CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

 

SOLO URBANO E AÇÃO PASTORAL

 

20ª Assembléia Geral

Itaici, SP, 9 a 18 de fevereiro de 1982

 

 

INTRODUÇÃO

 

1. Enviada por Jesus Cristo para evangelizar o mundo, a Igreja exerce sua missão na realidade concreta da História, compartilhando as esperanças e as angústias dos homens.

 

2. Por esta razão, nós, Bispos do Brasil, em nossas Assembléias Gerais, estudamos com freqüência problemas graves e urgentes que desafiam a ação da Igreja em nosso País.

 

3. Em 1980, tratamos do problema da terra no campo aprovando o documento "Igreja e Problemas da Terra". Nesta 20ª Assembléia Geral abordamos o não menos grave problema da terra nas cidades: o uso do solo urbano.

 

4. Temos consciência de que a complexidade deste desafio envolve aspectos técnicos alheios à nossa competência. Assim, apelamos instantemente a todos os especialistas na matéria para que se disponham a dar ao tema sua contribuição específica. Por outro lado, sabemos que o povo simples tem consciência das grandes linhas da solução deste problema que tanto o aflige.

 

5. Seguindo a metodologia largamente empregada na América Latina e consagrada em Puebla, pela III Conferência Geral do Episcopado latino-americano, trataremos o tema em três partes:

 

         I Parte:     Situação do solo urbano no Brasil  (VER)

         II Parte:     Elementos para uma reflexão ético-        teológica  (JULGAR)

         III    Parte: Pistas inspiradoras de uma ação concreta          (AGIR)

 

 

I - PARTE

SITUAÇÃO DO SOLO URBANO NO BRASIL

 

6.       Nesta primeira parte, propomo-nos a apresentar e a analisar alguns aspectos da realidade do solo urbano e a dinâmica de sua apropriação e valorização em relação com o problema da moradia do povo na cidade.

 

1.1. A urbanização no Brasil

 

7.       As correntes migratórias que abandonam o campo por causas já analisadas em outros documentos1, dirigem-se para as cidades mais próximas ou buscam principalmente os grandes centros urbanos. Por isso, as cidades maiores crescem em ritmo superior ao das cidades menores.

 

8.       Em 1940, apenas 31% da população brasileira era urbana. Hoje, essa percentagem atinge 67%, que representa, em números absolutos, mais de 80 milhões de habitantes. O Brasil tem hoje 10 cidades com mais de um milhão de habitantes e cinco regiões metropolitanas com mais de 2 milhões. Em 1940, apenas 8% da população habitava em cidades de mais de um milhão. Hoje, em 13 concentrações urbanas moram 32% da população total, que representa metade da população urbana. Obviamente, os problemas se agravam de modo especial nas grandes regiões metropolitanas, como a Grande São Paulo, com 13 milhões de habitantes e o Grande Rio, com 9 milhões.

 

9.       Na década de 70 registrou-se, pela primeira vez na história do Brasil, um decréscimo da população rural. Ela caiu, em termos absolutos, em mais de 2 milhões de habitantes, em relação ao total registrado no censo de 19602. Durante a década, o município de São Paulo cresceu demograficamente mais do que toda a área da Amazônia. No mesmo período, 16 milhões de brasileiros migraram do campo para a cidade. Parcela dessa população continua a trabalhar no campo.

 

10.      A taxa de crescimento da população urbana foi bem mais elevada que a da população total. As cidades aumentaram, tanto por crescimento vegetatativo e ampliação do perímetro urbano, quanto por força do êxodo rural. Entre os dois últimos Recenseamentos, a cifra média anual deste aumento foi de quase 3 milhões de pessoas. O crescimento da população urbana foi de 28 milhões de pessoas. Esta cifra pode aumentar muito até o ano 2000, se não houver reversão nos fatores que atuam na aceleração da urbanização.

 

11.      É certo que grande parte dos problemas com o solo urbano se relacionam com a migração campo-cidade. Mas há outras causas sociais que atuam negativamente no interior das próprias cidades, agravando os problemas.

 

12.      Desejar um crescimento urbano controlado não significa condenar todas as migrações para as cidades. É forçoso questionar sua intensidade e ritmo, provocados por acelerada redução da oferta de trabalho no campo; pela expectativa de melhores oportunidades de vida nas cidades, amplificada pelos meios de comunicação e pelo precário modo de vida no meio rural.

 

   1.2. O solo urbano e sua apropriação anti-social — a especulação imobiliária

 

13.      A ocupação do solo urbano para fins habitacionais é precária e tende a piorar em virtude do ritmo de crescimento da população urbana.

 

14.      A afluência das migrações para os centros urbanos coincide com um processo que exacerba a situação: a rápida valorização do solo urbano, objeto de intensa especulação imobiliária. Atinge hoje proporções graves o expediente da estocagem de terrenos para fins especulativos. Glebas ou lotes vazios guardados para estes fins ocupam, em média, a terça parte dos espaços edificáveis das cidades brasileiras3.

 

15.      A valorização econômica dos terrenos urbanos tem sido alarmante a partir de meados da década de 60. O preço real médio dos terrenos, no mínimo, triplicou no espaço de 20 anos4.

A proporção do preço do solo no custo da habitação, que era de 10% a 15% no início da década de 70, passou hoje para até 30% a 40%5.

 

16.      A especulação imobiliária, ao aumentar o preço do solo, agrava a situação habitacional do país e permite perceber uma característica fundamental na destinação do solo urbano: há solos de habitação, repartidos desigualmente entre as diversas camadas sociais, como também solos de especulação, estocados e ociosos, destinados exclusivamente a operações imobiliárias.

 

17.      A apropriação do solo urbano reproduz com nitidez a disparidade observada na renda. Hoje, o Brasil é um dos países do mundo onde esta disparidade atinge os níveis mais elevados, ameaçando o país de uma verdadeira implosão social e econômica. Enquanto 5% da população mais rica concentra 37,9% da renda total, aos 50% mais pobres sobram apenas 12,6% da mesma6.

 

18.      Nas cidades do Sul do País, mais ricas, a propriedade fundiária é menos concentrada do que nas cidades mais pobres do Nordeste. Neste, algumas poucas famílias detêm a maior parte das áreas não ocupadas; o Estado, grandes glebas, bem situadas, para o desenvolvimento urbano.

 

19.      A mera expectativa da urbanização gera o aumento do valor do solo. Quando ela é intensa, ocorre sua supervalorização.

 

20.      Entre os fatores que contribuem para a valorização do solo urbano, enumeram-se: a presença de infra-estrutura urbana, rede de água, esgoto, luz, pavimentação e iluminação das ruas, bem como transportes coletivos, escolas, hospitais, comércio, lazer, leis de zoneamento que determinam ou limitam o uso do solo em cada área da cidade: residencial, comercial, industrial, área verde.

 

21.      Além desses fatores que conferem um valor ao solo a partir do próprio tecido da cidade — de qualquer cidade —, existem fatores de valorização econômica em decorrência mais direta de nosso sistema de mercado imobiliário.

 

22.      Existem áreas de propriedade das camadas sociais de média e alta renda. Muitas delas já estão ocupadas para fins habitacionais e são rapidamente atendidas com os serviços da infra-estrutura urbana. Em grande número de casos, apenas uma imobiliária implanta um loteamento para vivendas de alto luxo e, com surpreendente rapidez, chegam água, energia, esgoto, serviços de limpeza. Essa rapidez contrasta de modo chocante com a realidade de bairros populares, há anos privados deste atendimento. Teoricamente, infra-estrutura e serviços urbanos deveriam acompanhar a ocupação do solo urbano por integrarem a estrutura de uma cidade.

 

23.      É na cidade, que deveria ser o lugar privilegiado de convivência humana, que a economia de mercado tem revelado os piores frutos do egoísmo individualista que a caracteriza, institucionalizando-se num sistema de injustiça radical o qual, em nome de seus princípios, violenta os direitos mais elementares de vastos contingentes da população.

 

24.      Nos bairros centrais e bem dotados de infra-estrutura, os empreendedores imobiliários vêem o preço do solo subir por força do verdadeiro leilão que se estabelece. A demanda é feita por quem tem muita renda acumulada e a oferta de solo bem urbanizado é pequena, porque o poder público local dispõe de poucos recursos para investir nas cidades.

 

25.      Tal processo leva as empresas imobiliárias a exercer pressão no sentido de modificar a legislação relativa ao solo urbano onde ela existe. A pressão visa a ampliar o direito de construir. Isso provoca o congestionamento dos serviços públicos e a necessidade de sua substituição, bem como a insuficiência das áreas verdes e de lazer por ventura existentes. Quando tal legislação não existe, como é o caso da maioria dos municípios com cidades grandes e médias, o empreendedor constrói espigões cada vez mais altos.

 

26.      O ônus dessa infra-estrutura adicional recai sobre todo o povo que, com os impostos, financia os investimentos públicos necessários. O proprietário desse solo, entretanto, é quem receberá a valorização correspondente a esse aumento da capacidade de construir.

 

27.      Essa ampliação da infra-estrutura urbana acaba por concentrar os poucos recursos destinados às cidades em bairros já bem dotados e por isso mesmo habitados por famílias de renda elevada. Os bairros pobres e distantes das periferias urbanas têm de esperar mais tempo, muitos anos e até décadas, para receber os benefícios dos serviços urbanos essenciais.

 

28.      A especulação imobiliária, mantendo fora do mercado uma proporção elevada de lotes, aumenta a demanda. Assim se auto-alimenta, acarretando conseqüências lamentáveis para a cidade. A soma do capital nacional, altíssimo, investido na especulação imobiliária, tem outra conseqüência negativa: a infra-estrutura e os serviços urbanos, que circundam os lotes vazios e lhes conferem valor, não são devidamente utilizados. Esta subutilização da infra-estrutura aumenta os custos da produção da economia em geral e reduz a capacidade de investimentos produtivos.

 

29.      A contribuição de melhoria, que poderia corrigir essa forma de especulação, é letra morta em nossa Constituição. O fato se explica não só por tratar-se de instrumento jurídico de difícil aplicação, mas, certamente, também por contrariar interesses poderosos.

 

30.      Ganhos imobiliários decorrentes da não-obediência a legislação urbanística em vigor caracterizam a clandestinidade de loteamentos e edificações, que correspondem à maior parte do espaço urbano construído nas cidades7.

 

31.      A economia centralizada que privilegia certos setores produtivos para obter rápido crescimento industrial gera, como subproduto, um clima de desconfiança em investimentos produtivos: poupadores pequenos, médios e grandes, se voltam para a especulação imobiliária. Em períodos de inflação elevada, esse fenômeno se acentua.

 

32.      A economia brasileira é afetada pelos ciclos de recessão e desenvolvimento que se alternam na economia internacional. Esses ciclos têm forte impacto sobre a economia do nosso país, voltada para o exterior e de fraca base interna, pois visa à produção prioritária de bens destinados a camadas de renda média e alta. Esse dado contribui para aumentar a especulação imobiliária ao ampliar a desconfiança no investimento produtivo no país.

 

33.      A prioridade atribuída aos investimentos destinados à acelerada industrialização e à expansão da agricultura extensiva estimula o êxodo rural e faz com que sobrem poucos recursos para a infra-estrutura e serviços urbanos, deixando de gerar grande número de empregos que resultariam de investimentos na construção civil.

 

34.      A carência de investimentos públicos em infra-estrutura e equipamentos sociais (escolas, creches, postos de saúde, centros de lazer etc.) fez acumular nas últimas décadas enormes déficits nesses serviços, quase exclusivamente suportados pelas populações pobres de nossas cidades.

 

35.      Os grandes proprietários de terras são, aparentemente, os beneficiários desse processo, sejam eles pessoas físicas, empresas ou instituições. Na realidade, o ganho especulativo é aparente. Todos perdem com a redução da riqueza social produzida, embora os pobres sejam os mais sacrificados.

 

1. 3. Promoção e controle do uso do solo urbano

 

        1. 3. 1. A ação do Estado

 

36.      Nos planos governamentais, de nível federal, estadual e municipal, são enunciados princípios que, se aplicados, atenuariam os problemas relativos ao uso do solo urbano. Recentemente o governo manifestou publicamente preocupação com o problema, propondo-se a dar-lhe um equacionamento global.

É de justiça reconhecer também o esforço ultimamente efetuado no setor de transportes e de abastecimento de água potável em muitas cidades.

 

37.      No campo específico da moradia, a criação do Banco Nacional da Habitação, em 1964, acendeu grandes esperanças, logo a seguir frustradas pelos desvios, para outros setores de economias8, de verbas que, por lei, seriam destinadas à construção de casas e apartamentos e à infra-estrutura urbana imediata9.

 

38.      O total de moradias populares financiadas pelo BNH é insuficiente e voltado para atender basicamente a famílias que conseguem pagar, por 25 anos seguidos, as prestações com correção monetária. Trata-se, pois, de famílias cuja renda se situa acima de três salários mínimos mensais.

 

39.      As famílias de rendas mais baixas têm poucas oportunidades de acesso a uma moradia condigna, embora em algumas cidades existam programas em seu favor, operando basicamente através da oferta de casas-embrião.

 

40.      Via de regra, a população muito pobre, dada a insegurança de seus rendimentos, prefere ter um lote onde possa construir sua moradia, ao longo de vários anos, com suas próprias mãos e freqüentemente em regime de mutirão.

 

41.      Aqueles que moram em áreas do poder público ou em bens de uso comum do povo (praças, áreas destinadas a equipamentos sociais) têm, em alguns casos, conseguido algum benefício, após muita luta e sacrifício. Outros têm sido expulsos, sem consideração.

 

42.      O Estado não exerce controle efetivo do desenvolvimento urbano, o que proporcionou irregularidades e clandestinidade na construção das cidades. O Estado tolera gigantesca desorganização no tecido urbano, cuja correção exigirá elevadíssimos custos pecuniários e sociais.

 

        1. 3. 2. As iniciativas populares

 

43.      Diante do rápido crescimento das cidades, da ávida especulação imobiliária e da lentidão e omissão dos poderes públicos, a população de baixa renda, cada vez mais numerosa, fica relegada ao seu destino no que se refere à questão da moradia.

 

44.      A moradia é uma necessidade de qualquer pessoa ou grupo familiar. Os pobres encontraram as seguintes saídas para essa necessidade: ocupação de áreas abandonadas ou, no momento, sem maior valor imobiliário; morros, mangues, terrenos de marinha, aluguel de habitações precárias e baratas, mais próximas do local de trabalho; cortiços e habitações similares; compra de lotes baratos nas periferias distantes para a construção de barraco ou casa própria.

 

45.      A título de exemplo, seguem algumas ilustrações que servem para alertar sobre a situação de injustiça. Não podendo pagar aluguel ou as prestações de conjuntos habitacionais dos programas públicos, cerca de 30% dos mais pobres no Sul e 60% no Nordeste são levados a ocupar um terreno onde possam erguer o seu barraco.

 

46.      Pressionados pela dura realidade e, por vezes, levados por interesses de terceiros, não claramente confessados, centenas e até milhares de pessoas têm ocupado, de um dia para o outro, terrenos na área urbana. Essa ocupação começa a ser denominada " invasão''10.

 

47.      Poucos se dão conta de que a ocupação do solo pelas populações migrantes, forçadas a sair do meio rural ou atraídas pelas grandes cidades, é a única solução possível para o impasse no qual se encontram. Casos lamentáveis de exploração do mais pobre pelo menos pobre, ou por outros gananciosos, não reduzem a dimensão; antes, aumentam a urgência do problema.

 

48.      Esta situação se agrava de novo para muitas famílias com o aumento do custo dos aluguéis, cuja conseqüência já se vem traduzindo num processo obscuro de proletarização da pequena classe média.

 

49.      O espaço urbano, especialmente nos grandes centros urbanos, é dividido e apropriado desigualmente. Por exemplo, o total do solo urbano ocupado pelas favelas do Rio de Janeiro não chega a 10% do solo incluído no perímetro urbano, e nele vive 35% da população total11.

 

50.      Em 1950, os moradores em favelas do Rio de Janeiro representavam 7% da população total da cidade. De 1950 até 1980, a população da cidade cresceu duas vezes enquanto a população favelada cresceu quase dez vezes. Em 1950, de cada 14 habitantes do Rio, um era favelado; hoje, há um favelado em cada três habitantes, num total de 1.800.000 a 2 milhões.

 

51.      A política de remoção de favelas não atingiu os objetivos propostos. A população não se adaptou às soluções oferecidas. Houve perda de renda familiar e novos encargos com transporte e moradia. Em conseqüência, muitas das famílias removidas para os conjuntos "passaram as chaves" de suas casas, retornando à favela ou adquirindo lotes na periferia da cidade12.

 

Regiões administrativas

hab/ha

 

Copacabana

351

Botafogo

261

Sta. Teresa

245

Rio Comprido

217

Irajá

170

 

Favelas

 

Jacarezinho

2.365

 

Rocinha

2.162

 

Parque União

1.865

 

Parada Lucas

1.657

 

 

52.      Outras cidades do Brasil mostram a mesma tendência de aumento constante da proporção de população que sobrevive em submoradias13.

 

53.      É importante não esquecer todo poder criativo, esforço, luta e sofrimento que existem por trás dos dados estatísticos apresentados.

 

54.      As populações de baixa renda construíram verdadeiras cidades dentro da metrópole, algumas ultrapassando os 100.000 habitantes.

 

55.      Não foram poucas as dificuldades que essas populações venceram. Construíram seus barracos em íngremes encostas, em mangues e sobre palafitas, praticamente sem contar com nenhuma infra-estrutura, carregando sobre os ombros ou na cabeça todo o material de construção. Tal esforço exigiu, sem dúvida, muita criatividade na solução dos difíceis problemas encontrados.

 

56.      A construção da própria moradia, feita muitas vezes no sistema de mutirão, somada à luta cotidiana pela sobrevivência, são fatores que contribuem para a união das populações de baixa renda.

 

57.      Se as populações pobres, por conta própria e com tão poucos recursos, conseguem realizar tanto, de que não serão capazes se puderem contar com a colaboração e ajuda que reivindicam?

 

58.      A população diretamente interessada é o fator mais importante para a solução do problema. Ela é sujeito do seu destino e não deve ser frustrada pelo não-atendimento de suas justas expectativas, entre as quais está a garantia do solo que ocupa.

 

1. 4. Conseqüências sociais

 

59.      Na cidade, a injustiça e a iniqüidade social revelam-se numa visualização dramática, pela própria contigüidade, no mesmo espaço urbano, dos grandes contrastes sociais.

 

60.      A qualidade de vida do meio urbano se arruína em ritmo alarmante. O ambiente material é sacrificado pela escalada predatória da especulação imobiliária e pela invasão das populações carentes rechaçadas para as encostas e para as periferias.

 

61.      O ambiente social se deteriora pela escalada do crime, da violência e do tráfico de drogas. Aumentam as cargas conflituais exacerbadas pelas frustrações coletivas. Um pequeno episódio pode detonar crises com reações em cadeia imprevisíveis.

 

62.      Como subprodutos sociais desta situação de iniqüidade, registra-se a existência de vários milhões de menores abandonados nos centros urbanos, sem mencionar os chamados órfãos diurnos, crianças de tenra idade, fechadas no estreito espaço doméstico durante as longas horas de ausência do pai e da mãe ocupados no trabalho.

 

63. A permanência e, mais ainda, o agravamento da situação descrita não interessam a nenhum dos setores da população citadina. A todos cabe tomar consciência da gravidade da situação e empenhar-se em sua solução.

 

 

II - PARTE

ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO ÉTICO-TEOLÓGICA

 

        2. 1. Os critérios

 

64.      A partir da realidade vista na primeira parte deste documento, apresentamos alguns critérios que a doutrina da Igreja nos oferece para formar, sobre essa mesma realidade, um juízo ético.

 

        2. 1. 1. Uma visão cristã da cidade

 

65.      A visão cristã da cidade tem sua primeira fonte de inspiração na Bíblia. Para o cristão, a cidade é criação de Deus, mas, também, criação dos homens. As descobertas e invenções do homem urbano não escapam à ação da providência de Deus. As formas de relacionamento humano, que a densidade populacional da cidade produz, não são em si menos evangélicas do que os relacionamentos normais na área rural.

 

66.      A cidade construída sem Deus está fadada à ruína. É o que aparece, segundo a Bíblia, na descrição da construção da Torre de Babel. O salmista reforça a mesma idéia, ao afirmar: "Se Iahweh não constrói a casa, em vão labutam os seus construtores; se Iahweh não guarda a cidade, em vão vigiam os seus guardas" (Sl 127,1). A última página da Bíblia apresenta a visão do futuro pleno da humanidade.

O Apocalipse descreve a nova Jerusalém, a cidade santa, que é principalmente obra de Deus, mas simboliza também, no ideal, a obra dos homens, na construção da cidade terrena como lugar de paz, convivência e fraternidade. Por isso, a Igreja reza e, por vezes, chora sobre a cidade, cuja felicidade vê ameaçada por dentro e por fora, como fez Jesus sobre a cidade de Jerusalém; outras vezes, repete as suas denúncias sobre as cidades impenitentes, convidando os cidadãos a uma participação consciente nesta obra comum.

 

67.      A interdependência inconsciente e forçada, freqüente na cidade, deve ser transformada em interdependência consciente entre irmãos.

 

68.      Parafraseando o que João Paulo II disse a respeito do trabalho na Encíclica "Laborem Exercens" (nº 6), podemos afirmar que a cidade deve ser para o homem e não o homem para a cidade. Quando o cristão afirma que a cidade deve ser para o homem, significa que ela deve ser um espaço de convivência solidária para todos os que nela moram, convivência resultante da convergência de esforços para tornar a cidade mais humana.

 

69.      Em certo sentido, a cidade constitui uma comunidade natural, pelo menos em embrião. O trabalho é um serviço para quantos habitam a cidade.

O ideal seria que cada qual pudesse escolher sua profissão a fim de trabalhar, por vocação, a serviço dos irmãos e da coletividade, de modo que pudesse, ao mesmo tempo, desenvolver os dons naturais e atender a uma necessidade real da sociedade. Entretanto, a grande maioria é forçada a aceitar um emprego, ou subemprego, para satisfazer as necessidades básicas.

 

        2.1. 2. O direito de propriedade

 

70.      Deus deu aos homens o uso dos bens da natureza para sua realização humana. Todos têm, por tanto, direito de acesso ao uso desses bens. Condição normal para garantir tal direito é o exercício de trabalho produtivo e transformador desses bens, em favor do próprio indivíduo ou para o sustento de sua família.

 

71.      A propriedade desses bens, principalmente do primeiro deles, que é a terra, justifica-se na medida em que é necessária para a realização dos valores humanos de ordem material, cultural, moral e espiritual, especialmente para a garantia da liberdade.

 

72.      Na Bíblia, o conceito de propriedade é relativizado. No início, encontramos tradições e povos nômades cujos bens eram móveis: tendas, utensílios, rebanhos. Mais tarde, em Canaã, a terra foi repartida por tribos, clãs e famílias. O israelita apegou se rapidamente à terra, bem de família. Quando, por pobreza ou extinção de uma família, a venda se tornava necessária, o parente o mais próximo tinha a precedência na aquisição. O vendedor, ao fim de algum tempo, podia recuperar sua terra. Por fim, por ocasião do jubileu, o bem de família voltava a seu primitivo proprietário14.

 

73.      O ensinamento da Igreja sobre o direito de propriedade é bem definido por Santo Tomás de Aquino, que o enuncia em dois princípios. Primeiro: Deus destinou os bens a todos os homens. Segundo: é necessária a partilha tanto para a boa gestão dos bens como para a paz, pois a falta de partilha é fonte de conflitos15. Nesta perspectiva, vê se que o primordial no direito de propriedade é garantir a distribuição dos bens e, portanto, da terra, para todos, e não sua concentração nas mãos de alguns.

 

74.      Em anos recentes, esse ensinamento foi reiterado por Paulo VI que, na "Populorum Progressio", afirma: "A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos. Quer dizer que a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem o direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário. Numa palavra, o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos''16.

 

75.      João Paulo II, em sua encíclica "Laborem Exercens", afirma enfaticamente, referindo-se ao direito de propriedade: "A tradição cristã nunca defendeu tal direito como algo absoluto e intocável; pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação inteira: o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens''17.

 

76.      Mais adiante, na mesma encíclica, João Paulo II, referindo-se à propriedade dos meios de produção, ensina: "Estes não podem ser possuídos contra o trabalho, como não podem ser possuídos para possuir porque o único título legítimo para sua posse — e isto tanto sob a forma de propriedade privada, como sob a forma de propriedade pública ou coletiva — é que eles sirvam ao trabalho, tornem possível a realização do primeiro princípio desta ordem, que é a destinação universal dos bens e o direito ao seu uso comum''18.

 

77.      É, portanto, totalmente alheio à ética cristã um sistema que privilegia a minoria mais rica na partilha dos bens produzidos pelo trabalho de todos, que deixa à maioria a pobreza, quando não a miséria. Todos os habitantes da cidade devem, por seu trabalho, contribuir para a prosperidade da mesma. Portanto, têm direito aos bens e serviços por ela proporcionados.

 

        2. 1. 3. Direito de moradia

 

78.      A cidade é o centro organizado onde se tornam possíveis as mais variadas atividades e se distribuem as mais diferentes oportunidades para a realização das pessoas. Entre elas, sempre se supõe um lar com moradia adequada.

 

79.      O direito ao uso de parcela do solo urbano que garanta a moradia adequada é uma das primeiras condições para a realização de uma vida autenticamente humana. Portanto, no caso de muitas ocupações lentas e até nas "invasões", o título legítimo de propriedade, derivado e secundário, deve ser julgado diante do direito fundamental e primário de morar, decorrente das necessidades vitais das pessoas humanas.

 

80.      O direito à moradia, incluído entre os direitos universais e invioláveis19, necessários para levar uma vida verdadeiramente humana20, é requisito indispensável à sobrevivência da família.

 

81.      O acesso à moradia, por sua vez, está vinculado ao direito e ao dever do trabalho. Ensina João Paulo II, resumindo ensinamentos da Igreja através dos séculos, que "o trabalho constitui o fundamento sobre o qual se edifica a vida familiar que é um direito fundamental e uma vocação do homem". "O trabalho, de alguma maneira, é a condição que torna possível a fundação de uma família, uma vez que a família exige os meios de subsistência que o homem obtém normalmente mediante o trabalho''21.

 

82.      O Papa, na Exortação Apostólica "Familiaris Consortio" (de 22 de novembro de 1981), no número 46, diz: "A Igreja defende aberta e fortemente os direitos da família contra as intoleráveis usurpações da sociedade e do Estado", e entre outros direitos cita "o direito de ter uma habitação digna a conduzir convenientemente a vida familiar".

 

83.      Ao direito de moradia pode se aplicar o princípio geral enunciado pelo Concílio Vaticano II: "Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os homens e povos; de modo que os bens criados devem chegar eqüitativamente às mãos de todos, segundo a justiça, secundada pela caridade (...). De resto, todos têm o direito de ter uma parte de bens suficientes para si e suas famílias (...).

Aquele, porém, que se encontrar em extrema necessidade, tem direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessita"22.

 

84.      Tendo presente a lição de João Paulo II, segundo a qual sobre toda propriedade particular pesa uma hipoteca social, concluímos que o direito natural à moradia tem primazia sobre a lei positiva que preside à apropriação do solo. Apenas um título jurídico sobre uma propriedade não pode ser um valor absoluto, acima das necessidades humanas de pessoas que não têm onde instalar seu lar.

 

        2. 2. Os obstáculos

 

85.      A realização dos objetivos apontados por essa reflexão doutrinal encontra na realidade brasileira obstáculos específicos. Uma referência a alguns desses obstáculos ajudará a definir com maior clareza as linhas de ação pastoral da Igreja no Brasil.

 

        2. 2. 1. Obstáculos de natureza sócio-cultural

 

86.      Alertamos aqui para alguns dos obstáculos de natureza sócio-cultural que podem exasperar as relações entre os diversos grupos sociais contíguos no mesmo espaço urbano.

 

87.      Estruturas iníquas têm distribuído injustamente as riquezas criando, de um lado, os que tudo têm e, de outro, os que são marginalizados. Ideologias e sistemas, divorciados da justiça e da fraternidade, são responsáveis por rotular as pessoas dividindo as em boas ou más, segundo seus interesses. A Igreja não quer julgar pessoas, mas condenar estruturas que as dividem. Apela também, constantemente, aos homens para que se convertam.

 

88.      Verifica se, a seguir, que há na consciência de muitos a idéia não explícita de que o pobre não tem possibilidade de adquirir sua terra e seu chão. Esta idéia desmotiva o povo simples, vítima de longo processo de marginalização cultural, a se informar sobre os direitos que lhe são garantidos muitas vezes por lei, levando o a acomodar se a uma situação iníqua, não lutando por seus direitos.

 

        2. 2. 2. Obstáculos de natureza sócio-econômica

 

89.      A disparidade das condições econômicas determina a disparidade de condições de posse e uso do solo urbano. É muito difícil para as populações carentes tornar realidade seu direito à moradia, uma vez que vivem na permanente insegurança das remoções, dos desmoronamentos e inundações, do medo do desemprego, na angústia pelos aumentos de preços e de aluguéis.

 

90.      No entanto, a cidade vive graças aos serviços prestados por essas populações, as quais, para sobreviver, assumem as tarefas mais rudes, aos preços estipulados pelos que se beneficiam de seus serviços. São elas que preparam a comida consumida nos lares e restaurantes, nas lanchonetes. São elas que lavam as roupas e fazem a limpeza urbana. São elas que garantem a circulação dos transportes de cargas e de passageiros. São elas que fornecem a força do trabalho para todas as obras de construção. São elas que movem as máquinas da indústria.

 

91.      Qualquer consciência com um mínimo de sentimento cristão não poderia deixar de experimentar uma sensação de remorso se tivesse alguma idéia das condições de vida a que são reduzidos seus irmãos mais indigentes, aos quais deve a própria continuidade da normalidade da vida citadina.

 

92.      A situação injusta de falta de moradia adequada para grande parte da população é conseqüência da estrutura econômica do país que leva muitos a trabalhar por salários insuficientes, mantendo os privilégios da minoria. E, muitas vezes, as poucas melhorias concedidas aos pobres são feitas como benemerências e não como atendimento a seus direitos.

 

93.      A gravidade do problema traz à memória as palavras de Pio XI, na encíclica Quadragesimo Anno (1931), que permanecem atuais: "É coisa manifesta como nos nossos tempos não só se amontoam riquezas, mas acumula-se um poder imenso e um verdadeiro despotismo econômico nas mãos de poucos, que as mais das vezes não são senhores, mas simples depositários e administradores de capitais alheios, com que negociam a seu talante. Este despotismo torna-se intolerável naqueles que, tendo nas suas mãos o dinheiro, são também senhores absolutos do crédito e por isso dispõem do sangue de que vive toda a economia, manipulam de tal maneira a alma da mesma, que não pode respirar sem sua licença".

 

94.      "As últimas conseqüências deste espírito individualista no campo econômico são essas que vós, veneráveis Irmãos e amados filhos, vedes e lamentais: a livre concorrência matou se a si própria; à liberdade do mercado sucedeu o predomínio econômico; à avidez do lucro seguiu-se a desenfreada ambição de predomínio; toda a economia se tornou horrendamente dura, cruel, atroz"23.

 

        2. 2. 3. Obstáculos de natureza sócio-política

 

95.      Aqui tocamos no ponto mais sensível da questão. Uma larga experiência social e pastoral nos leva à convicção de que os obstáculos a uma solução humana dos problemas relacionados com o uso e posse do solo urbano provém radicalmente do nível político, ou seja, de uma opção política contrária aos legítimos interesses do povo.

 

96.      Não se trata, em última análise, de uma questão de carência de recursos. Ao menos podemos atestar que esta é a consciência do povo. Ele sabe de casos de corrupção, de malbaratamento de dinheiro públicos e da aplicação de recursos vultosos em projetos cuja utilidade para melhorar suas condições de vida lhe parece remota em relação às suas necessidades prementes. Os recursos existem ou são obtidos: a questão é saber segundo que modelos e que políticas serão aplicados, visando a beneficiar que camadas da população. Vale dizer que está em jogo fundamentalmente uma questão de decisão política. O fato se evidencia mais ainda nos períodos eleitorais. São períodos que coincidem com a aceleração de obras assistenciais e emergenciais nas favelas, mocambos e alagados. Obras obviamente úteis, mas que não resolvem o problema.

 

97.      A experiência demonstra que nenhum mal se prolonga indefinidamente, quando afeta indistintamente a todos, mesmo se sua erradicação for difícil. Se um mal social subsiste por longos anos é porque existem os que estão nele interessados, ou pelo menos os que não têm interesse em removê-lo, porque não lhes diz respeito. Isto remete ao problema do próprio modelo ou sistema que gera ou apóia essas situações injustas.

 

98.      Garantir o direito de moradia decente a todos é um dos fatores que contribuem para libertá-los de dependências político-partidárias nos períodos eleitorais. Passados estes, as populações carentes são relegadas ao mesmo abandono de sempre até a volta da mesma retórica demagógica nos períodos subseqüentes.

 

        2. 2. 4.        Obstáculos de natureza sócio-jurídica

 

99. Uma reforma urbana que leve a cidade à condição de um espaço de convivência solidária es barra em diversos obstáculos jurídicos, que oferecem maior ou menor resistência, decorrentes das diversas formas de destinação do solo urbano.

 

100.    De fato, nossa legislação que regula a posse e uso do solo urbano revela uma profunda inadequação à realidade atual, inadequação baseada numa superada concepção do direito de propriedade, concepção privatista de um direito absoluto sem nenhuma responsabilidade social. E a concepção de nosso Código Civil, promulgado em 1916, quando o Brasil não chegava a ter 5 milhões de pessoas como população urbana, mas concepção que predomina ainda nas decisões de nossa Magistratura, mesmo quando a própria Constituição de 1969 confirmou o princípio da função social da propriedade24. Tal princípio, entretanto, que de certo modo foi explicitado na elaboração de um Estatuto da Terra Rural, paradoxalmente, num país que se urbaniza rapidamente, não levou ainda à promulgação de um Estatuto do Solo Urbano, que consta ser objeto de um projeto do Governo.

 

101.    Essa concepção privatista do direito de propriedade garante ao proprietário, como direito absoluto, a faculdade de usar, gozar e dispor do solo urbano, visando exclusivamente à defesa dos próprios interesses. Essa concepção, de certo modo, legitima a atividade especulativa, permite socializar os custos urbanos e privatizar os benefícios. A apropriação do solo urbano tem essa característica agravante em relação à apropriação do solo rural: ela pode gerar rapidamente grandes benefícios, mesmo não produzindo nada, pelo valor que lhe conferem a mera estocagem ou as obras de infra-estrutura construídas com os impostos de todos os contribuintes.

 

102.    É óbvio, entretanto, que o problema urbano não pode ser enfrentado isoladamente. Não basta pretender aliviar os efeitos da urbanização acelerada. É necessário ir às suas causas remotas, muitas das quais se situam no campo, fora do âmbito da cidade. Foi o que procurou fazer a Igreja do Brasil, na Assembléia Geral da CNBB, de 1980, com seu documento, "Igreja e Problemas da Terra".

 

103.    E a partir da reflexão doutrinal elaborada nesta segunda parte que a ação pastoral da Igreja no Brasil se propõe a despertar a consciência de todos sobre as situações de injustiça que dominam a formação e a organização de nossas cidades.

 

104.    É a consciência cristã que obriga a denunciar o que se pode chamar de grande pecado social da cidade: o mau uso do solo urbano.

 

105.    Não basta, entretanto, denunciar a realidade. É mister transformá-la à luz dos princípios e normas do Evangelho. Para perceber a urgência desta transformação, que exige a mudança de mentalidade, ajuda situar-se no lugar social que permite ver melhor a condição estrutural de injustiça: o lugar das populações que mais sofrem com ela.

 

106.    Foi o que fez João Paulo II nas suas visitas a essas populações, quando de sua passagem pelo Brasil. Recordemos suas palavras aos moradores nos alagados da Bahia:

 

107.    "Vejam: só o amor conta — não é demais repetir isso — só o amor constrói. Vocês têm de lutar pela vida, fazer tudo para melhorar as próprias condições em que vivem, é um dever sagrado, porque essa é também a vontade de Deus. Não digam que é vontade de Deus que vocês fiquem numa situação de pobreza, doença, má habitação, que contraria muitas vezes a sua dignidade de pessoas humanas. Não digam: 'É Deus quem quer'. Sei que isso não depende só de vocês. Não ignoro que muita coisa deverá ser feita por outros para acabar com as más condições que afligem vocês ou para melhorá-las. Mas vocês é que têm de ser sempre os primeiros no tornar melhor a própria vida em todos os aspectos"25.

 

 

III - PARTE

PISTAS INSPIRADORAS DE UMA AÇÃO CONCRETA

 

108.    Esta terceira parte procura ser uma chamada para a ação. Recolhe experiências significativas e sugere pistas de ação pastoral, à luz dos critérios propostos e de uma nova consciência da responsabilidade da Igreja em face da realidade social do solo.

 

       3. 1. Diretrizes para a ação pastoral

 

109.    A evangelização não seria completa se não tomasse em conta a situação real do homem em sua vida pessoal e social, que interpela o Evangelho e que é por ele interpelado26, pois o Homem é o primeiro e fundamental caminho da Igreja27.

 

110.    A Igreja tem consciência de que a ação social humanizadora é parte integrante de sua missão de evangelizar28.

 

111.    A humanização da cidade cria condições propícias para sua evangelização. Uma cidade humanizada é fundamentalmente aquela na qual o uso do solo urbano e de outros recursos básicos obedece às exigências da justiça e da eqüidade.

 

112.    Em coerência com a opção preferencial pelos pobres, assumida em Puebla, a Igreja se propõe a conduzir a ação evangelizadora, caminhando e lutando ao lado deles, oferecendo-lhes seu apoio e as motivações da fé, sem os substituir jamais nas iniciativas e na condução de sua ação libertadora. Essa ação evangelizadora se estende, igualmente, a pessoas que exercem parcelas do poder decisório.

 

113.    Não deve haver ilusão sobre a urgência do empenho de todos na humanização da cidade. A aceleração do processo de urbanização está transferindo para a cidade uma carga conflitual, que poderá assumir as dimensões de uma confrontação entre os muitos que têm pouco a perder e os poucos que têm muito a perder.

 

3. 2. Reformas necessárias

 

114.    Existem reformas socialmente necessárias e juridicamente possíveis, sem as quais não se poderá superar a grave situação conflitual inserida na própria realidade social marcada pela injustiça.

 

115.    As reformas são juridicamente possíveis, a partir do momento em que se tem consciência de que são socialmente necessárias. Recusar-se ao trabalho por essas reformas, capazes de conduzir a uma mudança global da sociedade, significa, na prática, provocar a radicalização do processo de mudança.

 

116.    A implementação das reformas necessárias não deve induzir à ilusão de que estas sejam suficientes. Para eliminar a situação de injustiça estrutural, importa visar a novos modelos de organização da cidade, o que exige, por sua vez, mudança do modelo sócio-político-econômico vigente.

 

117.    Há, entretanto, que recorrer a instrumentos jurídicos suscetíveis de serem aplicados a curto prazo dentro de uma política humana de urbanização.

 

118.    Impõem-se, portanto, reformas na legislação, com vistas a garantir a justa distribuição social do solo urbano, cuja utilização não pode ser deixada aos caprichos do mercado.

 

119.    Visando a uma total reformulação do pensamento tradicional relativo aos grandes projetos de renovação urbana, cujo valor de investimentos os torna inviáveis, promovam-se medidas a curto prazo, como por exemplo:

 

120.        regularização de áreas de ocupação, mediante projetos que não impliquem a obrigação de o morador pagar o chão que por direito já é seu e que, às vezes, foi até por ele criado;

 

121.        formas alternativas de urbanização, adequada às características físicas e sociais e aos recursos financeiros disponíveis em cada área;

 

122.        incentivos a soluções que adotem a "autoconstrução" ou o mutirão, sem prejuízo da qualidade da moradia;

 

123.        formas de subsidiar a moradia às populações de escassíssima renda;

 

124.        loteamentos populares dotados de infra-estrutura indispensável, onde o povo possa construir suas casas;

 

125.        alterações no código tributário que garantam a destinação social do solo urbano;

 

126.        apoio às associações comunitárias urbanas que organizam e executam projetos de urbanização e/ou de saneamento.

 

127.    No que se refere à preservação do solo urbano, é necessário incentivar uma política que atenda às seguintes diretrizes:

 

128.        condicionamento da propriedade a sua função social, de maneira a criar possibilidades concretas de acesso e garantia do direito de morar a todas as camadas da população;

 

129.        repressão ao abuso do poder econômico no mercado imobiliário, de modo a coibir a supervalorização fundiária, especialmente das áreas ocupadas pela população de baixa renda;

 

130.        disciplina permanente do controle do uso do solo, para evitar a ociosidade de terrenos edificáveis e a especulação imobiliária.

 

3. 3. Ação da Igreja

 

       3. 3. 1. Ação Pastoral em curso

 

131.    A Igreja no Brasil vem acompanhando, em nossas cidades, com preocupação e grande esforço evangelizador, o processo de urbanização desordenada. Por sua presença no seio das populações pobres, anunciando o Evangelho, catequizando e celebrando a fé, a Igreja tomou consciência dos problemas ligados ao solo urbano.

 

132.    Conseqüência dessa ação evangelizadora é o processo de conscientização do povo no que se refere aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito ao uso do solo urbano.

 

133.    Esse trabalho de evangelização compromete sempre mais as Igrejas de nossas cidades. A pastoral de periferia, bem como a pastoral das favelas, dos alagados e cortiços, é cada vez mais assumida entre as prioridades dos planos diocesanos de pastoral. Contribuiu para tanto a visita do Papa à favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, e aos Alagados, em Salvador.

 

134.    Nas Comunidades Eclesiais de Base, o povo encontra o espaço de vida cristã renovada, que o leva a acreditar em sua dignidade e vocação, e a participar, livre e responsavelmente, em comunhão fraterna, à luz da Palavra de Deus, na construção de um novo tipo de convivência mais humana e mais fraterna.

 

135.    Consciente, cada vez mais, da capacidade do povo em resolver seus próprios problemas, a Igreja incentiva-o a participar de todas as decisões que lhe dizem respeito, apoiando as diversas formas de organização e mobilização populares, tais como os movimentos de defesa dos favelados.

 

136.    Nesse sentido, promove realização de encontros, seminários e congressos, em Regionais e Dioceses, com publicações de subsídios e conclusões sobre o assunto, bem como encontros de representantes das classes dirigentes, em que se questionam e debatem problemas de moradia popular.

 

137.    Desenvolve estudos e pesquisas sobre a cultura dos favelados e do morador de cortiço, sobre sua vida e aspirações.

 

138.    Através de comissões jurídicas e cartilhas de morador, ou esforça-se por difundir e explicar a legislação vigente, com vistas à conscientização dos direitos de morar e uso do solo.

 

139.    Procura intervir, junto ao Poder Executivo, objetivando desapropriações por interesse social, em apoio às reivindicações populares.

 

140.    Desenvolve gestões junto a órgãos públicos, para solução de situações de conflito ligadas ao solo urbano.

 

141.    Constitui grupos de trabalho para elaborar projetos — originais e substitutivos — a serem encaminhados ao Poder Público.

 

142.    Mediante serviços jurídicos, colocados à disposição das populações carentes, encaminha soluções de conflitos, seja através de negociações junto ao setor privado, seja através do Poder Judiciário.

 

143.    Em coerência com essas iniciativas, algumas Dioceses promovem a remissão de foro em terras sob regime de enfiteuse, ocupadas por populações de baixa renda. Outras promovem estudos para melhor utilizar suas propriedades para fins pastorais.

 

144.    Com a preocupação de atingir os problemas em suas causas, desenvolve esforços pela fixação do homem no campo, apoiando iniciativas dos trabalhadores rurais que reivindicam uma política agrária voltada para a produção abundante de alimentos e por uma nova ordem fundiária, que ponha freio ao êxodo rural e à conseqüente inchação das cidades.

 

145.    Instituições da Igreja se empenham em colaborar na solução do problema:

 

    A Cáritas Brasileira tornou possível a construção de casas para populações em situação de emergência, sob forma de mutirão, com aproveitamento de recursos naturais e fabricação local de material de construção. Muitas Dioceses têm colaborado para esse fim com a doação de terras de sua propriedade.

    Comissões de Justiça e Paz, Comissões de Pastoral da Terra, Centros de Defesa de Direitos Humanos, serviços de assistência jurídica e outras formas de ação empenham-se em ações de defesa do direito ao solo e à moradia condigna para as populações necessitadas.

    Também diversas Universidades Católicas voltam sua atenção para os interesses dos favelados.

 

3. 3. 2. Algumas propostas de ação LV25

 

146.        Não obstante esta ação realizada, a Igreja reconhece que, em maior ou menor grau, falta:

 

147.        estender as atividades acima mencionadas a cidades e a áreas em que se fazem necessárias;

 

148.        comprometer a Igreja toda, em seus vários níveis e movimentos apostólicos, com a solução do problema urbano. Importa, para tanto, inculcar o conhecimento da cidade naquilo que ela tem de mais trágico e iníquo — o pecado social das favelas — as quais precisam ser conhecidas por todos os cristãos no sentido de uma sensibilização e conversão humanas à verdadeira justiça e fraternidade;

 

149.        difundir o conceito de "hipoteca social" que pesa sobre toda a propriedade e da primazia do direito natural à moradia sobre a lei positiva que preside à apropriação privada do solo;

 

150.        lutar para que se corrija a imagem negativa que pesa como um estigma sobre as populações necessitadas, confundindo-se o favelado com o criminoso ou o marginal;

 

151.        incentivar a criação de assessorias que viabilizam as iniciativas propostas;

 

152.        tornar conhecidos e aplicados os instrumentos jurídicos que favoreçam as classes pobres;

 

153.        denunciar a mistificação que confunde a luta do pobre pela justa posse do solo com a subversão;

 

154.        incentivar a coordenação e animação das pequenas comunidades cristãs ou grupos existentes nas favelas, mediante encontros regulares de seus líderes, realização de semanas de comunidade ou pequenos congressos, com vistas à formação de uma consciência crítica e construtiva frente aos problemas das mesmas populações faveladas;

 

155.        fazer perceber que o problema da falta de condições para adquirir terreno e moradia está intimamente articulado com os salários insuficientes, com o subemprego e o desemprego;

 

156.        no campo do próprio testemunho, a Igreja reconhece que há ainda muito caminho a percorrer.

 

 

CONCLUSÃO

 

157.    Melhorar as condições de vida na cidade não é apenas uma questão de beneficência, de caridade ou de justiça, mas é também uma questão de sobrevivência para todos.

 

158.        Não basta que nos preocupemos com o problema do solo urbano.

Para superar a situação de injustiça, para remir a cidade do estado de pecado social, é indispensável despertar, por todos os meios, a consciência de todos os brasileiros sobre a gravidade do problema.

 

159.        Fazemos assim um apelo aos católicos, presentes nas esferas governamentais e em todos os setores da vida nacional, para que tomem consciência desta grave situação e para que se empenhem, através de suas iniciativas e influência, em colaborar efetivamente com aqueles que, sofrendo mais com o problema, devem ser os agentes primeiros de sua solução.

Apelamos, também, a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a fim de que, pelo seu esforço, a cidade não seja mais o palco de tanta miséria e sofrimento, mas o lugar privilegiado para o encontro de pessoas e famílias na paz, na justiça e na fraternidade.

 

 

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Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Web site: www.cnbb.org.br