CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

1982 — coletânea — 1983

APRESENTAÇÃO

Em abril de 1982, foram publicados, em fascículo único (nº 24), os pronunciamentos da CNBB que até então só constavam no Comunicado Mensal. Isso permitiu uma difusão mais ampla dos documentos que se destinavam a orientar o Povo de Deus nas diversas situações em que é chamado a exercer sua missão de evangelizar.

Perseverando na mesma intenção de melhor servir, oferecemos a coletânea de pronunciamentos elaborados no período de abril de 1982 até a 21ª Assembléia Geral inclusive.

Não figuram nesta coletânea os documentos Comunidades Eclesiais de Base (nº 25) e Catequese Renovada — Orientações e Conteúdo (nº 26) por terem sido impressos em fascículo separado.

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral da CNBB

Brasília, 20 de maio de 1983

DOCUMENTOS

DA 21ª ASSEMBLÉIA GERAL

Itaici, de 6 a 15 de abril de 1983

REGULAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CNBB

Capítulo I — NORMAS GERAIS

Art. 1º — Nas Assembléias Gerais da CNBB observar-se-ão as normas do presente Regulamento que particulariza, interpreta e suplementa o Estatuto e Regimento na parte referente à Assembléia Geral.

Capítulo II — DA ASSEMBLÉIA GERAL

Secção primeira: Dos convidados especiais

Art. 2º — O Presidente comunicará ao Plenário a presença de convidados nos termos do art. 5o.§ 2o. do Estatuto.

Secção segunda: Do Secretário Especial, das Atas e da Coordenação dos escrutínios das eleições.

Art. 3º — O Secretario especial (art. 14 R.) contará com tantos auxiliares quantos necessitar.

Art. 4º — Compete-lhe a redação das Atas.

§ 1o. — As Atas serão diárias.

§ 2o. — Será diária a aprovação das Atas do dia anterior.

Secção terceira: Das Comissões Especiais

Art. 5º — Compete à Presidência designar os membros das Comissões Especiais e comunicar ao Plenário sua nominata com o fim de facilitar o conhecimento e recurso aos mesmos.

Secção quarta: Da Pauta e Ordem dos trabalhos

Art. 6º — A Pauta anexa à Circular de Convocação será apresentada pelo Secretário Geral.

Art. 7º — As emendas aditivas, supressivas ou modificativas que poderão ser apresentadas nos termos do Art. 14, § 1° do Regimento deverão ser formuladas com sua exata delimitação e compreensão.

Art. 8º — A votação será a descoberto, item por item, com aprovação por maioria absoluta dos presentes.

Art. 9º — Votar-se-ão inicialmente os itens originários da pauta e posteriormente os acrescentados em plenário.

Art. 10º — Aprovada a pauta, o Secretário Geral coordenará a Ordem dos trabalhos.

Art. 11º — No início de cada dia será publicada a programação dos respectivos trabalhos. Sempre que possível, se anuncie, na véspera, os temas a serem tratados no dia seguinte.

Art. 12º — Sessões privativas dos membros da CNBB terão lugar por decisão da Presidência ou a pedido de 1/3 do Plenário.

Art. 13º — A votação a descoberto será feita por fichas da cor: verde: aprovação; amarela: abstenção e vermelha: desaprovação, contadas pelos Subsecretários regionais e totalizadas pelo Secretário Especial.

Art. 14º — Votos genéricos serão tidos por nulos.

§ único — Não será considerado genérico o voto dado ao apoio a pontos claramente determinados da intervenção de um dos membros do Plenário quando esta intervenção tiver sido entregue por escrito e os pontos determinados forem identificados sem dúvida naquele voto.

Art. 15º — Quem fizer uso da palavra deverá entregar ao Secretário Especial uma síntese escrita de sua intervenção.

Pedido de destaque

Art. 16º — Destaques limitar-se-ão ao pedido de aproveitamento de emendas apresentadas e não aproveitadas nas folhas de votação ou retorno do texto original.

Secção quinta: Questões de Ordem

Art. 17º — Entender-se-á por Questão de Ordem toda a intervenção em Plenário para clarificar ou garantir o cumprimento das exigências do Estatuto do Regimento, do Regulamento e de decisões de Assembléias Gerais ou Conselho Permanente nos termos dos Artigos 15 e 18, § 1º R.

§ único — Quem interpõe questão de ordem deverá citar o fundamento no qual baseia a sua intervenção.

Art. 18º — O Presidente solucionará a questão de ordem ou transferirá a solução à Comissão Jurídica.

§ único — Da solução das questões de ordem caberá recurso ao Conselho Permanente.

Secção sexta: Dos Temas da Assembléia Geral

Art. 19º — Na Assembléia Geral poderão ocorrer os seguintes temas:

1 — Temas Estatutários. Deverão constar do Estatuto com a indicação do encarregado e da forma de tratamento.

2 — Tema Central. Haverá previsão de tempo para apresentação em Plenário, estudos em grupos, ulteriores redações, novas emendas, oradores inscritos, folha de votação, comunicação das emendas inseridas, destaques, votação global a descoberto.

3 — Outros temas. Terão seu tratamento definido pela Presidência.

4 — Comunicado ou Nota da Assembléia Geral: entende-se uma declaração dos Bispos sobre assuntos momentosos para a vida interna da Igreja ou explicitação da sua missão com relação a fatos da sociedade. Aprovada a inclusão na pauta, será constituída uma comissão para elaborar um texto a ser multiplicado, distribuído e lido antes da apresentação em Plenário. Após esta apresentação haverá Plenário de Oradores inscritos, folha de votação, destaques e votação global.

5 — Moção é intervenção de um membro dirigida à Assembléia para que esta se pronuncie a respeito de assunto emergente não previsto na pauta. Ela conterá sinteticamente os fatos, as razões da intervenção e o objetivo visado. Terá seu tratamento definido pela Presidência.

6 — Comunicação: entende-se uma informação oral sob inteira responsabilidade do expositor. Se houve texto impresso será apenas subsídio também de responsabilidade do autor.

Secção sétima: Os impressos da Assembléia Geral

Art. 20º — Todos os textos de uso da Assembléia Geral terão o timbre da CNBB e da Assembléia Geral.

§ 1° — A quaisquer outros impressos será proibido este timbre bem como a distribuição nos recintos da Assembléia Geral, sem prévio conhecimento da coordenação.

§ 2º — A Coordenação providenciará para que "se use denominação diferente para os diversos papéis que circulam na Assembléia, reservado o nome de documento unicamente para textos aprovados pela Assembléia''. Comissão Jurídica, Parecer, CM, 1982, p. 203.

Secção oitava: Da Divulgação dos Trabalhos da Assembléia Geral.

Art. 21º — Convidar-se-ão diariamente os representantes credenciados dos MCS para uma entrevista coletiva e divulgação de um Boletim de Imprensa.

Art. 22º — A Presidência designará cada dia ALGUNS membros da CNBB para entrevista, e só a eles compete dar a informação oficial a respeito dos assuntos tratados no dia.

Art. 23º — O acesso de repórteres, fotógrafos e cinematografistas ao recinto do Plenário será permitido nas sessões de abertura e de encerramento. O acesso em outros momentos será a critério da Presidência.

Art. 24º — Caberá à Presidência fazer a remessa oficial à Santa Sé dos documentos e Atas aprovados pela Assembléia Geral.

Secção nona: Das Eleições

Art. 25º — As eleições para os cargos da CNBB realizar-se-ão de acordo com as normas votadas pela 20ª Assembléia Geral (Votação V, CM, 1982, p. 177-179).

1 — Para realização das eleições promova-se intenso clima de comunhão eclesial, vivenciando nesse sentido o dia de espiritualidade.

2 — Antes da Assembléia eletiva os Regionais aprofundem, à luz da colegialidade episcopal, o sentido das eleições na CNBB e dos serviços prestados pelos órgãos diretivos.

3 — A Assembléia Geral eletiva seja Assembléia de avaliação global da caminhada da CNBB e de definição das Diretrizes Pastorais para o próximo quadriênio.

4 — Essa avaliação e definição sejam realizadas antes das eleições.

5 — A Assembléia Geral da CNBB desaprova qualquer constituição e divulgação de chapas seja por correspondência anterior à Assembléia eletiva, seja por distribuição durante a própria Assembléia.

6 — A Assembléia Geral da CNBB desaprova igualmente a publicação ou divulgação de qualquer tomada de posição individual ou de grupos que visem influenciar de antemão os resultados das eleições.

7 — Os Regionais não realizarão prévias mas promoverão em sessões privativas uma troca de idéias sobre critérios e nomes para os vários cargos. Os resultados desses trabalhos não serão publicados.

8 — Na Assembléia Geral, antes das eleições, promover-se-á uma prévia, através de votação secreta e por escrito, para indicações de nomes para cada cargo.

8.1. Far-se-ão escrutínios distintos para as prévias de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Membros da CEP, Comissão Episcopal de Doutrina, Delegados do Sínodo, Delegado do CELAM e Conselho Fiscal, indicando 3 nomes nos escrutínios em que se vota para um só cargo, e nos demais indicando tantos quantos são os cargos a serem preenchidos.

§ 1º — Para agilizar os trabalhos, por proposta da Presidência com a aprovação do Plenário, poder-se-á fazer em um mesmo escrutínio a prévia para cargos de natureza distinta.

§ 2º — Quando for prevista a existência de suplentes, serão considerados eleitos os que obtiverem maior número de votos após os titulares, sempre que não houver em contrário legislação especial.

8.2.O resultado das votações será publicado indicando o número de votos.

Secção décima: Do Rateio

Art. 26º — Serão rateados entre os membros da CNBB, participantes da Assembléia Geral, as despesas de viagem, permitida a computação de despesa de viagem aérea para quem procede de região que dista mais de 1.000 quilômetros do local da Assembléia Geral, e despesa de ônibus leito (o equivalente ao dobro da tarifa dos ônibus comuns) para os procedentes de menor distância.

§ único — Para os Subsecretários regionais valerá a mesma norma.

Secção décima primeira: Da Liturgia e da Oração

Art. 27º — Durante a Assembléia Geral, além da Concelebração Eucarística, rezar-se-á diariamente em comum, a Oração da Manhã, do Meio-Dia e da Tarde.

Art. 28º — A Linha 4 deverá programar as celebrações, distribuindo-as entre os responsáveis pelas mesmas, desde o início da Assembléia. Os temas tratados na Assembléia deverão inspirar a liturgia de cada dia, sem prejuízo do calendário litúrgico.

REGULAMENTO DA COMISSÃO EPISCOPAL DE DOUTRINA DA CNBB

Art. 1º — A Comissão Episcopal de Doutrina da CNBB (doravante indicada por CED) é órgão a serviço dos Bispos, no exercício conjunto de sua missão de mestres e promotores da fé.

Art. 2º — São atribuições da CED, em nível nacional:

a) incentivar e acompanhar, através do diálogo freqüente, os que se dedicam à reflexão, ensino e produção, nas áreas doutrinais de imediato interesse para a missão da Igreja;

b) fomentar, apoiar e seguir a pesquisa, publicações, cursos e encontros, nessas mesmas áreas;

c) examinar a concordância com a fé católica das publicações e outros meios destinados ao ensino da doutrina, quando solicitada pela Presidência e CEP, ou por um membro da CNBB, através do encaminhamento da respectiva Comissão Episcopal Regional. Acolhido o pedido, a CED não atuará, sem que antes faça ciente o autor em exame, ao qual cabe amplo direito de explicações;

d) mediar, por solicitação, em questões doutrinárias, o diálogo entre autores, editores e Bispos;

e) servir de intermediária, a pedido, nos eventuais recursos a instâncias superiores.

Art. 3º — Para melhor desempenho de suas funções, a CED terá seu plano de atividades, que se constituirá parte integrante do Plano da CNBB.

Art. 4º — Compõem a CED cinco membros da CNBB e dois suplentes, eleitos em Assembléia Geral.

§ 1° — É permitida uma só vez a reeleição para o período imediatamente seguinte.

§ 2º — Os membros da CED têm mandato coincidente com os da Presidência e CEP.

§ 3° — A função de membros da CED pode ser cumulativa com outras da CNBB.

Art. 5º — A CED elege um de seus membros como Coordenador.

Art. 6º — O Coordenador, ouvidos os demais membros, escolhe um secretário.

Art. 7º — Em caso de ausência eventual, a substituição do Coordenador se fará pela precedência canônica.

Art. 8º — A CED pode valer-se de assessores por ela escolhidos e aprovados pela Presidência e CEP, bem como de convidados eventuais, a seu critério.

Art. 9º — A CED se reúne quantas vezes for necessário, por convocação do Coordenador, ou a pedido de ao menos dois membros, e pode funcionar desde que presente a maioria dos membros.

Art. 10º — As decisões se tomam pela maioria dos membros da CED.

Art. 11º — Das reuniões se farão atas devidamente aprovadas .

Art. 12º — A CED enviará suas conclusões à Presidência, que junto com a CEP discernirá sobre o devido encaminhamento.

Art. 13º — Os pontos omissos serão resolvidos pela CED, de acordo com o Estatuto Canônico e o Regimento da CNBB.

PRONUNCIAMENTO SOBRE O DESEMPREGO

Itaici, 13 de abril de 1983

1. Reunidos em Assembléia Geral em Itaici, Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo, nós, Bispos do Brasil, não podemos deixar de ouvir o grito de desespero do povo. Este grito ecoou de modo violento nos acontecimentos deploráveis da Capital deste Estado nestes dias.

2. A razão de tal desespero é principalmente o desemprego.

3. Reconhecendo a complexidade do problema afirmamos que este não é uma fatalidade, como um terremoto ou um furacão, mas uma calamidade social, fruto de uma organização econômica injusta, que onera a consciência dos responsáveis, e, de certo modo, de toda a coletividade.

4. Em seu discurso aos trabalhadores, nessa mesma cidade de São Paulo, a 03 de julho de 1980, o Papa João Paulo II disse: "A primeira e fundamental aspiração de vocês é, portanto, trabalhar. Quantos sofrimentos, quantas angústias e misérias não causa o desemprego! Por isso, a primeira e fundamental preocupação de todos e de cada um, homens de governo, políticos, dirigentes de sindicatos e donos de empresas deve ser esta: dar trabalho a todos.

Esperar a solução do problema crucial do emprego como um resultado mais ou menos automático de uma ordem e de um desenvolvimento econômico, quaisquer que sejam, nos quais o emprego aparece apenas como uma conseqüência secundária, não é realista, e portanto não é admissível. Teoria e prática econômicas devem ter a coragem de considerar o emprego e suas modernas possibilidades como um elemento central em seus objetivos" (nº 5).

5. Por não se levar em consideração os princípios da justiça lembrados pelo Papa, a economia brasileira está doente. Toda economia que não tenha por centro o homem e não vise a realização do bem comum é uma economia doente.

6. Sabemos que há desemprego também em outros países. Mas em muitos destes países existe alguma forma de atendimento aos desempregados, que infelizmente ainda não existe no Brasil.

7. Diante desta situação, que não é só de São Paulo, mas que atinge todo o Brasil, ninguém pode cruzar os braços. Muitas soluções foram sugeridas para resolver ou minorar os males do desemprego, seja por Autoridades, seja por Entidades de Classe, seja pela Igreja. Que, sem demora, se ponha em prática uma política em favor dos trabalhadores para remediar essa situação! É o apelo veemente que fazemos, na certeza de que nossos irmãos desempregados e suas famílias mereçam toda a atenção neste difícil momento da vida brasileira.

ASSUNTOS DE LITURGIA

Itaici, 13 de abril de 1983

1. Desejo que se faça a seguinte moção: "A XXI Assembléia Geral da CNBB pede à Santa Sé que se promova um simpósio da Sagrada Congregação para os Sacramentos e o Culto Divino, com ampla participação de peritos das Conferências Episcopais dos países interessados, para estudar o problema das adaptações na Liturgia de que fala o artigo 40 da Constituição do Concílio Vaticano II sobre a Sagrada Liturgia.

2. Desejo que seja pedida à Sagrada Congregação para os Sacramentos e o Culto Divino a transferência da memória facultativa de Santo Efrem, diácono e doutor da Igreja, no Brasil, para o dia 8 de julho.

3. Desejo que seja pedida à Sagrada Congregação para os Sacramentos e o Culto Divino a transferência da memória facultativa de Santa Joana Francisca de Chantal, religiosa, no Brasil, para o dia 10 de dezembro.

4. Desejo que São Benedito, o Preto, seja celebrado no dia 5 de outubro.

CARTA À CONFERÊNCIA DOS BISPOS DOS ESTADOS UNIDOS

A respeito da posição pastoral diante dos sérios riscos à Paz Mundial

Itaici, 15 de abril de 1983

Irmão em Cristo,

Graça e Paz no Senhor Jesus!

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunida em Assembléia Geral, saúda fraternalmente, por seu intermédio, os irmãos Bispos dos Estados Unidos da América do Norte e transmite seu apreço e solidariedade pela preocupação e posição pastoral que assumem em face da corrida armamentista, da expansão das armas nucleares e dos sérios riscos à Paz Mundial e à vida na terra.

A Assembléia Geral dos Bispos do Brasil quer encorajá-los fraternalmente a perseguir a busca da Paz, apesar das incompreensões, críticas e sofrimentos que ocorrem, e que possam advir dentro da própria comunidade eclesial ou de pressões exercidas por outras fontes e veiculadas pelos Meios de Comunicação Social, nem sempre a serviço da Verdade e da Paz.

Na vigésima Assembléia Geral, a Conferência dos Bispos do Brasil manifestou-se, de forma sucinta, sobre problemas semelhantes em documento aprovado com o título "Apelo de Paz contra a indústria bélica" (17.2.82).

Sofrendo em nosso próprio país os efeitos da corrida armamentista existente, sobretudo, nas duas maiores potências mundiais, e levantando sérias questões em relação ao programa nuclear brasileiro, consideramos de grande valia a contribuição que o Episcopado dos Estados Unidos da América do Norte possa oferecer à Paz Mundial.

Experimentamos, ainda, com todos os povos do Terceiro Mundo, os efeitos desastrosos das economias voltadas para a guerra quando a realidade e a dignidade de nossos povos exigem atendimento urgente às suas necessidades básicas, tais como, alimentação, saúde, habitação, educação e trabalho.

Com toda a humanidade partilhamos da preocupação com os efeitos destruidores e arrasadores de uma guerra nuclear. Os povos do mundo desejam uma Paz fundamentada na justiça e na solidariedade. O grande desafio que todos devemos enfrentar é a construção de um mundo justo e fraterno, através de um programa mundial que elimine a fome, a miséria e a marginalização.

Na oração e no afeto colegial, somos irmãos no Senhor e co-responsáveis pela evangelização e pela Paz no mundo.

† Ivo Lorscheiter

Presidente da CNBB

CAPELANIAS MILITARES

Itaici, 15 de abril de 1983

1. Havendo necessidade de mais sacerdotes para o exercício de Capelania Militar, será conveniente que as Dioceses estimulem a dedicação a esse ministério.

2. Por outro lado conviria pesquisar os motivos da diminuição de candidatos para essa função.

3. — Sendo pessoal a jurisdição dos Capelães Militares, recomenda-se-lhes entendimento prévio com o Ordinário do lugar para que possam presidir ato de culto em local não-militar.

4. Destinando-se o ensino religioso ministrado por esses capelães à formação religiosa de militares católicos, recomenda-se que nesse ensino sejam incluídas as diretrizes gerais de documentos aprovados pela Assembléia do Episcopado Brasileiro.

MOÇÃO AOS PADRES E POSSEIROS PRESOS DO ARAGUAIA

Itaici, 15 de abril de 1983

Reunidos na 21ª Assembléia Geral de nossa Conferência, nós, Bispos do Brasil, dirigimo-nos às nossas Comunidades pedindo que continuem oferecendo a Deus suas preces em favor de nossos irmãos, os Padres Aristides Camio e Francisco Gouriou e os posseiros do Araguaia, presos há vinte meses.

Lamentamos não só estes longos meses de sofrimento, mas queremos protestar pelos maus-tratos que têm recebido os posseiros, seus familiares e visitantes.

Externamos nossa alegria pelo fato de que sete posseiros conseguiram afinal a possibilidade de mudar de advogado, como desejavam e é de direito de todo cidadão brasileiro.

Renovamos, diante da Nação, a certeza que temos da inocência dos padres Aristides e Francisco da qual nunca duvidamos, assim como a esperança de que a Justiça possa agilizar o processo de julgamento e chegar a bom termo.

Que os padecimentos destes nossos irmãos possam contribuir para uma solução justa aos problemas fundiários em nosso país.

PEDIDOS DE CANONIZAÇÃO E BEATIFICAÇÃO

CANONIZAÇÃO DO BEATO INÁCIO DE AZEVEDO E COMPANHEIROS

Brasília, 26 de abril de 1983

Beatíssimo Padre

A CNBB, pela Presidência que foi recentemente eleita, deseja solicitar a Vossa Santidade a canonização do Beato Inácio de Azevedo e seus Companheiros, mártires dos primeiros anos de Evangelização de nossa Pátria.

Esta graça — da canonização dos 40 Mártires do Brasil — encontra ocasião propícia na celebração do Jubileu da Redenção, quando, de maneira especial, se recorda o Mistério da Morte e Ressurreição de Cristo, fonte de força e coragem para todos os que deram vida pela fé. É também ocasião favorável, por estar a Igreja do Brasil celebrando o Ano Vocacional. Sabemos todos que o Beato Inácio foi ardoroso apóstolo das Vocações Sacerdotais para a Evangelização do Brasil, percorrendo, com as bênçãos de São Pio V, a Espanha e Portugal para conseguir aspirantes à missão da terra brasileira. Ao serem capturados e martirizados pelos Calvinistas em alto mar, os 40 Mártires da Companhia de Jesus deram o seu sangue pela conversão dos gentios que vinham evangelizar.

Em 1854, o predecessor de Vossa Santidade, Pio IX, os beatificou. Hoje, por motivos de ordem pastoral, vemos como muito útil e justa a canonização destes Beatos. Nosso pedido recebeu o apoio de inúmeros Bispos brasileiros, cujas assinaturas aqui anexamos.

Queira Vossa Santidade olhar com interesse esta solicitação e conceder-nos a preciosa Bênção Apostólica.

† José Ivo Lorscheiter † Benedito de Ulhoa Viera

Presidente Vice-Presidente

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral

(Seguem 204 assinaturas dos Bispos da CNBB)

CANONIZAÇÃO DO BEATO MARCELINO CHAMPAGNAT

Brasília, 26 de abril de 1983

Beatíssimo Padre

O Beato Marcelino Champagnat, Fundador dos Irmãos Maristas, tem exercido, na área de Educação, através de sua Congregação, benéfica influência na juventude brasileira. Muitos são os Colégios Católicos no Brasil criados e mantidos pelos filhos de Champagnat.

Neste ano do Jubileu da Redenção, a Presidência da CNBB, com o apoio de grande parte do Episcopado, vem pedir a Vossa Santidade, digne-se inscrever o nome de Champagnat entre os Santos da Igreja, canonizando-o.

Temos a convicção de que a canonização de um Santo, dedicado à educação da juventude, venha a trazer valiosos auxílios para a vida religiosa e para a ação pastoral da Igreja no Brasil.

Apresentando este pedido, confiamos em que Vossa Santidade o examine com simpatia e lhe possa dar o encaminhamento desejado.

Respeitosamente pedimos a Bênção Apostólica.

† José Ivo Lorscheiter † Benedito de Ulhoa Viera

Presidente Vice-Presidente

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral

(Seguem 144 assinaturas dos Bispos da CNBB)

BEATIFICAÇÃO DO PADRE DAMIÃO DE VEUSTER

Brasília, 26 de abril de 1983

Beatíssimo Padre

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem, com todo o respeito, pedir a Vossa Santidade a beatificação do Servo de Deus, Padre Damião de Veuster, SS.CC. Consultados na última Assembléia de abril p.p., os Bispos brasileiros deram seu significativo apoio à petição que ora enviamos a Vossa Santidade.

Padre Damião de Veuster foi o apóstolo dos hansenianos em Molokai, dando exemplo heróico de generosa dedicação ao próximo e provando, por sua atitude de vida, que o verdadeiro amor leva o cristão a dar a vida pelos outros. Estamos convictos da heroicidade das virtudes deste Padre, reconhecida, aliás, oficialmente, em 1977, pela Santa Sé.

É esta a razão pela qual desejamos, seja Ele beatificado. E confiamos que, no mundo de hoje, necessitado de apelos fortes, a vida do Padre Damião é eloqüente testemunho de amor real e efetivo ao próximo, que arrasta outras na mesma direção.

Este nosso pedido quer ser a ressonância e o eco ao pedido que trinta e três mil leprosos fizeram, no mesmo sentido, ao falecido Papa Paulo VI: que o Padre Damião seja beatificado pela Igreja, pelo reconhecimento oficial de seu amor heróico aos doentes de Hansen.

Unidos pela fé ao Vigário de Cristo, desejamos receber de Vossa Santidade a Bênção Apostólica.

† José Ivo Lorscheiter † Benedito de Ulhoa Viera

Presidente Vice-Presidente

† Luciano Mendes de Almeida

Secretário Geral

(Seguem 145 assinaturas dos Bispos da CNBB)

DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

O MOMENTO NACIONAL

Brasília, 26 de agosto de 1982

O processo de abertura política vem se aproximando de um momento longamente esperado pela Nação: as eleições de 15 de novembro. A aproximação dos pleitos eleitorais tende a acirrar os ânimos e as paixões.

Os Bispos do Conselho Permanente da CNBB julgam de seu dever dizer uma palavra que explicite os anseios do Povo de Deus confiado aos cuidados pastorais da Igreja.

Esta palavra não pode ser outra senão a da reconciliação, objeto dos insistentes apelos do Santo Padre João Paulo II, ante tantos conflitos que abalam o mundo.

Foi longo o caminho percorrido pelo Brasil até a data que se aproxima. Hoje, a Nação confia na realização das eleições. Esta confiança persiste, não obstante os chamados casuísmos que limitaram a liberdade de votar, e ainda fazem pairar sobre o próprio pleito o risco de sua anulação.

Apesar das dificuldades decorrentes da necessidade de revigorar a prática eleitoral, as campanhas vêm se desenvolvendo como uma experiência democrática para a Nação.

A Justiça Eleitoral, mesmo limitada em sua autonomia, assumiu a responsabilidade por decisões que a dignificam.

O Governo, que tutela a condução do processo, ativou iniciativas destinadas a reduzir a grave dívida interna para com a Nação, numa linha de ação que pretende privilegiar o desenvolvimento social sobre o pragmatismo econômico e impõe controles aos gastos públicos e estatais. Não é difícil perceber a mobilização da máquina estatal e do poder econômico para fins partidários, mas preferimos afirmar nossa esperança que a linha de ação de cunho social prevalecerá, quaisquer que sejam os resultados das urnas.

A classe política, aproveitando os canais de comunicação disponíveis, leva suas propostas ao povo. Os conflitos sociais são drenados para a controvérsia democrática, numa demonstração de amadurecimentos políticos. Por outro lado, em todas as esferas e níveis, a população vai progressivamente participando do debate político, numa manifestação de sadio interesse pela vida política. A Igreja, de sua parte, tem procurado colaborar para o aprimoramento desse processo, dentro de sua missão específica.

Lamentamos, entretanto, a possibilidade de que esteja acontecendo o que circula pelo povo e é divulgado com freqüência nos meios de comunicação social: alarmante processos de corrupção na campanha eleitoral, tais como, uso indevido de funções e bens públicos, nomeações excessivas, pressões contra funcionários, negociatas para conseguir adesões. Evidentemente, não nos compete apurar a veracidade de tais denúncias, mas alertar para o dilatar-se de um clima, no qual o importante seja ganhar, mesmo a custo das piores concessões no campo ético. Isso subverteria o próprio valor altamente positivo da realização de um pleito, que seja realmente livre e cujas decisões sejam plenamente respeitadas.

O caminho foi longo e não lhe faltaram obstáculos. Convém lembrar que, há pouco mais de um ano, sucederam-se atentados políticos, que culminaram com a explosão da bomba do Rio-Centro. Se a responsabilidade penal de nenhum desses atentados foi apurada, também é verdade que houve uma desativação do processo. Nota-se agora o recurso à ignomínia, protegida, antes pela impunidade e agora pela covardia do anonimato: a ignomínia das difamações, das falsificações e adulterações de cartilhas, boletins, e jornais inteiros, com requintes de sofisticação que demonstram o poderio de suas fontes de financiamento. A própria baixeza do nível a que chegaram esses processos apócrifos os vem tornando contraproducentes, despertando o repúdio crescente da Nação e o recurso dos ofendidos à Justiça, na qual insistem em confiar. É triste, porém, constatar que o caminho para uma nobre e tão almejada meta tenha que passar por obstáculos tão vis, cujo preço é a vida e a honra de tantos.

Mas, enfim, as eleições se aproximam, e nesses meses, nos quais deverão intensificar-se as campanhas, queremos fazer ouvir nossa voz em defesa da reconciliação. Esta voz não traduz apenas um apelo para que cessem as ignomínias e não se repitam os atentados, que tanto aviltam a imagem de nossa Pátria. A reconciliação estende mais longe o seu apelo, para depois do pleito eleitoral.

Não haverá autêntica reconciliação, a não ser baseada na justiça. O resultado das urnas não se consolidará sem a luta contra a injustiça social, que não é apenas uma causa da violência, mas é principalmente a forma mais perversa de violência, comprometendo a convivência democrática, pelo escândalo das mordomias e da corrupção de minorias, à custa dos sofrimentos e humilhações da grande maioria.

Não haverá autêntica reconciliação, sem a criação de novos mecanismos de participação que envolvam, num novo projeto democrático, sob o signo da justiça, a grande periferia dos marginalizados e a grande proporção de jovens, que pela primeira vez participam de um pleito eleitoral. Deles deverão surgir as novas lideranças, para as quais se voltam as esperanças da Nação. Não haverá autêntica reconciliação, se estes jovens saírem decepcionados pelo espetáculo da vitória de interesses clientelísticos sobre as exigências do atendimento das carências urgentes do povo marginalizado. Não se pode pensar numa construção do futuro da Nação, sem contar com estes jovens e dar-lhes o direito de participar nesta construção de um Brasil mais justo e mais fraterno, que serão deles.

Não haverá autêntica reconciliação, se não forem aceitos os questionamentos da nação contra dispositivos legais que permitiram o exercício do arbítrio.

Não haverá reconciliação, se eventuais ressentimentos contra os resultados das urnas inspirarem a decisão de punir a expressão da vontade popular onde não tiverem êxito as estratégias do regime, como não haverá reconciliação enquanto os resultados das eleições alimentarem expectativas revanchistas. A reconciliação, pela qual todos ansiamos, deverá fundar-se na consciência de que o regime está a serviço do povo, e não o povo a serviço do regime. Esta consciência possibilitará o reencontro do Estado com a Nação, já felizmente prenunciado no processo de abertura, e que deverá ser consagrado no dia 15 de novembro, como um passo importante para a democratização do país.

A reconciliação nacional, pela liberdade consciente do voto, deverá basear-se na justiça, na verdade e no amor. Não anulará as falhas do passado, mas será um compromisso da Pátria com o bem comum, na busca incessante e dinâmica da paz.

SÍNODO DOS BISPOS

Contribuições para o documento de trabalho

Brasília, 27 de agosto de 1982

I — SITUAÇÕES QUE ALIMENTAM A ESPERANÇA NO SÍNODO

1. Ter presentes as situações negativas mais graves:

a) Violências (contra a dignidade e direitos humanos):

• criminalidade alarmante e repressão policial brutal;

• regime de força (inspirado na ideologia da Segurança Nacional);

• esbulho ou exploração dos pobres: operários, indígenas, agricultores, empregados sazonais ("bóia-fria");

• racismo (contra os negros).

b) Meios de Comunicação Social que alimentam: o consumismo hedonista, o amoralismo (pessoal, familiar, social), a violência (pessoal, institucional).

c) Tensões intra-eclesiais na busca de unidade no pluralismo.

d) Ausência do sentido moral, especialmente nas relações sociais e na vida pública.

e) Concepção meramente "legalista" do pecado como transgressão material do preceito, sem implicação pessoal, nem social.

f) Redução da "confissão auricular" ou permanência da confissão, sem acolher os frutos de renovação teológica e litúrgica.

g) Grande dificuldade de atendimento adequado, quanto à confissão individual, seja pelo diminuto número de presbíteros, seja pelo excesso de trabalho.

h) Diminuição ou ausência do espírito de renúncia e sacrifício para expiação pelos pecados, em união com Cristo.

2. Considerar as situações positivas mais significativas:

a) Esforços em favor da justiça, da paz, da reconciliação.

b) Promoção e defesa dos direitos pessoais e sociais.

c) Igreja cada vez mais consciente de ser instrumento e sinal de reconciliação entre os homens e com Deus; como voz dos que não têm voz, por sua opção pelos pobres.

d) Vivência comunitária e reaquisição do sentido pessoal e social do pecado.

e) Celebrações comunitárias da reconciliação e da penitência, com ou sem a absolvição sacramental (individual ou geral).

f) Reaquisição do sentido de sacrifício, da prática do jejum, esmola (em sentido aprofundado), oração, principalmente com motivação comunitária.

3. Quanto à Penitência, caminho para a Reconciliação:

a) Seja encarada, do ponto de vista bíblico e teológico, antropológico e pastoral, em seus variados aspectos: como arrependimento e conversão pessoal; como gesto social de reparação das ofensas e superação das conseqüências destas contra os irmãos e no tecido da sociedade; como virtude, ou atitude permanente do homem que se reconhece pecador, mas sempre busca a perfeição evangélica; como esforço ou ascese, que inclui o autodomínio, a mortificação participante na cruz de Cristo, o jejum, a esmola, a oração (particular ou comunitária); como celebração de uma comunidade que se confessa pecadora e apela para a misericórdia do Senhor; como Sacramento pascal e comunicador da paz, expressão do pecado, proclamação da misericórdia, instrumento eficaz da reconciliação.

b) Valorize-se o jejum, como gesto penitencial. Não seja entendido apenas como privação da comida (o que para uma população já contínua e injustamente carente de alimentação não tem significado), mas a todos se apresente como exercício de equilíbrio e disciplina no uso dos bens materiais e de solidariedade participante: aos que possuem muitos bens se apresente ademais como renúncia concreta, para sair do egoísmo, vencer o consumismo, efetivar a partilha, crescer em comunhão fraterna.

c) A esmola (como exercício da misericórdia: eleemosina), fruto de renúncia e não migalha do supérfluo, expressa a Reconciliação com os pobres, o desejo de superar as injustiças geradoras da miséria.

d) Valorizem-se não só as celebrações penitenciais previstas na Liturgia, mas também os ritos, gestos e devoções sadias da religião popular, profundamente marcada pelo sentido do arrependimento, em união com Cristo padecente: caminhadas, procissões, romarias, vigílias, privações, mortificações físicas. A pastoral da Penitência, retamente entendida na dimensão pessoal e social, seja objeto de especial atenção, nas peregrinações e santuários, tão a gosto do nosso povo.

e) O Sacramento da Penitência seja aprofundado nos seguintes aspectos:

— celebração comunitária, não apenas qual mero remédio em circunstâncias emergenciais;

— implicações comunitárias e sociais do arrependimento, do perdão, da mudança de vida, da reparação;

— valorização do novo Ritual da Penitência;

— possível restauração de certas praxes penitenciais antigas, como a confissão pública de certos grandes pecados (apostasia, adultério, clamorosa injustiça social) de domínio público, quanto ao fato;

— exigência de confessar singularmente os pecados graves, já absolvidos numa celebração comunitária legítima;

— renovação da praxe da confissão individual, superando-se o estilo de relacionamento anônimo, sem maiores exigências de satisfação, reparação e mudança de vida;

— a missão do celebrante (confessor), como expressão e mediador da misericórdia do Pai, preparado teórica e praticamente, disponível e dialogal, capaz de compadecer-se dos que erram, porque profundamente imbuído de humanidade e de sapiência divina.

4. Quanto à Igreja, sinal e instrumento de Reconciliação:

a) Seja considerada em sua realidade paradoxal de santa e pecadora, como Igreja penitente, que cotidianamente expressa suas culpas, celebra o perdão e a misericórdia, busca a própria conversão interior e a renovação estrutural (cf. LG 4,8), convocando — pela palavra e testemunho — o mundo todo para a penitência e a Reconciliação.

b) Promova-se a reconciliação interna entre membros e instituições eclesiais, em tensão:

• pela ascese da verdade e da caridade;

• pela aceitação — como riqueza do Espírito Santo — das diferenças e variedades, dentro da unidade no essencial;

• pela prática do diálogo permanente, no respeito das legítimas diversidades (cf. Paulo VI, Ecclesiam Suam, em AAS 56 (1964) pp. 644ss).

c) Num mundo tão carregado de conflitos e destruições a Igreja anuncie e promova a justiça, a paz, a fraternidade, o mundo novo de Jesus Cristo; enquanto denuncia o ódio, a guerra, a violência, a opressão e defende os oprimidos, evite qualquer aparência de compactuar com situações e estruturas injustas, ainda que pela convivência, omissão ou silêncio. Realize assim a missão divinamente a ela confiada de ser neste mundo o sacramento da Reconciliação.

II — PROPOSTAS PARA O SÍNODO, SOBRE A RECONCILIAÇÃO E A PENITÊNCIA NA MISSÃO DA IGREJA

Partindo da realidade hodierna, tão profundamente carente de Reconciliação, e levando em conta particularmente o Brasil, cujo povo — considerado geralmente avesso à violência e amigo da paz — ostenta, em seu passado e na situação presente, tendências agressivas que se expressam em atitudes e estruturas opostas ao Evangelho e desafiadoras da Pastoral; considerando também os sinais e elementos de Reconciliação discerníveis em nossa atual experiência eclesial, propomos:

1. Quanto ao pecado, realidade destruidora da graça e da paz, presente multiplamente no mundo:

a) Faça-se um aprofundamento sobre o pecado (pessoal e social) em suas variadas dimensões: bíblica, teológica, antropológica;

b) Examine-se, em particular, o conceito de pecado social, esclarecendo-lhe: a origem e relação com o pecado pessoal, a natureza e conteúdo, a responsabilidade que implica, as conseqüências que acarreta;

c) Estude-se, igualmente, o sentido de expressões tais como pecado (injustiça, violência) "estrutural", "institucionalizado(a)" e sua vinculação com o pecado pessoal e social.

2. Quanto à reconciliação:

a) Aprofunde-se este conceito-chave sob os aspectos bíblico, teológico e antropológico; significado e exigências, em relação com Deus e os irmãos, como atitude pessoal, como gesto e processo social (através da reparação das ofensas e superação das estruturas injustas, que dividem, oprimem e geram ódios e violências);

b) Estabelecer sua relação com os Sacramentos, em particular com a Penitência (cf. infra) e a Eucaristia (sacrifício-sacramento da "comunhão" com Deus e os irmãos; ponto terminal, celebração e fonte alimentadora da reconciliação pessoal e social);

c) Destacar outras formas (não sacramentais) e iniciativas de Reconciliação: na família: (entre esposos, entre pais e filhos, entre irmãos), nos grupos, no ambiente de trabalho, no processo político-social, nas Comunidades Eclesiais de Base (que têm função específica no encaminhar a conversão e a reconciliação);

d) Discernir e valorizar carismas pessoais e ministérios comunitários de reconciliação, que surgem no povo de Deus;

e) A Quaresma seja melhor dinamizada pastoralmente, também através de Campanhas (de conscientização e gestos de fraternidade), que levem ao exercício concreto da conversão e reconciliação comunitárias.

DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

MENSAGEM CONJUNTA DOS BISPOS DA BOLÍVIA E DO BRASIL

Santa Cruz de la Sierra, 4 de março de 1982

"Os Bispos da Bolívia e do Brasil pertencentes à Presidência das respectivas conferências Episcopais, junto com os Bispos das Igrejas limítrofes de Corumbá, Cáceres, Chiquitos, Guajará-Mirim, Beni, Pando e Acre-Purus, reunidos em Santa Cruz de la Sierra, sob a proteção da Virgem Maria, dirigimos à Igreja e ao Povo de nossos países uma mensagem de esperança, tendo em vista os migrantes, especialmente os que, fugindo de situações de extrema pobreza, de injustiça e de opressão, sofrem por não encontrar no lugar de destino melhoria para suas vidas.

Esta reunião, promovida de comum acordo por ambas as conferências Episcopais, teve como causa a preocupação pastoral com os bolivianos que vão para o Brasil, bem como os brasileiros que vêm para a Bolívia, especialmente na zona de fronteira; e, como objetivo, melhorar o atendimento religioso dos mesmos, e ajudá-los para que seus direitos de pessoa humana sejam requisitados e promovidos.

Com efeito, os migrantes sofrem por ter-se afastado de seus lares e de suas comunidades eclesiais de origem, e, muitas vezes, não encontrar no estrangeiro ambiente para sua vida humana e sua vivência religiosa.

Sofrem, também, por ter de superar exigências legais, por vezes intransponíveis, a fim de regularizar sua permanência no lugar de destino.

Avulta, assim, a urgência de assegurar aos migrantes de ambos os países o devido atendimento religioso, bem como promover a exigida documentação legal dos mesmos. O migrante sem documentos não tem condições para exigir o respeito aos direitos do trabalhador, nem os benefícios da Previdência Social, ficando indefeso diante da exploração de sua força de trabalho.

Não podemos deixar de dirigir uma palavra de agradecimento e estímulo aos Sacerdotes, Religiosos e Religiosas e outros Agentes de Pastoral de ambos os países, que trabalham enfrentando grandes sacrifícios na zona de fronteira, onde não raro falta o necessário para uma vida digna. A esses, que se sacrificam para servir seus irmãos, o reconhecimento de todos!

Os Bispos bolivianos e brasileiros, dentro do espírito de fraternidade que se inspira no Evangelho, desejamos empregar o melhor de nossos esforços para que se firme, cada vez mais, uma colaboração legal e justa entre os dois países, em todos os níveis, também no de Governos, pois a vizinhança nos impõe um maior compromisso de fraternidade."

CONCLUSÕES DO 1° ENCONTRO DE PRESIDÊNCIAS das Conferências Episcopais do Brasil e da Bolívia com os Bispos das circunscrições eclesiásticas limítrofes .

1. Promover encontros bienais em nível de Presidências Episcopais sobre a ação pastoral comum.

2. Realizar encontros anuais em nível de circunscrições fronteiriças, para explicitar orientações pastorais comuns e oportunas atribuições e faculdades.

3. Incentivar a prática de fornecer comprovantes dos sacramentos administrados.

4. Assegurar a obtenção da documentação civil, especialmente da certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho e outros.

Recordamos aos cidadãos bolivianos que vivem no Brasil a atual Lei dos Estrangeiros que estabelece o dia 9 de abril de 1982 como data final para a obtenção do documento de permanência no país.

5. Desenvolver o acolhimento pastoral e comunitário dos migrantes em ambos os países.

Levar adiante, à luz também da Encíclica "Laborem Exercens", a reflexão sobre o fenômeno complexo da imigração e de seus possíveis males.

6. Incentivar e valorizar o apostolado radiofônico, especialmente o orientado para os migrantes.

7. Promover a entreajuda de agentes de pastoral, em caráter permanente ou temporário.

8. Propiciar aos agentes de pastoral do Brasil e da Bolívia a participação em cursos e encontros de formação e pastoral no outro país.

9. Intensificar o intercâmbio de comunicação entre as duas Conferências Episcopais.

10. Estudar a conveniência de algum tipo de presença recíproca nas Assembléias Gerais das respectivas Conferências.

11. Delegar, em cada Conferência, um bispo que assegure o intercâmbio e o acompanhamento dos problemas de fronteiras, até o novo encontro bilateral entre as Presidências da Bolívia e do Brasil. Ficaram nomeados, respectivamente para a Bolívia e o Brasil, Mons. Tomás McBride e Dom Máximo Biennés.

SOBRE OS POVOS INDÍGENAS

Brasília, 28 de abril de 1982

Ao avaliar a SEMANA DO ÍNDIO, realizada sobre o tema "Paz e Terra para os Povos Indígenas", a Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB tomaram conhecimento de múltiplas atividades em nível de dioceses, paróquias, e especialmente de escolas — atividades orientadas para a sensibilização da sociedade brasileira na promoção e defesa dos povos indígenas.

Estendendo a nossa preocupação e solicitude para com os povos indígenas além do DIA e da SEMANA DO ÍNDIO, incluímos nesta avaliação também a recente e louvável interdição da área dos 8 mil e 400 índios Yanomami (Portaria GM/n° 25, de 9 de março de 1982). É urgente que essa área — como tantas outras — seja o quanto antes demarcada como área contínua, impedindo assim conflitos que caracterizam outras terras indígenas do país.

Tomamos também conhecimento, através da Imprensa, do Memorando n° 215, onde um assessor do presidente da FUNAI pede informações sobre a aplicação de "indicadores biológicos de sangue" na população Xakriabá. Repudiamos energicamente a aplicação de quaisquer "critérios biológicos de sangue" em populações indígenas, para verificar sua identidade étnica. Com antropólogos do País, consideramos tal procedimento como racista, lembrando métodos nazistas e ofendendo princípios éticos e cristãos.

Esperamos que as atividades iniciadas na SEMANA DO ÍNDIO continuem sensibilizando a consciência nacional ao longo do ano e nos auxiliem a contribuir mais eficazmente na construção da Paz e na defesa da Terra junto aos povos indígenas do Brasil, também pela livre pregação da Palavra de Deus.

MENSAGEM PARA O DIA 1° DE MAIO

Brasília, 29 de abril de 1982

1. Neste 1° de maio, dia do trabalho, nós, Bispos da Presidência e da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB, sentindo-nos solidários com os trabalhadores do Brasil, manifestamos nossa preocupação com os graves problemas que continuam pesando sobre o mundo do trabalho, especialmente a persistência de altas taxas de desemprego e a falta de liberdade e de autonomia sindical.

2. O empenho pela superação desses e de outros males que afligem os trabalhadores e suas famílias, recebe nova inspiração na recente encíclica :"Laborem Exercens" de João Paulo II sobre o trabalho humano e na ocorrência, em novembro deste ano, do centenário do nascimento da figura providencial do Cardeal Cardijn, filho de trabalhador, apóstolo dos jovens trabalhadores e fundador da JOC (Juventude Operária Católica).

3. Na visão do Papa, "o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, se nós procuramos vê-la verdadeiramente sob o ponto de vista do bem do homem" (Laborem Exercens n° 3). O trabalho ocupa essa posição de preeminência não tanto pela função produtiva, que lhe é própria, mas pelo fato de o homem, como pessoa, encontrar nele a possibilidade de sua realização.

O capitalismo, como mostra a encíclica, incorreu no erro de tratar o homem como instrumento de produção e o trabalho como mercadoria (cf. n° 7). No entanto, adverte-nos também o Papa, "o erro do primitivo capitalismo pode repetir-se onde quer que o homem seja tratado, de alguma forma,... como um instrumento" (nº 7). Fruto dessa distorção foi a degradação do homem como sujeito do trabalho e a exploração inaudita que a acompanhou (cf. n° 8) e que conduziu ao conflito histórico entre capital de trabalho. Para a superação desse conflito, a encíclica aponta o princípio da prioridade do trabalho em confronto com o capital. A razão para essa prioridade é a dignidade humana que se exprime no trabalho e o fato de o mesmo ser sempre "uma causa eficiente primária, enquanto que o capital, sendo o conjunto dos meios de produção, permanece apenas um instrumento" (n° 12). Também no sistema marxista coletivista, o homem não é o sujeito do trabalho humano, mas continua sendo incompreendido na sua dignidade e tratado na dependência daquilo que é material (cf. no 13).

4. Conseqüência de um sistema que não dá prioridade ao trabalho sobre o capital, nem reconhece a primazia do homem sobre a matéria, é a persistência de elevadas taxas de desemprego e de subemprego, também entre os jovens que procuram trabalho pela primeira vez. Embora estes problemas existam em outros países, no Brasil seus efeitos são mais dolorosos pelo desamparo a que são relegados os que não têm emprego. Em nossa pátria, os desempregados se vêem obrigados a pedir esmola, se eles e suas famílias não querem morrer de fome. Também aqui a encíclica nos aponta uma solução, ao falar da obrigação que cabe sobretudo ao Estado de atuar eficazmente contra o desemprego e de "conceder fundos em favor dos desempregados" (n° 18).

5. Os sindicatos, que "cresceram na luta dos trabalhadores pela defesa dos seus justos direitos" (nº 20), passam hoje por sérias dificuldades. A falta de autonomia e liberdade sindical vem somar-se às dificuldades decorrentes da falta de empregos e de uma situação geral de insegurança no emprego. Em relação aos sindicatos, parece-nos indispensável continuar reivindicando uma efetiva autonomia, que o Papa reclama para uma série de corpos intermediários na sociedade (cf. n° 14).

6. O Papa, falando a seus colaboradores no Vaticano, disse: "A Igreja continua hoje a proclamar, alto, a sua solicitude para com o mundo do trabalho. Ela está do lado dos trabalhadores!" (À Família Vaticana, 22-12-81). Nós, Bispos, nesse 1° de Maio, dizemos também. Estamos do lado dos trabalhadores!

NOTA SOBRE A CONDENAÇÃO DE PADRES E POSSEIROS DO ARAGUAIA

Brasília, 24 de junho de 1982

O dia 22 de junho de 1982 foi dia de luto. O Conselho de Sentença do Exército da 8ª Circunscrição da Justiça Militar de Belém condenou os padres Aristides Camio e Francisco Gouriou e treze posseiros de São Geraldo do Araguaia. Quinze anos para o padre Aristides, dez anos para o padre Francisco, nove e oito anos para os posseiros. Soubemos também das muitas irregularidades e pressões ocorridas durante o processo.

Temos plena certeza da inocência desses padres. Consideramos a sentença injusta e digna de repúdio. Os padres não praticaram incitamento sedicioso, nem atentaram contra a Segurança Nacional. Certamente muitos interesses estiveram por trás da decisão. Grupos radicais, incomodados com a Ação Pastoral da Igreja, encaminharam o processo de modo a chegar a uma condenação. Temos a convicção de que foi a Ação Pastoral da Igreja que esteve em julgamento.

Diversos Bispos de várias regiões do país, presentes ao julgamento, foram prestar solidariedade aos padres, vítimas de tão grande injustiça. Nós também, em nome do Evangelho, reafirmamos nossa solidariedade para com todos aqueles que, estrangeiros ou não, trabalham na Ação Pastoral, acreditam na dignidade da pessoa humana, educam para uma consciência crítica, confiam na sabedoria e na capacidade do povo para se organizar e reivindicar seus direitos. Sustentamos a opção preferencial pelos pobres. Proclamamos, em especial, o direito dos pequenos lavradores à posse da terra e o direito de morar. As mensagens dos nossos documentos serão sustentadas mesmo diante de perseguição aberta ou disfarçada. Nesses documentos está clara a defesa dos pobres e dos pequenos contra as injustiças dos grandes e poderosos.

Este acontecimento confirma a necessidade de rejeitarmos a atual Lei de Segurança Nacional, que continua sendo usada em flagrante conflito com as normas fundamentais do direito comum e do bom senso. Urge modificar também toda e qualquer legislação que, pouco a pouco, foi sendo penetrada pelas exigências absolutistas da Lei de Segurança Nacional, particularmente a vigente Lei dos Estrangeiros. Impõe-se uma Reforma Agrária que de fato faça justiça e reconheça o direito fundamental à propriedade da terra de quem, efetivamente, nela trabalha. Que estas exigências não fiquem esquecidas, sobretudo num ano em que o povo é chamado à escolha de seus dirigentes pelo voto.

O Cristo Ressuscitado é Senhor da História. Ele acompanha nossos passos e nos dará a força de plantarmos sementes de Justiça, Reconciliação e Paz, que fundamentam a verdadeira segurança do povo brasileiro.

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br