício da cidadania e para o exercício de uma profissão e, portanto, isso também deve fazer parte das reivindicações em favor de uma educação fundamental.

 

           Merece especial apoio a iniciativa da "Escola-Família-Agrícola" que valoriza e integra a cooperação da família rural e os esforços de adaptar a escola às necessidades do campo.

 

    101. A Igreja defende a elaboração participativa de uma política educacional capaz de dar unidade às ações educativas dos diversos organismos do governo em âmbito nacional.

 

   — Deve haver ampla participação de toda a sociedade na elaboração dessa política nacional de educação, de tal maneira que na definição dos destinos da educação interesses econômicos, corporativos, partidários, ideológicos ou individualistas não prevaleçam sobre os da comunidade nacional, como um todo73.

 

    — É importante que a sociedade crie mecanismos capazes de exigir e fiscalizar a correta aplicação do volume de recursos que, por força de determinação constitucional, devem ser destinados à educação.

 

 

     102. A Igreja defende uma educação que vise capacitar para o pleno exercício da cidadania74.

 

    — Numa sociedade como a nossa que, ao longo de sua História, negou o acesso e até o direito de cidadania a grande parcela da população (pobres, trabalhadores rurais, índios, negros, mulheres...), o processo educativo deve constituir-se em exercício de cidadania, participação, respeito aos direitos iguais de todos e prática dos próprios deveres. Nesse sentido, o educando nunca pode ser mero receptor passivo de conteúdos já elaborados.

 

  — Merecem apoio as práticas que possam ajudar a imprimir um caráter verdadeiramente público às instituições estatais, com uma participação gradativa da Comunidade em colegiados de deliberação, formulação de políticas educacionais e uma gerência transparente dos recursos disponíveis.

 

  — Nas instituições e nos processos educativos da própria Igreja, precisamos assumir e viver com maior coerência o testemunho de participação e co-responsabilidade sem descaracterizar a diversidade de funções ou a identidade dessas instituições.

 

    103. A educação deve valorizar a memória cultural do povo e sua capacidade criativa75.

    

           Para resgatar a memória cultural, os grupos, movimentos e organizações populares, assim como as escolas e outras instituições devem realizar pesquisas, incentivar as festas populares e adaptar e diversificar as formas de educação — e até da pastoral — de acordo com as peculiaridades culturais e regionais.

 

           Deve acolher também os valores legítimos que surgem da tecnologia e da modernidade, e utilizar seus instrumentos, desenvolvendo, simultaneamente, a capacidade crítica com relação aos contra-valores transmitidos e com relação à força potencialmente destruidora desses meios76.

 

   104. O desenvolvimento da capacidade crítica diante da comunicação social é responsabilidade da família, da escola e da comunidade77.

     

           Ante os contra-valores transmitidos especialmente pelos meios de comunicação e sua potencialidade destruidora, é imprescindível educar para não ser ingênuos consumidores de mensagens que levam à perversão dos valores básicos da vida, da justiça, da fraternidade, assim como à violência, ao permissivismo sexual ou ao descrédito da instituição familiar, do conceito de ordem social, da honestidade nos negócios, de seriedade nos compromissos que se assumem em relação ao amor humano, do respeito ao bem público e alheio.

 

           A leitura crítica dos meios de comunicação social ajuda as pessoas a desenvolverem a consciência de cidadania, o engajamento político, fazendo-as, ao mesmo tempo, partícipes de uma cultura mais universal e de um saber sistematizado e científico.

 

           Para isso, é necessário formar equipes integradas de educadores e comunicadores, capacitar agentes, dar apoio aos comunicadores que tentam colocar a comunicação a serviço da educação, formar grupos de jovens ou adultos para discussão dos programas de televisão em paróquias, grupos e escolas.

 

           Deve-se exigir que as emissoras de rádio e televisão apresentem, diariamente e em horário nobre, programas educativos dirigidos a crianças, jovens e adultos (art. 221 da Constituição Federal). Deve-se, porém, dar especial atenção à elaboração destes programas, a fim de que não venham alimentar a ideologia dominante com o fortalecimento de atitudes consumistas, competitivas e egoístas ou, simplesmente, enriquecer as agências que os produzem, às custas de recursos públicos.

De outro lado, ao mesmo tempo que se desenvolve a capacidade crítica, é preciso acolher os valores que surgem da tecnologia e da modernidade, bem como a riqueza cultural que os meios de comunicação podem oferecer.

 

    105. As pessoas, movimentos e serviços que atuam junto aos grupos populares ou indígenas devem examinar seu próprio processo de intervenção, metodologia e relações que estabelecem no trabalho ou no serviço prestado78.

 

           Quem atua nos meios populares, como agente externo ou como liderança comunitária, deve perguntar-se continuamente se os processos educativos implícitos em sua atuação e as relações estabelecidas contribuem para o crescimento da consciência e da organização social, e da prática de cidadania nas pessoas, grupos e comunidades ou se reforçam formas de submissão, individualismo e dependência.

 

           Não seria compreensível que pessoas e grupos engajados por longos anos em organizações e movimentos ligados à Igreja permanecessem analfabetos ou semi-analfabetos. Neste caso, os agentes de pastoral que atuam em tais áreas deveriam perguntar-se se não estão contribuindo, ao menos por omissão, para perpetuar os laços de submissão e dependência79.

 

           Que o potencial da TVE seja aproveitado para a organização de uma ação conjunta com escolas e comunidades para alfabetização e ensino básico, ação sincronizada com a distribuição de material didático adequado.

 

106.        A Igreja defende o direito e o dever da família educar seus filhos, a partir de seus próprios princípios religiosos e valores de vida80.

 

           Sendo um dos primeiros agentes de inculturação e evangelização, a família deve ter a devida prioridade no processo de educação e deve ser ajudada no desempenho dessa difícil missão, através de um trabalho sério e constante, pelos vários serviços pastorais da Igreja e também pelas escolas da rede oficial ou particulares81.

 

           Todas as paróquias e serviços de pastoral e, principalmente, as pastorais de juventude, da familia e da educação, assim como o ensino religioso e a catequese, devem dar particular ênfase à preparação dos jovens em vista de sua vocação na Igreja e no mundo, ajudando particularmente aqueles que se preparam para a constituição da própria família82.

A Igreja lembra às famílias e aos educadores a responsabilidade de promover a educação da afetividade e sexualidade de maneira positiva, dinâmica e integradora dos seus diversos níveis, com abertura à sociedade e à transcendência, dentro de uma visão evangélica.

 

107.        O ensino religioso deve fazer parte do currículo escolar de forma interdisciplinar, visando à educação integral do aluno83.

 

           O ensino religioso escolar visa a educação plena do aluno, a formação de valores fundamentais através da busca do transcendente e da descoberta do sentido mais profundo da existência humana, levando em conta a visão religiosa do educando. O ensino religioso deve encaminhar os alunos para a respectiva comunidade de fé, onde nas Igrejas cristãs se dá a evangelização, através da catequese, da celebração, da prática e da vivência religiosa. Deve ser mantida — sobretudo para a escola da rede oficial — a distinção e complementariedade entre ensino religioso e a catequese84.

 

           "O ensino religioso deve procurar relações interdisciplinares com as outras matérias escolares, uma vez que juntamente com os outros ensinos tende à promoção cultural dos alunos"85.

 

           Os professores de ensino religioso estejam plenamente inseridos no contexto das instituições escolares, sem que haja discriminação nem privilégio de qualquer natureza.

 

           Exige-se, igualmente, uma sólida e adequada formação dos mesmos, para a qual a Igreja, nas suas várias instâncias, tem o direito e o dever de dar a sua colaboração efetiva e permanente.

 

           O respeito à liberdade religiosa do aluno deverá encontrar a indispensável garantia na legislação, nas estruturas e programas das escolas.

 

    108. A Igreja defende a gratuidade total para o aluno do ensino fundamental (primeiro grau), a ser financiado pelo poder público, tanto nas escolas estatais como nas escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, excluindo as escolas que têm finalidades lucrativas86.

 

           Consideramos, entretanto, que só haverá verdadeira igualdade de oportunidades para todos, com real liberdade de escolha da educação desejada para os filhos, quando o acesso aos vários tipos de escola e aos diversos graus de ensino se tornar possível para todos.

 

           Os recursos públicos aplicados nas escolas deverão ser fiscalizados por conselhos que incluam professores, diretores, pais de alunos e outras pessoas representativas da sociedade. É importante, contudo, que as unidades escolares tenham a necessária liberdade e autonomia pedagógica para preservar a continuidade e regularidade das atividades educativas.

 

    109. A Igreja defende a valorização do educador como pessoa, como cidadão e como profissional87.

 

           É necessário garantir melhores condições de trabalho e uma remuneração justa para os profissionais da educação e tanto as pastorais organizadas da Igreja, como os grupos e movimentos sociais devem empenhar-se nessa tarefa.

 

           A valorização do educador implica, ainda, a melhoria das instituições formadoras, principalmente nos cursos de magistério e pedagogia.

 

           Da parte do educador, é necessário que haja uma disposição para o estudo, um sério compromisso com a competência e a realimentação contínua de seu compromisso profissional88.

       

           Ao educador cristão recomendamos que procure aprofundar,

junto  com  seus companheiros,  uma  espiritualidade    própria     do

educador cristão. Estarão, assim, ajudando-se mutuamente a integrar

as dimensões profissional, familiar, humana e religiosa de sua vida89.

 

110.        A Igreja orienta para uma vivência, com serenidade adulta, dos conflitos e tensões sociais que se refletem também na educação90.

 

           As tensões vividas na sociedade manifestam-se também na educação e na escola e, com relativa freqüência, explodem em conflitos que envolvem, dividem e por vezes confrontam grupos e pessoas. Quando vividos de maneira crítica e abordados num diálogo adulto, tais conflitos poderão contribuir para o fortalecimento da comunidade educativa, inclusive para uma melhor definição da instituição em sua identidade.

 

      111. A Igreja reconhece o valor social e a potencialidade pastoral e cultural das instituições educacionais católicas e apóia decididamente aquelas que se empenham por expressar na prática a sua identidade evangélica confessional, comunitária ou filantrópica91.

 

           Para ser coerente com os princípios da fé, uma escola que se define como católica deve empenhar-se por oferecer uma educação evangélico-libertadora que inclua, junto com a capacitação técnica e científica de qualidade, a formação para a solidariedade humana, o incentivo para o cumprimento dos próprios deveres e a promoção dos direitos de todos, desabrochando em verdadeira fraternidade e abertura à transcendência e aos valores do Reino de Deus. A Igreja se interessa pela sobrevivência dessas instituições, pleiteando, inclusive, uma legislação justa que possibilite seu equilíbrio financeiro.

 

     — A escola católica só tem razão de ser na medida em que se empenha por assumir sua identidade evangélica, que implica uma identidade "comunitária" e, como tal, dever ser definitivamente assumida na correta concepção de "escola pública". Estas, com efeito, não são apenas aquelas criadas pelo Estado, mas também aquelas que, surgindo de setores vivos da sociedade, formam para a cidadania; aplicam todos os seus recursos na educação, caminham decididamente na linha da transparência administrativa; promovem e vivem o espírito participativo; inserem-se efetivamente na comunidade e na vida do povo a que servem e são lealmente abertas à generosa vertente democrática da sociedade.

 

    — Apesar de todos os condicionamentos e limitações, as escolas católicas devem continuar a elaborar e concretizar os seus projetos educacionais de forma participativa e à luz da fé e da vivência cristã, de modo a oferecer uma educação de qualidade, a produzir novos conhecimentos e serviços que colaborem para o desenvolvimento econômico, cultural e social, sobretudo das grandes maiorias92. Deve-se notar que a educação participativa supõe uma aprendizagem através da prática da participação.

 

     — As escolas católicas solidarizem-se com os grupos e pessoas que lutam para que a educação seja, de fato, um direito de todos, e repudiem qualquer prática que a torne simples bem de consumo ou meio de enriquecimento.

 

    — Por isso, as escolas católicas não aceitam nem podem aceitar a mercantilização da educação. Seus recursos materiais e financeiros são apenas instrumentos necessários para desenvolver a ação educativa, científica e cultural. Elas têm direito aos recursos públicos, pois não têm por objetivo auferir lucro.

 

   — As escolas católicas têm a responsabilidade de oferecer o ensino básico da fé católica e de oferecer oportunidades de aprofundamento e vivência da mesma, encaminhando o educando a se integrar na comunidade eclesial onde poderá crescer na sua fé. Deverão incentivar também, em particular as de nível superior, o diálogo da fé com a ciência e com as diversas culturas, buscando discernir os valores fundamentais que tornam possível a evangelização em profundidade.

 

112.        As Universidades e instituições de ensino superior devem estar a serviço do desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade, da transformação das estruturas econômicas, jurídicas e sócio-políticas injustas, da procura de uma sociedade mais participativa e solidária e da criação de uma cultura mais encarnada na vida do povo93 e da formação de profissionais do ensino e da convivência humana.

 

           Para isso, será necessário que elas ofereçam um ensino competente, promovam o diálogo interdisciplinar e aceitem uma justa liberdade de pensamento94.

 

           Uma universidade ou instituição católica de ensino superior deverá formar o profissional competente (ensino), ser capaz de acolher o saber acumulado e fazer avançar o conhecimento (pesquisa) e servir à comunidade em que se encontra e à comunidade nacional (extensão) e oferecer aos membros da comunidade educativa oportunidades de aprofundar seu conhecimento e experiência da fé (pastoral).

 

           Nesse sentido, os cursos de teologia ou de cultura religiosa, que exigem e formam professores competentes, constituem um lugar privilegiado para promover o diálogo entre a fé, a cultura e a ciência.

 

           A universidade "é chamada a uma contínua renovação, enquanto Universidade e enquanto Católica"95.

 

           Ela deve formar pessoas qualificadas e críticas, capazes de agir com competência profissional e como agentes de transformação da sociedade.

 

           Deve, ainda, procurar meios de colocar o saber nela produzido a serviço da sociedade, principalmente daqueles que não tiveram nem terão acesso ao ensino superior, mas ajudam a sustentá-lo.

 

           Sua tarefa prioritária é "unificar existencialmente no trabalho intelectual, duas ordens de realidades que, muito freqüentemente, se pretende opor como se fossem antitéticas: a investigação da verdade e a certeza de conhecer já a fonte da verdade"96.

 

113.        Toda ação pastoral da Igreja deve ser, cada vez mais, baseada na pedagogia da fé e na metodologia dinâmica e criativa que promova a comunhão e participação97.

   

           Devemos tomar consciência, cada vez mais clara, dos processos pedagógicos que podem tornar mais eficazes: a preparação e celebração dos sacramentos, os cursos, encontros e reuniões em todos os níveis de Igreja e, em especial, a liturgia dominical, onde a Eucaristia é celebrada e a Palavra de Deus é proclamada e explicada.

 

           O planejamento participativo da ação pastoral nas paróquias e dioceses pode ser um excelente processo de aprendizagem e crescimento nessa pedagogia da participação e comunhão.

 

           A articulação de ações em torno de serviços pastorais e a organização dos fiéis em torno de movimentos e associações podem tornar-se excelentes instrumentos de formação do cristão como agente ativo em sua comunidade e como cidadão consciente e comprometido com a construção de uma sociedade mais próxima do plano de Deus.

 

           Para isso, é necessário que prevaleçam na Igreja as relações de diálogo, a disposição para acolher os outros como eles são e como eles pensam e um profundo respeito pela igual dignidade de todos.

 

           Se assumirmos a ação pastoral da Igreja como um verdadeiro processo pedagógico, sentiremos a necessidade de avaliar continuamente o conteúdo das pregações, a forma de apresentá-las, a liturgia, os gestos e o canto, assim como as relações dos agentes de pastoral e os fiéis e dos agentes entre si, para corrigir eventuais deficiências que diminuem consideravelmente o potencial pedagógico da ação da Igreja e, por vezes, podem transformar nossa ação em verdadeiro contra-testemunho.

 

114.        Dada a complexidade da educação e da sua importância fundamental para a formação da pessoa e da sociedade, deve haver na organização pastoral da Igreja (paróquias, dioceses, regionais) um setor que cuide, de maneira articulada e organizada da pastoral da educação. É urgente que esse setor seja apoiado e dinamizado e, quando não existe, seja organizado98.

 

           A pastoral da educação deve ser um setor dinâmico da pastoral, articulado em trabalho conjunto com movimentos de educadores católicos e organismos de educação ligados à Igreja — tais como AEC — Associação de Educação Católica; ABESC — Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas; MEB — Movimento de Educação de Base; Equipes Docentes e outros.

 

           Além de acompanhar criticamente a problemática do mundo da educação, através desse setor, a Igreja pode contribuir: para que a educação seja conscienti-zadora e libertadora e não se transforme num processo alienador das pessoas; para que a educação não seja um processo de fechamento, mas de abertura da pessoa ao Deus da vida e ao mistério da salvação plena em Jesus Cristo; para a revisão de práticas educativas que favoreçam ou reforcem atitudes que se opõem aos valores evangélicos. Estes devem impregnar as estruturas, os processos educativos, a vida dos educadores e educandos, de tal maneira que se tornem o eixo ao redor do qual se organiza toda a prática educativa99.

 

           A pastoral da educação deve preocupar-se com o crescimento do educador cristão, promovendo a for-mação de grupos de educadores que, em comunidade, partilhem a reflexão sobre a vida pessoal e profissional à luz da Palavra de Deus, a revisão de vida e a troca de experiências sobre o testemunho cristão.

 

           A pastoral da educação deve agir de maneira articulada com outras instâncias da pastoral organizada da Igreja, em particular com as pastorais populares, de juventude e universitária, a pastoral da criança e do menor, oferecendo sempre a sua contribuição específica e o possível apoio pedagógico.

 

 

ABREVIATURAS

 

LG          Lumen Gentium, Vaticano II

 

GE          Gravissimum Educationis, Vaticano II

 

DH          Dignitatis Humanae, Vaticano II

 

GS          Gaudium et Spes, Vaticano II

 

PT           Pacem in Terris, João XXIII, 1963

 

PP          Populorum Progressio, Paulo VI, 1967

 

OA          Octogesima Adveniens, Paulo VI, 1971

 

SC          Sapientia Christiana, João Paulo II, 1979

 

RH          Redemptor Hominis, João Paulo II, 1979

 

LE           Laborem Exercens, João Paulo II, 1981

 

CT           Catechesi Tradendae, João Paulo II, 1979

 

SRS        Sollicitudo Rei Socialis, João Paulo II, 1987

 

FC          Familiaris Consortium, João Paulo II, 1981

 

CFL         Christifideles Laici, João Paulo II, 1988

 

UC          Sobre as Universidades Católicas, João Paulo II, 1990

 

RMi         Redemptoris Missio, João Paulo II, 1990

 

CA          Centesimus Annus, João Paulo II, 1991

 

PDV        Pastores Dabo Vobis, João Paulo II, 1992

 

LC           O Leigo Católico, Testemunha da Fé na Escola, Congregação para a educação Católica, 1982

 

DRE        Dimensão Religiosa da Educação na Escola Católica, Congregação para a Educação Católica, 1988

 

EC          Escola Católica, Congregação para a Educação Católica, 1977

 

CS          Sobre a Comunicação Social, Congregação para a Educação Católica, 1986

 

Md          Conclusões de Medellín, Assembléia do Episcopado Latinoamericano de Medellín, 1968

 

P  Conclusões de Puebla, Assembléia do Episcopado Latinoamericano de Puebla, 1979

 

CNBB      Por uma Nova Ordem Constitucional, Doc. 36, 1986

 

CNBB      Igreja, Comunhão e Missão, Doc. 40, 1988

 

CNBB      Diretrizes Gerais da Ação Pastoral 1983-1984, Doc. 28

 

CNBB      Diretrizes Gerais da Ação Pastoral 1987-1990, Doc. 38

 

CNBB      Diretrizes Gerais da Ação Pastoral 1991-1994, Doc. 45

 

CNBB      Educação e Fraternidade. Texto-base da CF 1982 (re-editado como capítulo II, no caderno Estudos CNBB, n. 41)

 

CNBB      Para Uma Pastoral da Educação, Estudos da CNBB 41, 1986

 

MEC       Ministério da Educação e Cultura

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br