CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

PRONUNCIAMENTOS DA CNBB

1981 - coletânea - 1982

APRESENTAÇÃO

No cumprimento de sua missão, a CNBB vem elaborando documentos que orientem o Povo de Deus nas diferentes situações em que deve viver a sua fé.

Os documentos maiores têm sido publicado na sua íntegra. Quanto aos demais pronunciamentos da Assembléia, do Conselho Permanente, da Presidência e da Comissão Episcopal de Pastoral, até hoje só eram publicados através do Comunicado Mensal da CNBB.

Na intenção de servir melhor aos membros de nossas comunidades, oferecemos, agora, a coletânea de pronunciamentos que abrangem o período que se seguiu desde a Assembléia de 1981 até a Assembléia de 1982, inclusive. Quanto aos documentos "Solo urbano e ação pastoral", da 20ª Assembléia, e "Reflexão Cristã sobre a conjuntura política", do Conselho Permanente de agosto de 1981, por terem sido publicados anteriormente, não figuram nesta coletânea.

Luciano Mendes de Almeida

Brasília, 15 de abril de 1982

DOCUMENTOS DA 20ª ASSEMBLÉIA GERAL

Itaici, de 9 a 18 de fevereiro de 1982

INICIATIVAS PASTORAIS A PARTIR DA ENCÍCLICA "LABOREM EXCERCENS" E DA EXORTAÇÃO APOSTÓLICA "FAMILIARIS CONSORTIO"

INTRODUÇÃO

1. Na seqüência das encíclicas sociais da Igreja, de Leão XIII aos nossos dias, a Laborem Exercens" continua e atualiza os ensinamentos pontifícios sobre as relações do homem com o trabalho.

2. Ressaltando a dignidade da pessoa e a sua prioridade sobre as coisas, abre novos espaços e alternativas para a interpretação do problema social. Destarte, evita que se acentue o jogo exacerbado das polarizações ideológicas que perseguem as atuais gerações.

3. Das reflexões de sabedoria e de experiência contidas na encíclica, surge, para nós, um grave imperativo: o dever de um esforço pastoral mais amplo, paciente e dinâmico, ao mesmo tempo, para a fiel conscientização de todos os segmentos integrantes da sociedade, através da palavra e das iniciativas concretas.

4. Neste sentido, o CELAM promoveu uma Reunião Extraordinária, no Rio de Janeiro, com a finalidade de convidar a Igreja inteira da América Latina para uma reflexão profunda sobre os pontos capitais da doutrina social da Igreja, notavelmente enriquecida com a encíclica "Laborem Exercens". O documento emanado desse encontro, que se realizou nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 1982, merece ser lido cuidadosamente.

5. Enquanto isso, aproveitamos a oportunidade para salientar e recomendar uma recente publicação do Departamento de Ação Social do CELAM, intitulada Fé cristã e compromisso social, de cujo texto já foi feita, pela CNBB, uma especial tradução em comemoração da "Rerum Novarum".

6. É nosso dever, após nos determos na consideração da "Laborem Exercens", manifestar a nossa alegria pela presença, entre nós, da exortação apostólica "Familiaris Consortio", que trata da missão da família no mundo de hoje.

7. Ameaçada de todos os lados, contestada em muitos de seus elementos constitutivos tradicionais, violentada pela sociedade de consumo e aliciada pelas promessas de uma sociedade coletivista, descrentes dos valores religiosos, a família merece o nosso carinho, nosso apoio e a nossa dedicação pastoral.

8. A "Familiaris Consortio" chega, em momento providencial, a exigir a retomada de conceitos que dignifiquem a família e repilam a idéia de seu abastardamento moral, de seu aniquilamento social e econômico.

I — SUGESTÕES GERAIS

9. Após estas breves palavras introdutórias, a 20ª Assembléia Geral da CNBB sugere, encarecidamente, as seguintes iniciativas pastorais:

10. Dar-lhes a mais ampla difusão possível junto ao nosso povo, através de todos os meios de comunicação social.

11. Incentivar a todos os fiéis de nossas comunidades, e mesmo a outros brasileiros de boa vontade, sua atenta leitura e reflexão.

II — QUANTO À ENCÍCLICA "LABOREM EXERCENS"

as iniciativas mais recomendadas são:

12. 1ª A promoção de cursos, encontros e semanas sociais, envolvendo, na reflexão e nos compromissos, Bispos, presbíteros, religiosos(as) e agentes leigos de pastoral;

13. 2ª a difusão, reflexão, a partir da encíclica, nos chamados "grupos decisórios", especialmente empresários, políticos, economistas, líderes sindicais e universitários e outras categorias influentes;

14. 3ª o aproveitamento do próximo Dia do Trabalho, como privilegiada oportunidade para celebrações, a partir de um texto proposto pela CNBB ou de mensagem dos Bispos, calcados na "Laborem Exercens";

15. 4ª a promoção de encontros de operários, visando à sua preparação pessoal e presença cristã em seus ambientes, sindicatos e organizações similares;

16. 5ª o estudo da "Laborem Exercens" para uma visão mais aprofundada da doutrina social da Igreja, especialmente em disciplinas de natureza social dos cursos seminarísticos;

17. 6ª a inclusão da doutrina social da Igreja, tão oportunamente exposta na " Laborem Exercens ", em programas de catequese, em todos os níveis.

III — QUANTO À EXORTAÇÃO APOSTÓLICA "FAMILIARIS CONSORTIO", sugerimos que:

18. 1ª Se torne verdadeiro livro de cabeceira de quantos se sintam responsabilizados com o presente e o futuro da família, em especial dos agentes de pastoral familiar;

19. 2ª os nossos presbíteros se reúnam para refletir e rever as próprias posições e atividades pastorais a partir da exortação apostólica;

20. 3ª seja promovida em todos os regionais, dioceses e prelazias e, se possível, em todas as comunidades paroquiais, no momento mais oportuno deste ano, uma Semana da Família, com celebrações litúrgicas e paralitúrgicas, concentrações, caminhadas de famílias e outras iniciativas, à luz da "Familiaris Consortio ";

21. 4ª os Institutos da Família, existentes ou a serem organizados, e os vários movimentos de casais cristãos, sejam motivados e se orientem em suas iniciativas a partir da "Familiaris Consortio";

22. 5ª sejam revalorizadas pastoralmente as celebrações do Dia das Mês e do Dia dos Pais, com reflexões, preces e opções segundo o plano de Deus apresentado pela " Familiaris Consortio";

23. 6ª a linha 1 da CNBB produza subsídios (texto, cartaz, etc.) de alcance popular, que cheguem às nossas comunidades, sobre a natureza da verdadeira missão, direitos e deveres da família cristã.

24. Temos a esperança de que, no Brasil, a autorizada palavra do Santo Padre João Paulo II venha a inspirar e dinamizar tanto a pastoral social quanto a pastoral familiar, em todas as nossas numerosas comunidades cristão.

APELO DE PAZ CONTRA A INDÚSTRIA BÉLICA

Itaici, 9 a 18/2/1982

1. A Pontifícia Academia de Ciências terminou sua recente Declaração sobre as conseqüências do emprego das armas nucleares com esta frase categórica: "Se não falarmos, nos arriscamos a trair a nós próprios, nos arriscamos a trair nossa civilização" (7/8 de outubro de 1981).

2. Nós, os Bispos do Brasil, unidos ao Santo Padre, o Papa, em suas declarações repetidas em favor da paz e do desarmamento, recolhemos igualmente as apreensões hoje expressas por políticos, cientistas e pelo povo, que, freqüentes vezes, se manifestam nas mais diversas partes do mundo.

3. O medo da destruição da vida humana por uma guerra nuclear ou por conflitos sucessivos começa a acordar as consciências e a exigir medidas adequadas para sustar a proliferação de armas de todos os tipos.

4. Exatamente, no momento em que se noticia que o mundo inteiro começa a pôr em dúvida a promoção da paz, através da corrida armamentista, a CNBB vem propor algumas reflexões com o intuito de colaborar com o povo do Brasil para a preservação da paz.

5. 1º Reconhecemos, com o Santo Padre, que "o cristão, quando se dedica a combater e prevenir todas as formas de guerra, não hesita em recordar, em nome de uma elementar exigência da justiça que os povos têm o direito e também o dever de proteger, com meios proporcionados, a sua existência e a sua liberdade contra um injusto agressor" (Mensagem do Papa João Paulo II para a celebração do Dia Mundial da Paz. 1/1/1982, n¡ 12).

6. Na mesma mensagem, João Paulo II, no entanto, também convocou os Cristãos todos a consagrar o melhor de suas energias à paz, " dom de Deus, confiado aos homens". (Ib. 11)

7. 2º Neste momento, publica-se, dentro e fora do país, que o Brasil ocupa o quinto lugar na produção e exportação de armas. Concorre, desta forma, para acelerar a corrida armamentista, sobretudo no Terceiro Mundo, tão castigado pela fome e doenças. Já nos advertia o profeta Oséias: "Confiaste nos teus carros e na multidão de teus guerreiros. Portanto, entre teu povo se levantará o tumulto de guerra" (Oséias 10,12-14).

8. Antes que tal aconteça, pedimos aos responsáveis pela fabricação e venda de armas que revejam sua posição.

9. "Se queres a paz prepara a justiça", costumava repetir Paulo VI. E o Presidente Dwigt D. Eisenhower, após a terrível experiência da II Guerra Mundial e como um dos protagonistas dela, pôde advertir o mundo, em 1953: "Cada arma fabricada, cada belonave lançada, cada foguete disparado, significa, no final, um roubo àqueles que padecem fome e não têm o que comer, àqueles que estão nus e não tem o que vestir".

10. Nossa exortação de pastores ao povo se baseia na palavra do próprio Deus: "O Senhor julgará entre muitos povos e corrigirá nações poderosas e longínquas: converterão as suas espadas em relhas de arados e suas lanças em foices" (Miquéias 4,3).

11. Que os recursos de guerra sejam, na medida do possível, empregados na educação, na saúde, na indústria, na lavoura, na construção e nas demais necessidades prementes da população.

12. No final, não podemos deixar de acrescentar uma palavra sobre a produção de energia nuclear:

13. Não discutimos se ela vem ou não a desempenhar papel preponderante na construção do mundo de amanhã.

14. No entanto, é bem visível que o mundo de hoje mais se amedronta do que se encoraja com ela.

15. O chanceler brasileiro Ramiro Saraiva Guerreiro tentou interpretar, cremos nós, o pensamento da maioria do nosso povo, quando declarou, na 36ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em abril de 1981: O risco de uma guerra não diminuiu... e a segurança de nenhum país aumentou". Em seguida, conclamou ele os povos à "cooperação internacional para a melhoria de condições de vida dos povos".

16. Novamente nos sentimos, pois, no dever de apelar a todos os responsáveis, e à nação inteira, para concentrar a atenção sobretudo em três pontos:

17. a) que seja garantida, por todos os meios, aplicação pacífica da energia nuclear a ser produzida no Brasil;

18. b) que haja as maiores garantias contra os acidentes, já tantas vezes registrados em outros países bem mais avançados que o nosso. Igual cuidado se proporcione ao tratamento do lixo atômico, tão altamente nocivo à vida humana e ao meio ambiente;

19. c) que as decisões sobre a produção e a aplicação da energia nuclear no Brasil sejam revisadas pelos representantes do povo e por todos os que possam dar contribuição científica, sobre sua real necessidade, levando-se ainda em conta o clamor do povo quanto à localização de usinas e quanto às prioridades dos gastos nacionais.

20. Ao divulgarmos o presente apelo, imploramos sobre todos os brasileiros a proteção de Cristo que nos trouxe o Evangelho da paz. (Ef 6,15).

A LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS E DO JOGO DE AZAR

Itaici, 9-18/2/1982

1. As Assembléias Gerais vêm significando cada vez mais para o episcopado brasileiro um momento denso de encontro fraterno, de oração, de reflexão sobre nossa missão pastoral, e de esperança numa Igreja sempre mais viva, consciente e participante. E, como é natural, dentro dessas reuniões ressoam os ecos dos problemas que mais vivamente vão atingindo nosso povo na sua caminhada e que pedem uma palavra de orientação pastoral.

2. Estamos informados de que se encontra no Congresso Nacional um projeto de lei para excluir o jogo de sua caracterização de contravenção penal. O que significa abrir as comportas do jogo de azar, dos cassinos e de todos os males que daí derivam. Poder-se-ia perguntar de onde vêm essas sempre renovadas tentativas. Não há dúvida de que, por detrás, está o grande dinheiro internacional e nacional de poderosos que querem lucros sempre maiores, mesmo que sejam à custa da ruína de um povo; se é que não entram também mesquinhas esperanças de dividendos eleitorais, para quem não os consegue mediante processos mais nobres.

3. É triste que se tente desfibrar um povo que já enfrenta vastas forças negativas procurando destruí-lo por dentro: a pornografia, a dissolução da família, a pregação insistente de uma filosofia de vida materialista e hedonista, a difusão do uso dos tóxicos, a sede do ouro que despreza os caminhos da justiça. Nessa hora lembraríamos a luminosa página de Rui Barbosa, verberando o jogo com toda a veemência de sua palavra: "De todas as desgraças — diz ele — que penetram no homem pela algibeira e arruinam o caráter pela fortuna, a mais grave é, sem dúvida essa: o jogo... Permanente como as grandes endemias que devastam a humanidade, universal como o vício, furtivo como o crime... ele zomba da decência, das leis e da polícia..."

4. Não seria o fato de autorizá-lo que tornaria bom e honesto o jogo. Vício, ele continuaria mau e pernicioso, e a lei que o permitisse seria uma lei iníqua. E nos levaria a perguntar: Como é que homens, eleitos para defender o bem do povo, poderiam legislar contra o bem desse mesmo povo?... Nem se diga que já se pratica o jogo de mil formas clandestinas e que, então, o certo seria autorizá-lo e regulamentá-lo. Não se corrige um erro autorizando-o, mas pela educação, pela formação das consciências.

Por isso mesmo, a verdadeira pedagogia é a que previne contra o mal, em vez de apenas castigá-lo depois de cometido. Essa é a pedagogia em que a Igreja acredita. Por essa razão, e não só neste problema de erros e vícios, mas em todas as áreas da contextura social — justiça, liberdade, participação política, direitos humanos — ela se empenha em ser mestra leal e carinhosa de seus filhos. No caso específico do jogo, ensina o homem a não pôr suas esperanças na sorte problemática do jogo, mas na tranqüila segurança do trabalho honesto e produtivo.

5. Os argumentos que continuam a ser aduzidos para legitimar o jogo são os mais inconsistentes. Diz-se, por exemplo, que os cassinos gerariam grande número de empregos. Mas não haverá no Brasil infinitas outras áreas demandando braços e talentos? O homem brasileiro dispõe de setores mais nobres e úteis, além de urgentes, em que se ocupar. Nem seria feliz em ganhar seu dinheiro alimentando o vício, fonte de ruínas para muitos. Além disso, fala-se do incremento que o jogo traria para o turismo.

E se apresentam dados capciosamente arranjados para impressionar. Quando, pelo contrário, informes objetivos apresentados pela Organização Mundial de Turismo mostram que os freqüentadores de cassinos são, em sua maior parte, do próprio país onde eles existem. Como também não é verdade que o jogo seja a grande motivação do turismo. Numa pesquisa feita nos Estados Unidos, o jogo aparece em 19º lugar na lista dessas motivações.

6. E estão sempre aí as grandes razões da sabedoria e da experiência: o jogo arruina as pessoas, destrói-lhes o caráter, desorganiza a família, perturba o trabalho. O jogo enriquece um grupo já extremamente rico e tira o dinheiro de quem não pode perdê-lo porque compromete sua família, seus bens, sua paz. O jogo anda de mãos dadas com o roubo, a violência, os tóxicos e toda sorte de crimes.

7. O Brasil não está precisando abrir mais portas para o mal. Precisa, isto sim, de trabalho, de justiça, de paz. Apelamos para a clarividência e patriotismo dos legisladores do país para que não se tornem cúmplices dos perversos intentos que rondam a nossa gente.

DECLARAÇÃO FACE AOS CONFLITOS DE TERRA E ATUAÇÃO PASTORAL DA IGREJA

Itaici, 9 a 18/2/1982

1. Os problemas da ocupação e do uso da terra em nosso país, marcado por injustiças e conflitos, nos levaram, na Assembléia de 1980, a refletir sobre essa grave questão social, à luz do Evangelho, e sobre o posicionamento pastoral da Igreja e seu compromisso permanente com a justiça e a fraternidade. Assim, aprovamos e divulgamos o documento A Igreja e os problemas da terra".

2. Embora algumas medidas tenham sido tomadas, continua grave a situação e multiplicam-se as tensões e os conflitos em vários pontos do país. Da mesma forma, cresceu o engajamento pastoral da Igreja, na busca de solução justa e fraterna para esse problema social.

3. Ao mesmo tempo em que ocorrem as represálias, arbitrariedades e violências que causam tantos sofrimentos ao povo, vêm sendo propaladas interpretações parciais ou malévolas e calúnias contra a ação pastoral da Igreja, acompanhadas de várias espécies de perseguição a muitos de seus membros.

4. Por essas razões, reunidos novamente em Assembléia Geral, reafirmamos a validade e oportunidade das diretrizes pastorais do nosso documento sobre problemas da terra.

5. Queremos manifestar solidariedade a todos os que sofrem, vítimas desses conflitos em nossa pátria. Desde o início de 1977 até a presente data já somam para além de mil tais conflitos, atingindo mais de dois milhões de pessoas.

6. O nosso olhar volta-se especialmente para os treze posseiros e os padres presos, Aristides Camio e Francisco Gouriou, de São Geraldo do Araguaia, e para os colonos sem terra acampados em Ronda Alta, por serem estes fatos de suma gravidade e significativos no contexto dos mencionados conflitos.

7. Com relação aos posseiros de São Geraldo do Araguaia, temos informações seguras de que, antes do incidente de 18 de agosto de 1981, foram praticados contra eles verdadeiros atos de selvajaria por pistoleiros que destruíram suas casas e pertences, queimaram roças, retiraram à força mulheres e crianças de suas moradias, apesar de muitos deles já residirem na área há mais de dez anos e de terem chegado antes de por lá aparecerem os que agora se dizem proprietários.

8. É de nosso conhecimento que na prisão de São Geraldo foram maltratados e torturados, principalmente, os seus líderes. O advogado que lhes foi dado, ex-agente da Polícia Federal, limitou-se a levar os posseiros a acusar os padres.

9. Quanto aos padres, outra coisa não fizeram senão orientar os posseiros na defesa de seus direitos. A prisão que sofrem, sem nada ter sido provado contra eles, é o preço de sua fidelidade às diretrizes pastorais da sua diocese, conforme testemunho de seu próprio bispo.

10. Em relação aos colonos de Ronda alta, sua aspiração é ter um pedaço de terra própria para trabalhar no Estado do Rio Grande do Sul. Para isso, organizaram-se pacificamente, buscando, na fé, força para lutar por seus direitos. Acampados há mais de um ano, em condições precaríssimas, vêm sofrendo pressões e ameaças para aceitar terras em Mato Grosso e desistir de seus propósitos.

11. Os Bispos do Brasil, reunidos em Assembléia Geral, não podiam deixar de manifestar solidariedade a quantos estão sofrendo em defesa de seus direitos ou dos direitos dos seus irmãos.

12. Conforta-nos lembrar que, desde o início, nossa Conferência não se omitiu em tomar conhecimento de todos os fatos e dar, sempre que necessário, a presença e apoio.

13. Somos gratos à Presidência e Comissão Episcopal de Pastoral de nossa Conferência pela atuação e pronunciamentos nos momentos difíceis decorrentes de nossa opção pastoral. Assumimos e propomos à consideração de todos seu comunicado sobre conflitos da terra, de 24 de setembro de 1981.

NOTA A RESPEITO DAS ELEIÇÕES DE 1982

Itaici, 9 a 18/2/1982

1. As eleições, programadas para o próximo novembro de 1982, apresentam-se de particular importância para a consolidação das aspirações nacionais rumo à plenitude democrática que se almeja.

2. Em tais circunstâncias, sentimo-nos obrigados, em consciência, a declarar que a nação inteira espera que se realize o pleito eleitoral em clima de respeito mútuo e de liberdade igual para todos os partidos políticos.

3. Empenhados também na formação da consciência política do povo brasileiro, lembramos, entre outras, as orientações apresentadas nos documentos da CNBB: "Exigências Cristão de uma ordem política", de 1977, e "Reflexão Cristã sobre a conjuntura política", de 1981, que poderão oferecer aos eleitores elementos necessários para suas opções particulares.

4. Não pretendemos empenhar-nos nas lutas partidárias. O que nos interessa é expressar nosso ânimo de bem servir à pátria, desejando firmemente que todos os brasileiros dignifiquem o seu voto.

SOLIDARIEDADE À IGREJA E AOS POVOS DA POLÔNIA, EL SALVADOR E GUATEMALA

Itaici, 9 a 18/2/1982

1. Nós, Bispos, reunidos em Itaici, na 20ª Assembléia da CNBB, preocupados com a situação da Igreja e dos povos da Polônia, El Salvador e Guatemala, dirigimos um apelo às nossas comunidades e a todos os homens de boa vontade de nossa pátria no sentido de expressarem sua solidariedade aos que sofrem, nesses países, atentados aos direitos humanos.

2. Sabemos, com efeito, que esses povos são vítimas de pressões e intervenções estrangeiras que impedem sua autodeterminação. A eles é negado o direito à livre associação e à participação das decisões que dizem respeito a seus próprios destino. Essas situações são causadas por ideologias ou sistema contrários às suas legítimas aspirações de justiça Social. São particularmente dolorosas, na América Latina, as situações de El Salvador e Guatemala, cujas populações vivem sob constante medo, torturas, massacres, sendo milhares os que estão presos e numerosos os desaparecidos e mortos.

3. A Igreja, identificada com as aspirações destes povos e integrada em sua história, participa de suas dores, sendo, por isto, alvo de perseguições e restrições ao comprimento de sua missão apostólica.

4. Convidamos todos à oração por esse nossos irmãos.

5. Pedimos a Deus, nosso Pai, a graça da conversão dos poderosos e responsáveis pela situação reinante e que dê a esses povos, em sua caminhada, força e perseverança para construir uma sociedade justa e fraterna, transformando-se, assim, os sofrimentos de hoje num futuro próximo de paz.

DOCUMENTOS DO CONSELHO PERMANENTE

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E DA IGREJA

Brasília, 25 a 29/8/1981

1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através do seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 25 a 29 de agosto de 1981, tomou conhecimento da proibição, aos missionários, de desenvolver, em nome da Igreja, seu trabalho de evangelização junto aos povos indígenas. Tais fatos ocorreram nos Estados da Paraíba (abril-1981), do Espírito Santo (maio-1981), do Acre (julho-1981) e, mais recentemente, do Pará e no território do Amapá (agosto-1981).

2. Além da voz dos missionários injustiçados, ouvimos também o clamor dos povos indígenas de quase todo o território nacional por causa da redução (como, p. ex., é o caso das Pataxós/BA, dos Xavantes/MT, dos Tapirapé/MT, dos Tupiniquins/ES) ou não-demarcação das suas terras (p. ex.: Yanomami/RR, Gorotire/PA, Kadiwéu/MT, Potiguara/PB, Apurinã/AM).

3. Diante da incompreensão do órgão tutelar, a FUNAI, particularmente com relação ao Conselho Indigenista Missionário-CIMI, órgão anexo a esta CNBB, afirmamos energicamente o direito dos povos indígenas à justa demarcação das suas terras, seu direito a um " espaço vital que será base, não somente para sua sobrevivência, mas para a preservação de sua identidade como grupo humano, como verdadeiro povo, como verdadeira nação, conforme a expressão feliz do Papa João Paulo II na sua alocução aos índios em Manaus (10/07/1980).

4. Afirmamos, outrossim, o direito e o dever da Igreja de exercer com liberdade a sua missão de evangelização: "A apresentação da mensagem evangélica não é para a Igreja uma contribuição facultativa, é um dever que lhe incumbe, por mandato do Senhor Jesus" (Paulo VI, "Evangelii Nuntiandi", nº 5). O Papa Paulo VI confirma, na mesma ocasião, o que o Concílio Vaticano II declarou a respeito do dever da evangelização: "Por mandato divino, incumbe à Igreja o dever de ir por todo o mundo e pregar o Evangelho a toda a criatura" (Paulo VI, "Evangelii Nuntiandi", nº 59). E é a própria Igreja que define o conteúdo e que escolhe os ministros de sua ação evangelizadora.

5. A Igreja não se recusa ao diálogo com os órgãos competentes. Rechaça, porém, qualquer tentativa de converter sua missão numa assessoria ou cobertura de uma política indigenista oficial. A Igreja "questiona, é claro, aquela 'universalidade' que é sinônimo de nivelamento e uniformidade, que não respeita as diferentes culturas, debilitando-as, absorvendo-as ou eliminando-as" (Puebla, 427).

O diálogo da Igreja com os organismos responsáveis pela política indigenista oficial será sempre balizado pelas exigências do Evangelho e pelas reivindicações dos próprios povos indígenas. Mesmo esgotadas as condições de diálogo, continua o direito e o dever da evangelização como ordem divina, historicamente sempre exercida pela Igreja.

6. Assumimos o sofrimento dos missionários atingidos, em solidariedade com o sofrimento dos povos indígenas, na esperança de que sejam fatos transitórios.

7. Apelamos aos órgãos competentes a que respeitem a vontade dos próprios povos indígenas que querem a presença dos missionários nas suas áreas. Relembramos a boa notícia do Papa João Paulo II, por ocasião da sua visita ao Brasil, dirigida aos índios: "Que a vocês, cujos antepassados foram os primeiros habitantes desta terra, tendo sobre ela um particular direito ao longo de gerações, seja reconhecido o direito de habitá-la na paz, na serenidade, sem temor" (João Paulo II, Manaus, 10/07/1980).

PRONUNCIAMENTO SOBRE O JOGO E A PORNOGRAFIA

Brasília, 25 a 29/8/1981

1. Presentes no meio de nossa gente como pastores e irmãos, partilhamos da sua vida e, também, dos seus problemas.

2. Há riscos que exigem de nós uma atuação pastoral imediata. Divulga-se que, em breve, será encaminhado um projeto para legalizar o jogo e reabrir cassinos em nosso país, a pretexto de proporcionar novos empregos e vantagens sociais e assistênciais através de taxação e sob controle por parte da competente autoridade. Não se resolvem os problemas sociais com soluções falaciosas, que incentivam a fraqueza humana e a tendência ao vício, desviando, ainda, a atenção do povo das reais causas da atual crise social.

3. Outro problema diz respeito à pornografia nos meios de comunicação social. Estamos vivendo um momento de explosão descontrolada do erotismo, através do cinema, da televisão, dos espetáculos, das canções, das revistas. Enquanto a verdadeira arte procura formas de sobreviver, essas produções, de baixo valor artístico e cultural, encontram apoio econômico e força de divulgação e só servem para perverter os instintos humanos. O contexto do verdadeiro amor humano é quase sempre deixado de lado, explorando-se o sexo como objeto de consumo.

4. Como pastores, cabe-nos anunciar o plano do Criador sobre a grandeza e a beleza do amor humano, reflexo do amor divino e meio para realizar as aspirações de comunhão e de felicidade. Cabe-nos também denunciar que esse plano vem sendo sistematicamente desfigurado pela ganância dos exploradores dos vícios dos indivíduos e da sociedade.

5. Chamamos à atenção as famílias, escolas e comunidades, na busca concreta da formação de uma consciência crítica preparada para enfrentar os desafios do jogo e da pornografia, que acarretam graves prejuízos, particularmente para a nossa juventude.

6. Expressamos nosso voto de confiança em todas as pessoas empenhadas no esforço de construir uma sociedade que supere a exploração do homem pelo homem e, seguindo o plano divino, encontre a verdadeira felicidade.

NOTA SOBRE A DEFESA DA VIDA E O ABORTO PROVOCADO

Brasília, 25 a 29/8/1981

1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através do seu Conselho Permanente, reunido em Brasília de 25 a 29 de agosto, sente-se no dever de alertar a consciência cristã e nacional para as novas investidas em favor da liberalização do aborto. Pela lei natural e divina, o abortamento provocado é um crime cometido contra um inocente indefeso. No momento em que se tenta aplicar a Carta dos Direitos Humanos, convém recordar que o direito à vida é fundamento de todos os demais.

2. Por motivo da elaboração da reforma do Código Penal, a CNBB recorda que a proteção ao ser indefeso, ainda no seio materno, brota de um verdadeiro espírito jurídico. Apela com veemência aos juristas a fim de aprofundarem os princípios relacionados com a defesa da vida desde sua concepção até a morte natural. A proteção legal ao nascituro se torna mais necessária pela impossibilidade da defesa por parte da vítima.

3. Os pastores orientem o Povo de Deus a que rejeitem todas as investidas em favor da proliferação da violência, sob o aspecto da supressão de uma vida humana já iniciada. Consideração alguma, inclusive o chamado "aborto sentimental" e o suposto "aborto terapêutico", pode revogar as exigências da lei divina:

"Não matarás". Uma posição firme e clara se contrapõe a argumentos falaciosos, como o da aceitação por outros países: o número jamais transforma o erro em verdade. O direito de a mulher dispor de seu corpo não envolve o direito de matar o próprio filho — suprema degradação do amor materno. O fato de alguns buscarem, através dos meios de comunicação social, formar uma opinião pública favorável ao crime do aborto provocado, pede uma constante atenção de todos os cristãos.

DOCUMENTOS DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL

A RESPEITO DA LEI DOS ESTRANGEIROS

Brasília, 15/4/1981

"A leitura das alterações a serem introduzidas na lei dos estrangeiros revela pontos positivos, suscita algumas questões e leva à constatação de omissões. Tendo em vista o aprimoramento da lei, para que atenda, do melhor modo, ao bem comum, apresentamos, de modo conciso, elementos para novos estudos, na expectativa de que sejam inseridos na lei valores imprescindíveis para um adequado estatuto dos estrangeiros. É necessário, no entanto, salientar e louvar o esforço que as alterações propostas supõem, em vista do aprimoramento da lei. Este esforço deve ser recebido como sinal do anseio em promover o bem comum. Neste sentido, entendemos que toda ulterior colaboração para a reta formulação da lei será, sem dúvida, bem valorizada.

I. Entre as sugestões apresentadas, cabe elencar os seguintes pontos positivos: a) No art. 16 é explicitado que o aumento da produtividade não é a meta primordial da política imigratória, mas o "desenvolvimento em todos os seus aspectos". Além disso, conviria ainda expressar claramente a consonância necessária entre a política do desenvolvimento e os "princípios e obrigações de convivência e solidariedade internacional". b) Beneficia e protege a unidade familiar o artigo novo do Título VIII, que trata da inexpulsabilidade do estrangeiro que tenha responsabilidade de família por estar casado com brasileiro(a) ou por ter filho brasileiro dependente da economia paterna. A cláusula que exige, para o primeiro caso, que se tenham passado cinco anos desde a celebração do casamento, poderá ser reconsiderada. Conforme a proposta anterior da CNBB, seria suficiente um tempo menor. c) É notável e justificada a especial consideração para com a situação dos estrangeiros de nacionalidade portuguesa. d) Acrescentamos a enumeração de outros pontos que aperfeiçoam a lei: a inclusão, no art. 44, do acionista controlador; no art. 46 restringe-se a obrigação de remessa de dados de identificação à hipótese de requisição pelo Ministério da Justiça; a dispensa do atestado de vacinação para menores de três a seis anos; e, em especial, no art. 111, a dispensa na prova de boa saúde para efeitos de naturalização do estrangeiro residente há mais de dois anos; o restabelecimento das duas formas de naturalização previstas na Constituição Federal; a alteração do art. 98, facultando aos estrangeiros a inscrição temporária na entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. e) Positiva é, sem dúvida, a intenção de regularizar a situação dos estrangeiros que entraram ilegalmente no Brasil, com a extensão da data limite — 20 de agosto de 1980, coincidindo com o dia da vigência do decreto-lei 941/69.

II. No entanto, ao lado destes pontos positivos e louváveis, é necessário levantar algumas questões que permitam prever e superar equívocos na lei:

1ª A saída da clandestinidade (de que trata o item 17 dos temas em estudo referentes ao art. 132) dos estrangeiros em situação irregular: prevê-se a concessão de um registro provisório. Mas, para que esta solução não seja apenas um paliativo, e não cause detrimentos graves, deve incluir a disposição, por parte do Brasil, de consolidar a situação precária de muitos estrangeiros, a) pela extensão futura do prazo de validade do visto, e b) pela defesa dos estrangeiros acolhidos no Brasil, cujos estados nacionais, por razões políticas, não salvaguardem o direito dos cidadãos à liberdade. Só assim será possível atender aos estrangeiros que recorrem ao Brasil esperando uma acolhida humanitária por decorrência de condições políticas nas próprias nações. — 2ª No que se refere à renovação do visto temporário ao fim do prazo concedido, é preciso assegurar, na regulamentação da lei, a superação de toda arbitrariedade e o direito de defesa.

III. Em relação aos casos não contemplados nos "Temas em Estudo" para alterações, é indispensável ainda examinar, entre outros, os pontos seguintes:a) A necessidade de se revogar o § 2º do art. 26 no que se refere à chamada "pena infamante", que pode estender ao inteiro grupo familiar o impedimento de qualquer dos integrantes da família. b) A consideração na lei dos que deixam a própria pátria, por ideal religioso ou humanitário, para se dedicar ao Brasil, superando as restrições do artigo 13, que está mais voltado para assegurar a produtividade nacional. É o caso dos missionários. Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, insistimos no direito da pregação do Evangelho, que é de lei divina e transcende as nações e a vontade dos homens.

c) A conveniência de estabelecer melhor, por meio de norma legal, o que atualmente é concedido ao critério de pessoa revestida em autoridade, por mais que reconheçamos o respeito devido à autoridade titular do Ministério da Justiça e seus colaboradores.

d) Lembramos ainda a sugestão anteriormente apresentada, em relação ao art. 71, estabelecendo o pedido de reconsideração. Poderia o texto substitutivo ser enunciado assim: "Caberá sempre pedido de reconsideração no prazo de 10 dias, a contar da publicação do decreto de expulsão no Diário Oficial da União".

e) Quanto ao assim chamado confinamento, parece-nos conveniente que se contemple a alternativa de conceder liberdade de localização ao estrangeiro que atue em área carente e esteja sob a responsabilidade de uma sociedade reconhecida pelo Conselho Nacional de Imigração.

Resumindo as aspirações mais profundas a respeito na reformulação da lei, poderíamos concluir sugerindo: a) A importância, para o futuro do Brasil, do reconhecimento do valor da solidariedade e fraternidade universal acima de critérios que privilegiem a mera produtividade. b) A magnanimidade no tratar os casos precedentes, que só poderá engrandecer o povo brasileiro e constituir-se como resposta agradecida à contribuição que o Brasil, em sua história, recebeu e recebe dos estrangeiros. Isto colaborará para a educação de nosso povo, particularmente dos jovens, dentro de valores nobres de convivência pacífica e humanitária".

NONAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA RERUM NOVARUM

Brasília, 30/4/1981

A SIGNIFICAÇÃO DA "RERUM NOVARUM"PARA O BRASIL DE HOJE — A essência da mensagem da Rerum Novarum

A destruição das mediações naturais livres, vigentes no antigo regime, especialmente das corporações, deixou a sociedade exposta a perigosos afrontamentos de classes, patrões e operários, como se fossem inimigos natos. Esta situação de confronto criava um equilíbrio social instável. Diante das injustiças sociais, a sedução da solução socialista penetrava no povo e ameaçava introjetar tensões dentro da própria Igreja.

A "Rerum Novarum" insiste na necessidade de novas mediações para absorver os dinamismos conflituais. A primeira mediação é o Estado: na sua função de responsável pelo bem comum, isto é, pelo bem de todos, o Estado tem o direito e o dever de intervir no plano social e econômico para defender os mais fracos, os trabalhadores, contra as pressões dos mais fortes, do capital. A segunda mediação são as novas associações: os operários têm direito de se associar para defender as suas reivindicações.

Duas teses revolucionárias na época de um liberalismo, segundo o qual ao Estado não cabia outra função senão tutelar o cumprimento dos contratos, e segundo o qual os sindicatos deviam ser policialmente reprimidos. A situação do Terceiro Mundo assemelha — se muito à do mundo de Leão XIII, não pelo fato de terem sido destruídas as mediações naturais, mas pelo fato de elas nunca terem existido. Não se trata de reconstituir um tecido social destruído, mas de criá-lo. Sem a vitalidade desse tecido social, a situação do Terceiro Mundo, e nele o Brasil, se caracteriza pelo domínio de oligarquias locais que se associam aos órgãos do poder político e do poder econômico nacional e transnacional de um lado, e, de outro, um povo amorfo sem articulações e com organizações extremamente frágeis.

O perigo é a ameaça das opções radicais, totalitarismos de direita e regimes repressivos, ou a sedução de soluções através de regimes socialistas facilmente pilotados por lideranças marxistas. Nesse contexto, a idéia de Leão XIII, da importância imprescindível das mediações naturais, adquire uma surpreendente atualidade. Na América Latina esboça-se um movimento promissor neste sentido: a difusão rápida das Comunidades Eclesiais de Base. São elas que vêm criando um tecido social novo, pelo qual circula uma seiva evangélica. Nesta perspectiva, elas aparecem como uma grande esperança, e por isso mesmo começam a ser ameaçadas por processos de infiltração, tanto dos órgãos do poder, que tentam reduzi-las a entidades beneficentes, quanto das esquerdas radicais, que tentam instrumentalizá-las como força política partidária.

É esse contexto que revela a seriedade do desafio com que se debruça a Igreja hoje na América Latina e no Brasil. Cabe-lhe incentivar o desenvolvimento das Comunidades Eclesiais de Base, mas preservando-lhes a natureza essencialmente eclesial e evangélica, conforme o ensino do Papa João Paulo II na sua carta às Comunidades Eclesiais do Brasil, incentivar o seu desenvolvimento na permanente vigilância e não admitir infiltrações nem manipulações.

A CNBB propõe-se comemorar o 90º aniversário da "Rerum Novarum" promovendo, entre outras iniciativas, o lançamento da versão portuguesa do livro preparado pelo Departamento de Ação Social do CELAM: Fé Cristã e compromisso social, reflexão sobre os problemas da América Latina à luz da doutrina social da Igreja, da qual a "Rerum Novarum é o primeiro grande marco oficial.

O DIA DO TRABALHO

Brasília, 30/4/1981

O mundo católico estará comemorando, no próximo dia 15 de maio, o 90º aniversário da encíclica "Rerum Novarum", do Papa Leão XIII, ponto de partida de longa série de documentos da Igreja sobre justiça social. Ao celebrar, neste ano, o Dia do Trabalho, queremos relembrar palavras da "Rerum Novarum" que conservam, após quase um século, toda a sua força: "Trabalhar é exercer a atividade com o fim de procurar o que requerem as diversas necessidades do homem, mas principalmente a sustentação da própria vida" (nº 62), como um "caminho daquele aperfeiçoamento que é ordenado para o conseguimento da vida eterna" (nº 57).

O dia 1º de maio, este ano, é comemorado com o pano de fundo sombrio da crise econômica e do desemprego, que já atingiu ou ameaça largos setores do operariado. Dirigindo, neste dia, a todos os trabalhadores do Brasil, às famílias e organizações, uma palavra amiga de saudação, a Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB aproveitam a ocasião para manifestar de público sua solidariedade ao operariado, e especialmente àqueles que estão sentindo o amargo sabor do desemprego. O direito de todos ao trabalho deve ser assegurado a todo o custo, mesmo nos tempos de crise.

Cumpre lembrar, a esta altura, que não é justo fazer, mediante dispensa de trabalhadores ou redução de remuneração, com que os operários paguem tão caro o preço de uma crise que eles não provocaram. Na hora da prosperidade não foram lembrados para participar dos lucros. Por que agora impor-lhes o peso dos prejuízos? Como se sabe, os operários não tiveram voz para partilhar a responsabilidade pelo modelo econômico vigente. Com efeito, o ideal de participação, proposto na encíclica "Mater et Magistra" pelo Papa João XXIII, e relembrado no documento da CNBB "Exigências cristãs de uma ordem política", infelizmente ainda não foi levado à prática. Enquanto a participação efetiva dos interessados não estiver vigorando em todas as esferas sociais, não teremos uma sociedade sadia.

Para efetivar esta participação no setor trabalhista, se requer o fortalecimento das entidades de classe, livres e desvinculadas de manipulações de qualquer espécie. Foi nesse sentido que o Papa João Paulo II falou, em São Paulo, aos trabalhadores (03-07-1980): "É muito importante que todos os protagonistas da vida econômica tenham a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente na elaboração e controle das decisões que lhes dizem respeito, em todos os níveis". Já o Papa Leão XIII, na "Rerum Novarum", afirmou claramente "o direito dos trabalhadores de se reunirem em associações livres, com a finalidade de fazerem ouvir a sua voz, de defenderem seus interesses e contribuírem de maneira responsável para o bem comum" (nº 7).

Hoje, mais do que nunca, é necessário que o governo e a classe patronal dialoguem com os operários e suas entidades, e, na paz que é fruto da justiça, preparem dias melhores. Esses dias melhores certamente não virão através de medidas cínicas, como a legalização do jogo ou a abertura de cassinos, mas, antes, pela promoção de transformações urgentes e corajosas que facultem trabalho condigno para todo o povo brasileiro.

O DIA DO PAPA

Brasília, 25/6/1981

"O dia do Papa, tradicionalmente celebrado em todo o mundo na festa de São Pedro, assume, neste ano, em nossa pátria, dimensões de sofrimento e alegria. O Brasil todo, não apenas a Igreja, sente ainda hoje o atentado que abalou o mundo, ferindo gravemente o Santo Padre no último dia 13 de maio. Por toda a parte promovem-se orações públicas pelo seu total restabelecimento. As dioceses programam, para o próximo domingo, dia 28 deste mês, celebrações de agradecimento a Deus pela conservação da preciosa vida de nosso Pastor comum. Mas quem de nosso povo pode esquecer a visita de João Paulo II ao Brasil, de 30 de junho a 12 de julho de 1980?

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB refletem com gratidão sobre o impulso dado à evangelização em nosso país.

Há um ano, o Santo Padre percorria nossas cidades. Que marcas deixou sua passagem entre nós? Foram superadas as distâncias. A impressão que ainda temos é de que o Papa se tornou próximo ao Brasil e a pretensão que temos é a de que o Brasil se tenha tornado próximo ao Papa. A devoção e a obediência, que sempre caracterizaram a Igreja no Brasil em relação ao Papa, ficam agora acrescidas de uma simpática sensação de presença, de proximidade, até mesmo de amizade, entre o Papa e o nosso povo. A lembrança ainda muito viva da palavra do Papa permanece recordando em nosso íntimo suas principais mensagens.

João Paulo II despertou a Igreja para a consciência de sua missão que, sendo de natureza religiosa, incide nos vários aspectos da vida humana, como social, político e econômico, atingindo o homem todo e todos os homens. Avivou a fé em Jesus Cristo e o compromisso de conversão constante da Igreja, que deve levar o homem a vencer o pecado pessoal e atuar concretamente na superação das injustiças sociais para a construção de uma sociedade marcada pelo Evangelho e, portanto, mais justa, mais solidária e mais fraterna. Afirmou a necessidade de a Igreja potenciar toda sua ação pastoral social à luz da visão religiosa do homem e da sociedade. Renovou, à luz da Palavra de Deus, a vida cotidiana da Igreja, insistindo na catequese permanente e renovada que aprofunde as raízes da fé e descubra os valores que é chamada a anunciar e a viver.

Consolidou a unidade da Igreja em seus vários níveis de Conferência Episcopal, de colaboração entre Bispos e padres, religiosos e leigos. É a grande seqüência de sua palavra em Puebla: comunhão efetiva e participação em todos os níveis comunitários. A atenção fraterna dispensada pelo Santo Padre às diversas Igrejas, particularmente aos irmãos evangélicos e aos judeus, veio servir de exemplo aos esforços já empreendidos, em diversas áreas, pela Igreja católica no Brasil. Sua figura de Pastor, amigo e bom, compreensivo e aberto, serve para alimentar, entre os Bispos de nossa Pátria, uma especial renovação do esforço ecumênico. Assim, o Papa veio ao Brasil para animar, reavivar, encorajar toda a vida eclesial e alimentar a esperança em nosso povo sofrido.

A CNBB sentiu-se revigorada pela palavra paterna e estimulante do Papa, compreendendo melhor a importância de sempre buscar, dentro do sadio pluralismo, a unidade de doutrina e de ação pastoral. Mas todos os setores da Igreja receberam, da presença do Santo Padre, a graça de sua passagem e o estímulo de sua palavra: o clero, a vida religiosa, o laicato, a vida paroquial e comunitária, os doentes, as crianças e, sobretudo, os jovens. A família recebeu novo incentivo para viver o amor Cristão e o serviço transformador da sociedade.

A todos comunicou a consciência da própria dignidade de filhos de Deus, do respeito que merecem, dos direitos que possuem. Soube o Santo Padre marcar na sociedade o valor dos operários, dos índios, dos camponeses, tantas vezes colocados à margem. Os jovens sentiram um forte dinamismo, ouvindo a palavra do Papa que os encorajava a assumir a construção de uma nova sociedade, respondendo ao apelo do Senhor Jesus. Mas este mesmo dinamismo possuiu a todos nós, animando-nos no sentido missionário da vida Cristã, no acolhimento fraterno aos estrangeiros e migrantes e, sobretudo, na opção preferencial pelos pobres.

A visita apostólica do Santo Padre, sua presença à frente da Igreja, fazem do dia de São Pedro uma festa de todos nós, embora marcada pelo sofrimento da convalescença lenta de João Paulo II. A oração comum de nosso povo, principalmente em todas as comunidades Cristão, por João Paulo II, torne mais presente entre nós o vigor de sua fé e a bondade de seu coração. A bênção João de Deus.

SOBRE CONFLITOS DE TERRA

Brasília, 2/9/1981

1. "Em certos países em vias de desenvolvimento há milhões de homens que se vêem obrigados a cultivar as terras de outros e que são explorados pelos latifundiários, sem esperança de alguma vez poderem chegar à posse nem sequer de um pedaço mínimo de terra 'como sua propriedade'... Longas jornadas de duro trabalho físico são pagas miseramente. Terras cultiváveis São deixadas ao abandono pelos proprietários; títulos legais para a posse de um pequeno pedaço de terra, cultivado por conta própria há anos, são preteridos ou ficam sem defesa diante da 'fome da terra' de indivíduos ou de grupos mais potentes" (Carta Encíclica "Laborem Exercens" de 14 de setembro de 1981, do Papa João Paulo II, nº 21).

2. A luz desse texto pontifício, a preocupação dos Bispos do Brasil com a questão da terra, manifestada em 1980 no documento "Igreja e problemas da terra", talvez seja, agora, mais compreendida em sua justiça e atualidade.

3. Em virtude da orientação oficial da Conferência dos Bispos, contida no documento "Igreja e problemas da terra", orientação que é a mesma do Santo Padre João Paulo II, muitos leigos, religiosos, sacerdotes e Bispos, sem distinção de nacionalidade, estão se comprometendo com os posseiros na luta por seus direitos, considerando ser isso um trabalho de Igreja.

4. Ultimamente, aparecem, de norte a sul do país, acusações falsas contra elementos da Igreja como se fossem os promotores de invasão de terras. Procura-se, desta forma, descarregar na Igreja e em seus ministros a responsabilidade por um estado de coisas que é fruto de uma estrutura fundiária injusta e da ganância de grandes empresas, favorecidas pelos incentivos fiscais. Há uma grande diferença entre comprometer-se com os posseiros e incitá-los à violência.

5. A CNBB sempre repudiou o ódio e os processos violentos, e não os estimula. Por isso, recusa qualquer responsabilidade em fatos dessa natureza. As comunidades da Igreja partem de uma perspectiva evangélica, cuja tônica é o amor fraterno e a justiça. Mas, ao investigar certas situações de conflito em grande número de Estados da Federação, não se pode deixar de compreender que os posseiros atacados injustamente por pistoleiros e jagunços, e sem a devida proteção dos órgãos oficiais, recorram ao direito de legítima defesa. Lamentamos profundamente todos os mortos, vítimas desses conflitos. Desejamos, porém, que se dê igual importância à morte de um preposto de empresa quanto à de humildes posseiros.

6. De início de 1977 a julho de 1981, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nacional registrou 916 conflitos por questões de terras, envolvendo 251.891 famílias, com 1.972.989 pessoas. No mesmo período verificaram-se 45 assassinatos de trabalhadores rurais e agentes de pastoral, incluídos três advogados. Ao que consta, apesar de conhecidos os nomes, datas e lugares de todos esses crimes, nenhum deles foi apurado de forma conclusiva. Todos esses dados estão à disposição dos interessados.

7. Ainda neste mês, Dom Pascásio Rettler, Bispo de Bacabal, no Maranhão, apresentou ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República vasto dossiê sobre conflitos de terras em sua diocese. O que impressiona é o fato de que vários desses conflitos somente não se encontram resolvidos por descumprimento da legislação vigente, conforme amplamente documentado no referido dossiê. Aliás, diversos dossiês, semelhantes, nos últimos anos, foram encaminhados ao Ministério da Justiça pela Secretaria Geral da CNBB.

8. Conforme dados que são de nosso conhecimento, os padres Aristides Camio e Francisco Gouriou apenas cumpriram seu dever de orientar o povo na defesa de seus direitos. Cartas antigas dos mesmos sacerdotes, cujos originais estão em nosso poder, comprovam que, de longa data, eles vinham alertando as autoridades locais, por visitas e por escrito, sobre a difícil situação dos posseiros e o perigo de conflitos armados. O bispo de Conceição do Araguaia, Dom José Patrício Hanrahan, com sua reconhecida objetividade e sua responsabilidade de Bispo e de Presidente do Regional Norte 2 da CNBB, testemunha que as acusações contra os padres não têm cabimento porque estavam apenas executando a Pastoral da Terra. Todos os Bispos do Regional Norte 2 (Estado do Pará e Território do Amapá) se solidarizaram com Dom Patrício.

9. Por essas razões, protestamos contra o tratamento a que os mesmos padres foram submetidos, com cerceamento de defesa e de visitas, sem falar nas irregularidades da instrução policial e no caráter reservado do processo movido contra eles.

10. A Igreja rejeita a posição dos que afirmam aceitar sua doutrina, mas atacam os cristãos que se empenham nas lutas pela justiça. Bispos, padres ou agentes de pastoral, fiéis às exigências da doutrina cristã, quando assumem a defesa dos pobres e oprimidos, são implacavelmente acusados de ideologias anti-cristão.

11. A CNBB apela para que se tomem medidas urgentes a fim de solucionar o problema dos posseiros e dos sem terra. É injustificável que, em um país de tanta terra como o Brasil, não sobre terra para os lavradores que dela necessitam para sustentar a si e suas famílias e produzir os alimentos de que o país precisa, enquanto imensas glebas não cultivadas se acumulam em poucas e poderosos mãos.

12. A solução de tão graves problemas, em vista de uma paz duradoura que todos nós almejamos, só será possível por meio de decisões corajosas e eficazes que corrijam as atuais política e estrutura agrárias. Recentemente, no documento Reflexão cristã sobre a conjuntura política, o conselho Permanente da CNBB insistiu em que o povo tem o direito inalienável de participar realmente dessas decisões, através dos corpos sociais intermediários e organismos de classe. No cumprimento de sua missão pastoral de educar a consciência cristã no campo da política é que várias Igrejas locais vêm elaborando e difundindo subsídios apropriados que ajudem o povo no exercício de seu direito e dever de participação política.

13. Alguém que reflete sobre a realidade da América Latina, tal como se apresenta na hora atual, é levado a concordar com a afirmação de que a realização da justiça neste continente está diante de um claro dilema: ou se faz através de reformas profundas e corajosas, segundo princípios que exprimem a supremacia da dignidade humana, ou se faz mas sem resultado duradouro e sem benefício para o homem, disto estou convencido pelas forças da violência (Discurso de João Paulo II em Salvador, BA, em 7 de julho de 1980, aos construtores da sociedade pluralista de hoje).

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

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