CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

1984 - coletânea - 1985

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Os documentos publicados neste fascículo correspondem ao período que se segue à Assembléia de 1984, inclusive. Foi editado, em fascículo separado, o documento Carta aos agentes de pastoral e às comunidades (Documentos da CNBB, n.° 33).

 

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral da CNBB

Brasília, 26 de setembro de 1985

 

 

DOCUMENTOS DA         23ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB

 

Itaici, de 10 a 19 de abril de 1985

 

 

MENSAGEM AOS JOVENS E ÀS JOVENS DO BRASIL

 

Nós, Bispos da Igreja católica, reunidos em Assembléia, dirigimos nossa saudação amiga e nossa mensagem de confiança à juventude do Brasil. A isto somos levados também pela recente Carta Apostólica do Papa João Paulo II aos jovens e às jovens do mundo, cuja leitura recomendamos vivamente.

 

APELOS DA REALIDADE

 

Os jovens são, para nós, um desafio e um apelo em nosso ministério:

 

          pelo número de cerca de 32 milhões - aproximadamente 25% da população brasileira na faixa de 15 a 24 anos;

          pelo ensino deficiente e pela situação sócio-econômica, marcada pela injustiça, pelo desemprego e subemprego, dos quais vocês são as principais vítimas;

          pela inquietude e inconformismo diante do mundo a ser renovado;

          pela disposição e vitalidade em construir uma nova sociedade.

 

Alegra-nos que vocês, pela presença e atuação, estejam ocupando espaços na sociedade e na Igreja, organizados em grupos, comunidades e movimentos.

Vocês não são, apenas, o futuro, mas também o presente.

Vocês contribuem com valores novos que só a juventude sabe criar e desenvolver. Os jovens são a garantia da juventude da Igreja e da sociedade.

Reconhecemos que vocês ainda não ocupam em nossa ação pastoral a prioridade que nossos documentos recomendam.

Lamentamos que jovens estejam sendo levados às drogas, à permissividade, ao erotismo e à delinqüência e não recebam a devida atenção. Apesar de frutos também da sociedade de consumo, são, contudo, por ela rejeitados e marginalizados.

Vocês querem ser livres e não manipulados. Estamos solidários com vocês quando são injustamente lembrados apenas por interesses econômicos, políticos ou ideológicos.

 

O CHAMADO DE CRISTO

 

Jesus Cristo, vivo e ressuscitado, caminha na direção dos jovens. Ele é o Senhor da História e os convida a participarem na construção de seu Reino de verdade, de justiça e de fraternidade, já presente na nova sociedade que vocês ajudam a construir.

Que o lema que vocês, jovens do Brasil, escolheram com muito acerto para o "Ano Internacional" — Juventude construindo uma nova sociedade — realmente aconteça, lembrados de que uma nova sociedade se faz com "homens novos" em Cristo Jesus.

A Igreja fez opção preferencial também pelos jovens, pela solicitude que deve ter por vocês nesta fase importante da vida e porque vocês são um potencial privilegiado de evangelização e libertação integral dos povos da América Latina.

 

DESAFIOS

 

Há pela frente grandes desafios:

 

          ser fermento transformador do mundo, seja nos ambientes específicos, seja no seu meio social;

          dar atenção aos jovens marginalizados — índios, negros, deficientes físicos e mentais, mulheres, bóias-frias, sem-terra e desempregados —, incentivando-os a participar na construção do mundo novo, onde recuperem sua dignidade e vejam respeitados os seus direitos;

          contribuir para que a Pastoral da Juventude seja orgânica e transformadora na ação conjunta da Igreja;

          colaborar para que, na atual conjuntura do País, a Constituinte responda às necessidades e anseios da população brasileira;

          ser fator de renovação da família para que se torne agente de transformação da sociedade;

          criar ambiente favorável ao discernimento de sua própria vocação;

          unir fé e vida, criando uma espiritualidade própria dos jovens.

 

Façam de 22 de setembro, Dia Internacional da Juventude, uma expressão vibrante de seus ideais e marco de nova caminhada.

 

NOSSOS COMPROMISSOS

 

Nós, Bispos, nos propomos a:

 

          escutar, tentar compreender e levar a sério o que vocês nos têm a dizer;

          acolher, com alegria, a participação da juventude na Pastoral de Conjunto;

          valorizar os líderes da Pastoral da Juventude e os seus assessores;

          apoiar a Comissão Nacional de Pastoral da Juventude, bem como os organismos de coordenação regional e diocesana;

          desencadear em nossas dioceses um processo de reflexão a partir da Carta Apostólica de João Paulo II aos jovens e às jovens e do subsídio oferecido pelo setor de Pastoral da Juventude nesta Assembléia;

          dedicar, com empenho, tempo e recursos à Pastoral da Juventude.

 

Confiamos na ação do Espírito de Deus e no amor sempre novo de Cristo, "que renova a face da Terra". Irradiem, pois, jovens, uma nova esperança, e, em nome da Igreja e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, cumpram, com fidelidade, sua missão evangelizadora, "porque vocês são fortes e a palavra de Deus permanece com vocês" (1Jo 2,14).

 

Itaici, 14 de abril de 1985

 

 

A NOVA CONSTITUINTE: A PREPARAÇÃO DA CONSTITUINTE E A NOVA CONSTITUIÇÃO

 

   1.        Não compete à Igreja apresentar um projeto de Constituição nem um projeto de convocação da Constituinte. Deve, no entanto, estimular os leigos a exercer sua missão de cidadania política.

 

   2.        Permanece o direito e até o dever de a Igreja apresentar um conjunto de proposições que garantam a aplicação das "Exigências Cristãs de uma Ordem Política", inclusive divulgando-as através dos MCS (cf. Diretrizes Gerais da Ação Pastoral da Igreja no Brasil, n.° 68).

 

   3.        A participação popular no processo político deve ser estimulada, em todos os níveis, pela Igreja, por ser um direito fundamental do cidadão.

 

   4.        A participação popular será mais consciente e eficaz quando exercida em grupos organizados, incluindo-se na missão da Igreja colaborar para a formação dos quadros intermediários da sociedade civil e conseqüente fortalecimento da organização política da Nação.

 

   5.        Esta 28a. Assembléia delega à Presidência e CEP a decisão quanto à oportunidade e ao modo de participação da CNBB no processo de preparação da Constituinte e na elaboração da Constituição, com ampla presença da sociedade ao lado dos partidos políticos.

 

   6.        Cabe à Presidência designar uma comissão de leigos e Bispos que, de forma permanente, acompanhe todo o processo político em questão, mantenha o episcopado devidamente informado e providencie subsídios que conscientizem e ajudem nossas comunidades para preparação da Constituinte e elaboração da Constituição.

 

Itaici, 18 de abri I de 1985

 

 

REGULAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE DIÁCONOS

 

 

Capítulo I     Natureza e Constituição

 

Artigo 1º            A Comissão Nacional de Diáconos, a seguir designada pela sigla CND, é o órgão representativo e executivo dos diáconos do Brasil. Nela os diáconos, sinal sacramental de "Cristo Servo" (CD 12 e Puebla 697), encontram, em plano nacional, além da fraternidade ministerial, a expressão da comunhão hierárquica que os une à ordem episcopal e à ordem presbiteral (LG 29), na realização de uma Igreja servidora, pobre e missionária.

 

§ 1º       A CND é órgão subsidiário da CNBB e, como tal terá junto à CNBB, natureza consultiva.

 

§ 2º       A CND é constituída de cinco (5) membros, eleitos nos "Encontros Nacionais de Diáconos" a cada quatro anos.

 

Capítulo II    Competência

 

Artigo 2º            Compete à CND:

 

a)                                colaborar na animação da vida, formação e atualização dos diáconos e sua integração nas próprias dioceses e na caminhada da Igreja no Brasil;

 

b)                                representar legitimamente os diáconos;

 

c)                                zelar pelos interesses dos diáconos junto à CNBB e a outros organismos eclesiais;

 

d)                                encaminhar ao Conselho Permanente, ou à CEP, ou à Presidência da CNBB, assuntos que, por deliberação nos Encontros Nacionais ou, nos interstícios entre eles, a juízo da maioria das Comissões Regionais de Diáconos, ou da própria CND, convém sejam tratados em âmbito nacional;

 

e)                                levar à Assembléia Geral ou a outro órgão da CNBB sugestões relativas à vida da Igreja;

 

f) transmitir às Comissões Regionais de Diáconos e/ou às Comissões Diocesanas as solicitações de estudos e fomentar a conveniente aplicação das normas traçadas pelos órgãos competentes da CNBB;

 

g)                                quando convidada pela Presidência da CNBB, participar da Assembléia Geral da mesma;

 

h)                                manter laços estreitos de amizade, colaboração e serviço com a Comissão Nacional do Clero;

 

i) relacionar-se também, da melhor forma possível, com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), com o Conselho Nacional de Leigos (CNL) e com a Conferência Nacional dos Institutos Seculares (CNIS).

 

Capítulo III                Funcionamento

 

Artigo 3º            A CND funcionará com a presença de pelo menos três de seus membros.

 

§ 1°   A CND elegerá, em escrutínio secreto, por maioria absoluta de votantes, o seu Presidente e Secretário. O Secretário substituirá o Presidente em seus impedimentos. Em caso de impedimento prolongado do Presidente ou Secretário, os outros membros da CND indicarão quem irá atuar como Secretário interino, até o final do impedimento do Presidente ou Secretário.

 

§ 2º   A CND reunir-se-á, periodicamente, no mínimo de seis em seis meses, ou todas as vezes que convocada pelo Presidente ou pela maioria absoluta dos seus membros, bem como por solicitação do Presidente da CNBB ou do bispo da CEP encarregado do ministério hierárquico, ouvidas a Presidência e CEP.

 

§ 3º   O Presidente da CND é o representante ordinário da mesma junta à CNBB e aos seus órgãos; se impedido, caberá ao Secretário essa representação.

 

Artigo 4º            A CND receberá do bispo da CEP, encarregado do ministério hierárquico, assistência e orientação, visando fomentar a participação e comunhão decorrentes do sacramento da Ordem.

 

 

Capítulo IV       Disposições gerais e transitórias

 

Artigo 5º            Este regulamento elaborado e apresentado pela CND, após estudo adequado, realizado inicialmente pelo Conselho Permanente, entrará em vigor uma vez aprovado pela Assembléia Geral da CNBB.

 

Artigo 6º            Os casos omissos serão resolvidos pela maioria absoluta dos membros da CND, com aprovação do bispo da CEP, encarregado do ministério hierárquico.

 

Itaici, 19 de abril de 1985

 

 

MENSAGEM À FAMÍLIA DO DR. TANCREDO NEVES

 

A Ex.ma. Senhora

  Risoleta Neves

 

Os Bispos do Brasil, reunidos em Indaiatuba-ltaici para a 23a. Assembléia Nacional, acompanham com orações e vivo interesse o tratamento de saúde do Ex.mo. Senhor Presidente Dr. Tancredo Neves. Não podendo todos sair da Assembléia, vai uma Comissão de três membros do episcopado - dois cardeais e o Vice-Presidente - em visita oficial a Vossa Excia. em nome de todos.

A palavra que Vossa Excia., como esposa solícita e cheia de fé, pronunciou por ocasião da missa de Páscoa, calou profundamente nos corações de todos os brasileiros, pela sua viva expressão de confiança em Deus, de coragem e de esperança. Essa comovente palavra de mulher forte foi para a sociedade brasileira um testemunho valioso e uma luminosa lição.

Participando da preocupação de sua digna família, unimo-nos a todos nas preces ao céu pela breve recuperação do Sr. Presidente da República, na certeza de que Deus ouvirá este clamor de todo o povo brasileiro, que soube colocar no Dr. Tancredo Neves sua esperança de dias melhores.

Receba, Senhora, os cumprimentos e a solidariedade de todos os Bispos do Brasil e nosso profundo respeito.

 

† Ivo Lorscheiter             † Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB                  Secretário Geral da CNBB

 

† Benedito de Ulhoa Vieira

Vice-Presidente da CNBB

 

Itaici, 10 de abril de 1985

 

 

OS POVOS INDÍGENAS E A PASTORAL INDIGENISTA NO ATUAL MOMENTO HISTÓRICO

 

 

I  Momento histórico

 

A 19ª Assembléia Geral da CNBB propôs, em 1981: "para que os problemas do índio sejam melhor solucionados é preciso e urgente que sejam assumidos consciente, responsável e constantemente por TODA a Igreja: Bispos, padres, agentes de pastoral e comunidades cristãs" (Comunicado Mensal-CNBB nº 341, p. 198). No intuito de cumprir esta proposição, no espírito de colegialidade, de comunhão e participação, procuro traçar, como já no ano passado, um panorama sucinto dos problemas que os povos indígenas e a pastoral indigenista enfrentam como desafios no atual momento histórico.

O problema crucial dos povos indígenas continua sendo o desrespeito, as invasões e a usurpação de suas terras. Em 1984, somente oito pequenas áreas indígenas foram efetivamente demarcadas. Segundo relatórios da própria FUNAI, apenas 8% das terras indígenas tiveram a sua demarcação homologada até o final do governo Figueiredo. O Decreto 88.118, de 23 de fevereiro de 1983, retirou da FUNAI a responsabilidade e a autonomia necessária para a demarcação das terras indígenas. Se a FUNAI, antes do Decreto 88.118, alegou falta de recursos para a demarcação das terras, agora já alega falta de competência e autoridade jurídica para o cumprimento do Estatuto do índio (Lei 6.001/73), que em seu Art. 65 determina um prazo de cinco anos para a demarcação das terras indígenas. A área dos índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, e a dos índios Kaingang, no Toldo Chimbague (SC), têm sido recentemente palco de toda sorte de violência contra esses povos.

Como se não bastasse a violência contra o solo dos povos indígenas, maior violência ainda se tramou neste último ano contra o subsolo das suas terras. O Decreto 88.985, de 10 de novembro de 1983, que regulamenta a exploração mineral em reservas indígenas, contribuiu para uma corrida tresloucada às riquezas minerais. Quero só lembrar a invasão do território dos nove mil Yanomami (RR), 14 de fevereiro p.p., por forças paramilitares. Utilizando fardas do Exército, um contingente de policiais particulares desembarcou na Serra dos Surucucus e dominou a pista de pouso da FUNAI. Em oito vôos chegaram 44 garimpeiros, partindo da Fazenda São Luís, de propriedade da vereadora Maria de Lourdes Pinheiro e com envolvimento direto do empresário José Altino Machado e de políticos locais.

O inverso está acontecendo no rio Fresco, afluente do Xingu (PA), onde, há poucos dias, os índios Kaiapó, da aldeia Gorotire, fecharam as pistas de pouso no garimpo do Cumaru. Os índios querem o Cumaru sem brancos, já que a Caixa Econômica Federal interrompeu o pagamento dos dízimos do ouro que lhes é devido. A decisão de fechar as pistas de pouso fez surgir dos grotões uma legião de garimpeiros famintos e acometidos de forte malária. São eles que agora pagam caro pelo primeiro erro que a FUNAI cometeu, quando admitiu, sem maior reflexão, a penetração de garimpeiros em terras indígenas. O ouro faz vítimas dos dois lados: do lado dos índios, que criam uma perigosa dependência do dinheiro e sucumbem fatalmente à tentação de fazer gastos desnecessários e supérfluos numa onda de consumismo atentatório à sua cultura. Não raras vezes as lideranças se corrompem, sem falar dos vícios que adquirem pelo contato com a sociedade envolvente. Mas o ouro faz suas vítimas também do lado dos brancos, nos garimpeiros, verdadeiros "cacos" da humanidade, submetidos às mais desumanas condições de trabalho de que se têm notícia. Resultado e conseqüência de erros cometidos há anos! Onde o subsolo de terras indígenas é rico em metais preciosos, vemos hoje eclodir um conflito atrás do outro.

A vigorosa reação dos índios Korubo, no vale do Javari (AM), um dos últimos povos ainda quase sem contato com a sociedade nacional, não conseguiu conter a penetração desenfreada da Petrobrás. No seu habitat, a FUNAI constatou, recentemente, inúmeras aldeias queimadas, próximas às frentes de penetração da Petrobrás.

O Polonoroeste, Projeto Grande Carajás, as hidrelétricas de Tucuruí e Balbina e outros programas de desenvolvimento e exploração mineral continuam ignorando as comunidades indígenas e provocam interferências cada vez mais profundas e desastrosas no seio dessas comunidades, às vezes numericamente já bastante reduzidas. Para as 37 áreas indígenas afetadas pelo programa Polonoroeste falta a homologação demarcatória de 30 áreas e a retirada dos invasores de 17 áreas.

Enquanto os impasses e a violência contra os povos indígenas continuam, não queremos esquecer as pequenas vitórias que esses povos também obtiveram neste último ano. Vale lembrar a luta solidária dos povos do Parque Nacional do Xingu pela reconquista de terras usurpadas por fazendeiros e cuja demarcação foi prometida já há dez anos. Também os índios Krenak (MG), os Kaiová (MS), os Apinayé (GO) e alguns outros conseguiram vitórias parciais na recuperação das suas terras, quase sempre graças ao apoio solidário de outros povos irmãos. Também o movimento indígena avançou, articulando Assembléias Nacionais e Regionais, Congressos, como em Minas Gerais e no Acre, onde a sua organização saiu fortalecida. Representantes da União das Nações Indígenas (UNI) participaram de vários Congressos Internacionais, no intercâmbio com seus irmãos de outros países, ampliando deste modo a luta por sua autodeterminação.

A violência contra os povos indígenas é uma constante da nossa história. Infelizmente, porém, nos últimos 20 anos essa violência acentuou-se em decorrência do modelo de desenvolvimento executado pelo regime militar. Neste momento histórico de remoção do "entulho autoritário" é preciso lembrar o contexto em que surgiu o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). Em 1969, apareceram no exterior denúncias sobre o genocídio dos índios no Brasil, inclusive com fotos que documentaram torturas. Em fins de 1971, equipes da FAB e da FUNAI tiveram de resgatar, de helicóptero, os índios Nambiquara, dispersos pelo vale do rio Guaporé (MT). Seu território foi, a partir de 1968, leiloado entre firmas colonizadoras e agropecuárias, e isso mediante certidões negativas expedidas pela FUNAI, atestando que não havia índios no vale. Na época, morreu toda população Nambiquara abaixo de 15 anos. Vendo aquilo, um médico da Cruz Vermelha Internacional declarou, em 1973: "A vida desses índios é uma vergonha não só para o Brasil, mas para a humanidade".

A partir de 1970, a Transamazônica foi apresentada à Nação como "projeto-impacto" com uma aura milagrosa. "Terra sem homens para homens sem terra!" foi o lema tão badalado da época do general Médici. Uma Amazônia-celeiro-do-mundo iria proporcionar uma tranqüilidade social no Nordeste" (OESP, 5/6/80). Só que não existia a "terra sem homens". A FUNAI foi enviada à Transamazônica para antecipar-se "no tempo e no espaço" e atrair os índios "bastante agressivos" (Costa Cavalcante) e transferi-los de suas terras antes da chegada dos empreiteiros e colonos. A transferência dos índios Arara foi efetuada. Arrancaram-nos de suas terras e os levaram para uma região distante. Só que a manobra toda custou a vida de dezenas de índios e desintegrou a comunidade.

Esse "surto de desenvolvimento" foi conduzido dentro de um contexto institucional de extremo autoritarismo, que forneceu, por sua vez, o pano de fundo para a costura final do Estatuto do índio. Convém lembrar os vetos presidenciais, com base na Emenda Constitucional nº 1, de 1969. A justificativa dos vetos do então Presidente Médici (Mensagem nº 530/73) revela claramente as intenções que inspiraram a política indigenista oficial destes 20 anos, quando reza que os "objetivos cardiais do Estatuto" consistem precisamente na "rápida e salutar integração do índio na civilização". Por isso foi vetado às entidades religiosas ou científicas o "direito a prestar serviços de natureza assistencial, pois a União não pode sofrer limitações no cumprimento de seus deveres". Conseqüência desses "vetos presidenciais" são as inúmeras expulsões de missionários e indigenistas. Só em 1981 os missionários do CIMI foram proibidos de entrar em áreas indígenas nos Estados ou Territórios da Paraíba (abril 1981), do Espírito Santo (maio 1981), do Acre (julho 1981) e do Pará e Amapá (agosto 1981).

A busca de legitimidade diante das denúncias no exterior, a viabilidade dos projetos-impacto de desenvolvimento e o contexto autoritário dos Atos Institucionais e da Emenda Constitucional de 1969 forjaram o Estatuto do Índio que, hoje, em vários itens, deve ser revisado (subsolo, integração, exercício da tutela) e, em outros, cumprido (demarcação das terras).

Para poder discutir as modificações necessárias do Estatuto do Índio e da própria estrutura da FUNAI, enfim, da política indigenista oficial, é necessário ver — particularmente neste tempo de pré-Constituinte — como o índio é visto por nossa Lei Maior e como é tratado pelo Código Civil.

 

II  Aspecto jurídico

 

A situação jurídica dos povos indígenas no Brasil é definida através de quatro disposições legais:

 

          no Art. 6.°/III e parágrafo único, o Código Civil dispõe sobre o "regime tutelar" dos índios;

          a Constituição Federal, no seu Art. 4.°/1V inclui entre os bens da União "as terras ocupadas pelos silvícolas";

          no seu Art. 8.°/XVII "o", a Constituição Federal dispõe sobre a "incorporação dos silvícolas à comunhão nacional" (integração);

          no Art. 198 e §§ 1.° e 2.°, a Constituição Federal determina medidas de proteção às terras habitadas pelos índios.

 

No atual relacionamento entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, estes são considerados "relativamente incapazes" e submetidos a um regime de "tutela especial", enquanto não participam do desenvolvimento sócio-econômico do País. A "incorporação dos silvícolas à comunhão nacional" visa nada mais do que a integração sócio-econômica dos indígenas na sociedade nacional.

Na realidade, o projeto de vida das comunidades indígenas — em termos gerais — não caminha para essa integração prevista nos parâmetros institucionais. Em conseqüência disso surgem inúmeros conflitos, que têm sua causa no não-cumprimento da Lei (enquanto significa uma proteção ao índio: demarcação das terras, inalienabilidade dos territórios) e resultam do não-reconhecimento de um Brasil pluriétnico. As comunidades indígenas são sociedades etnicamente diferenciadas da sociedade nacional, com sistemas de organização sócio-política e econômica próprios, forjados por uma cosmovisão distinta, inclusive entre si. Esta diferença étnica não pode ser vista apenas como um privilégio transitório. Deve ser defendida como um direito histórico.

Neste sentido, além da garantia das terras indígenas, urge uma discussão ampla dos parâmetros de convivência da sociedade nacional para com os povos indígenas e, em conseqüência, da política indigenista do Estado.

Antes de entrar em discussões sobre reformas de uma nova agência de tutela, convém analisar a tutela como tal e rever todos os dispositivos legais em relação ao índio no Brasil. Se reformamos o órgão tutor antes de remover o "entulho autoritário" da legislação em vigor, colocamos o carro na frente dos bois. Questões como a preservação da identidade étnica, garantia do território indígena e de seu subsolo, respeito e apreço para com suas culturas, liberdade de organização, participação dos índios nas questões que lhes dizem respeito, a plurinacionalidade do País — todos estes temas devem ser objeto de ampla discussão nacional, em vista do debate que se inicia em preparação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

 

III  Pastoral indigenista

 

Desde a 1ª Assembléia Geral, em junho de 1975, o CIMI definiu como Linhas de Ação a defesa das terras dos povos indígenas, o respeito às suas culturas, o apoio a sua autodeterminação, a conscientização da sociedade civil e a encarnação dos missionários, como pré-requisito da sua salvação-libertação. Com Puebla confessamos: "Nossa conduta social é parte integrante de nosso seguimento de Cristo" (DP, 476). Junto aos povos indígenas aprendemos que evangelização propriamente dita e pastoral social estão inseparavelmente entrelaçadas, um pouco na dialética em que o Concílio de Calcedônia, em 451, definiu o relacionamento das duas naturezas na única pessoa do Logos: "inconfundível" e "inseparável" (cf. Denz. Ed. 31, n.° 148).

Consideramos na Pastoral Indigenista a defesa da terra, das culturas e da autodeterminação dos povos indígenas como uma reparação histórica — particularmente nestes anos de preparação do 5.° Centenário de Evangelização — e, ao mesmo tempo, como um primeiro anúncio de uma Boa Notícia que alcançará no anúncio de Jesus Cristo a sua plenitude. Este primeiro anúncio, que algumas vezes se designa com o nome de pré-evangelização... já é evangelização, embora no seu estádio inicial e ainda incompleto" (EN, 51). Defendendo a terra, as culturas e a autodeterminação, defendemos também o espaço religioso dos povos indígenas.

O Papa João Paulo II, nas suas recentes viagens às Américas, fez uma catequese clara de como a Igreja deve "inserir sempre a luta cristã em favor da libertação no desígnio global da salvação, que ela mesma anuncia" (EN, 38). Falando aos índios do Canadá a 18 de setembro de 1984, João Paulo II declarou:

 

"Pregando-vos o Evangelho, os missionários desejam permanecer junto de vós nas vossas lutas... Hoje quero proclamar a liberdade requerida para uma justa e eqüitativa medida de autodeterminação na vossa vida de povos indígenas" (OR n.° 41, 07-10-84).

 

No seu discurso em Latacunga-Equador, 31 de Janeiro p.p., o Papa aponta as conseqüências de um primeiro anúncio falho, em cuja conseqüência os índios perderam não só a sua terra e cultura, mas também os seus valores religiosos:

 

"Um grave problema do momento é que a vossa sociedade está perdendo valores preciosos que podiam enriquecer outras culturas: está a enfraquecer-se o sentido religioso... o sentido da comunidade... sobretudo porque vos sentis obrigados a emigrar por falta de terras e pela injusta relação entre agricultura, indústria e comércio'' (OR n.° 6, 10-02-85).

 

E o Papa fez "um apelo a todos aqueles que podem colaborar nisso, a fim de que se combatam as causas".

 

Já em Iquitos-Peru, 5 de fevereiro p.p., dirigindo-se aos 250 mil indígenas da Amazônia Peruana, João Paulo II declarou:

 

"A liberdade dos filhos de Deus em Cristo... e a dignidade de todo o homem como imagem de Deus com destino eterno, implica e clama pela libertação de outros males de ordem cultural, econômica, social e política... Defendei, sim, as vossas matas, as vossas terras e a vossa cultura como algo que legitimamente vos pertence" (OR n.° 8, 24-02-85).

 

 

CONCLUSÃO

 

Como podemos transformar os ensinamentos do magistério em nossa realidade pastoral, ensinamentos estes que nos falam no âmbito de evangelização em "combater as causas", "autodeterminação", "libertação", "defesa das terras e da cultura"? Como cumprir o nosso dever de uma evangelização global e uma libertação integral junto aos povos indígenas?

 

                    Devemos continuar com a nossa presença junto aos povos indígenas no dia-a-dia de suas lutas e esperanças, de seus anseios e angústias, numa verdadeira dimensão evangélica de solidariedade, na escuta, no amor e na justiça. Devemos agradecer aos missionários que por este Brasil afora se dedicam "religiosamente" à obra de uma evangelização global.

 

                    O CIMI convoca as dioceses, prelazias, paróquias, comunidades e toda a sociedade civil para discutir, em torno da Assembléia Nacional Constituinte, a possibilidade de um dispositivo legal que reconheça a plurinacionalidade do nosso País, sem fraccionar o território nacional. Somente através do reconhecimento da realidade pluriétnica da Nação cessará a ameaça de uma integração compulsória que pesa sobre os povos indígenas, sobre sua cultura, seus territórios e seu subsolo. A demarcação das terras indígenas, garantia do subsolo e conseqüente revogação dos Decretos 88.118 e 88.985 já seriam decorrência deste reconhecimento da diferença étnica como direito histórico a ser inscrito na nossa Carta Magna.

 

                    A mobilização e organização dos povos indígenas para defenderem seus interesses neste debate junto com os demais setores espoliados que existem no Brasil é uma das tarefas de maior importância. Levanta-se aqui a questão da representação dos setores marginalizados na Assembléia Nacional Constituinte. A sociedade civil, as dioceses, prelazias e comunidades podem e devem contribuir para a coesão, esclarecimento e representação do movimento indígena. Essa contribuição, obviamente, não implicará interferência nas posições a serem adotadas pelos próprios índios.

 

O "entulho autoritário" é um obstáculo à evangelização. À medida que conseguimos remover este "entulho", o nosso anúncio da liberdade dos filhos de Deus ganha credibilidade. Povos com direito de autodeterminar-se e culturas fortalecidas sempre contribuíram também para a vitalidade e verdadeira catolicidade da Igreja universal.

 

Itaici, 16 de abril de1985 † Erwin Krautler

 

 

TRADIÇÃO — FAMÍLIA — PROPRIEDADE

 

É notória a falta de comunhão da T.F.P. (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade) com a Igreja no Brasil, com sua hierarquia e com o Santo Padre.

O seu caráter esotérico, o fanatismo religioso, o culto prestado à personalidade de seu chefe e genitora, a utilização abusiva do nome de Maria Santíssima, conforme notícias veiculadas, não podem de forma alguma merecer a aprovação da Igreja.

Lamentamos os inconvenientes decorrentes de uma sociedade civil que se manifesta como entidade religiosa católica sem ligação com os legítimos pastores.

Sendo assim, os Bispos do Brasil exortam os católicos a não se inscreverem na T.F.P. e a não colaborarem com ela.

 

Itaici, 19 de abril de 1985

 

 

DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

 

MOMENTO NACIONAL (carta aos Bispos)

 

Prezado irmão no episcopado

 

1. Presentes à 12a. Reunião do Conselho Permanente, dirigimo-nos a todos os irmãos no episcopado para partilhar as graves preocupações que nos inquietam no atual momento nacional.

 

2. Preocupa-nos, antes de mais nada, a situação geral do povo, sobretudo dos mais pobres. A grave crise econômica continua corroendo os salários, gerando o desemprego, destruindo a riqueza nacional e colocando sobre os ombros da população um fardo muito superior à sua capacidade. A falta de condições e de perspectivas de vida digna atinge todos e, particularmente, compromete o futuro de nossas crianças e frustra os anseios da juventude.

 

3. Por expressa delegação dos irmãos no episcopado, voltamos a refletir também sobre a trágica situação do Nordeste e a ausência de soluções adequadas e definitivas para seus problemas. Isso nos faz temer que as enchentes do Sul se tornem igualmente crônicas pela mesma falta de decisões políticas voltadas para o bem comum.

 

4. Em nossa vida de pastores temos acompanhado o nosso povo, sofrendo com ele e apoiando suas justas reivindicações. Temos estado a seu lado, mesmo quando, levado por compreensível desespero, adota posturas que não se enquadram nas normas legais vigentes. É o caso de várias greves e de invasões de terras. De maneira alguma as promovemos, mas não podemos deixar ao desamparo e entregues ao arbítrio aqueles que não teriam chegado a isso se, a seu tempo, fossem tomadas as necessárias medidas.

 

5. De outro lado, mergulhado em todo esse sofrimento, o povo se estarrece diante do encaminhamento deprimente, levianamente festivo e carente de grande ética dado ao processo de escolha dos principais mandatários. Frustrada por pequena minoria política a aspiração nacional, claramente demonstrada nas ruas e praças, tenta-se, agora, prosseguir por caminhos que marginalizam a Nação, transformando-a em mera espectadora de seu próprio destino. O povo, em sua sabedoria, percebe claramente o potencial de corrupção e o tráfico de influências inerentes a tal processo.

 

6. Só uma decidida volta a valores éticos pode devolver a dignidade ao processo político e levar a Nação à grandeza de seus destinos. Em nosso País isso exige, entre outras coisas, deslocar, sem mais, o poder político do favorecimento a grupos e colocá-lo decididamente a serviço do bem comum. Exige, igualmente, reintegrar o povo, como participante ativo, no processo político, seja pela devolução imediata de seu direito de escolha e decisão, seja pela convocação de uma Assembléia Constituinte realmente representativa ou pela adoção de outro mecanismo legal igualmente eficaz que possibilite a reconciliação da Nação com suas classes dirigentes.

 

7. Em qualquer hipótese, o reencontro da dignidade nacional não se fará sem que os corações se deixem tocar e as consciências se renovem. Todos esperamos ansiosos o surgimento de "homens novos", capazes de gerar realidades novas a serviço de uma sociedade mais justa e fraterna.

 

8. Compartilhando com os irmãos Bispos nossas angústias e reflexões, desejamos, igualmente, propor que juntos assumamos alguns gestos concretos:

 

9. Convocar todas as nossas comunidades para um grande jejum nacional e um dia de oração pela Pátria brasileira, na celebração de Nossa Senhora Aparecida. Na véspera, dia 11 de outubro, estaremos todos unidos no jejum penitencial que prepara os caminhos de conversão e mudança. No dia 12, dia da festa, nos dedicaremos à intensa oração individual e comunitária. Nossa Comissão Episcopal de Pastoral fornecerá subsídios para que esse dia, e mesmo um tempo mais amplo de oração, possa ser celebrado com intensa participação e proveito.

 

10. Conclamar os nossos cristãos a que entrem decididamente na ação, difundindo com real solicitude de serviço e eficácia as energias do Evangelho e garantindo-lhes a formação e o apoio necessários.

 

11. Animar todos os homens de boa vontade a assumir sem reservas suas responsabilidades políticas, reconhecendo o indispensável desenvolvimento da consciência moral que leva a assumir o encargo de uma solidariedade cada vez mais ampla, e a abrir-se livremente para os outros e para Deus.

Para tudo isso esperamos contar com a necessária colaboração dos comunicadores e o serviço dos meios de comunicação social.

 

12.    Queremos, por fim, reafirmar, em comunhão com todos os irmãos Bispos, nossa esperança. Cremos em Deus, acreditamos na força transformadora de sua Palavra, confiamos na presença de seu Espírito no meio de seu povo. Se nossa sociedade sofre hoje uma crise sem precedentes, ela vive igualmente às vésperas de um amanhã que, pela graça de Deus, pode ser promissor e fecundo como sinal do Reino definitivo para todo o nosso povo que trabalha, luta e sofre.

 

Fraternalmente no Senhor.

 

Brasília, 30 de agosto de 1984

 

 

ORIENTAÇÕES A RESPEITO DO DOCUMENTO INSTRUÇÕES SOBRE ALGUNS ASPECTOS DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

 

1. Divulgar ampla e rapidamente o documento através das editoras católicas.

 

2. Valorizar o documento através de nossa missão de pastores:

 

   a)        procurando, através da reflexão e do discernimento, uma linguagem comum para a reta interpretação do documento;

 

   b)        estudando o documento nos Regionais da CNBB, bem como na Comissão Episcopal de Doutrina da CNBB, devendo o resultado desse estudo ser apresentado na próxima Assembléia da CNBB, em 1985.

 

3. Os Bispos, em seus pronunciamentos, evitem qualquer expressão que possa ser interpretada como crítica a um dos irmãos no episcopado, dando a impressão de divisões, suspeitas de erros ou menor apreço à Santa Sé. Se um irmão no episcopado achar necessário exercer a correção fraterna, que o faça em caráter pessoal e reservado.

 

4. Se um bispo, por acaso, mostrar alguma séria dificuldade sobre um ponto do documento, dirija-se, em caráter reservado, à Santa Sé, evitando, porém, manifestar-se em jornais e revistas.

 

5. Evite-se cair no alarmismo dos jornais sobre esse assunto.

 

6. O Presidente da CNBB manifeste pessoalmente ao Santo Padre a acolhida ao documento, em expressão de fraterna corresponsabilidade.

 

Brasília, 30 de agosto de 1984

 

 

DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA

 

 

II ENCONTRO DAS PRESIDÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DA BOLÍVIA E DO BRASIL

 E DOS BISPOS DE DIOCESES LIMÍTROFES

 

Corumbá, 7 e 8 de novembro de 1984

 

MENSAGEM AO POVO NO II ENCONTRO EPISCOPAL BRASIL-BOLÍVIA

 

No II Encontro reunimo-nos, os Bispos da fronteira da Bolívia e do Brasil, com as Presidências das respectivas Conferências Episcopais, em Corumbá cidade acolhedora do Brasil, para tratar dos problemas comuns que requerem urgente atenção por parte da Igreja.

Saudamos, com afeto, o povo querido de nossos países, num momento que reconhecemos particularmente difícil em nossa história.

A penosa situação do acelerado empobrecimento, por causa, sobretudo, do desemprego, acha-se agravada pela quebra, cada vez maior, dos princípios morais na vida pessoal e pública, pela complexa crise política da Bolívia, bem como pelas vicissitudes do atual processo de sucessão presidencial no Brasil.

Preocupam-nos, como pastores, as crescentes restrições econômicas impostas ao povo, não sem a arbitrária pressão estrangeira, com enormes conseqüências que podem levar a convulsões sociais. Lamentavelmente se atrasam as urgentes e indispensáveis transformações estruturais, verdadeiramente democráticas, sem as quais o povo não poderá chegar a condições de vida conformes com a dignidade humana .

No momento atual, de tantos sofrimentos para o povo boliviano e brasileiro, não há lugar para limitar-se a interesses de grupos ou partidos, mas é necessário a convergência de todos os setores da sociedade em pontos comuns que permitam, respeitadas as convicções de cada um e superado todo revanchismo, a reconstrução moral, econômica, política e social de nossos países.

Analisando os problemas particulares de nossas fronteiras, constatamos as graves conseqüências do narcotráfico. Fazemos um especial apelo às autoridades de ambos os países para que empreguem todos os meios justos a seu alcance, a fim de impedir a produção e o tráfico imoral de drogas, que perverte, sobretudo, a nossa juventude, cria um fluxo exorbitante e ilícito de dinheiro, corrompe e distorce as consciências, atraindo muitos ao lucro fácil e gerando violência e mortes.

Este apelo fazemos não somente às autoridades, mas também à sociedade inteira, pelo mal grave que isso acarreta. Só assim poderemos levar a soluções eficazes .

Entre as conclusões do 1º Encontro, realizado em Santa Cruz de la Sierra, com Bispos da Bolívia e do Brasil, há dois anos, julgamos indispensável perseverar no trabalho em favor dos migrantes, assegurando-lhes atenção espiritual adequada e meios de promoção social, incentivando a criação de centros especializados.

Constatamos o trabalho sacrificado e silencioso de sacerdotes, religiosas e agentes de pastoral, que exercem seu apostolado em regiões às vezes inóspitas e que procuram com dedicação servir aos mais pobres. A estes irmãos dirigimos a expressão de nossa gratidão, animando-os para que continuem no cumprimento de sua bela missão.

Nosso Encontro não foi somente de estudo e de reflexão, mas, além de tudo, de intensa oração e recurso a Deus, por intercessão da Virgem Maria, Mãe comum de nosso povo e venerada com amor nos santuários nacionais de Copacabana, na Bolívia, e Aparecida, no Brasil.

A nossos irmãos bolivianos e brasileiros dirigimos uma palavra de esperança. Coloquemos nossa confiança em Deus que nunca nos faltou em nossa história. Ele nos concederá a graça de que se verifique em nós a conversão pessoal que nos leva a construir unidos a sociedade solidária e fraterna que todos desejamos.

 

Corumbá, 8 de novembro de 1984

 

 

CONCLUSÕES DO II ENCONTRO EPISCOPAL BRASIL-BOLÍVIA

 

 

1. Reforçar o Centro Pastoral de Migrantes de São Paulo e a Comissão Episcopal de Ação Social de La Paz; apoiar o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Rio Branco, AC; criar centros especializados nas cidades fronteiriças de Corumbá e Guajará - Mirim, para proporcionar assessoramento e ajuda jurídica e religiosa aos migrantes.

 

2. Atualizar, pelos organismos das respectivas Conferências, as estatísticas sobre os migrantes, em ambos os países.

 

3. Acompanhar, por parte das Igrejas locais, os novos núcleos de migrantes, favorecendo a criação de comunidades e a formação de seus agentes de pastoral .

 

4. Fazer um apelo veemente ao sentido missionário das Igrejas do Brasil e da Bolívia, para mais intensa e ampla colaboração e entre-ajuda em nível nacional e para melhor atendimento pastoral dessas populações limítrofes, às vezes tão abandonadas.

 

5. Conscientizar o nosso povo sobre os efeitos destruidores da droga e fazer um apelo às autoridades para que usem todos os meios justos contra a imoral produção, o tráfico e o consumo de drogas.

 

6. Favorecer a promoção social e, sobretudo, o atendimento sanitário das populações mais isoladas, pelos meios julgados mais convenientes em cada diocese (barcos, carros etc.).

 

7. Promover encontros de Bispos, sacerdotes, religiosos e líderes das comunidades, para descobrirmos juntos soluções concretas e eficazes a favor dos migrantes.

 

8. Promover a participação, na medida do possível, de um bispo nas respectivas assembléias plenárias das Conferências Episcopais.

 

9. Favorecer o intercâmbio não somente em nível dos Secretariados Gerais, mas entre as comissões e os departamentos especializados das Conferências Episcopais.

 

10. Nomear o bispo responsável para os problemas limítrofes, em ambos os países: Mons. Bonifácio Madesbacher (Bolívia) e dom Vitório Pavanello (Brasil).

 

11.    Fixar a próxima reunião episcopal das fronteiras, em junho de 1986, em Guayaramerín-Beni, Bolívia.

 

Corumbá, 8 de novembro de 1984

 

 

NOTA SOBRE A CONSTITUINTE

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, após ouvir a voz de leigos especializados, reunidos em comissão, associa-se ao júbilo da sociedade brasileira pelo importante passo, ocorrido a 15 de janeiro último, neste longo e nem sempre fácil caminhar da restauração democrática.

Convergiram, para a ampla conquista do estado de direito que ora presenciamos, as forças políticas e a presença do povo — presença inédita, pacífica e resoluta. Mas, esta foi apenas a primeira etapa de reconciliação entre os anseios da sociedade civil e da ordem pública e social. A esperança nacional agora se volta para uma Assembléia Constituinte, cuja convocação deve responder à exigência essencial de participação popular. Necessária se faz uma nova Constituição, mas na proporção real do futuro do povo brasileiro. É o que pedem as lideranças e o que se depreende das aspirações mortificadas no silêncio, agora ressurgidas na mobilização dos últimos meses.

Entendeu-o profundamente o Sr. Presidente eleito, ao insistir sobre a envergadura de que se deverá revestir o debate da nova Carta Magna, dentro de prazos que permitam ampla e exaustiva consulta a todos os segmentos da coletividade. Neste debate hão de se fazer ouvir as novas vozes do Brasil, que cresceu em duas décadas entre mudanças e contradições. A Nova República será, assim, a expressão não só da vontade dos partidos, mas também da consciência cívica, que foi às ruas, cujo capital político precisa ser colhido, valorizado e incorporado. O êxito total da esperada abertura depende do atendimento desse clamor na convocatória à Constituinte.

O Brasil há de reconhecer-se nessa Grande Assembléia, de fazer-se ouvir ao lado dos partidos, pelos sindicatos, pelas universidades, pelas associações de bairros e de vizinhança, pelas comunidades intermédias, movidas pela vivência da fé cristã.

Estas vozes não podem faltar a uma sociedade que caminhou, muitas vezes, sem ter o direito de exprimir-se nos legislativos tradicionais, por força do longo sufocamento das instituições políticas que experimentou no passado imediato.

Na tradição constitucional, não se esquecendo inclusive da brasileira em 1934, houve o intento de garantir a diferença de anseios, exigida por uma autêntica e fundamental reordenação da vida pública. Há meio século, este complemento à manifestação dos partidos vinha marcado de perigoso entendimento corporativo, que poderia comprometer a própria força do princípio de representação. Hoje, ao contrário, o que se pede à construção do legítimo pluralismo é que não falte à Constituinte a voz dos segmentos marginalizados, da juventude questionadora sem respostas, dos trabalhadores conscientes de sua imprescindível colaboração para a riqueza da Nação. Todas elas são forças atuantes, despertas, que não se reconhecem ainda nas camadas altas dos partidos políticos.

Ao esforçar-se por responder a tantas esperanças, a convocação para a elaboração da Lei Magna não pode prescindir de toda essa riqueza de pessoas, de grupos, de tendências. Possivelmente, comissões integradas no próprio trabalho constituinte serão a forma concreta dessa necessária participação.

À Igreja não cabe intervir no âmbito técnico ou especificamente político da iniciativa, que é campo de ação dos nossos homens públicos. Aos pastores incumbe reiterar, como testemunhas e agentes da nossa promoção social, o quanto a garantia do princípio de ampla participação é instrumento eficaz para assentar decisivamente as instituições que o nosso tempo pede.

Desejando contribuir para a verdade do momento constituinte, a Presidência da CNBB pretende sugerir à Igreja do Brasil que, desde agora, se volte para o trabalho de ampla consulta aos seus próprios quadros: colher o que esperam da nova Constituinte os grupos de Igreja e as nossas comunidades, os planos de ação do laicato católico, a variedade de experiências e expectativas das Organizações Regionais. Neste empenho põe-se a Presidência da CNBB a serviço da Grande Assembléia, a que será convocado o País; pede a garantia de que nela possa florescer o que exige uma Constituição aberta à esperança sofrida e ao sacrifício da Nação inteira; e espera para o Brasil dias melhores, com estabilidade constitucional e sadio clima de verdadeira democracia.

 

Brasília, 8 de fevereiro de 1985

 

Este documento foi entregue por dois assessores da CNBB ao Presidente eleito, Dr. Tancredo Neves, em sua residência, na tarde do mesmo dia de seu lançamento.

 

 

DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

 

EM PROL DA FAMÍLIA E EM DEFESA DA VIDA

 

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral, cumprindo determinação da 22ª Assembléia Geral da CNBB, dão a público o documento. Em prol da família e em defesa da vida, proposto pela mesma Assembléia, no dia 4 de maio de 1984.

Estamos, como Bispos, seriamente preocupados com a avassaladora corrente de permissivismo moral que, de anos para cá, vem minando de alto abaixo a nossa sociedade, atingindo tantos jovens e adultos, desagregando pessoas e desfazendo lares.

Há fatores vários que geram essa danosa situação. De início, podemos sem erro citar a perda do verdadeiro sentido humano e cristão da sexualidade e do amor, do casamento e da família.

Além desses fatores de ordem interna, de si preocupantes, ocorrem ainda fatos novos, diante dos quais não podemos silenciar: os projetos de legalização do aborto, em curso na Câmara dos Deputados; o Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher; e a emenda constitucional do Governo, enviada ao Congresso, modificando o critério de constituição da família.

Convém mais uma vez afirmar que o aborto provocado é inaceitável, por ser diretamente contra a vida humana. E neste assunto é bom lembrar que a Convenção para a Prevenção ao Delito de Genocídio (ONU, 1948) classifica como genocídio não só o extermínio sistemático de um grupo social por motivo de raça, religião ou cultura, mas também "as medidas tendentes a impedir nascimentos no seio de um grupo". Esterilização e aborto constituem genocídio preventivo, que no Brasil se vêem cometendo contra os pobres, que são a maioria da população.

Não ignoramos a dramática situação das mulheres vítimas de abortos clandestinos. Insistimos, entretanto, em afirmar, para evitar os equívocos existentes, que a solução desse mal não se encontra na legalização do aborto, o qual, como se confirma pela experiência de outros países, aumentou o número de abortos legalizados e não diminuiu o número de abortos clandestinos.

O Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher sofre de indisfarçável ambigüidade: simula propor planejamento familiar aos casais supostamente responsáveis, mas de fato impõe um controle de natalidade aos casais considerados irresponsáveis. Dar assistência à saúde da mulher é objetivo necessário e merecedor de aplausos, sem todavia as ambigüidades que se encontram no que ora é proposto à Nação.

Quanto à emenda ao artigo 175 da Constituição, proposto quase imperceptivelmente pelo Governo ao Congresso, dentro do projeto maior de reformas políticas, denunciamos com veemência a eliminação do casamento como critério de constituição da família. Se a família brasileira não surgir do casamento, onde hão de querer que ela se fundamente?

Nessa forte corrente de permissivismo moral, onde se entrelaçam fatores de ordem interna e fatos novos acima apontados, tornam-se evidentes as pressões vindas de fora, de organismos internacionais e regionais, oficiais e particulares, como o Banco Mundial (BM), a Fundação Rockfeller, a Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), que apóiam a ação da BEMFAM e outras entidades empenhadas no mesmo objetivo: conter a natalidade a qualquer custo através de campanhas esterilizadoras do homem e da mulher, da distribuição de anticoncepcionais e abortivos, destacando-se as "pílulas" e "dispositivos intra-uterinos".

O uso generalizado dessas práticas modificou profundamente os padrões de comportamento sexual dos adultos e até dos jovens. Essa modificação abalou as bases da família e propiciou o aparecimento socialmente aceito de novas formas de convivência do homem e da mulher, sem os vínculos do casamento.

Cabe a esta altura uma séria reflexão. "Quem poderá afirmar, com sinceridade, que uma redução da taxa de crescimento de habitantes levará a uma melhoria social? Existem outros problemas mais sérios e urgentes que favorecem, também eles e principalmente eles, a profunda crise social que estamos vivendo. Onde está, por parte do Governo e das várias lideranças da sociedade, uma reflexão séria acerca da moralidade pública, dos escândalos financeiros? As cifras de um só caso cobririam os gastos, por um respeitável período, de sustentação dos flagelados da seca do Nordeste. Os bilhões não são roubados pelos pobres que têm muitos filhos" (d. Eugênio Salles, "Boletim da Revista Clero" — Ano 21 — 1984 — pág.11).

Não desconhecemos os problemas que o crescimento demográfico gera no âmbito nacional e internacional. "No entanto, as verdadeiras soluções para tais problemas — diríamos mesmo — as únicas soluções hão de ser aquelas que tenham em consideração todos os componentes concretos do problema: tanto as exigências da justiça social, quanto o respeito pelas leis divinas que regem a vida, a dignidade da pessoa humana, a liberdade dos povos, a missão primordial da família e a responsabilidade própria dos esposos" (Populorum Progressio, 37).

É por isto que, fazendo nossas as palavras do II Concílio Vaticano (Dign. Hum., 5), defendemos os direitos da família contra quaisquer violações e condenamos as atividades dos governos que tentam limitar a liberdade dos cônjuges de decidirem sobre o número de filhos. Condenamos, ainda, qualquer violência para se obter contracepção, a esterilização e o aborto procurado. Muitas vezes a ajuda econômica internacional só é concedida para a promoção dos pobres, sob a condição de se aceitarem programas antinatalistas. Nós reprovamos todas estas atitudes em nome da justiça e da dignidade humana.

Diante do que está acontecendo, apelamos a quantos pensam e sintam como nós e aos homens de retidão e boa-vontade, conclamando-os a estarem alertas a tudo que atente contra a família, o amor e a vida. Este apelo traduzimos em prece em favor de inúmeras famílias e pessoas que vivem heroicamente os valores morais da dignidade, do respeito mútuo, do amor a Deus e à sua lei.

Com efeito, na família bem constituída são aprendidos e vivenciados valores e formas de convívio humano indispensáveis à formação da pessoa humana e para a construção da desejada sociedade fraterna, justa e digna. Onde a família é menosprezada e por isso degenera, aumentam a violência, os crimes e outros comportamentos corrosivos da sociedade.

Chegue o nosso apelo pastoral aos sacerdotes, especialmente aos casais das comunidades e dos vários movimentos familiares e aos agentes da Pastoral Familiar, empenhados conosco na proclamação dos desígnios de Deus sobre o casamento, a família e o dom da vida. Solicitamos aos comunicadores sociais, cônscios de sua grave responsabilidade, jamais se prestem a solapar valores tão sagrados. Aos médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais pedimos que se coloquem a serviço da família e da vida humana, particularmente da vida dos nascituros.

Ao Estado cabem muitas responsabilidades neste campo, entre as quais está a de zelar pelas condições que favoreçam a constituição e a vida digna das famílias, como o direito à moradia e ao trabalho com justa remuneração.

Finalmente, cheguem as nossas preocupações e palavras às autoridades constituídas e, entre elas, de maneira especial, aos nossos legisladores. Estejam certos de que suas decisões os tornarão responsáveis pelo futuro de nosso povo, credores da admiração ou da execração da Pátria, no futuro.

 

31 de maio de 1984

 

 

DECRETO

SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS DO BRASIL

 

P. n. 515/84

O Decreto refere-se à prorrogação do atual sistema dos Tribunais Eclesiásticos Regionais, até que sejam concluídas as diligências necessárias e se obtenha a competente aprovação (ver CM, maio 84, p. 542).

 

Considerando que a Suprema Assinatura Apostólica aprovou por tempo indeterminado os Tribunais Eclesiásticos Regionais do Brasil (cf. Prot. n. 3275/ 72 V.T., de 26 de abril de 1974).

Considerando que o Decreto de execução dado pela Presidência da CNBB determinou o prazo de dez anos para o funcionamento dos referidos Tribunais Regionais, a partir de 2 de junho de 1974 (cf. "Comunicado Mensal", 1974, p. 272 a 279).

Considerando que a 22ª Assembléia Geral Ordinária da CNBB (24 de abril a 4 de maio de 1984) optou pela continuidade do atual sistema de Tribunais Regionais, com eventuais melhoras.

Considerando que há necessidade de maior espaço de tempo para proceder-se à introdução dessas eventuais melhoras, também à luz do Novo Código de Direito Canônico,

DECRETAMOS a prorrogação do atual sistema dos Tribunais Eclesiásticos Regionais, sua Constituição e respectivas Normas, até a conclusão das diligências necessárias e sua competente aprovação.

 

Brasília, 31 de maio de 1984

 

 

Dom José Ivo Lorscheiter

Dom Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

Secretário Geral da CNBB

 

 

SUBSÍDIOS PARA O DIA DE JEJUM E ORAÇÃO PELA PÁTRIA

 

 

   1.        Motivação

 

Os Bispos do Brasil convocam as comunidades e pessoas de fé e de boa vontade para um jejum penitencial no dia 11 de outubro. Cada um, segundo sua condição, procurará reduzir as refeições e privar-se de alimento. Pessoas idosas, enfermos e crianças, evidentemente, participarão de outra maneira desse jejum nacional.

 

O dia 12, festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, será dia de oração a Deus pela nossa Pátria. As dioceses, paróquias e comunidades procurarão organizar grupos de oração e, em especial, a celebração participada da Eucaristia, em horário conveniente.

 

Por que jejuar?

 

1. Quem jejua se coloca num estado de privação e experimenta a pobreza da pessoa humana diante de Deus. Sem o alimento, somos incapazes de sobreviver. Reconhecemo-nos fracos e carentes, dependendo, em tudo, da misericórdia divina. O grão morreria na terra se Deus não o fizesse germinar (cf. 1 Cor 15,36-38).

 

2. A compreensão de nossa indigência radical diante de Deus revela que somos todos iguais e nos abre para a solidariedade recíproca. O jejum voluntário é um gesto de comunhão com os que padecem fome e miséria, com milhões de brasileiros que, não tendo o necessário para comer, são forçados diariamente a jejuar. Leva-nos à conversão do egoísmo, ao desapego dos bens supérfluos e à partilha fraterna. Quem pode dizer que é irmão daquele que passa fome se com ele não reparte o próprio pão?

 

3. O jejum nos ensinará a economizar bens que ofereceremos aos irmãos necessitados. Com discrição e generosidade, cada um saberá entregar a pessoas carentes o fruto de seu sacrifício. Deus ama quem dá com alegria (cf. 2Cor 9,7).

 

4. O jejum nos prepara para a oração confiante. No meio de graves dificuldades pelas quais passa o povo brasileiro, queremos colocar toda nossa esperança em Deus. É ele quem nos ajudará a recuperar a dignidade nacional e que possibilitará a união de todos para além das injustiças e divisões.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, ouvirá as orações do povo brasileiro e obterá de Deus justiça e paz social.

 

Brasília, 26 de setembro de 1984

 

 

EM DEFESA DOS VALORES MORAIS

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil tem procurado estar atenta à moral social e, nos momentos oportunos, pronunciou-se na defesa de outros aspectos do campo moral, como é do seu dever.

A propósito, após uma de nossas Assembléias Gerais, todos os Bispos assinamos uma carta ao diretor de determinada emissora de televisão, pedindo cuidados especiais na elaboração e exibição dos programas.

Ainda recentemente o Conselho Permanente conclamou os cristãos a um indispensável desenvolvimento da consciência moral.

Hoje, a Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral sentem-se no dever de uma palavra de alerta, denúncia e mesmo de protesto contra a crescente onda de violência e permissividade sexual que invadiu as bancas e as livrarias e, principalmente, as transmissões televisivas e os cinemas.

É lamentável que, num momento tão grave da nossa história, em que se impõe a busca de novos caminhos para uma autêntica democracia, haja certas "forças" incentivando a alienação do povo por meio da permissividade moral.

Enquanto continua a censura aos programas que discutem temas sociais, políticos, econômicos e religiosos, abrem-se, cada dia mais, possibilidades para programações em que o amor, a dignidade da mulher, os valores da família, os sentimentos de fraternidade, a administração do bem público e o respeito ao sagrado se vêem diminuídos, menosprezados e vilipendiados.

É sensível o declínio dos valores morais em alguns recentes horários televisivos. Lembramos o que diz o Documento de Puebla, no capítulo referente à comunicação: "A exploração das paixões, dos sentimentos, da violência e do sexo, com objetivos consumistas, constituem uma flagrante violação dos direitos individuais" (1069).

Apelamos, pois, para o senso ético dos responsáveis das programações televisivas, das editoras e das produtoras cinematográficas e dos órgãos competentes, que têm a missão de defender a sociedade. Chegue de modo particular este nosso apelo aos que se confessam cristãos e afirmam respeitar os valores de nosso povo.

Ao mesmo tempo que gostaríamos de ver valorizadas as produções nacionais, desejaríamos constatar maior discernimento e coragem na defesa dos verdadeiros valores da cultura brasileira, das culturas regionais e da dignidade moral de nosso povo.

 

Brasília, 27 de setembro de 1984

 

P.n. 1182/84

 

DECRETO

CONFERE À BASÍLICA MENOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA O TÍTULO DE SANTUÁRIO NACIONAL

 

 

CONSIDERANDO

 

          que Nossa Senhora da Conceição Aparecida, por decreto da Sé Apostólica, é padroeira principal do Brasil, e seu templo, já ornado com o título de Basílica Menor, é de fato meta de peregrinação de numerosos fiéis dos mais diversos pontos do País;

          que a 22a. Assembléia Geral da CNBB, a 4 de maio de 1984, por quase unanimidade, aprovou que se conceda o título de Santuário Nacional à referida Basílica, nos termos do cânon 1231 do Código de Direito Canônico,

 

CONCEDE-SE

 

por este Decreto, o título de Santuário Nacional à Basílica Menor de Nossa Senhora Aparecida, na arquidiocese de Aparecida, com os direitos e deveres que lhe são conferidos pelas normas vigentes.

 

Brasília, aos 12 de outubro de 1984

 

 

Dom José Ivo Lorscheiter

Dom Luciano Mendes de Almeida

Presidente da CNBB

Secretário Geral da CNBB

 

 

 

 

APELO CÍVICO

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB — participando das graves preocupações nacionais neste momento político do Brasil, sente-se no dever de dizer uma palavra de advertência e alerta aos irmãos na fé e aos concidadãos de boa vontade, entre os quais os próprios governantes.

 

1. No esperado e compreensível processo sucessório em vista da escolha do futuro Presidente da República, é necessário respeitar as regras constitucionais, mesmo que não sejam elas — como de fato não o são — perfeitas. A Nação quis e quer a eleição direta, como ficou patente na manifestação popular de alta expressão cívica. Não lhe tendo sido devolvido o direito de eleger o supremo chefe da Nação, deve-se agora respeitar intransigentemente as normas estabelecidas para eleição do Presidente, a fim de não se cair na flutuação dos casuísmos jurídicos que geram incertezas e trazem a marca de jogo político de lamentável nível moral.

 

2. É o momento de se defender corajosamente a legalidade. Qualquer tentativa de ruptura da nossa ainda fraca e incipiente democracia precisa ser repelida por patriotismo, por respeito ao povo e à lei e por amor à dignidade nacional. As suspeitas, de que os jornais dão notícias, de bolsões militares e civis, desconfiados de possíveis forças subversivas, devem ser esclarecidas à luz do dia, sem conchavos, sem reuniões secretas, sem conspiração. Uma nação, que se pretende civilizada, não pode aceitar golpes.

 

3. A Igreja, que há pouco conclamou os católicos a um jejum penitencial e a um dia de oração pela dignidade nacional, rejeita, em nome da ética e da lei de Deus, os subornos, as promessas interesseiras, as compras de votos, as equívocas alegações de fidelidade partidária, as pressões injustas e ameaçadoras sobre os participantes do Colégio Eleitoral, a violação das regras de jogo, a mentira, numa palavra: a corrupção. A nobreza da Nação não aceita estes escusos processos anti-éticos, que não honram os que os aceitam e deles participam.

 

4. Por fim, três apelos nos permitimos fazer. O primeiro, aos que detêm o poder no Brasil: que compreendam que o bem do nosso País exige, nesta hora, coerência com as normas que eles mesmos estabeleceram; imparcialidade, que é dimensão da justiça; e firmeza no cumprimento e execução da lei. Por amor ao Brasil, não permitam nem promovam atos que deflagariam incontrolável convulsão social.

O segundo, ao Colégio Eleitoral: que escolham para Presidente do Brasil quem for realmente o mais competente, o mais honesto e o mais empenhado no bem comum e, portanto, na definitiva democratização do País.

O terceiro é ao povo brasileiro, para manter-se unido nos altos ideais políticos em favor do País, que não aceite nenhum gesto de violência nem dele participe; que se faça exigente defensor da legalidade e da Constituição.

Isto, a Presidência da CNBB o diz, sabendo por que o diz, sem partidarismo, fiel às normas que tem seguido em todos os momentos graves da vida brasileira, no cumprimento de sua missão evangélica, com o olhar fixo no bem do Brasil.

 

Brasília, 25 de outubro de 1984

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

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