CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

1983 - coletânea -1984

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Os documentos publicados neste fascículo correspondem ao período que se segue à Assembléia de 1983 até a Assembléia de 1984, inclusive. Serão editados, em fascículos separados, os documentos mais extensos a respeito da "Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico para o Brasil", da "Formação dos Presbíteros na Igreja do Brasil" e de "Nordeste, Desafio à Missão Evangelizadora da Igreja no Brasil".

 

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral da CNBB

 

Brasília, 27 de julho de 1984

 

 

DOCUMENTOS DA 22ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB

 

Itaici, de 25 de abril a 4 de maio de 1984

 

 

MENSAGEM DOS BISPOS DO BRASIL AOS TRABALHADORES PARA O DIA 1° DE MAIO

 

 

A          Reunidos em Assembléia no dia 1º de maio, não poderíamos deixar de dirigir aos trabalhadores brasileiros uma palavra de solidariedade fraterna e de sincero apoio às suas lutas em prol da justiça social.

 

B          Este dia, que deveria ser de festiva exaltação da dignidade humana do trabalhador, é, hoje, infelizmente, um dia de muitos sofrimentos para o Brasil.

 

C          Sofrimento pela situação dramática em que se debatem os trabalhadores brasileiros. Sofrimento por causa do desemprego que envolve em insegurança, desespero e fome milhares de famílias em todo o Brasil. Desemprego que também representa um desperdício da capacidade produtiva e criativa de nossa gente e, portanto, uma grande perda para a economia. Sofrimento por causa dos baixos salários continuamente corroídos pela cancerosa inflação instalada na economia brasileira. Sofrimento pela repressão violenta que impede camponeses e operários de se organizarem livremente para a defesa de seus direitos e responsável participação na vida do País. Sofrimento pelos lavradores mortos na defesa de um pedaço de terra para viver e trabalhar. Sofrimento pelos milhões de bóias-frias, desprovidos de segurança no trabalho e previdência social.

 

D          Estamos, no entanto, celebrando a Páscoa do Senhor. Cristo Ressuscitado nos diz: "Coragem, eu venci o mundo". Com Ele, nós repetimos: não desanimem. Continuem a lutar corajosamente, a fim de conquistar aquelas condições básicas para que os trabalhadores ocupem o lugar a que têm direito na vida social e política da pátria brasileira.

 

E          Isso será realidade quando houver sindicatos livres e autônomos, trabalho para todos, estabilidade nos empregos, salário-desemprego, participação dos camponeses na realização de uma reforma agrária autêntica e justa, que assegure terra aos que nela trabalham. Estes objetivos não interessam apenas à classe trabalhadora. São elementos indispensáveis à construção de uma sociedade justa e democrática e, por isso, merecem a solidariedade de todos quantos se empenham para o bem comum do País.

 

F          Acima de tudo, porém, irmãos trabalhadores, mantenham inquebrantável a unidade da classe trabalhadora. Não permitam que interesses de grupos ou posições ideológicas lancem trabalhadores contra trabalhadores, comprometendo, assim, a eficácia da verdadeira luta pela justiça.

 

G                     Aproveitamos a ocasião para manifestar nosso apreço, confiança e apoio a todos os movimentos pastorais que atuam junto aos trabalhadores do campo e da cidade. Fazemos votos de que o testemunho cristão de seus militantes, plenamente incorporados à caminhada da classe trabalhadora, imprima à luta pela justiça os valores evangélicos da não-violência, da reconciliação entre irmãos, da alegría no compromisso, do sofrimento que redime, da abertura à plenitude do Reino de Deus.

 

Itaici, 1º de maio de 1984

 

 

MENSAGEM DOS BISPOS DO BRASIL PELA PAZ NA AMÉRICA LATINA

 

 

Reunidos em Assembléia Geral, em plena Páscoa da Ressurreição, nós, os Bispos do Brasil, vemos, com alegria e esperança, aproximar-se o 5º Centenário da Evangelização do continente latino-americano.

Desejamos celebrá-lo em perfeita comunhão com todos os nossos irmãos da América Latina. Pois a todas as nações latino-americanas nos sentimos estreitamente unidos por muitos laços comuns:

 

           a fé católica que, presente desde os primeiros dias de nossa História, nos irmana profundamente no Cristo Jesus;

           a língua que, da mesma origem latina, facilita imensamente nossa comunicação;

           a cultura geral de nossas gentes que, em seus elementos ibéricos, indígenas e africanos em suas raízes, nos leva a uma visão comum do homem e do mundo, dentro da mesma escala de valores e semelhança de costumes;

           a pobreza, característica de nossas gentes, produzida pela exploração colonial que, alimentada, sob formas e nomes diversos, se prolonga até hoje, também nos une no sofrimento e nos faz plenamente solidários na justa luta pela verdadeira libertação de nossos povos, pela justiça, pela fraternidade e pela paz social.

 

Conscientes desta unidade fundamental da América Latina, que deve crescer sempre mais e que, para tristeza nossa, às vezes parece ameaçada ou enfraquecida, dói-nos principalmente o drama que ora vive a América Central, palco de lutas fratricidas, alimentadas por grandes potências que disputam entre si áreas de dominação.

Daí nossa inteira solidariedade às justas aspirações e ao legítimo direito - que consideramos sagrado - de autodeterminação dessas nações que tanto prezamos, assim como nosso sincero repúdio a toda intervenção estrangeira contra qualquer país.

Repudiamos as ameaças de invasão, direta ou indireta, partam de onde partirem.

Repudiamos a introdução de armas, por parte de quem quer que seja, para a matança de irmãos, em benefício de interesses alienígenas.

Repudiamos o desrespeito aos direitos humanos, sob qualquer forma, e toda violência, como solução de conflitos internos, gerados pela falta de liberdade, pela injustiça, pela exploração, pela pobreza, convencidos de que violência produz violência numa espiral sem controle.

Por outro lado, apoiamos as gestões de paz do Grupo Contadora, a exemplo do que publicamente já fez o Santo Padre João Paulo II e de outros grupos e organismos.

Apoiamos o esforço corajoso do episcopado norte-americano para convencer o governo de seu próprio País, no sentido de que "a opção militar dê lugar à opção diplomática criativa".

Apoiamos, principalmente, os anseios dos povos sofridos da América Central, que pedem "diálogo, cessar-fogo e negociação, em vez de armamentos, guerra e intervenções". Acompanhamos com solicitude e orações as angústias e os esforços de nossos irmãos Bispos da América Central na busca da paz.

Por intercessão de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira da América Latina, rogamos, confiantes, a Deus, nosso Pai, que, pelo Espírito Santo, nos conceda, no Cristo Ressuscitado, o grande dom da Ressurreição - a paz.

Paz para o mundo inteiro, para todo o continente latino-americano e, especialmente, para a América Central, de modo que, agradecendo o 5o. centenário de nossa Evangelização, possamos rezar irmanados:

 

"A verdade e o amor se encontram,

A justiça e a paz se abraçam,

O Senhor nos dará tudo o que é bom" (Sl 84,11-13).

 

Itaici, 4 de maio de 1984

 

 

DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

 

MOMENTO ATUAL NACIONAL

 

APELO

 

Reunidos em Brasília, nós, os Bispos do Conselho Permanente da CNBB, faltaríamos ao dever pastoral se nos omitíssemos em transmitir à Nação nossas preocupações e esperanças.

Julgamos interpretar os sentimentos de nosso povo, formulando uma palavra de alento e um apelo à corresponsabilidade e participação de todos, para a superação do momento difícil que o Brasil atravessa.

São sentimentos de angústia e de perplexidade que precisam urgentemente ser transformados em esperanças e certezas.

Angústia de um povo que sofre as conseqüências da deterioração de suas condições de vida com o aumento incessante dos preços, o desemprego e a ameaça crescente de demissões, situação agravada pelos flagelos das inundações e das secas.

Perplexidade de um povo que não pode compreender e aceitar que, num momento nacional tão grave, suas lideranças, divididas por polarizações políticas e ideológicas, não tenham ainda assumido a decisão prioritária e inadiável de tomar as medidas necessárias à superação da crise que abala especialmente os mais humildes. Perplexidade de um povo preocupado ante as notícias de escândalos sucessivos, que configuram uma verdadeira escalada de corrupção e que afetam a própria imagem da nação brasileira.

Dirigimos, assim, um apelo veemente ao senso ético do País, no sentido de recuperar a consciência de sua dignidade, do respeito a si mesmo, que permita às suas lideranças o confronto leal, as definições sem reticências, as propostas concretas, sem mesquinhas intenções de satisfazer interesses egoísticos, partidários e classistas que só precipitariam um desfecho caótico e violento e que comprometeria o projeto no qual estão empenhados o próprio Presidente da República e todos aqueles que desejam a plena democratização do País.

Sem o senso ético, nenhuma medida seria eficaz; todas seriam frustradas pela falta de credibilidade e de esperança. O Brasil já passou por crises igualmente graves, se comparadas com os recursos de que dispunha. É sempre possível superá-las quando a Nação conserva o sentimento de sua dignidade e do respeito devido ao seu povo, cujos setores mais pobres já esgotaram sua cota de sacrifício para a recuperação nacional.

Nosso povo e suas lideranças conservam ainda grandes reservas morais e religiosas. Junto com os nossos irmãos de outras Igrejas, desejamos colaborar em todo esforço de mobilização nacional que vise superar esta situação. A abertura de amplos espaços de participação será condição para o Brasil vencer, na ordem e na paz, os desafios com os quais se defronta. Nossa palavra quer ser uma mensagem de esperança e um apelo à confiança em Deus, Senhor da História, cuja providência não nos haverá de desamparar.

 

Brasília, 24 de junho de 1983

 

 

MENSAGEM DE ADVENTO E NATAL

 

"LEVANTAI A CABEÇA..." (Lc 21,28)

 

Por ocasião do Advento e Natal, temos a alegria de dirigir esta mensagem de esperança às nossas comunidades e aos grupos e famílias que se reúnem, nestes dias, preparando, nas novenas e tríduos, a festa do Natal de Jesus.

Nesta hora de quase desalento em que está vivendo a imensa maioria de nossa gente, cada vez mais esmagada pelo desemprego e até pela fome, é preciso proclamar bem alto: "Erguei-vos e levantai a cabeça, pois a vossa libertação está próxima" (Lc 21,28).

 

Temos vários motivos para este convite:

 

O Senhor vem para nos dar a vida e vida em plenitude (cf. Jo 10,10), incentivando-nos ao trabalho em defesa da vida.

Ele vem para congregar os filhos de Deus dispersos (cf. Jo 11,52), e nos traz a certeza de que, esforçando-nos para a formação de comunidades, estaremos, cada dia mais, irmanando o povo na solidariedade com os que sofrem: os sem-teto, os sem-terra, os povos indígenas, os sem-trabalho, a gente sofrida do nosso Nordeste, os nossos irmãos posseiros e padres presos e outros que padecem por causa da Justiça!

Ele vem, como "o Caminho, a Verdade e a Vida" (Jo 11,251, chamando nossa atenção para discernir, na confusão reinante, os autênticos valores, a fim de superar as tentações do ódio, da mentira, da corrupção, da ganância, da violência, da exploração de pessoas, de grupos e de nações, do consumismo e dos gastos supérfluos.

Ele vem, como proclama a Virgem Maria em seu Cântico, "para depor os poderosos de seus tronos e exaltar os humildes" (Lc 1,52), no sentido de nos dar forças no trabalho da união e organização do povo.

Irmãos, este é um momento - repetimos - de veemente apelo: Jesus Cristo é o Senhor da História. Ele intervém na vida e caminhada dos povos. Ele toma posição a favor dos pequenos. Ele os conforta e defende. Ele, o Cristo sofredor, vem revelar o valor do sofrimento de onde nasce a força, a esperança e a ressurreição.

Mas ai dos que se fecham ao Amor e à Verdade! Os apelos vigorosos de conversão, se desprezados, podem tornar-se causa de ruína.

Por isso, para todos, renova-se, hoje, o apelo à conversão e reconciliação.

Abandonemos o ódio, o egoísmo, e implantemos o Amor.

Deixemos a acomodação e caminhemos ao encontro do irmão que está nu, que está com fome, que está na miséria (Mt 25,31-46).

É o momento de, juntos, romper as cadeias do pecado e das estruturas iníquas e construir uma sociedade justa e fraterna, segundo o plano de Deus.

Estes são os votos e o compromisso dos vossos irmãos, os Bispos reunidos no Conselho Permanente da CNBB.

Queremos transmitir-vos este brado confiante: Levantemos a cabeça! Eis que o Senhor Jesus vem para nos libertar!

 

Brasília, 25 de novembro de 1983

 

 

DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

 

RITUAL DE DEDICAÇÃO DE IGREJA E DE ALTAR

 

PROMULGAÇÃO

 

Na qualidade de Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tendo em vista a versão brasileira do RITUAL DE DEDICAÇÃO DE IGREJA E DE ALTAR, aprovada pela Comissão Episcopal para Exame e Aprovação das Traduções de Textos Litúrgicos (CEEATL) e confirmada pela Sagrada Congregação para os Sacramentos e o Culto Divino, mediante o Protocolo CD 1264/81 de 20 de outubro de 1981, levamos ao conhecimento de todos e promulgamos os referidos atos para que produzam todos os seus efeitos a partir do dia 29 de junho de 1983, solenidade dos apóstolos São Pedro e São Paulo.

 

Brasília, 9 de junho de 1983

 

 

† Ivo Lorscheiter

Presidente da CNBB

 

 

MOMENTO BRASILEIRO

 

Renovamos hoje o apelo que, em junho passado, o Conselho Permanente da CNBB fez à Nação. O momento brasileiro é difícil e crítico:

 

1.            Pela dívida externa que onera o País e o torna, em muitos aspectos, dependente do exterior.

 

2.            Pela ascensão contínua dos preços, sobretudo dos alimentos; pela não-participação da maioria da população nos bens necessários à vida; pelo desemprego e ameaça de demissão, gerando tudo isto intranqüilidade social muito grave, com explosões que todos conhecemos.

 

3.            Pela falta de debate nacional diante das medidas que se tomam no interior dos gabinetes. Sucedem-se "pacotes" de medidas que surpreendem todos, sem que tenha havido participação dos que sofrem as conseqüências destas deliberações. Não se sabe o destino das riquezas do subsolo, como, por exemplo, do ouro de Serra Pelada. Exigem-se sacrifícios dos mais humildes, sem que se perceba diminuição nos gastos oficiais com carros, aviões, viagens, mordomias...

 

A crise é grande e geral. Causa apreensão ver que jogadores de futebol, humoristas, artistas, cantores recebem remuneração altíssima, em gritante desigualdade com os que recebem tão pouco que não dá para comer o suficiente nem para morar dignamente .

Nota-se ausência de confiança e de credibilidade na palavra das autoridades. Há medo e timidez do povo diante das medidas de força, que ainda acontecem, como resíduo de um passado recente, que atingem sindicatos, escolas e, às vezes, o próprio indivíduo.

Outras nações em crises iguais conseguiram controlar suas dívidas, conter os gastos, erguer a confiança do povo, dar credibilidade às promessas. Falta-nos, neste momento da vida brasileira, o senso ético que nos dá o sentido da dignidade, do respeito próprio e da confiança. Precisamos de austeridade na Nação, de poupança dos gastos públicos, do intransigente respeito à Constituição. Temos reservas morais. Podemos usá-las para erguer-nos da situação atual.

 

Brasília, 22 de julho de 1983

 

 

ALCEU AMOROSO LIMA — CRISTÃO

(Homenagem da CNBB)

 

A 27 de setembro de 1983, Dom Benedito de Ulhoa Vieira representou a CNBB na homenagem a Alceu Amoroso Lima, na Câmara dos Deputados, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Imprensa.

Na ocasião, prestou a homenagem da CNBB, com as seguintes palavras:

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sente-se honrada em vir, a convite, unir-se à homenagem que diversas entidades prestam à memória de Alceu Amoroso Lima. No fraco timbre de minha voz, desejava que se ouvisse a voz da Igreja do Brasil, reconhecida a este insígne membro do laicato católico de nossa terra.

Falo, pois, do Alceu cristão. Desde 1928, quando se concretizou sua volta à fé, quando se deu, no mistério da sua consciência, o encontro dele com o seu Deus, Alceu Amoroso Lima redefiniu radicalmente o rumo de sua existência. Desde este momento decisivo, já não se pode conceber Tristão sem Deus.

Para ele, cristianismo foi sempre inquietação evangélica. Não tranqüilidade burguesa. Religião - disse ele - não é manto protetor para abusos existentes, para privilégios adquiridos, e sim um incitamento ao bom combate.

Militante, assumiu o Centro Dom Vital, substituindo Jackson de Figueiredo. Foi presidente da Ação Católica por dez anos. Coordenou a LEC. Colaborou na criação da Universidade Católica do Rio. Sempre unido ao seu prelado, o cardeal Leme, mostrou que o leigo é parte viva da Igreja do Senhor, cuja cabeça é, por instituição divina, o bispo. Mais tarde, esta militância foi coroada - quase canonizada - com a acertada escolha do Papa, que o fez membro da Pontifícia Comissão Justiça e Paz.

Seu cristianismo, porém, não pode medir-se pelos cargos, mas pelo estilo de vida. Cristianismo nele não é rótulo. É substância. É totalidade de ser, de pensar, de amar e de agir. A fé é o princípio inspirador da sua existência, das opções que faz, dos escritos fecundos e do ensino seguro, das análises penetrantes e das sínteses luminosas.

E porque vive as exigências da fé do Evangelho, não separa Igreja e mundo, oração e ação política, contemplação e atividade. Coerente, sem imobilizar-se; convicto, sem fanatismo; comprometido e fiel, sem sectarismo; independente, sem arrogância; alma limpa, sem ingenuidade.

Porque a fé é a aceitação humilde da verdade maior que liberta o homem, Alceu cristão reconhece e defende a verdade, onde quer que ela esteja, na Moral, na Arte, na Política, nos que seguem - como ele - o Cristo Senhor e nos que não comungam com a Igreja. Não lhe apraz a polêmica. Prefere o diálogo e a serena exposição do pensamento.

Porque acredita na dignidade do homem, rejeita a massificação do totalitarismo e a tenebrosidade dos regimes arbitrários.

Porque ama a liberdade sadia dos filhos de Deus, rejeita a repressão, a denúncia, as leis que privam o cidadão da segurança. Em nome da justiça e da primazia do trabalho, rejeita o economicismo.

Alceu cristão sabe unir beneditinamente o envolvimento intenso e diário da alma no misticismo da contemplação com a participação cotidiana nos acontecimentos culturais, sociais e políticos. Torna-se, assim, em pleno século XX, o profeta-leigo que, com o olhar em Deus, denuncia sem medo e com vigor as injustiças e as violências e anuncia com doçura e beleza a primazia do amor, da justiça e da paz.

Porque a fé o alimenta, Alceu não envelhece. Com o correr dos anos, ao contrário do poeta, as esperanças lhe vão ficando à frente e os desenganos lhe vão ficando atrás. Por isto, guarda a invejável capacidade de compreender o moderno, a evolução das coisas, os apelos do Concílio Vaticano II e de Puebla. Nunca se fecha nas estruturas do passado, mas jovialmente se abre aos sinais dos tempos, como se estivera no limiar da mocidade.

O Santo Padre Paulo VI agradeceu-lhe, em maio de 1973, a sua fidelidade à Igreja. Hoje, a Igreja do Brasil, de público quer agradecer-lhe o exemplo de homem e de cultura que não traiu a fé, mas soube testemunhá-la nas tempestades e nas vicissitudes dos tempos novos. Quer agradecer-lhe o exemplo e a vida de leigo comprometido que não deixou a Igreja, não desconfiou dela, não lhe atirou pedras sob o farisaico manto de defender-lhe a doutrina. Mas viveu nela, sofreu com ela, amou-a e palpitou por ela. A Igreja lhe é agradecida.

O País também tem de ser-lhe reconhecido. Porque foi fiel às raízes, aos valores, aos sofrimentos, à religiosidade, à voz surda ou clara do povo brasileiro, sobretudo à voz de muitos que não podiam falar.

Nesta longa - muito longa! - e cansativa noite brasileira, pergunto-me quem, como Amoroso Lima, virá para a ribalta da inteligência para dizer a palavra certa, orientadora, serena e corajosa? Para dizer e testemunhar sem tergiversação a verdade pura e límpida. Quem virá, fiel à Igreja e aos valores perenes do homem, iluminado pelo Evangelho, apontar caminhos, abrir horizontes e encorajar os menos experientes? Quem, como Alceu, nos poderá mostrar no espelho de sua vida que o mergulho místico no Absoluto de Deus, ao invés de alienar, atira o homem na calçada da vida para o compromisso social? Quem, na imensidão do espaço, vai ser a estrela a faiscar clarões para marcar ao navegante o rumo do navegar?

Na lua nova do último agosto, ele partiu. A filha abadessa imprimiu, como lembrança, um pensamento do pai: Bem-aventurados os caminheiros sem mácula, porque deles serão um dia os caminhos sem poeira.

Nesta pincelada colorida, Alceu cristão desenhou sua peregrinação sem mácula de nove décadas e adivinhou - ou anteviu? - seu descanso sem poeira nos braços de Deus.

 

D. Benedito de Ulhoa Vieira

Vice-Presidente da CNBB

 

 

1° ENCONTRO DAS PRESIDÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DO URUGUAI E BRASIL, E DOS BISPOS DE DIOCESES LIMÍTROFES

 

Montevidéu,  6 e 7 de dezembro de 1983

 

DOCUMENTO FINAL

 

 

        Introdução

 

El Primer Encuentro de las Presidencias de las Conferencias Episcopales de Uruguay y Brasil y de los Bispos que tienen a su cargo diócesis limítrofes de uno y otro país, además de ser un intercambio de informaciones y experiencias pastorales, ha significado la comprobación y ratificación de un profundo espíritu fraterno de comunión y participación eclesial, dentro de un marco de amistosa cordialidad.

El aspecto más significativo que ha emergido de este Encuentro es la comprobación, una vez más, de los profundos lazos humanos y cristianos que unen a las Jerarquías y a los miembros de la Iglesia de uno y otro país. Precisamente este primer hecho evidente invita a la reflexión sobre la necesidad de una integración del Continente latinoamericano en todos los niveles, no sólo en el plano religioso. Existen mil factores unificativos que la Historia reafirma desde los orígenes y que posibilitan a la Iglesia expresarse com énfasis sobre esta cada vez más necesária integración continental, nacida de la común raíz cristiana de todos nuestros pueblos y de la inspiración espiritual que en lo profundo les sigue dando vida a todo su quehacer histórico. La Iglesia - lo comprobamos una vez más - no tiene fronteras, y por ello es sin duda la voz llamada primordialmente a predicar este espíritu y estimular estas realizaciones concretas de integración continental que diversas circunstancias históricas indicam como irrenunciable y en estos momentos impostergable.

Miembros de esa "originalidad histórica cultural que llamamos América Latina" (Puebla, 446) vemos cómo, incluso "con deficiencias y a pesar del pecado siempre presente, la fe de la Iglesia ha sellado el alma de América Latina, marcando su identidad histórica esencial y constituyéndose en la matriz cultural del continente, de la cual nacieron los nuevos pueblos" (Puebla, 4451). Por lo tanto, no sólo como salida económica coyuntural ni tampoco sólo como estrategia política sino como respuesta a su vocación específica en la historia de la humanidad, quisiéramos decir una palabra alentadora en pro de la unión más profunda y total de todas nuestras naciones, desde una inspiración evangélica de justicia, democracia y fraternidad.

 

        Puntos de Contacto

 

Al estudiar la situación actual de la Iglesia en nuestros países, sus planes pastorales, sus realizaciones, sus logros, sus dificultades, este Encuentro ha posibilitado comprobar cómo, incluso sin un previo conocimiento o acuerdo, el objetivo general y las opciones y prioridades de los Planes Pastorales de Uruguay y Brasil coinciden detalladamente, respondiendo sin duda a una misma inspiración del Espíritu en la lectura e interpretación del momento histórico que viven nuestros pueblos. Los Bispos han coincidido en afirmar la misión de todos los cristianos de ser fermento transformador, desde el Evangelio, de criterios y actitudes para la construcción de una sociedad más justa y solidaria.

Evangelizar en comunión y participación nuestras respectivas sociedades, desde una Iglesia evangelizada y evangelizadora, es la meta primordial del afán pastoral de Bispos, sacerdotes, religiosos, religiosas y laicos pastoralmente comprometidos en idéntica misión de Iglesias. Nos sirve de mutuo estímulo comprobar cómo la prioridad del trabajo pastoral por los pobres y los que más sufren ha sido asumida con igual énfasis por ambos Episcopados, con toda la importancia que se merece la suprema dignidad de la persona humana en el reconocimiento y respeto de todos sus derechos.

Al mismo tiempo las prioridades " juventud ", "familia" y "vocaciones" son otros tantos puntos de coincidencia. La prioridad "formación de agentes de pastoral" requirió una especial atención. En relación a los cursos internacionales para esta formación se aspira a lograr el acompanamiento adecuado, por parte de organismos de Iglesia con el apoyo foral de los Episcopados. Todas estas prioridades no sólo indican la presencia de la misma óptica de fe frente a las mismas situaciones reales, sino que en el plano práctico de las realizaciones concretas nos pueden enriquecer mutuamente en el conocimiento y confrontación de nuestras respectivas experiencias pastorales. Nos place señalar estas coincidencias, porque todas elas revelan una especial sensibilidad hacia "los gozos y las esperanzas, las tristezas y las angustias de los hombres de nuestro tiempo" y especialmente de nuestros países, en coherencia plena con la doctrina social del Concilio Vaticano II, con la III Conferencia General del Episcopado Latinoamericano em Puebla y con lo expresado tantas veces por el supremo Magisterio de la Iglesia, y últimamente en la persona de Juan Pablo II acerca de la dignidad, los deberes y los derechos de la persona humana en todos los niveles de su existencia y actividad.

Asimismo el trabajo pastoral en las pequeñas comunidades, grupos de reflexión o comunidades eclesiais de base, está indicando um camino metodológico por el que es posible avanzar y crecer en madurez y eficacia pastoral.

Otro estimulante punto de coincidencia ha sido la comprobación de las nuevas formas de inserción de comunidades religiosas femeninas, de acuerdo al espíritu de los fundadores, en los medios populares, en las zonas más pobres y por ello doblemente necesitadas, en las que se ha encontrado una valiosa receptividad de esa presencia pastoral. Hemos comprobado asimismo la presencia en ambos países de una arraigada religiosidad popular que, incluso a veces a através de expresiones que será necesário purificar, expresa el hambre de Dios que tienen nuestros pueblos. Aquí tiene especial cabida una auténtica "pastoral de Santuários", particularmente en las expresiones de devoción mariana tan arraigada en nuestros pueblos hacia la Santissima Virgen, bajo distintas advocaciones.

Ambas Conferencias Episcopales comprueban así la presencia en sus pueblos de un mismo Espíritu que va conduciendo, iluminando y fortaleciendo sus tareas de evangelización.

 

        Pastoral de Fronteras

 

Estudiando más detalladamente todo lo que puede significarse bajo el rótulo de " pastoral de fronteras", se considera válida la experiencia cumplida entre Uruguay y Brasil. Se constata con alegría la amistad y la colaboración existentes entre nuestras Iglesias en todos sus niveles. Se reconoce como pastoralmente válida la costumbre entre nuestras diócesis limítrofes de conceder potestad de jurisdicción a los sacerdotes de uno y otro país para la atención pastoral de los fieles, tanto en la zona fronteriza de Uruguay como en la de Brasil.

Se considera conveniente asimismo profundizar e intensificar los pasos a dar en favor de las Comunidades Eclesiales de Base, los Encuentros sacerdotales, las reuniones conjuntas de los Presbiterios de uno y otro lado de la frontera, lo mismo que otras experiencias de confraternización y coordinación pastoral. Se considera conveniente trabajar por el logro de uma mayor unidad en la pastoral sacramental, especialmente de Bautismos y de Matrimonios.

Se conceptúa importante examinar con atención los efectos de los medios de comunicación social de uno y otro país, en su difusión de valores y antivalores, lo mismo que los problemas de tipo social, religioso, moral, económico y de otro orden que se originan en los trabajadores y familias de las regiones limítrofes. Para todo ello se piensa conveniente el continuar los Encuentros a nivel episcopal, sacerdotal y laical en favor de nuestros pueblos.

A este respecto se ha tomado nota de algunas posibles acentuaciones de esta coordinación pastoral entre ambos países, por medio de invitaciones formales a Bispos de uno y otro país para participar en determinadas Asambleas Plenarias del Episcopado del país vecino, lo mismo que el fomentar la relación entre los organismos y personas que, en la órbita de las dos Conferencias, tienen cometidos pastorales en las mismas áreas. También a este respecto se seguirán elaborando iniciativas concretas que permitan y acrescienten esta mayor comunicación; dentro de ellas se enmarcan Reuniones similares a la presente, que se conceptúa altamente positiva.

 

         Pastoral Migratoria

 

Una especial atención mereció el problema humano y pastoral que significa la migración, y la presencia de la Iglesia junto a los emigrantes, especialmente a aquéllos que, por razones de trabajo, por el intento de mejorar su situación económica, por razones políticas o por otros motivos, se ven alejados, temporal o definitivamente, de su propia patria.

Vistos los distintos tipos de emigración que se dan entre nuestros países, los diferentes problemas que ello plantea, incluido el problema religioso, se consideraron algunas tentativas pastorales que dentro y fuera de la Iglesia misma se quiere poner en marcha. Ambas Conferencias Episcopales reafirman a este respecto, con todo énfasis, el derecho de toda persona humana a la migración y el deber de las naciones de asegurar, a través de leyes justas, este derecho. La legislación que regula la migración, para ser precisamente justa, ordenada y razonable, no puede dejar de conceder a los hombres que viven fuera de su país de origen condiciones de vida digna, tanto para los individuos como para las familias, en prosecución del bien común y de la solidariedad universal.

Las Conferencias manifestan su interés y su deseo de acompañar al migrante por medio de sus organismos y comunidades, y ayudarlo a la inserción en la Iglesia en cuya jurisdicción reside, evitando las separaciones artificialmente creadas y creando ambientes favorables para acogerlo. En orden a ese fin se considera necesaria una mayor relación, conocimiento y ayuda mutua de los organismos de Iglesia que en uno y otro país tienen como función pastoral específica la atención de los migrantes, al mismo tiempo que se afirma como tarea fraternal de la Iglesia toda, a través de cada uno de sus miembros, la colaboracion humana y la acogida de los migrantes. Se estudiará asimismo la mejor manera de prestar ayuda humana y cristiana a los refugiados políticos.

 

        Otros puntos a destacar

 

Dentro de una amplia visión participativa y en clima de fraterna colegialidad, se dialogaron asimismo una serie de puntos de interés pastoral común, en el marco de una más estrecha colaboración eclesial.

Mereciron por ello especial atención los temas de las prácticas, religiosas o seudorreligiosas, de sectas, como el espiritismo, la umbanda, la secta Moon y otros " movimentos religiosos libres " que, provenientes de Brasil o de otros orígenes, se hacen presentes también en el Uruguay, en vistas a poder darles una respuesta pastoral eficaz y oportuna.

Dentro de algunos puntos concretos participados figura asimismo el interés común por promover la Causa de Beatificación del Siervo de Dios Mons. Jacinto Vera, primer Obispo de Montevideo y del Uruguay, nacido en Santa Catarina, Brasil, cuando sus padres viajaban hacia el Uruguay. También se subrayó el interés común, ya manifestado a la Santa Sede en unión con otras Conferencias Episcopales del Continente, por la Canonización de los mártires Beato P. Roque Gonzáles sj y sus Compañeros de fe, de evangelización y de martirio.

De común acuerdo se envió un telegrama al Santo Padre, Juan Pablo II, manifestándole una vez más la adhesión de ambas Conferencias y pidiéndole su bendición para todas estas tareas conjuntas.

Finalmente se han señalado em principio las fechas para futuro Encuentros a este mismo nivel, realizables de manera alternada, cada dos años, en Uruguay y Brasil, además de otras iniciativas concretas para mantener y acrescentar la ya existente y profunda fraternidad de nuestras comunidades religiosas y de todos sus integrantes, comenzando por las propias jerarquías eclesiásticas de uno y otro país.

Este Encuentro, en su experiencia global y detallada, es una confirmación más de la presencia alentadora del Espíritu Santo en nuestras Iglesias, y de cómo la mano de Dios nos va conduciendo por caminos de mayor integración, que son al mismo tiempo caminos de más pleno servicio pastoral a nuestras comunidades y a nuestras patrias respectivas.

Damos gracias a Dios por la oportunidad providencial de este Encuentro que El nos ha concedido y en el que El nos ha guiado, y confiamos en la ayuda de su gracia en orden a las tareas pastorales que el Señor nos ha encomendado en nuestros queridos países de Uruguay y Brasil.

 

Montevideo, 7 de diciembre 1983.

 

 

Uruguai

Brasil

 

 

Dom Carlos Parteli

Dom Jóse Ivo Lorscheiter

Dom José Gottardi

Dom Benedito de Ulhoa Vieira

Dom Orestes Nuti

Dom Luciano Mendes de Almeida

Dom Carlos Alberto Niclino

Dom Jayme Henrique Chemello

Dom Daniel Gil

Dom Laurindo Guizzardi

Dom Roberto Cáceres

 

Dom Carlos Mullim

 

 

 

2° ENCONTRO DAS PRESIDÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DO PARAGUAI E BRASIL

 

Foz do Iguaçu, 27 e 28 de dezembro de 1983

 

DOCUMENTO FINAL

 

1.     Em clima de alegria cristã de Natal, as Presidências das Conferências Episcopais do Paraguai e Brasil realizaram seu segundo Encontro, em Foz do Iguaçu, PR, nos dias 27 e 28 de dezembro de 1983, com a presença de Bispos das dioceses limítrofes.

Confirmaram a realidade de uma vivência do espírito de colegialidade e ratificaram o compromisso de fomentar a cooperação pastoral entre Igrejas-irmãs.

O Encontro de Foz do Iguaçu, como o de Assunção, se manifesta como um sinal de unidade, que se oferece com simplicidade e modéstia às nossas Igrejas e povos da América Latina. Sinal de unidade e caridade, dizia o documento de Assunção. Sinal de esforço, de esperança e de confiança plena, dizemos hoje.

Não queremos que falte este empenho em favor dos migrantes e de tantos outros problemas que nos preocupam, por serem problemas de nossos povos. Não queremos que deixe de ser visível nossa confiança em tantos valores que nos são comuns e que facilitam o trabalho harmônico e integrado.

Damos graças a Deus por essa experiência eclesial rica que vivemos. Confiamos à Mãe de Deus, Nossa Senhora, venerada em Caacupé e Aparecida, as conclusões e votos deste Encontro.

 

2.     As Presidências das Conferências Episcopais do Paraguai e Brasil ratificam o propósito de atender, com autêntica solicitude pastoral, aos migrantes, apoiando a integração social e religiosa quando se tratar de se estabelecerem de modo estável e definitivo, assim como o retorno ou reintegração dos que, por diversas razões, terão de migrar ou possam já voltar à própria pátria.

Nesse espírito, reiteramos o pensamento da Igreja sobre a legislação que regula a migração, pensamento já exposto no primeiro Encontro de 1981, em Assunção. Lamentamos constatar um endurecimento em tais normas e formulamos um apelo aos respectivos governos em favor de leis mais humanas, que assegurem o exercício de um direito natural, que não pode deixar de ser reconhecido.

 

3.     O Encontro das Presidências das Conferências Episcopais do Paraguai e Brasil considera muito positiva a experiência dos Encontros semestrais, realizados pelos respectivos organismos que atendem diretamente à Pastoral dos Migrantes. Agradece, portanto, a todos os que colaboram para a realização desses Encontros.

Julga que tais reuniões devem continuar a se verificar e confia sua organização à jurisdição eclesiástica de Foz do Iguaçu e Alto Paraná, com o compromisso do apoio das Conferencias Episcopais e de seus Secretariados Gerais.

 

4.     Será necessário, para melhor cumprir este propósito, a criação ou o fortalecimento de organismos diocesanos, que assumam de modo estável a função de coordenar e promover o atendimento pastoral dos migrantes. Sob a responsabilidade de tais organismos, será útil preparar um estudo atualizado da situação sócio-econômica e religiosa no Alto Paraná e Foz do Iguaçu.

A Conferência Episcopal do Paraguai expressa seu desejo de colaborar para a realização de uma Missão Pastoral em Foz do Iguaçu, destinada aos paraguaios residentes nessa área.

 

5.     Com particular preocupação, o Encontro considera a situação dos migrantes paraguaios nas dioceses de Jardim e Dourados.

A CNBB apoiará estas circunscrições para um trabalho de assistência e promoção aos migrantes paraguaios.

A CEP se compromete em colaborar para uma Missão Pastoral em Porto Murtinho, na proximidade da festa de 8 de dezembro.

O Encontro se propõe a procurar a integração das dioceses de Dourados (Brasil) e Concepción (Paraguai), neste trabalho pastoral. Dispõe que a próxima reunião de Presidências das Conferências Episcopais se realize em Pedro Juan Caballero, para assegurar um melhor conhecimento da situação dessa área, após oportunos estudos.

 

6.     O Encontro expressa seu propósito de apoiar a celebração do Dia do Migrante, nos respectivos países, devido à eficácia que pode ter para a conscientização dos fiéis sobre este problema e para o apoio que daí pode resultar para os trabalhos que se realizam ou podem ser realizados.

 

7.     O Encontro considera de grande valor a implementação das conclusões sobre a elaboração e publicação de material de caráter popular que reúna a legislação dos estrangeiros em nossos países. A Cartilha do Migrante (P.A.C.) e os Cadernos da Comissão de Justiça e Paz do Paraná são um bom exemplo disso. Mas, sem dúvida, deve-se conceder maior apoio à publicação de material semelhante para o atendimento religioso e pastoral dos migrantes.

 

8.     Com simplicidade, o Encontro constata os esforços realizados em ambos os países, em relação à Pastoral da Terra. Algumas atuações tiveram resultados positivos.

Neste sentido, comprovamos que a ação constante e pacífica da Igreja contribuiu em Itaipu para uma sensível melhora no que se refere às indenizações devidas aos que tiveram de deixar suas terras.

Sem entrar na análise dos aspectos econômicos de Itaipu para o futuro de nossos países, queremos salientar a necessidade de que, em projetos semelhantes, conceda-se sempre prioridade à dignidade da pessoa humana e aos aspectos sociais que daí decorrem.

As Conferências Episcopais do Paraguai e Brasil comprometem-se em seguir, na mesma linha de reivindicações justas, como testemunho inadiável de uma opção definitiva, no espírito de não-violência, mas com firme decisão de obter que, efetivamente, a terra seja dom de Deus para todos.

Não podem deixar de expressar nesta ocasião sua preocupação pelo aumento de latifúndios rurais e o apoio escasso concedido ao agricultor.

Exortam, por isso, aos responsáveis por esta situação a encontrar soluções dignas e justas para estes problemas.

 

9.     Nossa condição de pastores não nos permite, num Encontro como este, limitar nossa solicitude a um problema e fechar os olhos a outros que atingem o homem e o povo.

É com dor sincera que devemos assinalar a ruptura crescente na moral pública e privada; o câncer do contrabando em grande escala, que continua prejudicando a vida de nossos países; a delinqüência e criminalidade que parecem aumentar dia-a-dia; o terrível tráfico de drogas, com sua seqüela perniciosa de males.

Com dor, reiteramos nosso protesto pela devastação ecológica e pela ineficácia das medidas adotadas para o problema do desemprego.

Não podemos deixar de exortar a todos a um esforço sério para que cessem tantos males e se conceda maior estima aos valores morais.

O Ano Santo nos oferece ambiente para a renovação dos corações, de modo que, sinceramente reconciliados, possamos assumir a tarefa de construir uma sociedade mais justa, fraterna e aberta a Deus.

Estamos certos de que nosso continente, marcado pelo Evangelho e pela fraternidade que dele nasce, tem a obrigação de contribuir para o surgimento de tempos novos de concórdia e de paz para a humanidade.

 

 

Uruguai

Brasil

 

 

Dom Carlos Parteli

Dom Jóse Ivo Lorscheiter

Dom José Gottardi

Dom Benedito de Ulhoa Vieira

Dom Orestes Nuti

Dom Luciano Mendes de Almeida

Dom Carlos Alberto Niclino

Dom Jayme Henrique Chemello

Dom Daniel Gil

Dom Laurindo Guizzardi

Dom Roberto Cáceres

 

Dom Carlos Mullim

 

 

 

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO CARDEAL PRIMAZ DA POLÔNIA E DO PRESIDENTE DA CNBB

 

 

1.     O Brasil e a Polônia têm em comum sua profunda e maciça profissão de fé católica. Nos dois países, a Igreja procura viver a sua missão, que é religiosa e sobrenatural, destinando-se à salvação de todos os homens. Os ideais sociais se realizam de um modo diferente em cada país, dependendo da tradição, da mentalidade do povo, da sua cultura, como também de fatores externos. A aceitação do Evangelho e a realização dos ensinamentos de Cristo, na vida individual e social, contribuem para a criação de uma sociedade mais justa e, em conseqüência, abrem o caminho para formar uma civilização do amor. É verdade que, no cumprimento da sua missão integral, a Igreja não tem outra força que a sua autenticidade e a graça do Espírito Santo.

 

2.     A história da Igreja faz compreender também que no cumprimento desta sua missão integral, nenhum regime, nem de direita, nem de esquerda, poderá definitivamente impedir a ação da Igreja.

 

3.     Em sua visita, o cardeal conseguiu conhecer e apoiar as numerosas comunidades polonesas no Brasil, as quais a CNBB, nesta oportunidade, quer homenagear, acentuando sua positiva contribuição para o desenvolvimento social e religioso do País. A Igreja do Brasil reconhece na Igreja Católica da Polônia, como aliás no próprio povo polonês, uma impressionante seqüência de vicissitudes históricas, que são para nós motivo de admiração e profunda solidariedade. A Igreja no Brasil quer ser grata à Igreja na Polônia, que deu ao mundo a figura carismática de Carlos Wojtyla, nosso amado Papa João Paulo II.

 

4.     Nutrimos a esperança de que, pela graça de Deus, a fé do povo polonês frutificará em numerosas vocações sacerdotais e religiosas, que, no futuro, poderão ser enviadas à Igreja Universal e, em particular, a Igreja do Brasil. Através do Secretariado Geral e das Comissões Especializadas das duas Conferências Episcopais, poderão surgir outras formas e caminhos concretos de cooperação mútua.

 

5.     Queremos confirmar nossos irmãos em suas comunidades diocesanas e paroquiais, para que sejam "luz do mundo e sal da terra", segundo a vontade de Nosso Senhor Jesus Cristo. Confiamos todas estas intenções à maternal proteção de Nossa Senhora Aparecida e de Nossa Senhora de Czestochowa.

 

Brasília, na sede da CNBB, 22 de fevereiro de 1984

 

 

† Jósef Glemp

Cardeal-Arcebispo de Varsóvia

Primaz da Polônia

 

† Ivo Lorscheiter

Bispo de Santa Maria, RS

Presidente da CNBB

 

 

CNBB PEDE PRORROGAÇÃO DE DECRETO PARA OS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS REGIONAIS

 

 

Pn. 195/84

Brasília, 1º de março de 1984

 

A Sua Eminência

Cardeal Aurelio Sabattani

DD. Prefeito da Assinatura Apostólica

 

 

Eminência,

 

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, CONSIDERANDO

que o Decreto desta Suprema Assinatura Apostólica, protocolo n. 3275/72 V.T. de 27/04/74, que faculta às Igrejas do Brasil manterem "Tribunais Eclesiásticos Regionais", está prestes a expirar. CONSIDERANDO

as situações reais da maior parte das circunscrições eclesiásticas em nosso País, que apresentam dificuldade para uma solução ordenada, segura e rápida na conveniente organização dos Tribunais, quer diocesanos, quer interdiocesanos (Can. 1423), PEDE

que seja prorrogado o Decreto acima mencionado por um ano, isto é, até 2 de junho de 1985, de sorte que todos os "Tribunais Eclesiásticos Regionais" possam continuar a exercer suas atribuições, de 1a. e 2a. instância, segundo o caso, até que a Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, em 1985, OU

declare encerrada a administração de justiça, conforme o Decreto mencionado, OU

obtenha da Sé Apostólica outra solução comum, no caso de se verificarem (2/3 partes dos membros de Direito comum da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) dificuldades insuperáveis para organizar Tribunais Eclesiásticos dentro das normas canônicas vigentes.

Expresso a Vossa Eminência sentimentos de estima e gratidão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

 

In Caritate Christi,

 

† Ivo Lorscheiter

Presidente da CNBB

 

 

 

RESPOSTA DO SUPREMO TRIBUNAL DA ASSINATURA APOSTÓLICA SOBRE TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS

 

Em resposta à carta de 1/03/84, referente aos Tribunais Eclesiásticos, o Prefeito da Assinatura Apostólica enviou à CNBB o seguinte texto:

 

Viso decreto diei 26 aprilis 1974, quo hoc Supremum Signaturae Apostolicae Tribunal erectionem adprobat quattordecim Tribunalium Regionalium primae instantiae in diocesibus Manaen, Belemen do Pará, Fortalexien, Oliden. et Recifen., S. Salvatoris, S. Sebastiani Fluminis lanuarii, Bellohorizontin., Brasiliapolitan., Goianen., Campo Grandis, S. Pauli, Curitiben., Portalegren. et Florianopolitan., ad pertractandas causas universas, scilicet, non tantum causas nullitatis matrimonii, sed etiam causas separationis coniugum, necnon causas contentiosas et criminales; ac novem Tribunalium secundae instantiae in diocesibus Belemen. do Pará, Fortalexien., linden. et Recifen., S. Sebastiani Fluminis lanuarii, Bellohorizontin., Goianen., Sancti Pauli, Curitiben. et Portalegren., incolumi semper manente facultate provocandi in secunda instantia ad Tribunal Rotae Romanae iuxta legis praescripta;

Perpensa instantia Exe.mi Episcopi S. Mariae, die 10 martii 1984 missa, qui, nomine Conferentiae Episcoporum Brasiliae, petit prorogationem praefati Decreti;

Considerato quod idem Decretum huius Supremi Tribunalis nullam continet temporis limitationem;

 

Attentis cann. 1423 et 1439 Codicis luris Canonici;

 

SUPREMUM SIGNATURAE APOSTOLICAE TRIBUNAL

 

declarat:

 

"Decretum diei 26 aprilis 1974 plenam vim habet et ideo non indiget ulla prorogatione".

 

Datum Romae, e sede Supremi Signaturae Apostolicae Tribunalis, die 3 aprilis 1984.

 

Aurelius Card. Sabattani - Praef.

† Zenon Grocholewski - Secr.

Pe. Umberto Fiacco - Not.

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br