CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

 

1986 - coletânea - 1988

 

 

APRESENTAÇÃO

 

O presente fascículo reúne os pronunciamentos oficiais da CNBB no período de 1986 a 1988. Como de praxe, os documentos maiores referentes a esse período foram editados cada qual em fascículo próprio dentro desta mesma coleção.

 

† Antonio Celso Queiroz

 

Secretário Geral da CNBB

Brasília, 27 de outubro de 1989.

 

 

I - DOCUMENTOS DA 25ª ASSEMBLÉIA DA CNBB

 

Itaici, SP, 22 de abril a 1º de maio de 1987

 

 

MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO

 

1. Nós, Bispos da Igreja católica no Brasil, reunidos na 25ª Assembléia da CNBB, em clima de Páscoa, para revisar a nossa caminhada de Igreja e traçar novas diretrizes pastorais, pensamos em nosso povo que continua hoje em sua carne a morte e a ressurreição do Senhor Jesus. Queremos compartilhar seus sofrimentos e angústias, sinais de morte, e suas alegrias e aspirações, sinais de vida nova.

Neste 1º de maio, dia dedicado ao trabalho e a São José Operário, queremos nos dirigir especialmente aos trabalhadores do campo e da cidade, as maiores vítimas da situação difícil e dolorosa que ora vivemos. O 1º de maio lembra a solidariedade da classe operária e o chamado de solidariedade para com os trabalhadores e deve a todos convencer de que o "trabalho é a fonte única de onde procede a riqueza das nações (Leão XIII, "Rerum novarum" - nº 51) e "uma chave", provavelmente a chave essencial de toda questão social" (João Paulo II, Laborem Exercens, nº 3).

Segundo os critérios de fé, como pastores, procuramos discernir a voz do Espírito, através dos clamores do povo, nos acontecimentos da História.

 

2. Em data recente, o povo mobilizou-se contra a inflação por ocasião do Plano Cruzado, sentindo-se co-responsável pela construção de novos caminhos. Contudo, seus anseios transformaram-se em frustrações. Pois, ao invés de mudanças solenemente prometidas, o imobilismo e as indefinições do plano sócio-político e econômico vem gerando incertezas e perplexidades, agravando os problemas, entre os quais queremos destacar os seguintes:

    - a miséria assustadora em todo o país, forçando migrações que produzem verdadeiras inchações tanto nas cidades como nas novas fronteiras agrícolas;

    - a sucessão de escândalos e corrupções, e a impunidade dos seus responsáveis;

    - a política salarial que mantém no país um dos salários mais baixos do mundo;

    - o aumento abusivo dos preços, com inflação supostamente incontrolável;

    - o crescimento do desemprego, fruto da recessão econômica, ao lado do empreguismo, fruto do clientelismo político;

    -  a volta das altas taxas de juros;

    - a violência crescente contra lavradores, posseiros, sem-terra e índios que lutam pela terra;

    - a repressão ostensiva a greves e iniciativas populares que reivindicam aumentos salariais ou lotes para moradia ou preços justos para os produtos dos pequenos agricultores.

 

3. Renovamos o nosso compromisso pastoral e evangélico de apoio solidário a todos os que buscam soluções para esses graves problemas.

    - É preciso que a justiça social se faça presente em nossa pátria e seja a base dos planos econômicos, políticos e sociais.

    - É imperioso que sejam tomadas medidas para redistribuir a riqueza nacional, pois não podemos continuar sendo a 8ª economia mundial e um dos maiores bolsões de miséria absoluta do mundo.

    - É urgente controlar as taxas de juros e lucros, superar o escandaloso desnível de salários e cobrar rigorosa devolução do adquirido em corrupções e negociatas.

    - É inaceitável que grande parte da riqueza nacional indispensável para o nosso desenvolvimento, seja transferida aos países ricos em forma de juros extorsivos ou de lucros exorbitantes.

    - Parece inadiável uma auditoria sobre a dívida externa e uma negociação baseada na solidariedade entre os povos não na dominação de uns sobre os outros. (Comissão Pontifícia Justiça e Paz, "A serviço da comunidade humana", I, 1.).

    - É necessário que todos tenham acesso à informação exata sobre a situação do país, para efetiva participação na superação dos graves problemas nacionais. Daí a responsabilidade de o Governo e dos meios de comunicação social dizerem a verdade.

    - É legítimo o anseio do povo por um governo realmente democrático. Seria grave equívoco admitir que a ordem e a segurança sociais só se alcançam pelo poder da força. A verdadeira ordem e segurança têm sua base na participação política do povo na melhoria da alimentação, da moradia, da saúde, da educação, no acesso à terra e ao trabalho com salário justo, ao lazer e à cultura, no crescimento da solidariedade e na liberdade de celebrar a fé.

    Os trabalhos do atual Congresso Constituinte, sobre o qual já nos pronunciamos reiteradas vezes, constituem uma esperança de embasamento legal para as reformas sociais reclamadas pelo povo.

 

4. Expressamos à classe trabalhadora o nosso compromisso de solidariedade, em sua luta por salário justo, direito de greve, organização sindical livre e autônoma, reconhecendo a primazia do trabalho sobre o capital.

 

5. Cristo, Senhor da História, está conosco, e a ele, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, confiamos a superação de nossas angústias e a realização de nossas esperanças.

 

 

Itaici, Município de Indaiatuba, 30 de abril de 1987

 

 

II - MOÇÃO

 

APOIO AOS DESAPROPRIADOS DO

CAMPO DE INSTRUÇÕES MARECHAL HERMES

DE PAPANDUVA-SC

 

A mensagem enviada ao Sr. Presidente da República, Dr. José Sarney, foi assinada por 192 Bispos presentes à Assembléia.

 

Nós abaixo-assinados, Bispos provenientes das mais diversas partes do país, reunidos em Itaici, de 22 de abril a 1º de maio, tendo ouvido o relato que nos fez o vosso bispo diocesano sobre vossa luta e vossa situação, queremos enviar-vos nossa palavra de solidariedade e de encorajamento.

Como sabeis, em muitas das nossas regiões repetem-se situações dolorosas como a vossa. Mas esta é particularmente lamentável, porque imposta e sustentada por quem tem a tarefa de garantir o direito, a justiça e a paz em nosso país.

Nosso apoio à vossa luta, tão amplamente reconhecida como justa ao longo dos mais de trinta anos de sua existência, quer ser um clamor nacional diante dos responsáveis no sentido de que se resolva imediatamente a questão e que cesse toda sorte de violência como a que se verifica no caso do pastor Werner Fucks e do jovem Hamilton Gonçalves de Oliveira.

Firmados na fé em Jesus, encontrareis na união e na luta pacífica e continuada o caminho que fará voltar até vós a justiça e a paz.

Unindo-nos a vós no sofrimento e também na esperança, pedimos a Deus dias bem melhores para todo o povo brasileiro.

 

 

Itaici, 28 de abril de 1987

 

 

III - DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

 

MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE

AOS IRMÃOS DE GOIÂNIA

 

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, em sua 19ª Reunião Ordinária, quer tornar presente sua solidariedade ao povo de Goiânia pelo terrível acidente radioativo de que foi vítima. Nossa solidariedade se dirige, de modo especial, aos diretamente atingidos e suas famílias.

Nós, 26 Bispos de todo o Brasil, nos empenhamos em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para esclarecer nossas comunidades, a fim de que se evitem descabidas discriminações contra a cidade e o povo de Goiânia.

Fazemos votos de que o sofrimento de tantos inocentes sirva para alertar a nação sobre os perigos da energia nuclear, e as autoridades sobre as medidas necessárias para a defesa da vida, maior dom que o Senhor nos dá.

Temos rezado em nossas comunidades e continuaremos pedindo a Deus pelos mortos, pelos que sofrem mais diretamente as conseqüências do césio e por toda a população da Capital de Goiás.

 

Pelo Conselho Permanente                                                   † Paulo Ponte

† Luciano Mendes de Almeida                                            Vice-Presidente

Presidente

† Antonio Celso Queiroz

Secretário-Geral

 

Brasília, 27 de novembro de l987

 

 

MENSAGEM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO E PRESIDENTE

DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Ulysses Guimarães

Presidente da República em exercício

 

 

O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, esta última semana, preocupado com o impasse criado na Assembléia Nacional Constituinte, vem manifestar a Vossa Excelência sua esperança de que as dificuldades surgidas possam ser superadas dentro de um clima de entendimento e de diálogo que garanta a continuidade do processo de democratização do país e preserve as conquistas até agora obtidas no debate parlamentar, não fugindo aos desafios do bem comum ainda existentes.

Não é possível que, após tanto sofrimento e luta para conseguir a volta da democracia, o povo se veja frustrado na sua expectativa de um ordenamento jurídico justo e equânime. O exemplo de patriotismo de cada constituinte e o empenho pela unidade a favor do povo servirão para levantar o ânimo de toda a Nação.

Que Deus a todos abençoe e ilumine.

Pedindo a Vossa Excelência que seja o portador desta mensagem e de nossos respeitos aos Srs. Constituintes, subscrevemo-nos,

 

† Luciano Mendes de Almeida                  † Miguel Fenelon Câmara

Presidente da CNBB                                † Máximo Biennes

† Paulo Ponte                                          † Aloísio Card. Lorscheider

Vice-presidente                                        † Marcelo Pinto Carvalheira

† Antonio Celso de Queiroz                      † Victor Tielbeeck

Secretário-Geral                                       † Vital Wilderink

† Paulo Evaristo Card. Arns                      † Moacyr Grechi

† Jayme Chemello                                   † Ivo Lorscheiter

† Serafim Fernandes de Araújo                 † Pedro Fedalto

† Paulo Lopes de Faria                             † Vitorio Pavanello

† Arnaldo Ribeiro                                     † Heitor de Araújo Sales

† José Elias Chaves                                 † Eugenio Card. Sales

† Afonso F. Gregory                                 † Vicente Zico

† Tito Buss

† Clemente José Carlos Isnard

 

Brasília-DF, 27 de novembro de 1987

C.P. - nº 1376/87

 

 

Foi enviada ao Senador Mauro Benevides, Presidente em exercício, da Assembléia Nacional Constituinte uma carta idêntica à anterior.

 

 

IV- DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA

 

VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE

 

A Presidência da CNBB lançou nota contra violência e impunidade no campo, em coletiva na Sala de Imprensa, 13 de maio de 1986, em Brasília, no dia seguinte aos funerais de pe. Josimo Morais Tavares, barbaramente assassinado no Bico do Papagaio.

 

Diante das perplexidades que afligem grande parte dos brasileiros, devido às violências no campo e às dificuldades na realização da reforma agrária, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  CNBB  julga seu dever dizer o seguinte:

 

1. Quanto à necessidade e às condições da Reforma Agrária, queremos recordar e sublinhar que a última Assembléia Geral do Episcopado Brasileiro, em abril próximo passado, votou o seguinte item, na Declaração Pastoral sobre uma Nova Ordem Constitucional:

    "Nº 127. A realização da justiça social exige a implantação de Reforma Agrária e de Reforma do Uso do Solo Urbano que favoreçam o acesso à posse e uso de terra rural ou urbana nas seguintes condições:

    -    garantir a terra para quem realmente nela trabalha;

    - proibir despejos daqueles que estão efetivamente utilizando a terra no campo e na cidade para o sustento de sua família, cabendo ao Estado a regularização fundiária através de legislação específica;

    -  propiciar uma política agrária e uma política agrícola adequadas, que dêem condições ao homem do campo para permanecer na terra e cultivá-la;

    -  criar mecanismos que impeçam a concentração fundiária sendo na própria Constituição fixado módulo máximo para uma propriedade rural;

    implantar uma justiça agrária que previna os conflitos ou agilize sua solução;

    -  propiciar uma política relativa ao uso do solo urbano que possibilite o acesso à moradia e a todos os cidadãos. Tal política implica a necessidade de impedir a estocagem de áreas urbanas e reprimir a especulação imobiliária".

 

E no mesmo Documento, o nº 126 afirma: "Cabe aos poderes públicos decretar a desapropriação de bens, terras e propriedades sempre que a justiça social exigir. Esta mesma justiça exige que o valor da desapropriação não inclua a valorização decorrente da aplicação de recursos públicos".

 

2. Quanto à violência na questão agrária, queremos aplaudir e, "data venia", fazer nossa a lúcida moção, aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 12 do corrente mês e que, entre outros pontos, afirma:

"A morte do padre Josimo Morais Tavares evidencia ante a Nação inteira o inadmissível conflito de forças que se estabelece quando se busca a justiça social neste país. Sobretudo grave é constatarmos que esse crime não é fato isolado, pois apenas em Imperatriz, nos meses de abril e maio deste ano, em menos de 60 dias, portanto, este é o décimo homicídio por questões fundiárias, sem que sejam tomadas eficazes medidas pelas autoridades constituídas para solucionar o problema.

Grupos insatisfeitos, temendo a perda de privilégios, vêem dando repetidas provas de que pretendem conservar o estado de injustiça social pelo aniquilamento daqueles que defendem os fracos e oprimidos, quando já não se contentam em oprimir e enfraquecer o povo. Não hesitam mesmo em criar e manter uma estrutura de crime organizado, comprometendo a estabilidade da ordem política e social, numa ação de características terroristas, que vitimou, somente neste ano, 83 pessoas no território nacional.

Constatou-se, entre outras coisas, que as facilidades de locomoção inter-estadual que a região oferece são, em larga medida, responsáveis pela impunidade dos crimes lá cometidos. Composta por uma confluência de fronteiras dos Estados do Maranhão, do Pará e de Goiás, a região denominada Bico do Papagaio favorece a movimentação e fuga de criminosos pela transposição de fronteiras e torna inoperantes as estruturas policiais e judiciárias lá mantidas em nível meramente estadual.

Apurar infrações contra a ordem política e social, entretanto, é matéria que se inclui na competência da polícia federal, segundo expressa enunciação do artigo oitavo, alínea "C", da Constituição Federal.

Os crimes iguais ao do padre Josimo Morais Tavares se dão em um contexto social e político de violenta disputa de terra, ou de reação a uma mais racional e justa estruturação fundiária. Isto é matéria de ordem social e também política.

Além disto, a Lei nº4.139, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), estabeleceu, no seu artigo quarto, inciso terceiro, letra "A", que compete a esse órgão federal promover, nas áreas que apresentem maiores índices de violações dos Direitos Humanos, a realização de inquéritos para investigar essas violações.

Enquanto as próprias leis atuais do país indicam a competência federal como forma de se conter a onda de violência deflagrada na região do Bico do Papagaio, não se pode, a pretexto de se preservar os princípios federativos, permitir que os problemas de competência estadual venham a servir para o acobertamento de crimes e a geração de tensões crescentes.

A apuração de crimes como o que vitimou o padre Josimo e a punição dos responsáveis por esses delitos, estejam onde estiverem, são uma questão de justiça: Para isso, basta usar a Lei".

 

3. Como entidade pastoral e defensora dos postulados morais, queremos apelar para o bom senso, o sentido humanitário e a sensibilidade social de todos os brasileiros, para que se desarmem os espíritos e as mãos, não se dificultem mais as reformas necessárias, e se criem condições para sua imediata realização em bem do povo. O Brasil não pode perder este momento histórico e deve dar os passos indispensáveis para um futuro de justiça e paz social.

 

Brasília  DF, 13 de maio de 1986

 

† Ivo Lorscheiter

† Benedito de Ulhoa Vieira

† Luciano Mendes de Almeida

 

 

A IGREJA

E O RECADASTRAMENTO ELEITORAL

 

Para mobilizar o povo brasileiro para um processo eleitoral mais aperfeiçoado e abrangente, no Dia Nacional de Recadastramento Eleitoral, 18 de maio de 1986, a Presidência da CNBB fez este apelo a todas as comunidades do País.

 

Por ocasião do Dia Nacional de Recadastramento Eleitoral, a 18 de maio fluente, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  CNBB  quer sublinhar a importância cívica e o alcance moral da mobilização do povo brasileiro, em ordem a um processo eleitoral sempre mais aperfeiçoado e abrangente.

Em 1933, quando foi, pela primeira vez no Brasil, reconhecido o direito de voto às mulheres, a Igreja muito fez para o alistamento maciço das mesmas. De igual forma, deve e quer agora a Igreja colaborar no alistamento dos novos eleitores, também dos analfabetos, e no recadastramento dos que já são eleitores. Neste sentido, aliás, o episcopado brasileiro, em sua última Assembléia Geral, em abril próximo passado, na declaração pastoral "Por uma Nova Ordem Constitucional", aprovou unanimemente o seguinte item:

 

"Nº 27. O alistamento eleitoral com o recadastramento que se processa atualmente em todo o Brasil é o primeiro passo para possibilitar a participação de todos os brasileiros maiores nas eleições para a Assembléia Constituinte. É oportunidade extraordinária de ajudarmos, como cristãos, os nossos irmãos mais pobres, especialmente os analfabetos, a superarem as dificuldades para obter o seu título de eleitor".

 

Pedimos, pois, aos nossos católicos e às nossas comunidades todo o empenho em colaborar neste grande trabalho, esclarecendo, encaminhando, ajudando no preenchimento dos formulários. Com isso, o povo do Brasil irá compreender e assumir melhor os seus direitos e deveres.

 

Brasília, DF, 14 de maio de 1986

 

† Ivo Lorscheiter

† Benedito de Ulhoa Vieira

† Luciano Mendes de Almeida

 

 

REFORMA AGRÁRIA

É COMPROMISSO DEMOCRÁTICO

 

Por ocasião da demissão de Nelson Ribeiro, Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD) e de Pedro Dantas, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Presidência da CNBB fez a seguinte declaração, em Brasília, 28 de maio de 1986:

 

 

1. A Reforma Agrária é um compromisso democrático que responde às aspirações do povo brasileiro, à Doutrina Social da Igreja constantemente afirmado pelo Magistério do Santo Padre e assumido pelo presidente Tancredo Neves e pelo presidente José Sarney em freqüentes pronunciamentos. Não há democracia sem efetiva promoção da justiça social para os trabalhadores rurais.

 

2. A mudança de responsáveis pelo Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário e do INCRA não é, no que se refere a nomes, de alçada da Igreja, mas é competência da Presidência da República. Não pode, no entanto, deixar de preocupar a Igreja o fato de que as pessoas chamadas a ocupar estes cargos sejam não só competentes, mas identificadas com a meta proposta, com a metodologia eficaz para realizar a transformação da estrutura fundiária do País e capazes de respeitar a participação dos próprios trabalhadores rurais.

 

3. Neste momento em que a Igreja acompanha com ansiedade a promoção da Reforma Agrária em nosso País, é preciso reafirmar pontos indispensáveis à adequada realização da Reforma Agrária. A Igreja não tem projeto técnico para a Reforma Agrária, mas deve ser fiel à sua missão de promover às exigências éticas que devem presidir a Reforma Agrária.

a) É preciso evitar o recurso à violência de um e outro lado do conflito. Menos ainda aceitável é ceder à tentação de fazer justiça pelas próprias mãos. É preciso respeitar o Direito e evitar que a impunidade aumente o descrédito de soluções pacíficas.

b) É nosso dever reconhecer o direito do povo de valorizar a própria dignidade, conscientizar-se dos direitos que daí decorrem e de se organizar para melhor promover estes direitos.

c) Na execução da Reforma Agrária deve-se evitar o sacrifício de deslocamentos desnecessários, procurando o mais possível que os trabalhadores sem-terra permaneçam nas áreas de origem.

 

4. A Igreja, ao cumprir sua missão de contribuir para o respeito à dignidade da pessoa humana e à promoção da justiça social no campo, não pode ser acusada de exorbitar de sua tarefa pastoral: ela está sendo fiel às exigências do Evangelho e de nenhum modo pode esta ação ser confundida com práticas ideológicas comunistas ou de outras inspirações que não se coadunam com o Evangelho.

 

5. Temos grande receio de que se não forem dados passos concretos e imediatos na efetivação da Reforma Agrária, não só ficará ainda mais frustrada a esperança do sem-terra, mas o próprio governo poderá cair em descrédito junto ao povo.

 

 

Brasília, DF, 28 de maio de 1986

 

† Ivo Lorscheiter

† Benedito de Ulhoa Vieira

† Luciano Mendes de Almeida

 

 

JUSTIÇA SOCIAL NO CAMPO

 

Nota da CNBB, comunicada à imprensa, no dia 1º de junho de 1986, em Brasília, a respeito de notícias divulgadas pelos meios de comunicação.

 

1. Os padres Aristides Camio e Francisco Gouriou nunca foram expulsos do país. Até hoje existe recurso, no Supremo Tribunal Federal, em favor de sua inocência, no processo em que foram arbitrariamente acusados e obrigados a cumprir pena de reclusão por dois anos e dois meses.

 

2. A ação pastoral da Igreja no Brasil inclui a promoção da justiça social por meios pacíficos. Não existe ação coordenada de padres e agentes de pastoral para provocar lutas ou invasões de terra no Brasil.

 

3. A causa da instabilidade social, nas áreas de conflito, não deve ser procurada em lideranças isoladas, mas nas próprias situações por todos conhecidas de extrema injustiça social, que afligem em especial os trabalhadores do campo.

 

4. A referência a padres estrangeiros desconhece o próprio sentido da catolicidade da Igreja. Os padres missionários atuam em sintonia com seus Bispos locais.

 

 

Brasília, 1º de junho de 1986

 

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário-Geral da CNBB

 

 

A CRIANÇA E A CONSTITUINTE

 

A convite do Presidente Sarney, D. Luciano Mendes foi convidado para o lançamento da campanha sobre os direitos da criança na Constituinte, no Palácio do Planalto. Na ocasião, a pedido do Ministro da Previdência Social, D. Luciano Mendes fez uso da palavra, insistindo sobre a importância de uma ação conjunta em bem do menor. Eis o seu pronunciamento.

 

"O povo precisa de esperança.

Volta-se nosso olhar confiante para Deus na certeza de que com ele somos capazes de acreditar na promessa de eternidade feliz, de superar as dificuldades do tempo presente e de procurarmos cada vez mais construir a sociedade solidária e fraterna, na qual todos colaboram para que a ninguém faltem as condições de vida digna.

Neste sentido, são verdadeiramente importantes as medidas anunciadas hoje à Nação em bem da criança.

A criança é portadora de vida nova. É semente de paz social. É aurora de esperança.

Optar pela criança frágil e impotente é reconhecer a dignidade da pessoa humana e descobrir o princípio que permite reorganizar os valores e a convivência humana. Optar pelo menor empobrecido significa subordinar a dimensão econômica à social e assegurar que as decisões políticas respeitem os princípios éticos e a dignidade da pessoa humana aberta à verdade, ao bem e à felicidade da comunhão com Deus.

O problema do País não são as muitas crianças pobres dos cortiços, favelas, periferias das cidades ou das áreas rurais. O problema somos nós.

A situação dos menores carentes, abandonados e infratores, para ser devidamente resolvida, requer a transformação das próprias estruturas da atual sociedade. No momento em que houver união e estabilidade na família, trabalho e salário digno para os pais, haverá condições convenientes de moradia, alimentação, saúde e educação dos filhos.

No entanto, para realizarmos as transformações estruturais será preciso uma profunda conversão. Voltar-se para a criança é induzir na sociedade essa conversão interior e a mudança comportamental. Dar prioridade à criança nas metas do governo, no orçamento federal, estadual e municipal, coordenar e somar esforços e recursos interministeriais para um atendimento global à criança, convocar e promover a colaboração da inteira sociedade e das instituições não-governamentais é iniciar o processo de reordenação de valores e de transformação social.

Assim, respeitar o direito soberano de nascer, salvaguardar o direito dos pais de planejar a família, de acordo com os princípios éticos e religiosos, assegurar as condições indispensáveis para o crescimento e educação da criança é colocar os fundamentos de uma sociedade que reconhece o valor da vida.

A criança vale mais do que as armas, mais do que as custosas campanhas políticas, mais do que as duras exigências do capital externo e interno, mais do que o discutível direito de acordos internacionais que impõem ao povo dívidas asfixiantes.

A opção por 36 milhões de crianças empobrecidas em nosso Brasil exige o compromisso da sociedade, especialmente da futura Constituinte, de multiplicar as iniciativas em prol da defesa e promoção da vida. Exige medidas eficazes para que seja implementada a Reforma Agrária, há um ano promulgada neste mesmo Palácio, em bem das crianças do campo, e da fixação das famílias no meio rural, evitando o êxodo rural e a migração indiscriminada para as grandes cidades, a reforma do solo urbano em benefício das crianças dos cortiços e favelas.

Exige escolas alternativas, atendimento preventivo de saúde, hospitais, alimentação sadia, campos de esporte, parques onde as crianças possam brincar, iniciação conveniente ao trabalho, atenção especial a milhares de crianças deficientes resgatando nossa missão para com elas e a eliminação definitiva da violência contra os membros de nosso País.

Saudamos, portanto, as medidas hoje promulgadas pelo Presidente Sarney, bem como as iniciativas da UNICEF e de tantas beneméritas instituições com anseio de que contribuam para que, em breve, no Brasil não haja mais crianças vítimas da fome, da doença e do abandono.

A Igreja há de colaborar com o lançamento em nível nacional e ecumênico da Campanha da Fraternidade 1987, em prol do menor carente, abandonado e infrator.

Que as crianças possam nascer! Que seus pais tenham acesso ao trabalho e justo salário, que tenham asseguradas as condições para oferecer a seus filhos teto, alimento e tudo o que a eles é necessário.

Somemos esforços para acender uma luz na vida das crianças! Deus fará que elas se tornem a luz de nossas vidas, a semente de justiça e paz social e a aurora de esperança para nosso povo".

 

 

Brasília, 10 de outubro de 1986

 

 

DECLARAÇÃO POR OCASIÃO

DA VISITA AO LÍBANO

 

No dia 14 de outubro de 1986, por ocasião da viagem de D. Ivo Lorscheiter, Presidente da CNBB, ao Líbano, ao terminar sua visita ao Embaixador do Brasil, no Departamento Central de Resistência Cristã, fez a seguinte "Declaração Final":

 

"En terminant cette brève mais pour moi inoubliable visite au Liban, je désire déclarer ce qui suit:

 

1. Je me sens maintenant encore plus obligé à sensibiliser lÉglise du Brésil, lopinion publique, la Communauté Libanaise et, dans le respect qui lui est du, le Gouvernement de mon Pays, au sujet des problèmes du Liban.

 

2. J'ai compris que les Églises du Liban estiment comme spécialment opportun de recevoir, dès que possible, une visite de la Présidence du CELAM (Conseil Episcopal de lAmérique Latine), parce que ainsi les autres Nations du Continent sudaméricain pourront recevoir des informations directes et plus complètes.

 

3. J'ai la certitude que nous trouverons des mécanismes efficaces et systematiques pour améliorer linformation entre lÉglise du Liban et lÉglise du Brésil.

 

4. J'invoque le Christ, Prince de la Paix, par l"intercession de la Vierge Marie, Notre Dame du Liban et "Nossa Senhora Aparecida", pour que, libre des conflits internes et des ingérences extérieures, le Liban jouisse à nouveau de la beauté de la paix et que soient éliminées les actuelles souffrances de son peuple.

 

5. Nous ne devons, nous ne puvons penser un Liban sans que soient assurés les droits égaux pour tous, et bien sûr pour les chrétiens que ont tant compté et signifient encore tant pour ce noble Pays. Dieu montrera, et jespére que sera bientôt, les meilleurs chemins pour obternir cet idéal, lauthentique démocratie".

 

Ao voltar de sua visita ao Líbano, D. Ivo Lorscheiter esteve com o Santo Padre João Paulo II, no dia 25 de outubro de 1986, tendo resumido suas conclusões nos seguintes pontos:

 

"1. As Igrejas Cristãs do Líbano desejam ver assegurados, numa convivência democrática, os direitos iguais e plenos de todos. Em especial, é necessário conhecer e reconhecer a presença cristã no Líbano.

 

2. Através do Serviço de Comunicação Social do Patriarcado Maronita, a CNBB receberá e difundirá no Brasil notícias e documentos sobre a situação real do Líbano.

 

3. A CNBB procurará sugerir à Presidência do CELAM que realize uma visita ao Líbano, para expressar-lhe a solidariedade eclesial latino-americana.

 

4. A CNBB manterá contatos com a comunidade libanesa do Brasil, com ajuda dos Bispos dos diversos ritos, para sensibilizá-la sobre a situação do Líbano.

 

5. A CÁRITAS Brasileira poderia estudar a possibilidade de enviar algum auxílio para os numerosos refugiados no Líbano.

 

6. A reconstrução de templos e casas religiosas no Líbano também é assunto a ser considerado e apoiado.

 

7. A Presidência da CNBB procurará transmitir ao governo brasileiro as ansiedades do povo libanês, especialmente no que se refere à cessação das ingerências de potências estrangeiras e à realização de uma Conferência Internacional sobre o Líbano".

 

 

POR UMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA

PARA TODOS

 

No dia 5 de novembro de 1986, na sede da CNBB, em Brasília, estiveram reunidos representantes da ABESC, da CRB e AEC com o Secretário-Geral para estudarem a questão das escolas e universidades católicas na atual conjuntura do País. Na ocasião, redigiram o documento:

 

Reunidos em Brasília, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), da Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC) e da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), analisamos a situação das escolas e universidades católicas na atual conjuntura do País.

Neste momento importante no discernimento de novos rumos para o Brasil, queremos valorizar a contribuição específica dos educadores e escolas cristãs, incentivando-os a levar adiante o seu esforço na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

 

I - Consideramos necessário reafirmar alguns princípios e critérios já enunciados em documentos da Igreja, e em especial na declaração "Por Uma Nova Ordem Constitucional" da 24ª Assembléia da CNBB, destacando os seguintes:

 

1. Vale para a educação o critério fundamental de que compete à sociedade ser sujeito coletivo da transformação social e utilizar a mediação do Estado para que a vida democrática se aperfeiçoe e a justiça prevaleça cada vez mais nas relações sociais.

 

2. Todos têm o direito inalienável não só à instrução, mas a uma educação escolar plena e de qualidade.

 

3. A sociedade tem a obrigação de garantir a concretização deste direito para todos, valendo-se dos recursos públicos captados através do Estado, para a efetivação de uma rede competente de escolas, evitando-se, porém, o monopólio estatal do ensino, incompatível com uma sociedade pluralista e democrática.

 

4. A família tem o direito de optar por uma forma de educação compatível com seus princípios e valores de vida, sem qualquer discriminação de caráter econômico ou social.

 

5. Para que esse direito seja eficaz, é preciso:

 - que seja reconhecido o direito de as comunidades e grupos culturais organizarem escolas próprias, em todos os níveis, a partir de seus valores e sua concepção de vida;

 - que o acesso a estas escolas seja possível, nas mesmas condições que o acesso às escolas instituídas pelo Estado;

 - que os recursos públicos destinados à sustentação destas escolas sejam suficientes e sua aplicação verificável pela comunidade e pelo Estado;

 - que a sociedade tenha o controle da qualidade do ensino e dos princípios morais da escola.

 

6. É imprescindível erradicar a mercantilização do ensino que o subordina a fins meramente lucrativos, com prejuízo dos objetivos educacionais.

 

7. O direito a uma educação plena inclui o direito ao ensino religioso escolar que respeite a confissão religiosa dos pais e dos alunos.

 

II - Dada a gravidade do momento presente, propomos que:

 

1. Haja intenso esforço para que estes princípios, mais amplamente desenvolvidos na declaração pastoral "Por Uma Nova Ordem Constitucional", sejam divulgados e haja decidido empenho para conseguir a incorporação dos mesmos ao texto da nova Constituição.

 

2. Seja assegurada a colaboração co-responsável dos docentes, auxiliares de administração escolar, dos alunos e seus pais, na persecução do objetivo comum de melhorar as condições de ensino, a retribuição dos serviços, a qualificação do professorado e a participação adequada dos diversos membros na comunidade escolar.

 

3. Procure-se a conjugação de esforços entre representantes das diversas confissões religiosas e outros educadores comprometidos com os mesmos princípios e critérios aqui expostos.

 

4. Sejam estudadas novas formas de ação conjunta nos encontros nacionais da AEC e da ABESC, a partir do próximo mês de dezembro.

 

5. Sejam intensificados pelas diretorias da AEC e da ABESC os contatos com as autoridades competentes, nos vários níveis de administração pública, em busca de soluções eficazes, comunicando aos Regionais e às escolas os resultados dos mesmos.

 

III - Ao mesmo tempo em que se desenvolveram as formas de contribuição dos educadores e escolas católicas para a nova Constituição, procure-se sempre mais recuperar e promover a qualidade, competência e fidelidade aos princípios do Evangelho, da escola católica em todos seus níveis, para que possam dar sua colaboração específica e indispensável na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

 

 

† Luciano Mendes de Almeida                                Pe. Agostinho Castejón

Secretário-Geral da CNBB                                  Presidente da AEC

 

Pe. Waldemar Valle Martins                        Pe. Raimundo Kroth

Presidente da ABESC                                       Representante da CRB

 

 

COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES

DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS

DO BRASIL E DA FRANÇA

 

Comunicado elaborado por D. Ivo Lorscheiter e D. Jean Vilnet, Presidente da Conferência Episcopal da França, por ocasião de sua visita à CNBB.

 

A la suite du voyage en France, en 1982, de D. Ivo Lorscheiter, président de la CNBB (Conférence Nationale des Evêques du Brésil), répondant à linvitation des évêques de France, sest instauré un échange régulier entre les Conférences Episcopales du Brésil et de la France. Sur linvitation de la CNBB, Mgr. Jean Vilnet, président de la Conférence des Evêques de France, accompagné de Mgr. Raymond Michel, secrétaire-général de la même conférence, a visité plusieurs régions et diocèses du Brésil. A cette occasion, il a participé à la réunion du Conseil Permanent de la CNBB qui vient de se tenir à Brasília.

Les visites dEglise à Eglise-soeur sont dans la tradition séculaire de lEglise catholique et permettent un développement mutuel de lesprit duniversalité qui caractérise lEglise de Jésus Christ répandue sur toute la terre. La proximité du Brésil et de la France, malgré les distances apparentes, est réelle pouisquil existe une frontière commune entre la France et le Brésil, en Guyane, où se trouvent plusieurs milliers de Brésiliens.

 Mgr. Jean Vilnet a rencontré lors de son voyage, en plus des évêques Brésiliens, um certain nombre de prêtres, religieuses et laïcs français en mission pastorale au Brésil. Ils sont lexpression de la coopération entre Eglises. Lépiscopat brésilien tient à remercier pour cette entraide quil désire voir continuer. Il a de son côté la volonté, malgré la pénurie dagents pastoraux, denvoyer des missionaires pour aider dautres églises, convaincu que la mission à lextérieur est essentielle pour le service de lEvangile.

 A loccasion de ce voyage ont été évoquées les relations culturelles et économiques entre la France et le Brésil, entre lEurope et lAmérique Latine, entre pays industrialisés et pays en voie de développement. Les présidents des deux conférences épiscopales souhaitent que la question lancinante de la dette des pays du Tiers Monde reçoive un traitement adéquat conforme au document annoncé par le Saint Siège.

 Mgr. Jean Vilnet a visité plusieurs cités historiques du Brésil mais a surtout constaté combien une partie importante de la populartion vit dans une extrême pauvreté entrainant dintolérables conditions déxistence.

 Pour rendre plus effective la communion et lentraide entre Eglises, les deux présidents des Conférences Episcopales ont envisagé comment concrètement faciliter des séjours détude en France à des religieux ou à des prêtres brésiliens. Ils souhaitent aussi que se mantienne la venue de prêtres et de coopérantes pastoraux de France pour le service de lEglise au Brésil.

Les Secrétariats Généraux des deux Conférences continueront à avoir entre eux des liens permanents qui permettent des échanges de documents et dexpériences pastorales.

 

 

Brasília, le 28 novembre 1986

 

† Jean Vilnet

Evêque de Lille

Président de la Conférence des

Evêques de France

 

 

Após a viagem à França, em 1982, de Dom Ivo Lorscheiter, Presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em resposta a um convite dos Bispos franceses, instaurou-se um intercâmbio regular entre as Conferências Episcopais do Brasil e da França. Por sua vez, a convite da CNBB, Dom Jean Vilnet, Presidente da Conferência dos Bispos da França, acompanhado por Mons. Raymond Michel, Secretário-Geral da mesma Conferência, visitou diversas regiões e dioceses do Brasil. Participou também da reunião do Conselho permanente da CNBB realizada nestes dias em Brasília.

Estas visitas de Igreja para Igreja-irmã estão na tradição secular da Igreja católica e permitem o desabrochar mútuo do espírito de universalidade que caracteriza a Igreja de Jesus Cristo, expandida sobre toda a terra. A proximidade do Brasil e da França, apesar das distâncias aparentes, é real, pois existe uma fronteira comum entre a França e o Brasil, na Guiana Francesa, onde se encontram alguns milhares de brasileiros.

Dom. Jean Vilnet encontrou durante a sua viagem, além dos Bispos brasileiros, um certo número de sacerdotes, religiosos e leigos franceses em missão pastoral no Brasil. Eles são a expressão da cooperação entre Igrejas. Nesta ocasião o episcopado brasileiro expressa seu  profundo reconhecimento por essa cooperação que deseja ver continuada e, por sua vez, apesar do insuficiente número de agentes pastorais, quer enviar missionários para ajudar outras Igrejas-irmãs, convencido de que a missão no exterior é parte essencial do serviço ao Evangelho.

Por ocasião dessa viagem foram ressaltadas as relações culturais e econômicas entre a França e o Brasil, entre a Europa e a América Latina, entre países industrializados e países em vias de desenvolvimento. Os dois Presidentes pensam que a questão lancinante da dívida externa dos países do Terceiro Mundo deveria receber um tratamento adequado conforme o anunciado documento da Santa Sé a este respeito.

Dom Jean Vilnet visitou alguns lugares históricos do Brasil mas, sobretudo, constatou que uma parte importante da população vive na extrema pobreza, o que acarreta condições intoleráveis de existência.

Para tornar mais efetivas a comunhão e a ajuda entre Igrejas, os dois presidentes das Conferências Episcopais examinaram concretamente as possibilidades de sacerdotes e religiosos brasileiros aperfeiçoarem seus estudos na França. Desejam também que a França continue enviando sacerdotes e cooperadores pastorais para o serviço da Igreja no Brasil.

Os Secretários-Gerais das duas Conferências estreitarão entre si os laços permanentes que permitam o intercâmbio de documentos e de experiências pastorais.

 

 

Brasília-DF, 28 de novembro de 1986

 

† Ivo Lorscheiter

Bispo de Santa Maria

Presidente da Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil

 

 

SAUDAÇÃO AOS CONSTITUINTES

 

Por ocasião da instalação da Constituinte, a Presidência da CNBB enviou aos Constituintes uma mensagem, desejando um bom trabalho para a elaboração da Constituição que deverá dirigir o Brasil, invocando as bênçãos de Deus para a nova Carta Magna.

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil saúda com simpatia todos os Constituintes no momento em que, por delegação do povo brasileiro, iniciam seu trabalho de tanta responsabilidade a serviço do fortalecimento institucional de nossa sociedade para que seja mais justa, democrática e fraterna.

Renovamos a certeza de que o recurso à oração há de assegurar aos trabalhos a proteção divina e o respeito aos ditames da reta consciência fiel à lei de Deus.

É nossa esperança que os Constituintes se empenhem, com denodo, no exercício de seu mandato para responder às justas aspirações do povo brasileiro.

Fazemos notar que o próprio regimento interno, que será a primeira tarefa da Constituinte, pode ser, em si mesmo, importante instrumento para o aperfeiçoamento democrático, na medida em que garanta o tempo conveniente, que nem apresse nem delongue em demasia as decisões constitucionais, propicie ampla divulgação dos trabalhos e valorize as diversas formas de participação popular, acatando inclusive a possibilidade de que grupos expressivos de cidadãos apresentem, no decurso dos trabalhos, projetos sobre matéria constitucional.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, compreendendo seu dever de contribuir eficazmente para o bom desempenho da Constituinte e cumprindo o mandato recebido da Assembléia Geral e do Conselho Permanente do Episcopado Nacional, nomeou uma Comissão especial que procurará acompanhar todos os trabalhos da Constituinte e assegurar às Comunidades a necessária comunicação.

Na véspera do dia 1º de fevereiro, convidamos todos a se unirem em oração e invocarmos as bênçãos de Deus sobre a nova Constituição Brasileira.

 

 

Brasília, 31 de janeiro de 1987

 

† Ivo Lorscheiter

Presidente

† Benedito de Ulhoa Vieira

Vice-Presidente

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário-Geral

 

 

V - DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA

E COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

ESPERANÇAS E ANSIEDADES

 

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral, em sua reunião de 28 a 30 de dezembro de 1986, refletindo sobre os acontecimentos do ano, redigiu a seguinte nota:

 

Neste privilegiado tempo das festas de Natal e Ano Novo, quando se revêem os passos do ano que se vai e se abrem novas perspectivas para o ano que se inicia, a Presidência da CNBB e a Comissão Episcopal de Pastoral desejam vir a público para uma palavra que traduza as esperanças e ansiedades do nosso povo.

Como pastores, temos a obrigação de viver em contato diuturno com as várias camadas da população e de captar o que sentem nossos irmãos e o que desejam.

 

1. Ninguém ignora que o ano, agora por findar, trouxe inicialmente sadio clima de esperança a todo o País. Este clima sofreu forte abalo com o não-cumprimento de objetivos sociais prometidos e, em particular, pela falta de medidas eficazes na realização da Reforma Agrária.

 

2. O ano que surge precisa ser o ano da realização das grandes esperanças do Brasil. Prometeram-nos mudanças urgentes e necessárias em atendimento às legítimas necessidades do povo. A sociedade civil traz consigo, já de longe, aspirações justas, cujo atendimento não pode ser protelado ou, pior, frustrado. Afinal, de nada adianta sermos um País gigante e rico, quando a maioria do povo é paupérrimo, passa fome e não tem onde morar. Não é humano, nem conforme ao Evangelho, aceitar essa injusta distância entre ricos e pobres, entre mansões e favelas, entre provocantes salários de desperdício e míseros salários de fome. O ano de 1987 tem de ser o ano das respostas concretas às aspirações do povo. Ainda é tempo.

 

3. A Constituinte, que em breve se vai instalar, deverá ser o momento de se construir sólida base jurídica dessas desejadas transformações.

Deverá ela, a Constituinte, ser soberana, isto é, não subordinada a nenhum outro poder nem sujeita a regimentos pré-fabricados. Deverá ser a viva expressão das aspirações do povo, às quais tem de permanecer aberta, preocupada somente com o bem comum. Os que vão redigi-la são delegados do povo, com obrigação de auscultar as verdadeiras necessidades e de admitir pressões democráticas para lhes dar a solução jurídica melhor.

Os graves problemas que tocam a todos, como a defesa intransigente da vida humana desde a sua concepção, a primazia do trabalho sobre o capital, a inadiável Reforma Agrária, o direito à educação plena, à moradia, ao salário justo e outros valores fundamentais, devem ser assumidos na nova Constituição brasileira. Dela depende o futuro de nossa Pátria.

 

4. João Paulo II, na histórica visita ao Brasil, há seis anos, advertia em Salvador sobre a necessidade das reformas sociais. Fazemo-nos hoje eco da sua advertência. Precisamos de um novo Brasil: mais fraterno, mais justo, mais humano e digno. Isto evitará  e é bom que todos reflitam  que se venha a ceder à tentação de conquistar as reformas pela via inaceitável da violência. Elas devem vir por aspiração de todos e por uma corajosa decisão política.

Confiamos que, nesta hora de ansiedades, não nos falte a graça de Deus para que se concretizem as esperanças do povo brasileiro.

 

 

Brasília-DF, 30 de dezembro de 1986

 

 

VI - DOCUMENTOS DA 26ª ASSEMBLÉIA GERAL

DA CNBB

 

Itaici, SP, 13 a 22 de abril de 1988

 

EM FAVOR DA CAUSA INDÍGENA

 

Em face da dramática situação dos povos indígenas do Brasil, nesta vigília histórica dos 500 anos de Evangelização do Continente, da promulgação de nova Constituição Brasileira, nós, Bispos da Igreja Católica, reunidos na 26ª Assembléia Geral, fazemos urgente apelo em favor da causa indígena.

Reivindicamos o direito de anunciar o Evangelho a todos os povos, direito que cabe à Igreja de Jesus Cristo e que a História e a Legislação de nosso País têm reconhecido secularmente.

Protestamos energicamente contra a arbitrariedade de órgãos do Governo que, recentemente, vêm expulsando missionários das áreas indígenas ou impedindo-lhes o acesso às mesmas.

Renovamos nossa confiança e apoio à Igreja Missionária e ao Conselho Indigenista Missionário  CIMI  em seu árduo e abnegado serviço.

Repudiamos as calúnias contra a Igreja Missionária e o Conselho Indigenista Missionário  CIMI , movidas por Meios de Comunicação e grupos interessados no solo e sub-solo das áreas indígenas.

Reafirmamos, por causa do Evangelho que valoriza e ilumina as diferentes culturas e em nome dos Direitos dos Povos, o posicionamento da nossa 24ª Assembléia Geral de 1986, contido na Declaração Pastoral "Por Uma Nova Ordem Constitucional" (nº 81 e 82), em favor dos direitos fundamentais dos povos indígenas: a alteridade cultural, a auto-determinação e a terra própria e adequada dentro do Estado Brasileiro.

Esperamos a superação de toda política integracionista que marginaliza e desintegra as comunidades indígenas. Igualmente, rejeitamos a capciosa distinção entre índios "aculturados" e "não-aculturados".

Propomos, salvos o direito e o dever do Brasil de defender suas fronteiras, a total revisão do Projeto "Calha Norte", já em execução, enquanto ignora as aspirações dos povos indígenas, coopta suas lideranças e lesa gravemente seus direitos.

Apelamos à consciência humana, à responsabilidade política e à própria fé cristã dos Constituintes, em favor dos dispositivos legais que, na nova Constituição, deverão garantir a sobrevivência com dignidade e a identidade dos povos indígenas em nosso País.

Convocamos as comunidades de nossas Igrejas para que, nesta hora decisiva, manifestem sua solidariedade à causa indígena e acompanhem com sua oração e ação missionária a sofrida caminhada destes povos irmãos. Nós amamos o Brasil e, exatamente, porque o amamos, defendemos a legítima causa indígena.

 

 

MENSAGEM AOS TRABALHADORES

 

Reunidos na 26ª Assembléia Geral, em Itaici, nós, Bispos Católicos do Brasil, sentimos o dever de dirigir uma palavra a todos os trabalhadores, por ocasião do Dia do Trabalho e no ano em que o Brasil celebra o centenário da abolição da escravatura.

 

 

       Valor do Trabalho e do Trabalhador

 

Inspirados na mensagem bíblica e na Doutrina Social cristã, queremos, em primeiro lugar, reconhecer e afirmar o valor do trabalho e do trabalhador.

O trabalho caracteriza o ser humano, é caminho de realização da pessoa, levando-a para a solidariedade. Pelo trabalho o homem manifesta sua imagem e semelhança com Deus.

Daí o grande valor do trabalhador, sua importância na vida do país. Por sua capacidade de enfrentar com fé e dignidade a luta de cada dia, ele continua sendo a grande riqueza do Brasil. É a ele, em primeiro lugar, que a Pátria deve o que até hoje conseguiu construir. Por isso, as esperanças do Brasil continuam, de modo especial, nas mãos do trabalhador.

 

       Situações de Crise

 

Em nossa sociedade, infelizmente, dinheiro vale mais que trabalho, especulação mais que investimento produtivo.

As migrações forçadas, as favelas e os cortiços, a falta de moradias, de transporte, de escolas, de atendimento à saúde, permanecem como desafios.

Continuam aviltados os salários da maioria dos trabalhadores. Enquanto isso, alguns privilegiados têm ganhos escandalosos e injustos, muito acima de seus merecimentos e às custas dos cofres públicos. Há os apadrinhados políticos e muitos deles ganham sem trabalhar. Todos eles inflacionam as despesas do país.

Além disso, em nossa sociedade ainda impregnada de preconceitos, negro e mulher são tidos como menos capazes e se tornam presa fácil da exploração.

Os trabalhadores esperavam que esse quadro se modificasse com a "Nova República". Isso, porém, não está ocorrendo. Não veio a Reforma Agrária. A ameaça do desemprego e do sub-emprego continua. A dívida externa, nova forma de colonialismo, é tributo intolerável que todos pagamos.

Cada vez mais os trabalhadores se convencem de que os atuais detentores do poder econômico e político não estão dispostos a realizar todas as reformas profundas de que o Brasil necessita.

 

       Apoio aos trabalhadores

 

Nesta situação de crise, aparecem importantes conquistas conseguidas pelo povo nestes últimos tempos. A luta sem violência do povo organizado aponta caminhos de solução.

Por isso, reafirmamos aqui nosso apoio às justas aspirações dos trabalhadores, especialmente:

    Direito de todos ao trabalho e ao salário justo;

    Direito ao "salário-desemprego" equivalente às necessidades dos desempregados;

    Direito aos aposentados, de um benefício suficiente para sua digna sustentação;

    Direito de greve para todos os trabalhadores;

    Urgência de uma Reforma Agrária e do Solo Urbano justa e eficaz;

    Necessidade de uma Política Agrícola que garanta a permanência do pequeno agricultor no campo;

    Apoio aos menores, às mulheres, aos negros e a todos em condições injustas de trabalho.

Jesus, o Senhor da História, venceu a morte na sua Páscoa. Com Ele serão vencidas todas as presenças de morte.

Pedimos a Deus, por intercessão da Virgem de Aparecida e de São José Operário, a proteção para nosso povo e a inspiração para os que devem construir um Brasil melhor.

Não temos por que desanimar. Novos tempos estão chegando.

 

 

MENSAGEM ÀS IGREJAS

DA REGIÃO TOCANTINO ARAGUAIA

 

Queremos estar presentes junto do povo sofrido das Igrejas da Região Tocantino  Araguaia no dia do julgamento do assassino de Pe. Josimo Morais Tavares.

A missão da Igreja é evangelizar. Ela o faz mesmo quando o serviço ao Povo de Deus põe em perigo a vida dos anunciadores do Evangelho.

Pe. Josimo deu a vida por seu povo, seguindo o exemplo do Bom Pastor. É para nós um símbolo que nos dá força na defesa do povo injustiçado.

Defendemos o direito à terra para os que nela trabalham, mediante uma Reforma Agrária urgente, ampla e justa.

Pe. Josimo está com o Pai e vive na memória do povo. A sua morte não foi vã. A oferta da sua vida e de tantos outros traz-nos a esperança de que, um dia, todo o Brasil possa viver, sem violência, na certeza de que aqueles que, apoiando-se em falso privilégio, tiram a vida dos irmãos, não mais ficarão impunes de seus crimes.

No mesmo dia do júri, estaremos, como romeiros devotos, aos pés da Virgem Aparecida e rezaremos para que a justiça seja feita em plenitude, como é compromisso de todos nós.

 

 

† Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

† Paulo Eduardo Andrade Ponte

Vice-Presidente da CNBB

† Antonio Celso de Queiroz

Secretário-Geral da CNBB

 

 

VII - DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

 

NÃO PERCAMOS JAMAIS A ESPERANÇA

 

Prezados Irmãos no Episcopado

Estimados fiéis

 

"Feliz aquele, cuja consciência não o acusa e aquele que não perdeu a esperança".

(Ecl 14,2)

 

1. Presentes à 18ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente da CNBB, dias 25 a 28 de agosto, refletimos e oramos sobre as graves situações pelas quais passa o nosso povo. O zelo pastoral nos impulsiona a partilhar com os irmãos no episcopado e com os fiéis as nossas preocupações, convocando a todos para firmarmos nossa fidelidade e esperança.

 

2. Endossamos, primeiramente, o pronunciamento abalizado e oportuno do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), do dia 07 de agosto, intitulado "Apelo por um Compromisso Coletivo pela Democracia". Incentivamos a todos para que dêem a mais ampla divulgação possível ao documento mencionado. Em sua primeira parte, faz uma corajosa denúncia profética a respeito da realidade do Brasil hoje. Na segunda, descreve a ameaça de um futuro caótico para nosso povo e as instituições. Na terceira, apresenta questionamentos e sugestões para uma ação transformadora.

 

3. Nesta mesma linha de tomada de posição, fazemos veemente apelo aos que dirigem os destinos do Brasil e a todas as pessoas e instituições para que busquemos uma democracia real que supere a democracia nominal ou formal. O povo anseia por uma democracia que tenha como eixo a justiça e o desenvolvimento integral para todos. Sabemos que sem o atendimento às necessidades básicas do povo em questões de respeito à vida desde a concepção, de alimentação, solo rural, solo urbano, educação, saúde, moradia, emprego e liberdade básicas, entre as quais a liberdade religiosa, é impossível uma verdadeira democracia. Estamos mergulhados num cenário de crescente injustiça social que, dia a dia, vem esmagando a maioria do nosso povo. É preciso que se aperfeiçoem as instituições e as leis, para que o povo não se sinta impelido a buscar soluções fora do ordenamento social, o que pode provocar o caos na sociedade.

 

4. Neste momento histórico, nos sentimos confortados pela ação patriótica e humanitária de Constituintes que defendem as emendas em favor do bem comum propostas pela Igreja ou por outras entidades, com grande apoio popular. O elenco de propostas, aprovado pela 25ª Assembléia Geral da CNBB, em abril do corrente ano, com base no documento "Por uma Nova Ordem Constitucional", exprime a nossa posição quanto aos pontos fundamentais, ora em discussão na Assembléia Constituinte.

 

5. Há dois valores fundamentais nesta democracia real que desejamos salientar, diante dos últimos acontecimentos:

5.1. O precioso dom da vida. Num gesto concreto, revalorizamos este dom, ao lançarmos, durante a reunião, a Campanha Nacional do Soro Caseiro, que certamente vai salvar a vida de milhares de crianças. Mas a realidade nos mostra que a vida vem sendo atrozmente sacrificada pela onda de violência que perpassa o campo e as cidades. Algumas regiões estão em permanente estado de alerta. Multiplicam-se os assassinatos de lavradores pobres. Avolumam-se as mortes no trânsito, nos assaltos, nas rebeliões em presídios, nos confrontos de grupos dos chamados crimes organizados e pela ação de grupos de extermínio. Além disso, em todos os cantos do Brasil, acontecem mortes pelo aborto provocado, pela fome, por doenças e por acidentes de trabalho. Mortes que facilmente poderiam ser evitadas. Há uma conjuração contra a vida em nosso país contra a vida dos pobres. Esse absurdo não pode continuar!

5.2. As minorias indígenas. Uma segunda conjuração, aconteceu contra os povos indígenas nestas últimas semanas. Acompanhamos estupefatos a calúnia armada contra o CIMI, a Igreja e nossos missionários, por defendermos o respeito aos indígenas em sua vida, em sua História, em seus costumes e aspirações. Repudiamos, com veemência, essa calúnia e pedimos a Deus iluminar os que nela acreditam.

5.3. Desejamos fazer chegar aos nossos heróicos missionários uma palavra fraterna de solidariedade ante os ataques de que vêm sendo alvo por seu trabalho evangelizador entre os indígenas. Muitos estão ameaçados de morte e alguns impedidos arbitrariamente, por órgãos governamentais, de continuar sua missão religiosa.

5.4. Esta mesma palavra fraterna queremos dirigir a leigos, padres, Bispos, religiosos e religiosas que atuam, com perigo de vida, na busca de caminhos justos em vista de uma necessária e urgente reforma agrária e urbana, com adequada política para ambas.

5.5. Com zelo pastoral alertamos os fiéis para se prevenirem quanto a pessoas e grupos que, abusando do nome da Igreja, tentam objetivos e usam métodos alheios e mesmo contrários aos ensinamentos e práticas da Igreja.

 

6. Aproveitamos o ensejo para externar nosso respeito e amizade, bem como solidariedade fraterna a Dom Luciano Mendes de Almeida, em sua árdua missão, como Presidente da CNBB, de representá-la junto aos órgãos nacionais, especialmente em momentos de tensões e conflitos. Não podemos deixar de protestar contra o modo ofensivo com que D. Luciano tem sido tratado por certa instância governamental e por alguns meios de comunicação. Ofensa que atinge a toda a CNBB e aos empobrecidos, os quais ele, incansavelmente procura defender.

 

7. Irmãos, o momento nacional é de extrema gravidade, como afirma o documento do CONIC. Mesmo assim, nossa fé, operosa na caridade e comprovada no sofrimento, se alimenta de grande esperança. Temos certeza de que Deus caminha conosco à frente da História e nos confirma em nossa missão evangelizadora. Ele não nos abandona jamais e nos diz "felizes os que não perderam a esperança" (cf. Ecl 14,2). A força da Ressurreição pulsa no meio do nosso povo. Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, especialmente neste Ano Mariano, nos ampare na insistente busca da terra prometida, onde reine a justiça, a verdade, a fraternidade e a liberdade, garantias de paz para todos.

 

Brasília-DF, 27 de agosto de 1987

 

 

A SERVIÇO DA VERDADE,

DA JUSTIÇA E DA VIDA

 

Ao final da 19ª Reunião do Conselho Permanente da CNBB, os Bispos elaboraram a seguinte Mensagem ao Povo de Deus, tendo em vista a situação que atravessa o Brasil e os ataques de que a Igreja vem sendo vítima:

 

O Conselho Permanente da CNBB, em sua 19ª reunião ordinária, analisando a conjuntura penosa que o Brasil atravessa, deseja reafirmar sua esperança no processo democrático e na atuação da Assembléia Nacional Constituinte.

A Igreja, de há muito, assumiu posições públicas e notórias em favor das transformações indispensáveis para a consolidação de uma democracia amplamente participativa na qual todos, especialmente os pobres e humilhados, tenham seus direitos respeitados e possam viver uma vida compatível com sua dignidade de filhos de Deus.

A elaboração da nova Constituição é o momento privilegiado para a criação de instrumentos jurídicos que abram caminhos para esse amplo processo participativo e transformador, o que só será possível se os Constituintes colocarem os interesses da Nação e o bem do povo acima dos seus interesses pessoais e de grupos ou blocos.

Conscientes de que nenhuma transformação social é sólida e duradoura se não fundada em grandes valores morais e religiosos, a Igreja lutou pela defesa da vida contra os abortistas, pela defesa da família contra os divorcistas, pela liberdade de ensino contra o laicismo estatizante, pela defesa de uma autêntica Reforma Agrária e justa distribuição do solo urbano, pela defesa dos direitos dos trabalhadores contra todas as discriminações, pela liberdade de atuação dos missionários, pela defesa de todos os oprimidos contra os interesses de privilegiados e corruptos.

Foi o bastante para que se levantasse contra ela uma reação surpreendente num momento em que se pretende abrir espaços para o pluralismo democrático.

Acusada de trair a soberania nacional, a Igreja foi caluniada, usando-se para isso de documentos forjados, e foi surpreendida pela divulgação de textos, onde sua atuação pastoral é distorcida como ingerência indevida nas responsabilidades do Estado.

Quanto à sua ação pastoral em favor das populações e regiões mais carentes, queremos lembrar, neste ano de seca, o que dissemos em 1983 no documento sobre a realidade do Nordeste brasileiro: "O problema do Nordeste não é só a falta de água, de chuva ou a seca". Não é uma questão apenas climática, mas sim, uma questão política. Constatamos, infelizmente, que, quatro anos depois, praticamente nada mudou no que diz respeito à grave situação do Nordeste.

Recordamos também que a Igreja tem repetidamente insistido sobre a urgência e a abrangência de uma autêntica Reforma Agrária. Prova dessa urgência é a multiplicação dos acampamentos e ocupações por parte dos agricultores sem terra. A doutrina católica não é contra a propriedade, mas sim a favor de que ela seja estendida a todos. Esta posição da Igreja é radicalmente diversa da posição de pessoas e organizações como a UDR (União Democrática Ruralista), que defendem como direito absoluto uma escandalosa concentração de terra pela apropriação de grandes latifúndios, excluindo assim do acesso à propriedade da terra aqueles que querem dela viver e nela trabalhar. Estando essa atitude em clara oposição aos ensinamentos sociais da Igreja, alertamos os cristãos a que não participem dessas entidades que, além do mais, vêm atacando sistematicamente trabalhadores rurais e religiosos e obstruindo o caminho da democratização da sociedade brasileira.

Quanto à ação missionária da Igreja, reafirmamos o seu compromisso de apoiar e defender a vida em plenitude, particularmente a vida ameaçada dos povos indígenas. A eles renovamos a nossa solidariedade, na defesa intransigente dos seus direitos. Alertamos para os perigos de uma integração forçada na sociedade majoritária, onde fatalmente se encontrarão em condições de inferioridade, e estimulamos as comunidades indígenas a se organizarem sempre melhor.

Aos missionários junto aos povos indígenas, todos integrantes do CIMI (Conselho Indigenista Missionário)  Bispos, sacerdotes, religiosos e leigos , e a seus organismos de assessoria e animação, em nível nacional e regional, manifestamos nossa admiração e apoio, incentivando-os, em nome de Jesus Cristo Libertador, a que não desanimem e não se deixem intimidar, pois assim como O perseguiram, também agora perseguem a Igreja missionária (cf. Jo 15,20).

Especialmente a nosso irmão no Episcopado, Dom Aldo Mongiano, Bispo de Roraima, alvo de calúnias absurdas, lamentavelmente endossadas em documentos  do Conselho de Segurança Nacional, queremos expressar nosso fraterno apoio, lembrando que o próprio Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão oficial do Ministério da Justiça, já o insentou de todas as acusações reiteradamente feitas: "Afasto, pois, em relação à Diocese de Roraima qualquer outra inspiração que não a motivação aqui exposta de evangelização", são os termos do relatório.

Apesar deste reconhecimento, permanecem expulsos os missionários arbitrariamente retirados do convívio das comunidades indígenas a que serviam. A toda a sociedade, em especial aos pobres da nossa terra, pedimos que não se deixem influenciar pela campanha contra os povos indígenas e a Igreja, e mantenham o espírito de Jesus Cristo que nos faz irmãos. Pedimos, ainda, que em nome desta fraternidade assumam gestos concretos de apoio aos irmãos índios.

Os que lutam contra a atuação transformadora da Igreja não percebem, infelizmente, que caminham contra a História. Todos os povos que hoje atingiram níveis de decência democrática tiveram que enfrentar as tentativas de obstrução de seus esforços emancipadores. Nos países onde os canais democráticos foram abertos, esta emancipação se fez por via pacífica; onde eles foram obstruídos, ela se fez pela violência revolucionária. Tentar repetir esta última experiência no Brasil é caminhar para uma insensatez absolutamente inútil e perigosa.

A Igreja lastima a distorção maliciosa de suas intenções. Consciente de suas humanas limitações, procura empenhar-se sinceramente, mesmo se através de métodos e de estilos diferentes, na promoção das justas transformações que preparem um Brasil digno e saudável. Seu empenho não se alimenta em pretensões de prestígio ou de poder, nem se inspira em ideologias, mas se funda na sua fé em Deus, na sua fidelidade ao Evangelho e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana e do valor de uma convivência social fraterna.

 

Brasília-DF, 27 de novembro de 1987

 

 

VIII - DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA

 

URGÊNCIA DE GRANDES DECISÕES

 

A Presidência da CNBB esteve reunida no dia 30 de janeiro de 1988. Na primeira parte contou com a participação da Comissão de Acompanhamento da Constituinte e refletiram sobre o momento nacional. Ao final da reunião a Presidência divulgou a seguinte Nota que foi entregue à imprensa, numa entrevista coletiva:

 

Estamos nos aproximando do prazo fatal para a definição dos destinos da nação. Tudo depende das decisões que devem ser tomadas agora, no grave momento que atravessamos, porque amanhã será tarde demais. Não há mais tempo para ilusões. É preciso enfrentar a realidade.

Convivendo com o povo, em todos os seus estratos e segmentos, a Igreja tem uma visão desta realidade que nos leva, por dever pastoral, a alertar toda a sociedade sobre a seriedade da crise que nos envolve.

A situação social vem se deteriorando em ritmo acelerado, empurrando para uma crescente marginalização a grande maioria humilhada do povo.

O sentimento nacional é de frustração. Foram frustradas as esperanças que nasceram com o fim do ciclo militar, com a inauguração da transição democrática e com os planos de superação não inflacionária da recessão e do desemprego. A inflação não foi reduzida e ameaça escapar do controle. Caíram os investimentos produtivos e aumentou a especulação financeira. O desemprego não diminuiu e os salários reais se aviltaram. As categorias profissionais mais organizadas tentam defender-se, conseguindo vantagens que são logo repassadas às tarifas e aos preços, recaindo sobre o povo indefeso.

O senso moral e a consciência da responsabilidade cívica estão alarmantemente desgastados. A corrupção continua impune e protegida por uma tolerância que chega às raias da conivência. Como essa deteriorização vem do alto, ela permeia toda a sociedade. Na falta de um gesto realmente significativo que demonstre ao povo não haver pacto possível com a corrupção, cai-se num imobilismo, com a degradação do senso de dignidade nacional e da capacidade de indignação ética.

É da frustração coletiva que se alimenta a cólera do povo. E não nos iludamos, a insatisfação popular poderá explodir e assumir proporções convulsionais de conseqüências catastróficas.

Não julgamos das intenções dos responsáveis pelo destino da nação.

Não subestimamos o peso das dificuldades que eles enfrentam. Externamente, credores exigem o pagamento de dívidas unilateralmente majoradas. Internamente, pressões dos grandes interesses econômicos, clientelísticos e corporativos bloqueiam as políticas de combate à recessão, à inflação, bem como impedem a superação da dívida interna e da enorme dívida social.

A gravidade da situação torna intolerável a distância entre a retórica e os fatos. O povo se sente traído. Estamos correndo o gravíssimo risco de fazer abortar as imensas esperanças depositadas na transição democrática. A sociedade,  insuficiente e mesmo, por vezes, tendenciosamente informada  tem a impressão de que se faz a Constituição de costas para ela e receia que tenham sido inúteis seus esforços de apresentação de sugestões, de participação em audiências nas subcomissões, de assinaturas e defesa de emendas populares.

De fato, lobbies poderosos tentam fazer prevalecer seus interesses sobre os interesses do país. Criou-se um clima em que a compra de votos e a ameaça de perda de cargos e de mordomias servem a um fisiologismo político que perdeu o decoro e deve ser repudiado por todas as formas e com a maior veemência. Urge, portanto, apoiar toda medida sincera e eficaz que possa recuperar credibilidades fortemente desgastadas.

Contra a desesperança, entretanto, ainda é preciso e possível esperar. Existem reservas morais intactas num povo majoritariamente cristão, cuja Constituição já está colocada sob a proteção de Deus. Entretanto, sem a recuperação de padrões morais e éticos, nenhum plano, nenhuma política, nenhuma Constituição terá forças para garantir ao Brasil o destino que ele merece.

Temos que saudar, com alegria, a adoção do princípio de participação popular na ordenação da vida política do país e das instituições nacionais, no primeiro artigo da nova Constituição votado pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte, atendendo as aspirações expressas nas emendas populares. Resta, ainda, assegurar a incorporação dos instrumentos que viabilizem essa participação, tal como estavam contidos no projeto aprovado pela Comissão de Sistematização, permitindo ao povo participar diretamente das decisões que respondem aos seus anseios e promovem seus legítimos direitos.

Foi sob a alegação de um princípio majoritário que recentemente se fizeram mudanças regimentais. Essas mudanças podem, no entanto, retardar intoleravelmente a promulgação da Carta Magna e fazer desaparecer avanços importantes, fruto de um amplo e maduro entendimento entre as forças políticas mais sensíveis às aspirações das verdadeiras maiorias nacionais e de um inédito e fecundo processo de participação da sociedade na elaboração constitucional. É preciso que este esforço de entendimento se mantenha à altura do momento constituinte, sem confundir-se com conchavos que resultariam em inaceitável retrocesso. Os capítulos da nova Constituição  dos Direitos Individuais à Ordem Econômica e Social e até as Disposições Transitórias  não podem ser o resultado de barganhas imediatistas e conjunturais, mas devem levar em conta o clamor do povo por reformas e mudanças profundas. Só assim a Constituição traduzirá um pacto da nação com seu futuro.

A questão do sistema de governo deve ser tratada com a maior responsabilidade, buscando soluções menos frágeis e menos permeáveis às crises que ameaçam a normalidade de nossas instituições democráticas. A duração do mandato presidencial e a fixação de datas para as próximas eleições, não podem ser tratadas sem levar em conta os anseios do povo por decisões que marquem o fim de uma transição e a legítima inauguração de uma nova etapa da vida nacional.

A Presidência da CNBB apela para a responsabilidade de todos os cristãos na hora que estamos vivendo e sugere que as Dioceses do Brasil divulguem amplamente o presente texto, para que os eleitores conscientes tenham ainda tempo de fazer valer suas justas aspirações junto aos Constituintes que os representam.

Que Deus proteja o Brasil.

 

Brasília, 30 de janeiro de 1988

 

† Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

† Paulo Eduardo Andrade Ponte

Vice-Presidente da CNBB

† Antonio Celso de Queiroz

Secretário-Geral da CNBB

 

 

REPÚDIO ÀS ACUSAÇÕES CONTRA O CIMI

 

A respeito das notícias publicadas pelo jornal "O Estado de São Paulo", a Presidência da CNBB publicou a seguinte nota, desmontando ponto a ponto a argumentação do diário de S. Paulo.

 

Surpresos, tomamos conhecimento da matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", em sua edição de domingo, 09/08, afirmando que o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), órgão anexo à CNBB, estaria engajado em suposto projeto de conspiração internacional propugnando o conceito de soberania restrita do Estado Brasileiro sobre as áreas indígenas. A matéria revela leitura tendenciosa das atividades da Igreja e se baseia em informações absolutamente falsas. Manifestamos o nosso veemente repúdio as afirmacões de "O Estado" que visam claramente varrer da futura Constituição a garantia dos direitos indígenas.

 

1. O CIMI nunca postulou junto à Assembléia Nacional Constituinte o estabelecimento do estatuto de soberania restrita para as nações indígenas.

 

2. O CIMI não é vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e tampouco o representa. Da mesma forma desconhece o documento identificado como "Diretriz Brasil nº 4 - ano 0". Quanto ao citado documento de Barbados ele não foi assinado pela Igreja. O único brasileiro que o assinou foi o conhecido antropólogo Darcy Ribeiro.

 

3. O CIMI não possui nenhum arquivo secreto. Como qualquer organização privada ou oficial, o órgão indigenista possui arquivo para pesquisas e documentação. O CIMI nega ainda a existência de carta atribuída a seu secretário executivo.

 

4. O relacionamento do CIMI com comunidades cristãs e entidades solidárias de outros países objetiva o fortalecimento da solidariedade humana em torno da defesa da vida das comunidades indígenas, sem nenhum propósito de incentivar ou propiciar ingerências indevidas na condução dos assuntos internos do Brasil.

 

5. A proposta do CIMI à Constituinte é de que o Brasil seja reconhecido como um Estado pluriétnico sob cuja soberania convivem, além da sociedade majoritária, várias nações indígenas, a exemplo de constituições modernas de outros países. Não corresponde à verdade a afirmação de que o CIMI defende a soberania restrita da União sobre as terras indígenas.

O CIMI propõe ainda a demarcação das terras indígenas garantindo aos povos nativos o usufruto das riquezas nelas existentes.

Essa proposta é fruto de debates e estudos interdisciplinares e visa garantir a sobrevivência física e cultural das nações indígenas no Brasil, até hoje vítimas de um processo de extermínio que envergonha o país e contra o qual já bradaram personalidades como José Bonifácio, Marechal Rondon e muitos outros patriotas.

Todas as emendas encaminhadas pelo CIMI à Assembléia Nacional Constituinte privilegiam claramente a União Federal, o que evidentemente não agrada às empresas de mineração e aos interesses do capital internacional.

 

6. O CIMI nunca se opôs a medidas militares que visem a garantia de nossas fronteiras como está bem explicitado na nota oficial divulgada em outubro de 1986, quando se tornou público o projeto Calha Norte: "O CIMI como as próprias comunidades indígenas, não se opõe a providências dirigidas ao bem estar da população amazônica e à guarda das fronteiras brasileiras. Não admite, porém, que modelos autoritários de desenvolvimento sejam, mais uma vez, implementados às custas dos povos indígenas".

 

7. Seria oportuno que o Congresso Nacional, a bem da verdade, constatasse a improcedência das denúncias formuladas pelo jornal "O Estado de São Paulo".

 

8. A Presidência da CNBB aguardará as matérias posteriores anunciadas pelo "O Estado" para proceder a seu exame total e tomar as providências cabíveis, inclusive em nível judicial, se for o caso.

 

 

Brasília, 10 de agosto de 1987

 

Presidência da CNBB

 

 

COMPROMISSO COM A CAUSA INDÍGENA

 

Nota da Presidência da CNBB entregue à imprensa no dia 14 de agosto, em entrevista coletiva. No dia anterior D. Luciano Mendes reuniu-se com vários constituintes membros e advogados do CIMI para refletirem sobre os acontecimentos da última semana em face das graves calúnias levantadas pelo jornal "O Estado de São Paulo" ao CIMI e à CNBB.

 

1. A Presidência da CNBB, no dia 10 de agosto, divulgou Nota de Repúdio ao artigo publicado na véspera pelo jornal "O Estado de São Paulo", difamando a ação dos missionários do CIMI. Mais quatro artigos foram ainda publicados distorcendo a verdade dos fatos e mentindo com a intenção de confundir a opinião pública.

 

2. Neste contexto, reafirmamos o direito das populações indígenas à terra, à própria cultura e ao seu pleno desenvolvimento. A garantia deste direito, que deverá continuar a ser salvaguardado na nova Constituição, retrata o caráter pluriétnico de nosso país, e em nada limita a devida soberania do Estado Brasileiro sobre as nações indígenas.

 

3. O CIMI une seus esforços a outras Instituições de defesa e promoção do índio para evitar os danos irreparáveis causados pela exploração de minérios, que atenta contra o meio ambiente e a vida das populações indígenas.

 

4. O que se esconde atrás da escandalosa campanha difamatória contra os missionários do CIMI, não é a defesa dos interesses nacionais, como afirma o jornal, mas a ambição das companhias mineradoras, decididas a remover qualquer salvaguarda legal à exploração dos minérios em áreas indígenas.

 

5. As acusações pretendem impedir que na Constituição sejam incluídas normas de proteção aos territórios indígenas que visam coibir a cobiça das companhias mineradoras. Pretendem eliminar o caso, agora, previsto no Projeto Constitucional de "pesquisa, lavra ou exploração de minérios em terras indígenas, como privilégio da União, quando exigidas por interesses nacional e quando inexistirem reservas conhecidas e suficientes para o consumo interno e exploráveis em outras partes do território nacional".

 

6. A virulência do ataque demonstra a intenção de causar impacto na opinião pública e confundir os constituintes nas vésperas da discussão e votação do substituto do Deputado Bernardo Cabral.

 

7. É lamentável que o jornal "O Estado de São Paulo", desrespeitando os princípios fundamentais da moral se tenha prestado a esta campanha, assumindo os interesses das empresas de mineração em detrimento das populações indígenas. É inadmissível o recurso à argumentação difamatória, deturpando fatos, manipulando e forjando documentos, sem escrúpulos, a ponto de acusar os missionários de conspiração contra a soberania e a unidade do país e afirmar, de modo gratuito e descabido, que a Igreja pretende vantagens econômicas em sua ação evangelizadora.

 

8. É necessário, portanto, para restaurar a verdade, tomar imediatas providências a fim de assegurar o direito de resposta e promover, o quanto antes a responsabilização penal pelas publicações continuadas da matéria difamatória e injuriosa.

 

9. O que está em questão não é apenas a ação do CIMI, mas a própria sobrevivência das nações indígenas, ameaçadas de extermínio e genocídio pela invasão das empresas mineradoras.

É neste sentido que, por razões humanísticas e evangélicas, o Conselho Mundial de Igrejas afirmou em julho de 1982, seu compromisso com os povos indígenas, afastada qualquer pretensão de interferir nos assuntos internos dos países.

 

10. No momento em que missionários e a própria Igreja são publicamente difamados, a Presidência da CNBB renova sua confiança em Deus, reafirma mais uma vez seu compromisso com a causa dos índios, na esperança de que seus direitos sejam plenamente assegurados, pelo voto dos Constituintes, na Carta Magna do Brasil.

 

Presidência da CNBB

 

Brasília, 14 de agosto de 1987

 

 

3º ENCONTRO DAS PRESIDÊNCIAS DAS

CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS

DO BRASIL E DA BOLÍVIA E DOS BISPOS

DE DIOCESES LIMÍTROFES

 

Santa Cruz, 3 a 5 de setembro de 1987

 

 

DOCUMENTO FINAL

 

Reunidos los Bispos fronterizos de Brasil Y Bolivia junto con las Presidencias de sus respectivas Conferencias Episcopales en la hospitalaria ciudad del oriente boliviano, Santa Cruz de la Sierra, queremos llegar a nuestros queridos pueblos brasileño y boliviano con palabras de ánimo, deseos de bien y acciones pastorales solidarias.

Este nuestro tercer encuentro ha tenido como telon de fondo la tan ansiada Visita del Papa Juan Pablo II a Bolívia para el año 1988 y ha tratado de cuatro problemas comunes a nuestros pueblos: sectas, migración, narcotráfico y deuda externa.

Nuestra misión de pastores de un pueblo de Dios cuestionado en su fe por las sectas, desarraigado culturalmente por la migración, desorientado en su moralidad por el narcotráfico y sin perspectivas de reactivación econômica por la deuda externa, nos ha obligado a realizar un análisis serio de estas situaciones concretas negativas y buscar, en un ambiente de reflexión y oración, pautas pastorales para la solución de las mismas.

   

    1. Respecto de las sectas, parece evidente que el crecimiento llamativo de las mismas tiene una relación directa con la crisis global y los cambios violentos que nuestras sociedades han sufrido en las últimas décadas. Crisis y cambios que han producido empobrecimiento continuo de la población, desestructuración de la sociedad campesina, desarticulación de la cultura, migraciones internas y externas masivas, explotación e injusticias. Frente a esta realidad reconocemos que el proceso de evangelización ha tenido vacios que han sido llenados por denominaciones y sectas fundamentalistas.

    Estamos pues, como Iglesia, llamados a buscar formas más sencillas y participativas eclesiales favoreciendo las comunidades eclesiales de base y que el laico se sienta agente activo en la evangelización de la Iglesia, en la construcción del Reino de Dios y en la transformación de la sociedade.

   

    2. En cuanto a las migraciones vemos con satisfacción que los acuerdos tomados en el anterior encuentro de Corumbá (Brasil) se han llevado a cabo. Al mismo tiempo, viendo que continúa el éxodo de los bolivianos al Brasil por razón del desempleo y de estudios y de establecimiento de brasileños en territorio boliviano, queremos perseverar en darles una atención adecuada espiritual y en ayudarles a que se inserten en el país que los acoge.

   

    3. También en el anterior encuentro se trató del narcotráfico. Hoy, ante la continuidad del problema, queremos señalar que la Iglesia Católica, tanto de Brasil como de Bolivia, sigue muy preocupada por las trágicas secuelas de la producción de cocaína, narcotráfico y drogadicción. E insta a las autoridades competentes de ambos países a trabajar con firmeza y honestidad para que desaparezcan las causas que han provocado un aumento en la producción de coca, en su transformación en cocaína, en el tráfico de drogas y en su consumo.

   

    4. Referente a la deuda externa que aflige a nuestros respectivos países, Brasil y Bolivia, como a otros países hermanos de Latinoamerica, nos remitimos a la palabra autorizada de la Comisión Pontificia "Justicia y Paz" y de otras Conferencias episcopales sobre la misma. A la vez llamamos a la unidad y solidaridad de todos nuestros pueblos latinoamericanos para encontrar solucines que favorezcan a todos los países afectados, pero particularmente a los más postrados económicamente.

 

Para finalizar, imploramos la intercesión de la Virgen María, Madre de nuestros pueblos en sus advocaciones de Aparecida en Brasil y de Copacabana en Bolivia, para que, especialmente en este Año Mariano, sea quien acompañe a nuestros pueblos en este proceso renovado de evangelización y la que nos lleve a realizar lo que Jesús nos dice.

 

 

Santa Cruz, 5 de septiembre de 1987

 

Bolívia                                                   Brasil

 

† Julio Terrazas                                   † Luciano Mendes de Almeida

† Luis Sáinz                                       † Antonio Celso de Queiroz

† Bonifácio Madersbacher                    † Pedro Fré

† Luis Rodrígez                                   † Moacyr Grechi

† Julio Maria Elias

† Carlo Brown

P. Lorenzo Dugas

† Tito Solari

 

 

IGREJA ORTODOXA RUSSA

E DELEGAÇÃO DA CNBB

 

COMUNICADO CONJUNTO

 

Por ocasião da visita da delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil à União Soviética.

 

O texto original foi redigido em russo e inglês.

 

 

Uma delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, chefiada pelo seu Presidente, Dom Luciano Mendes de Almeida, Bispo de Torre di Proconsolare, permaneceu na União Soviética de 09 a 17 de setembro de 1987, a convite do Departamento de Relações Eclesiais Externas do Patriarcado de Moscou. A Delegação abrangia Dom José Ivo Lorscheiter, Bispo de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ex-presidente da Conferência Episcopal, e o Reverendo Cônego Celso Pedro da Silva, Secretário Geral associado.

Na noite do dia 9 de setembro, o Metropolita Philaret de Minsk e Byelorussia, Presidente do DECR, ofereceu uma recepção em honra da Delegação, na sua residência em Serebryany Bor.

No dia 10 de setembro, os convidados celebraram uma missa na Igreja Católica de São Luís, em Moscou.

Naquela tarde, a delegação foi recebida por Sua Beatitude o Patriarca Pimen de Moscou e de toda a Rússia. Na sua saudação de boas-vindas, o Primaz da Igreja Ortodoxa Russa ressaltou a rica vida espiritual da Igreja Católica Romana no Brasil, o seu ministério pastoral dedicado, a grande contribuição de seus Bispos, do clero e do laicato no desenvolvimento da vida da sociedade e suas frutuosas atividades ecumênicas.

Após a recepção, os convidados foram ao Mosteiro de São Daniel, onde fizeram um passeio. Visitaram o Departamento de Relações Eclesiais Externas, conversando com várias pessoas. Participaram o Arcebispo Job de Zaraisk, Vice-Presidente do Departamento, o Padre Alexander Zhilyaev, Diretor da seção católica; o Protodiácono Vladimir Nazarkin, diretor da seção de promoção da paz; e o Dr. Alexy S. Buevsky, Secretário Executivo do referido Departamento. Foi discutida uma grande variedade de perguntas a respeito do testemunho e do Ministério das Igrejas no Brasil e na União Soviética.

À noite, a delegação participou do Ofício Divino na Catedral Patriarcal da Epifania.

No dia 11 de setembro, os convidados foram a Trindade-S. Sérgio Laura em Zagorsk, onde visitaram Igrejas do lugar, rezando nos seus lugares sagrados. Visitaram também a Academia Teológica de Moscou, onde se encontraram com o primeiro vice-reitor, Arquimandrita Eulógico, conversando com ele.

Nos dias 12 e 13 de setembro, a delegação permaneceu em Kiev, sendo-lhe dada atenção e hospitalidade pelo Metropolita Philaret de Kiev e Galich, Exarca Patriarcal da Ucrânia. Os convidados visitaram Igrejas, rezaram os Ofícios Divinos, viram lugares de interesse, conheceram a herança histórica e cultural daquela cidade e a sua vida atual.

Nos dias 14 e 15 de setembro, a delegação esteve na Lituânia, onde visitou Vilnius e Kaunas. Os convidados conheceram a vida da Igreja Católica Romana naqueles lugares, a qual celebra, neste ano, os 600 anos de Cristianização da Lituânia.

Os visitantes foram também recebidos pelo Arcebispo Viktorin de Vilnius e da Lituânia, Igreja Ortodoxa Russa.

Voltando a Moscou no dia 16 de setembro, membros da delegação celebraram uma missa de Requiem na Igreja Católica de São Luís, pelo descanso eterno do Ministro Marcos Freire, da Reforma Agrária, na presença de representantes da Embaixada do Brasil em Moscou.

À tarde, os convidados foram recebidos pelo Sr. K. M. Kharchev, Presidente do Conselho para Assuntos Religiosos no Conselho Russo de Ministros. Visitaram depois o Instituto Latino-Americano da Academia Russa de Ciências, conversando com os funcionários. No mesmo dia, a delegação teve um encontro, no DECR, com o Presidente desta Organização, o Metropolita Philaret, com o Vice-Presidente Vitaly Borovoy, além de outros altos funcionários do Departamento.

À noite, foi oferecida uma recepção, em honra da Delegação por Sua Excelência, o Sr. Sandenberg, Embaixador da República Federativa do Brasil na União Soviética.

No dia 17 de setembro, a Delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil partiu para a sua pátria.

A visita da Delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil à União Soviética foi de natureza fraterna, enriquecendo mutuamente ambos os lados. Os hóspedes tiveram a oportunidade de aprender algo a respeito da vida da Igreja nas condições de uma sociedade socialista com atividades ecumênicas e geradoras de paz da Igreja Ortodoxa Russa, além das preparações que estão sendo feitas para a celebração do Milênio do Batismo da Rússia em 1988.

Orações em comum, encontros e conversas com representantes da Igreja Ortodoxa Russa ofereceram, aos peregrinos brasileiros, a oportunidade de se unirem aos mil anos de tradição da Cristandade na Rússia favorecendo também uma compreensão mais profunda da experiência espiritual da Ortodoxia.

Representantes das Igrejas, do Estado e líderes públicos contaram aos visitantes alguma coisa a respeito do processo de "perestroika" (reestruturação) que está acontecendo na Sociedade Soviética, reestruturação esta que inclui o aprofundamento e alargamento da democracia, "glasnost" (abertura) e aceleração do desenvolvimento social e econômico.

Membros da Delegação relataram algo sobre o difícil processo de desenvolvimento econômico e social no Brasil e disseram também alguma coisa sobre a participação da Igreja na construção de uma sociedade mais solidária e mais fraterna.

As duas partes tiveram a oportunidade de compartilhar a sua compreensão do papel e da missão da Igreja no mundo atual.

Durante a troca de opiniões, marcou-se bem que ambas as Igrejas compreendem a própria vocação no sentido de estreitar a unidade da fé de todos os cristãos, de facilitar a obtenção para todos do estilo de vida digno da pessoa humana, que inclui justiça social e liberdade, respeito dos valores religiosos, à liberdade da fé, formação moral e a possibilidade de educação religiosa para os fiéis e, portanto, de trabalhar para a consolidação da paz na terra.

As discussões e os encontros fraternos demonstraram a utilidade do prosseguimento da cooperação iniciada. Neste contexto, planejou-se uma visita de retribuição de uma delegação da Igreja Ortodoxa Russa, além do ulterior desenvolvimento de relações bilaterais. Concordou-se em realizar uma discussão teológica conjunta sobre o "Ministério Profético, Social e de Paz da Igreja".

Membros da Delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil expressaram a sua profunda gratidão à Igreja Ortodoxa Russa pela calorosa hospitalidade que lhe foi dada durante a sua permanência na União Soviética, agradecendo também pela recepção fraterna que os Bispos católicos lhes fizeram na Lituânia.

Ambas as partes acreditam que a visita servirá para o desenvolvimento de relações fraternas entre as suas Igrejas, respeitando sempre as suas estruturas canônicas e eclesiásticas. As partes agradecem ao Senhor pela visita, rezando juntas pela unidade de todos os irmãos e irmãs do mundo, como Jesus Cristo disse: "Que todos sejam um" (Jo 17,21).

 

 

Da Parte da Igreja Ortodoxa Russa

 

Philaret, Metropolita de Minsk e Byelorussia, Presidente do Departamento de Relações Eclesiais Externas do Patriarcado de Moscou.

 

Da parte da Delegação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:

 

Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida  Bispo de Torre di Proconsolare, Presidente

 

Moscou, 17 de setembro de 1987

 

 

IX - DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃO

EPISCOPAL DE PASTORAL

 

 

COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

No dia 28 de maio de 1987, durante a reunião da Presidência e CEP, os Bispos, tendo em vista o trabalho da Constituinte, preocupados com o andamento das propostas e discussões, enviaram ao Episcopado a seguinte Comunicação:

 

 

Prezado Sr. Arce(bispo),

 

Os Bispos da Presidência e da CEP estiveram reunidos em Brasília para a primeira reunião do novo quadriênio.

Preocupou-nos, de modo especial, a perplexidade reinante diante da Constituinte. O resultado das sub-comissões mostra alguns ganhos mas também perdas consideráveis e obstáculos. Os ante-projetos da Reforma Agrária e Educação foram votados num clima de tensão e mesmo de ameaças. Daí nossa comunicação de emergência, pedindo aos irmãos especial atenção para a grande Esperança, a participação popular, de modo especial as propostas de emendas das 30.000 assinaturas ou mais.

A comissão de acompanhamento da Constituinte enviou aos Srs. as propostas aprovadas na 25ª Assembléia, em Itaici. De fato, são sete as propostas por nós apoiadas: as quatro elaboradas na Assembléia e três sob a responsabilidade das respectivas entidades (Campanha pela Reforma Agrária, Plenário pró-participação, Conselho Indigenista Missionário). As dioceses ou regionais poderão velar para que os sete assuntos sejam valorizados, bem como outras emendas que correspondam ao documento "Por uma nova ordem constitucional".

Seria importante, onde possível, a realização de atos públicos para entrega simbólica das assinaturas, procurando contar com a presença de parlamentares da própria região que se comprometam com a defesa do conteúdo das propostas.

O trabalho em conjunto com outras Igrejas e confissões Religiosas poderia nos colocar num clima ecumênico, fortificando os mesmos pressupostos.

É a colaboração que poderemos fazer chegar à Constituinte, neste momento de imensa importância política do nosso país. Até o dia 15 de julho, deveremos entregar à Constituinte as folhas contendo as assinaturas. Além desta data, será tarde.

Ofereçamos nossas preces para alcançar de Deus especial proteção sobre os trabalhos da Constituinte e o bem de nosso povo.

 

Brasília-DF, 28 de maio de 1987

Pe CEP  C  nº 716/87Pe CEP  C  nº 716/87

 

Fraternalmente,

 

† Luciano Mendes de Almeida                     † Antonio Celso de Queiroz

Presidente da CNBB                                     Secretário Geral da CNBB

† Marcelo Pinto Carvalheira                         † Vicente Joaquim Zico

† Jayme Henrique Chemello                        † Walter Bini

† Clemente José C. Isnard                          † Afonso Felipe Gregory

 

 

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

E COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

Reunidos em Brasília, no encontro mensal, a Presidência da CNBB e a CEP, tendo em vista as graves acusações e difamações contra o CIMI e à ação pastoral da Igreja no Brasil, elaboraram o seguinte comunicado, enviado a todo o Episcopado:

 

Reunidos em Brasília para a reunião mensal da Presidência e CEP, recebemos informações que causaram três grandes preocupações e motivam um apelo.

 

1. O momento nacional revela riscos de grave crise das instituições. Constata-se crescente campanha de descrédito da Constituinte, o que é muito mais lamentável e perigoso do que as falhas que todos reconhecemos em seus trabalhos. Nesta conjuntura se impõe uma atitude de lucidez para não se comprometer de forma irremediável o processo de redemocratização.

 

2. Dentro em breve a Comissão de Sistematização irá votar o assunto referente aos índios. Há grande perigo de não serem reconhecidos os direitos dos índios propostos por várias entidades e mencionados nos números 81 e 83 de nossa "Declaração Pastoral por uma Nova Ordem Constitucional". Os interesses econômicos, sobretudo de empresas de mineração, tentam deformar as posições da Igreja que defendem o respeito à cultura dos indígenas, a posse de suas terras e a participação nos assuntos que lhes dizem respeito.

 

3. Forças contrárias a essas posições da Igreja e aos interesses dos índios se articularam recentemente de forma violenta. O CIMI foi e continua sendo alvo de cerrado ataque, baseado em documentos falsos, pela única razão de defender as terras indígenas. Temos igualmente conhecimento de outros textos que retomam essas acusações caluniosas e as estendem a toda a atuação pastoral da Igreja nas várias áreas de sua ação social.

 

4. O apelo é que não se deixe passar esta hora de comunicar ao clero e aos fiéis as três preocupações acima, propondo um esforço especial no sentido de manifestar aos constituintes de seu Estado o interesse em ver aprovados os pontos relativos aos direitos das populações indígenas.

Quanto ao mais, conservando a firmeza e a serenidade, estejamos todos atentos a qualquer tipo de articulação que vise falsear a verdadeira atuação da Igreja em seu compromisso evangélico com os mais pobres.

Onde parecer bem, esta nota poderia ser lida e comentada por ocasião das celebrações dominicais.

 

 

Brasília-DF, 29 de outubro de 1987

 

† Paulo Eduardo Andrade Ponte

Presidente em exercício da CNBB

 

† Antonio Celso de Queiroz

Secretário Geral da CNBB

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br