CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
VALORES BÁSICOS DA VIDA E DA FAMÍLIA
Itaici,
de 5 a 14 de fevereiro de 1980
APRESENTAÇÃO
O fascículo número 18 da coleção
"Documentos da CNBB" apresenta dois textos. O primeiro, "Valores
Básicos da Vida e da Família", elaborado na 18ª Assembléia Extraordinária,
contém a mensagem dos Bispos reunidos em Itaici, de 5 a 14 de fevereiro de
1980, a respeito da dignidade humana frente à escalada da permissividade moral,
ao planejamento familiar mal orientado e à lastimável campanha para a
liberalização do aborto. Conclui o documento com apelos aos que têm o dever de
velar pela dignidade da nação e pela moralidade pública, aos médicos e
enfermeiros, aos responsáveis pelos meios de comunicação social e, finalmente,
a todos os católicos e homens de boa vontade.
O segundo documento apresenta as sugestões
enviadas a Roma pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para a redação
do texto fundamental do Sínodo Mundial a ser realizado no ano de 1980 sobre
"As Funções da Família Cristã no Mundo Atual ".
O documento, que recolhe propostas dos
diversos Regionais da CNBB e em especial a colaboração da Comissão Nacional de
Pastoral, é de responsabilidade da Comissão Representativa, reunida em Brasília
de 30 de outubro a 3 de novembro de 1979.
VALORES BÁSICOS DA VIDA
E DA FAMÍLIA
1. A evangelização, missão prioritária dos
Bispos, envolve o dever de orientar a vida dos fiéis segundo a mensagem de
Cristo, promovendo a pureza da fé e da moral. É por este motivo que, nós,
Bispos da Igreja Católica, reunidos em Itaici, ao mesmo tempo que nos dedicamos
ao estudo dos problemas da terra, preocupamo-nos com outros valores básicos da
vida e da família particularmente abalados em nossos dias. Pois, percebemos uma
onda de permissividade e de insinuações sutis e perversas, sistematicamente
planejadas, que desorientam a opinião pública e provocam graves desvios na vida
familiar e na conduta sexual.
Dignidade humana
2. "O mistério do homem só se ilumina
perfeitamente pela fé em Jesus Cristo"(Puebla 319). Orientando a conduta
dos cristãos, a Igreja parte da visão cristã da pessoa humana para a defesa de
sua dignidade inviolável.
3. A lei de Deus, os preceitos da moral
cristã, não são obstáculos para uma vida livre, plena e feliz. Contêm antes
orientações imprescindíveis para iluminar a própria identidade do homem e o
sentido da vida (cf. Puebla 306).
4. Jesus Cristo veio para que tivéssemos a
vida e a vida em abundância (cf. Jo 10,10). Todo ser humano busca uma vida
plena e feliz.
5. Todos sentem que o amor é o caminho único
para esta felicidade. Cristo, e somente ele, mostrou-nos o sentido do amor para
chegar à verdadeira realização humana.
6. A sexualidade está a serviço do amor, na
abertura para o outro que se realiza na comunhão e participação. O corpo não é
para a luxuria e sim para o Senhor, porque somos Corpo de Cristo, templos do
Espírito Santo; já não mais pertencemos a nós mesmos (cf. 1Cor 6,12-19).
Amor e família
7. Cristo libertou-nos do egoísmo que
escraviza e destrói, da escravidão do pecado pessoal e social. Ele libertou-nos
para o amor, para a comunhão e participação, na "gloriosa liberdade dos
filhos de Deus " (Rm 8,21).
8. O amor cristão une a família por vínculos
de fidelidade e solidariedade. Cada membro da família cresce em dignidade e
realização humana na medida em que se dedica, mesmo à custa de riscos e
sacrifícios, a promover o outro, no pleno respeito à sua personalidade.
9. É confortador verificar que são numerosos
os cristãos que procuram viver sua fé no ambiente familiar, dando valioso
testemunho evangélico e educando com generosidade a sua família, mesmo
numerosa.
10. Não poucos são também os noivos que se
preparam com seriedade para o matrimônio e tratam de dar à celebração deste um
sentido verdadeiramente cristão.
11. Nota-se também o empenho em revigorar a
pastoral familiar, e adaptá-la aos desafios e circunstâncias da vida moderna
(cf. Puebla 579).
12. "Quem tem sobre o homem a visão que
o cristianismo dá, assume o compromisso de não poupar sacrifícios para garantir
a todos a condição de autênticos filhos de Deus e irmãos em Jesus Cristo "
(Puebla 490).
Escalada da permissividade
13. Lamentavelmente, por outro lado, estamos
assistindo a uma escalada da permissividade. As mudanças culturais de hoje
abalam valores de uma cultura anterior e deixam desnorteada a consciência de
muitos. A esta crise de valores acrescenta-se agora uma investida sistemática
que pretende banir toda noção de pecado, e reduzir todas as aberrações morais a
meros casos clínicos de competência psiquiátrica ou a possível delitos da
esfera policial.
14. A permissividade apresenta-se como
libertadora de recalques, complexos e tabus. A experiência de outras nações,
porém, e também do nosso país, mostra que ela cria novas formas de servidão.
Assim, um imenso dinamismo que poderia ser orientado para a promoção de um
Brasil sadio, mais justo e mais fraterno, é consumido em pura perda, levando a
um fim melancólico tantas vítimas, especialmente entre os jovens.
15. Se hoje reina em toda parte tanta
insatisfação, agressividade e violência, descobrimos nesta situação as
conseqüências de uma mentalidade consumista que, erigindo o bem-estar em valor
supremo, gera a idolatria do dinheiro e do poder, causa da injustiça e infelicidade
social.
16. Em nome da liberdade apregoa-se a
idolatria do prazer, que gera a licenciosidade dos costumes. Uma insinuante
mentalidade hedonista penetra por toda parte, provocando verdadeira poluição
moral. Um nudismo audaz atenta contra o sentimento de pudor, defesa natural da
pessoa humana contra a invasão da sua intimidade.
17. Em nome do amor se defende um egoísmo
mal disfarçado, uma busca desenfreada do prazer sexual.
18. Denunciamos fortemente a ganância que
explora a fraqueza humana para faturar grandes lucros com o tráfico de tóxicos,
com a produção de pornografia e com todas as formas de exploração do sexo.
Planejamento familiar mal orientado
19. O planejamento familiar nunca pode
obedecer meramente à busca de prazer e comodismo. Lamentamos que, por uma
situação econômica, os pais não possam receber mais um filho que gostariam de
ter. O que não aceitamos é que a limitação da natalidade seja imposição de uma
sociedade injusta.
20. Pior ainda quando é ditada por pressões
externas ou interesses excusos, servindo-se de instituições, em especial da
Benfam, aparentemente humanitárias, mas na verdade empenhadas na redução da
natalidade a qualquer custo.
21. Sabe-se que hoje entre os comércios mais
rentáveis no mundo estão os dos armamentos, dos tóxicos e dos
anticoncepcionais.
O aborto
22. Num declive sistemático, já
experimentado em outras nações, passando pela legalização do divórcio e pela
introdução duma mentalidade contraceptiva, começa-se também no Brasil, um país
cristão, a defender abertamente o aborto e, conseqüentemente, sua liberalização
legal. Aliás, numa sociedade onde a violência cresce todos os dias e a vida é
sempre mais desvalorizada, o aborto emerge como uma das formas mais cruéis de
violência contra a vida humana, crime que brada aos céus.
Assim, um assassínio será veladamente
introduzido como meio ordinário de solucionar o problema demográfico, ao lado
do controle artificial da natalidade e da esterilização, que em escala
crescente é praticada inclusive sem o conhecimento das pacientes, sobretudo
pobres.
23. Contra toda a argumentação capciosa que
proclama o direito exclusivo da mulher sobre o seu corpo ou da necessidade de
freiar legalmente uma situação calamitosa já existente (abortos clandestinos),
a Igreja proclama e proclamará a inviolabilidade da vida, desde o primeiro
instante da concepção no seio materno. O direito à vida é o direito fundamental
do nascituro.
24. Muitas vezes não é a idolatria do prazer
e do bem-estar que levam ao aborto, mas dolorosas situações pessoais ou
condições de miséria criadas pela iniqüidade social. Entretanto reafirmamos que
a lei humana não pode permitir o que a Lei de Deus proíbe: "Não
matarás".
Compromissos e apelos
25. É grave neste momento a responsabilidade
dos que têm o dever de velar pela dignidade da nação e pela moralidade pública.
Não podem ficar omissos perante a permissividade moral crescente. Não podem
sucumbir à sedução demagógica de pretender coonestar pela lei humana práticas
atentatórias à Lei divina. A prática de abusos, orquestrada muitas vezes por
minorias ruidosas sob pretexto de progresso, não pode ser assumida como
critério para a definição da norma jurídica.
26. Seria necessário, aliás, lembrar que
nenhuma norma jurídica pode modificar o valor moral de um ato intrinsecamente
mau. Nem tudo o que é legal, é moralmente bom.
27. Numa cultura perplexa, que sabe cada vez
mais como fazer as coisas e cada vez menos por que faze-las, nós nos
solidarizamos com o Papa João Paulo II, cujo carisma se revela no fato de ter a
coragem evangélica de anunciar as grandes certezas e de apontar para
referências definitivas. Na aceitação e aplicação da doutrina da Igreja
encontraremos, Bispos, padres e demais responsáveis pela formação das
consciências, a necessária unidade de critérios no campo da moral familiar e
sexual.
28. Queremos ajudar aos casais, sobretudo
aos das classes humildes, nas suas reais angústias e situações aflitivas
através da orientação para a maternidade e paternidade responsáveis nos moldes
de métodos naturais, cuja validade é reconhecida pela própria Organização
Mundial da Saúde.
29. Apelamos para os médicos e enfermeiros
no sentido de respeito e amor à vida, conforme seu juramento.
30. Apelamos para os meios de comunicação
social para que não se orientem pelo lucro e pelas pesquisas de audiência, mas
pela autocrítica, segundo os ditames da ética profissional.
31. Nossas advertências, inspiradas na visão
cristã, visam unicamente o bem de todos os homens.
32. A dignidade e felicidade da pessoa e da
família são ameaçadas pela idolatria do prazer que fecha o coração no egoísmo.
Só o amor verdadeiro, capaz de renúncias e sacrifícios, garante esta dignidade
e felicidade.
33. Terminamos com um apelo final para todos
os católicos e homens de boa vontade: muita vigilância e muito senso crítico.
Hoje, mais do que nunca, vale a palavra de São Paulo: " Examinai tudo e
ficai com o que é bom" (Ts 5,21).
AS FUNÇÕES DA FAMÍLIA CRISTÃ NO MUNDO ATUAL
(Documento de sugestões para o texto
fundamental do Sínodo Mundial 1980)
Observações gerais
1. Conserve-se, no documento de estudo, a
sistemática do método ver-julgar-agir que possibilite um certo
ordenamento geral interno, mas fazendo aparecer mais claramente a interligação
dessas três partes. Assim, a exposição doutrinal não pode ser a-temporal e
a-histórica, mas deve ajudar a julgar a realidade. O Evangelho deve lançar luz
sobre a realidade, encarnando-se nela. Então, as orientações pastorais
propostas serão, de fato, respostas aos apelos da realidade julgada à luz da
Palavra de Deus.
2. Seria preciso clarificar previamente um
conceito de família que não retratasse apenas a tradicional família das
sociedades industrializadas, bem constituídas, sem problemas econômicos, de
habitação, educação, com boa assistência religiosa, mas que pudesse abranger os
diversos tipos de família existentes no mundo, sobretudo nas regiões
subdesenvolvidas.
3. O documento-consulta atual contém um
conjunto, bastante vasto e geralmente já conhecido, de idéias e elementos da
realidade da pastoral familiar. Necessita, por isso, de uma reformulação que dê
destaque, ordene segundo o que é fundamental e o que é secundário ou
periférico, e abra mais horizontes para além do que já todos conhecemos.
4. Achamos falho o ponto de partida, a parte
do VER do documento-consulta. A falha no ponto de partida consiste no
relacionamento entre família e sociedade: a família aparece colocada no centro
do sistema. Transformando-se a família, transforma-se o sistema. Parece-nos
que, muito pelo contrário na América Latina, p. ex., a família é apenas um elo,
e o elo mais fraco da sociedade. Ela é muito mais vítima que agente
transformador da sociedade.
5. O documento do Sínodo seja vazado numa
linguagem mais teológico-pastoral do que normativa.
6. Sugere-se como preferível que o documento
do Sínodo parta de uma reflexão antropológica, de caráter ético, para que se
obtenha aceitação mais universal e, só depois, se apresente a doutrina bíblica
e do magistério.
7. Na elaboração do documento do Sínodo dos
Bispos, tanto na parte doutrinal quanto na parte pastoral, leve-se em conta a
dimensão ecumênica.
8. O Sínodo deve dar uma reinterpretação da
doutrina da família a partir da realidade de hoje, em confronto com a Palavra
de Deus e mais dentro do aspecto da qualidade e da libertação do que do ponto
de vista moralizante.
PRIMEIRA PARTE: VER
SITUAÇÃO DA FAMÍLIA NO
MUNDO DE HOJE
9. A parte do VER (a situação da família no
mundo de hoje) não deve reduzir-se a simples descrição de alguns fatos;
procure-se adentrar na análise, tentando identificar as causas, que permitem
chegar a conclusões pastorais mais adequadas.
10. Assim, a descrição fenomenológica da
situação da família (VER) se faça a partir da situação global da sociedade e
dos fenômenos que mais influenciaram sobre a família.
11. Por isso acharíamos muito mais acertado
iniciar com a análise dos grandes fatores que modelam e quase determinam o tipo
de família que temos. Sobre estes fatores, tanto as famílias individualmente
quanto os próprios movimentos familiares exercem pouca influência. A ação para
a mudança das causas amplas (econômicas, sociais, culturais etc.), que
condicionam a família, aparece como prioritária para que a ação ao nível dos
núcleos das famílias e dos movimentos familiares possa ter sucesso e efeito
duradouro.
Daí o esquema de análise que propomos para o
estudo da primeira parte, e que apresentamos a seguir.
Esquema dos fatores que
influenciam globalmente a família:
I Fatores
sócio-econômicos
II Fatores
políticos
III Fatores
culturais
IV Fatores
históricos
V Fatores
bio-psicológicos
VI Fatores
religiosos
I. Fatores
sócio-econômicos
12. — A família é mais
vítima do que agente em relação aos fatores macro-econômicos.
— A problemática das
famílias pobres, que compõem a grande maioria, e toda a vasta problemática
social que incide pesadamente sobre a família.
— A tristíssima
situação dos menores abandonados e carentes.
— O influxo das
estruturas injustas de sociedade sobre as estruturas familiares.
— Condições
econômicas adversas, que atingem sobretudo as famílias das classes populares,
não se destroem muitas famílias, mas impedem a formação sadia de novas
famílias. Condições adversas são por ex.: problemas de posse e uso da terra,
gerando êxodo rural e forçando a concentração de enormes contingentes humanos
nas periferias das grandes cidades; a exploração da força do trabalho dos
operários; também a falta de preparo profissional; a subnutrição que gera
problemas futuros:
— falta de moradia,
salubridade, educação, exploração da força do trabalho da mulher e do menor;
— o problema nos
países ricos é outro: é a abundância, é o consumismo que esvazia o sentido
espiritual da família.
— O fenômeno da
explosão demográfica.
II. Fatores políticos
13. — Acentuar a
denúncia de interesses imperialistas e outros na imposição de programas de
controle da natalidade.
— A repressão
realizada por não poucos regimes políticos esfacela muitas famílias.
— Fazer referência à
legislação civil: aspectos positivos (leis de proteção à família, à mãe gestante...);
e aspectos negativos: legislação do divórcio e do aborto, que atende a
interesses particulares.
(*) — No quadro brasileiro existe uma ação camuflada nos
casos de atuação direta sobre a família.
III. Fatores culturais
14. — Há uma nova
mentalidade de igualdade de direitos, na família, do homem e da mulher;
considera-se também muito mais o direito dos filhos.
— Não há um conceito
unívoco entre os povos acerca do que constitui o matrimônio.
— Na influência dos
MCS: mostrar como, já nos programas infantis, entra o interesse comercial
(vendem produtos através de crianças), a violência, e o uso da mulher como
objeto de propaganda.
— Considerar mais as
diferenças culturais das famílias segundo suas etnias.
— Há hoje na América
Latina uma forte influência da cultura norte-americana.
IV. Fatores históricos
15. — A passagem da
sociedade rural para a sociedade urbana.
— O complexo do
colonialismo e da escravidão, no Terceiro Mundo, a herança deixada pelo
colonialismo: "Família" só tinham os senhores; os escravos se
juntavam (só 4% dos escravos brasileiros eram casados).
— A influência da
imigração em muitas regiões no Novo Mundo.
— Um fator negativo
para a família é a perda de sua memória histórica (suas origens étnicas e
culturais).
— O processo de
socialização que tira da família alguns aspectos da sua influência social.
V. Fatores bio-psicológicos
16. — Imaturidade dos
noivos para assumir o sacramento do matrimônio.
— Analisar os
fatores e conseqüências do casamento precoce sobre a família; o casamento
precoce (aos 13 ou 14 anos de idade da mulher) é comum nas classes pobres do
Terceiro Mundo.
— O problema de preconceito
racial impede ou infelicita muitos casamentos; este preconceito existe
entre nós.
— A questão do
homossexualismo seja examinada à luz dos novos conhecimentos sobre a matéria.
— O problema do
ancião não aceito geralmente pela família.
VI. Fatores religiosos
17. — A deficiente
evangelização que se traduz por uma fé desligada da vida.
— As novas
concepções de amor, no mundo ocidental, fazem do amor conjugal e do sexo em
geral uma questão individual, de fruição pessoal, sem compromissos. É a
permissividade.
— A mentalidade
contraceptiva e abortiva, fruto de uma moral não esclarecida.
— A celebração do
matrimônio: é privatista, constitui em geral um mero ato social.
— Há um
desconhecimento generalizado, entre os cristãos, da doutrina da fé cristã sobre
o matrimônio como sacramento.
— Numerosas
famílias, principalmente nas classes pobres, devido a múltiplas agressões de
que são vítimas, buscam, na vida em comum um ponto de apoio para a própria
realização, sem a consciência de serem, nem mesmo quererem ser famílias
especificamente cristãs.
— A atual legislação
canônica sobre o matrimônio é desatualizada.
— Em algumas regiões
do Brasil, uma grande parte dos casais não são casados no cartório nem/ou na
paróquia. Vivem na fidelidade em atitude natural; outras uniões são fecundas
mas instáveis. Em outras regiões, são raras as famílias não legitimamente
constituídas.
— Outros, ainda, não
se casam, não porque não o desejem, mas pelos altos custos sociais ou pela
complexidade da burocracia civil ou religiosa.
— Também falta um
mais prolongado e adequado catecumenato matrimonial.
Algumas observações gerais
18. Procure-se ressaltar, para a configuração
de uma nova fisionomia da família, a importância de certos fenômenos como o
processo de libertação da mulher, à luz do ideal do Evangelho e das exigências
da realidade. Esse processo contribui para a emergência de um novo sentido de
paternidade, de maternidade, de função da mulher no lar, na sociedade e na
Igreja.
19. Atente-se como o surgimento e a
proliferação das CEBs, nos meios rurais e de periferias dos grandes centros
urbanos, estão conduzindo a novas formas de socialização dos núcleos familiares.
20. Não existe política no Brasil que define
integralmente a família na área da previdência, da saúde e da educação.
21. Devemos olhar realisticamente a família
como ela existe hoje: em diversas regiões do Brasil é muito forte a influência
do padrinho, da madrinha, do compadre, da comadre; em outras partes do mundo,
por exemplo na Ásia e na África, a família patriarcal é uma realidade.
Papéis da família em mudança
22. Desses fenômenos sociais e do processo
evolutivo da sociedade, por eles determinado, vem decorrendo a perda
progressiva de certas funções familiares, que tem levado muitos a um
questionamento radical à própria instituição familiar.
Com efeito, a família perdeu, ou dividiu com
outras estruturas sociais intermediárias, várias de suas funções tradicionais.
Já não detém a exclusividade da função
educativa, que divide com a Escola, a Universidade e outras estruturas.
Deixando de ser uma unidade auto-suficiente
de produção e consumo, perde sua função econômica e protetora, assumida, em
muitas sociedades, pelo sistema de previdência e seguro social, e pelos
mecanismos de produção e consumo, característicos das sociedades modernas.
Também já não é decisiva sua função
definidora do status social de seus membros; e foi significativamente
modificada a sua função procriadora, agora condicionada a critérios novos que
levam em consideração o valor da pessoa humana e o bem comum da coletividade.
Entretanto, essa perda de funções significou
não a falência ou inutilidade da família, mas a possibilidade de depuração de
suas funções.
Com efeito, aquelas eram subsidiárias de uma
organização social imperfeita e não funções essenciais da família.
Liberando-se daquelas, poderia a família
exercer as que hoje parecem ser verdadeiramente essenciais:
— A função de formar pessoas livres,
conscientes, responsáveis.
— A função afetiva capaz de desenvolver a
capacidade de viver o amor que se funda na justiça.
— A função comunitária, de formação do
espírito crítico, para uma inserção transformadora de seus membros na
sociedade.
— A função de transmissão da fé.
— A função de promotora do desenvolvimento
integral da sociedade, que inclui a denúncia dos modelos de desenvolvimento,
cujo centro não é o homem.
— A função de celebrar sua fé com expressões
próprias da vida familiar.
SEGUNDA PARTE: JULGAR
QUESTÕES DOUTRINAIS SOBRE O MATRIMÔNIO E A FAMÍLIA
I. Introdução: Recomendações
metodológicas
23. Pesquisar a Bíblia e o Evangelho para
fundamentar e julgar a doutrina teológica com mais segurança.
24. A reflexão teológica sobre o matrimônio
e a família leve na devida consideração os resultados das ciências humanas e
sociais no estudo desses assuntos.
25. Que o estudo dos assuntos referentes à
sexualidade, paternidade responsável e meios de regulação da natalidade, feito
à luz dos documentos do magistério, da reflexão teológica e da caminhada do
Povo de Deus, saiba distinguir bem os pontos já devidamente estabelecidos e os
pontos que ainda ficam abertos a uma prudente elucidação posterior.
II. Visão cristã do amor e da sexualidade
26. Proclame-se positivamente o valor da
sexualidade como expressão do amor conjugal, a fim de ajudar a superar uma
concepção negativa do sexo, ainda muito influente nos meios cristãos, e,
particularmente, entre certos eclesiásticos que, através de uma concepção de
ética sexual, em parte maniqueista, a veiculam na pastoral.
27. Ao proclamar a família como escola de
amor, procure-se chamar a atenção para o desgaste a que se vem submetendo o
próprio conceito de amor e cuide-se de que este, na sua autêntica realidade,
seja reafirmado como o núcleo da união conjugal .
28. Focalize-se o valor da virgindade tantas
vezes distorcida pela cultura e pelas pressões de uma sociedade tradicional que
provoca uniões imaturas. Apresentar o valor da virgindade como dedicação da
vida a seus semelhantes, mesmo sem a forma de consagração eclesial.
29. É muito positivo falar de
"castidade conjugal". Mas, pouco positivo o modo segundo o qual se
faz. É uma exposição muito abstrata, sem conexão com a vida real hodierna. É
muito pobre o n° 2 do cap. IV da segunda parte. Entretanto, no mundo de hoje, a
castidade conjugal é de enorme importância.
30. Sugere-se um aprofundamento dos
seguintes tópicos:
As dimensões do amor.
Os sentidos da sexualidade: masculinidade — feminilidade; castidade, virgindade,
celibato como libertação e realização pessoal.
III. Matrimônio: realidade terrestre e sacramento
Enfoques importantes:
31. Do ponto de vista sociológico: a família
é um "corpo intermediário", porque preenche algumas funções básicas
para as pessoas e para a sociedade, tais como: a geração e primeira
socialização das crianças, a função afetiva (o amor socializado), a fundação
personalizadora da prole, de oferecer a privacidade do lar e proteção contra os
riscos da existência.
32. Do ponto de vista psicológico: o
ambiente psicológico condiciona o resto da vida da pessoa. A terapia conjugal e
familiar pode ajudar, mas não é panacéia, porque as distorções maiores da vida
familiar têm origem fora dela, no campo econômico e social.
33. Do ponto de vista jurídico: o contrato
matrimonial é "sui generis" pela sua própria natureza, porque
não depende somente da vontade dos parceiros, pois adquire também uma dimensão
social.
34. Do ponto de vista teológico: a) a família
como "igreja doméstica"; b) o casamento como sacramento: é sinal do
amor de Cristo à Igreja. O específico é o dom de Deus, é a graça de estado
assegurada e permanente; é sinal visível do amor. É a graça de Deus que
favorece o dom mútuo dos cônjuges. A vida sacramental está ligada à vida
sacrifical (o dom de si, participação no sacrifício redentor de Cristo). (Ver
Efésios): Na administração do dom de Deus (sacramento) os próprios cônjuges têm
sua vez.
35. Que se aprofunde a distinção entre
aquilo que é decorrência de uma cultura e aquilo que é valor fundamental da
instituição familiar.
36. Que se estude seriamente o ponto
doutrinal: a coincidência de casamento válido entre batizados e sacramento do
matrimônio.
37. A distinção entre "intentio Dei
Creatoris" e "intentio Redemptoris" soa muito dicotômica.
Justifica-se, sobretudo quando dá a impressão de serem duas
"intentiones" estanques, sem nexo entre si?
38. Aprofunde-se a dignidade da união
conjugal no seu valor humano, mesmo para aqueles em quem não atinge a
sacralidade, sacramentalidade.
39. Ao lado da dimensão de sacralidade (e de
sacramentalidade, quando cristão) do matrimônio, aprofunde-se também a sua
autonomia de realidade temporal .
40. Destaque-se o aspecto
família-comunidade, visando integrá-la social e eclesialmente.
41. O problema da justiça no mundo de hoje
precisaria ser mais acentuado, por causa da injustiça institucionalizada; a
grande maioria no mundo de hoje se vê impedida de levar uma vida familiar
digna.
42. Seria necessário acentuar mais a liberdade
humana e o valor da pessoa humana em oposição à mentalidade secularista
opressora de nossos dias. O fenômeno "dominação" afetará cada vez
mais a vida das nossas famílias.
43. Quanto à moral matrimonial:
Reafirmar os valores fundamentais do matrimônio cristão: amor e fidelidade,
fecundidade e paternidade responsável. A Igreja deve apontar normas relativas
ao casamento e ao sexo mais como ideal, e ajudar pastoralmente os homens a
atingirem o ideal proposto, procurando compreender as fraquezas de quem não
atingiu esse ideal.
44. Insistir na função insubstituível dos
pais como educadores da fé.
A espiritualidade do casamento e da família
45. — Deve partir da
valorização do sacramento do matrimônio.
— Através do
matrimônio, cumpre-se a salvação e redenção de Cristo (Ver LG: vocação
de todos à santidade).
— A libertação em
Cristo também no sentido psicológico: um libertando o outro.
— A dimensão social
do sacramento: santificação dos filhos e da sociedade.
— Acentuar o
dinamismo de crescimento no amor como parte essencial do matrimônio.
— A comunidade da
família.
46. Constatando que o problema populacional
e determinadas políticas demográficas afetam gravemente as famílias, sobretudo
nos países em desenvolvimento, e que a questão dos métodos de regulação da
natalidade continua sendo causa de muita intranqüilidade e sofrimento, é
indispensável que o Sínodo possa debater esses assuntos com a necessária
amplitude e profundidade.
47. Como os casais cristãos, na sua
qualidade de leigos e de casados, estão duplamente comprometidos com essa
realidade familiar, recomenda-se que casais representativos das diferentes
regiões do mundo participem plenamente das reflexões preparatórias deste
Sínodo, e nele estejam presentes.
48. Os problemas pastorais levantados pela
crise do matrimônio são tão complexos, que o atual Direito Canônico e os
pressupostos teológicos em que se baseia parecem insuficientes para soluções
justas e misericordiosas. Sente-se a necessidade de repensar a fundo toda a
teologia bíblica e a sistemática do matrimônio para se poder chegar a uma
reformulação do Direito e a uma pastoral sólida e mais adequada. Recomenda-se,
de modo especial, que sejam examinadas e/ou aprofundadas algumas pistas já
esboçadas e mesmo elaboradas, quais sejam:
— valorização do matrimônio como realidade
terrestre, encarnada em culturas concretas;
— o vir a ser do matrimônio como processo e
sua consumação existencial na fé;
— a indissolubilidade real e jurídica do
matrimônio;
— a separabilidade ou não entre um verdadeiro
casamento (natural) e o sacramento da Nova Lei para os batizados;
— o amor como constitutivo do matrimônio (em
que sentido?);
— a pastoral dos divorciados recasados;
— a práxis da "economia" nas Igrejas
Orientais.
TERCEIRA PARTE: AGIR
FUNÇÕES DA FAMÍLIA CRISTÃ
I. Observações
introdutórias
49. Como juízo geral a esta terceira parte
do documento-consulta, vale observar que se trata de um elenco de tudo aquilo
que a família cristã deveria fazer hoje, mas falta o principal: Como fazer
para que a família cristã, hoje neste nosso mundo, possa fazer o que
deve fazer.
50. Há muita teoria nesta parte do
documento-consulta, sem esforço sério para olhar de frente os problemas reais
e apresentar soluções concretas, à luz do Evangelho, para as situações
difíceis que as famílias cristãs vivem hoje.
51. Olha-se, além disso, por demais o que de
fora da família exerce influência negativa sobre a família, sem ver também os
aspectos positivos que há no mundo de hoje.
52. Em toda esta terceira parte do documento-consulta
falta o mordente. Não morde a realidade. Há a preocupação de sistematizar muito
bem os vários aspectos, dentro da tríplice dimensão profética, sacerdotal,
régia, tudo bem arrumado, sem responder, porém, à realidade concreta, terrível,
que a grande maioria das famílias cristãs vive hoje num mundo não só em
transformação, mas num mundo marcado pelo pecado da injustiça, por uma
mentalidade secularista, opressora, egoísta, hedonista. Enquanto não se
afrontarem estes problemas reais, permanecemos, como Igreja, numa pura teoria
longe da realidade.
53. Julgamos que o Sínodo deve perguntar-se
o que vai propor para que a família possa ser e fazer o que lhe cabe, a partir
do diagnóstico da primeira parte e os critérios e forças dinamizadoras da família
cristã.
54. As proposições de ação em prol da
família desdobrem-se em três níveis:
— ao nível da sociedade,
— ao nível da Igreja,
— ao nível da própria família.
II. Propostas sobre família e sociedade
55. É fórmula feita e repetida dizer-se que
a família é célula-base da sociedade. Esta fórmula induz, com freqüência, a uma
ilação de pensamentos e ação cuja conseqüência é igualar boa família = boa
sociedade. Esta equação deixa oculta, entre outras coisas, que o próprio espaço
da família é — em boa parte — já delimitado pela própria sociedade.
56. Na América Latina, e no Brasil
especificamente, a família é também, em larga escala, geradora de novas vidas e
de novas vidas socialmente desiguais. Ela reproduz a desigualdade social.
A sociedade, como está, se reabastece
na fonte com novas vidas, também desiguais.
57. Conviria, pois, que a Pastoral
verificasse até que ponto, tornando-se Pastoral da Família (uma pastoral
especializada), essa especificação, fazendo-se segundo as classes sociais, não
se prestaria a manter e confirmar as desigualdades sociais.
58. As sociedades do Terceiro Mundo pecam
contra a família quando fazem gastos inadmissíveis com energia nuclear e fecham
os olhos ao planejamento social das grandes obras de engenharia, que
desapropriam de forma irrisória os habitantes dos locais de implantação das
obras e tratam discriminadamente os trabalhadores que as constróem.
59. As sociedades do Terceiro Mundo pecam
contra a família quando favorecem, aberta ou despistadamente, a especulação
imobiliária às custas dos destituídos de recursos e quando pouco investem na
construção de conjuntos habitacionais e casas populares que ofereçam reais
condições de moradia humana.
60. As sociedades do Terceiro Mundo pecam
contra a família quando obrigam o pequeno trabalhador rural a constantes
migrações por nunca lhe oferecer condições de posse e fixação na terra.
61. A maioria das famílias do Brasil, mal
constituídas e de fraca assistência religiosa, fugindo à classificação da
"tradicional família" da classe média, sofre o impacto deprimente da
estrutura social injusta e todas as conseqüências da marginalidade derivante,
como a miséria, a ignorância e o analfabetismo, as condições desumanas de
moradia, a subalimentação crônica, o desemprego, causadores do maciço fenômeno
da migração, do absenteísmo dos pais e a dispersão dos filhos (cf. Puebla nº
571 e 576).
62. Os interesses fundamentais das famílias,
nas sociedades dependentes, só serão atendidos à medida em que se promover uma
transformação radical das estruturas econômicas e sociais, que provocam a
marginalização econômica e social da maioria das famílias e que fazem uma
minoria rica e setores médios mergulhar no consumismo e no materialismo
prático. A Igreja propõe-se a apoiar os movimentos populares e demais
organizações civis que se propõem modificar esta situação, para realizar os
valores fundamentais do Evangelho.
63. O Sínodo recomende aos Estados e seus
governos que definam uma política familiar abrangente e francamente favorável a
uma sadia instituição familiar. Que se criem, onde não existem, leis de amparo
à maternidade e à infância. O Sínodo condene, como atentatórios aos mais
elementares direitos dos nascituros, toda legislação que permita, induza ou até
facilite o aborto, e reclame medidas eficazes de planejamento familiar,
mediante o uso de métodos naturais. Alerte para a infelicidade da legislação
divorcista, tendente a ser cada vez mais permissiva.
64. Os cristãos lutem para que os partidos
políticos, para merecer apoio, incluam, em sua plataforma, uma clara política
de bem-estar da família, que se proponha a lutar contra os fatores que levam à
sua desagregação.
65. Que se criem ou reforcem os mecanismos
de integração família-escola, com o intuito de garantir a presença dos pais na
educação formal dos seus filhos e permitir à escola ajudar os pais a superarem
uma visão individualista em que muitas vezes se vêem mergulhados.
66. A luta contra a permissividade moral e o
materialismo prático reinantes na nossa sociedade exige amplo esforço de revitalização
das energias morais e renovação dos valores espirituais.
A Igreja insiste na necessidade
indispensável da entrada de cada cristão em um dinamismo de conversão pessoal,
que implica na saída de si para a realização do dom ao outro. O movimento
ecumênico deverá somar forças para este propósito.
67. Atualmente o direito inspirado no
liberalismo individualista só protege os interesses dos indivíduos que compõem
a família. Há falta de instituições representativas que defendam a família nos
seus direitos; donde a necessidade de suscitá-las.
68. Cabe à sociedade reconhecer o ser
família como sujeito de direito (direito aos meios para existir, ao meio
ambiente, à privacidade, ao planejamento sócio-econômico, à representação
política etc.).
69. O Sínodo deve insistir no tema dos
Direitos Humanos, da promoção sócio-econômica da família e da mudança dos
regimes políticos e sistemas econômicos que oprimem as famílias, sobretudo das
classes pobres.
70. Para criar melhores condições às
famílias dos grupos minoritários, cabe à sociedade e à Igreja respeitar o
direito que os valores culturais dos grupos minoritários têm à existência e ao
desenvolvimento; na América Latina, os valores próprios dos grupos indígenas,
afro-americanos e outros.
71. Os Meios de Comunicação Social, em
muitos de seus aspectos, são de fato nocivos às famílias, mormente quando lhes
falta um senso crítico e uma lúcida perspectiva das exigências cristãs de vida.
Urge a presença nestes meios, a fim de que o
padrão humanizador da Comunicação Social se eleve e não se deixe também de
utilizá-la como meio de evangelização.
72. O Sínodo insista que nos Meios de
Comunicação Social sejam criados programas e publicações que enfoquem os
problemas da família contemporânea, debatam valores cristãos e difundam
experiências positivas da legislação e atuação bem sucedidas no campo da
política familiar.
III. Propostas sobre família e Igreja
73. O "Familismo" é uma atitude
pastoral que na Igreja impede o exercício completo da missão da família.
O " Familismo" consiste em confiar
somente à família a satisfação das necessidades afetivas do homem e aceitar
calado que todas as outras estruturas sociais estejam sob o signo da eficácia,
dominadas pelos imperativos impessoais da produtividade e rentabilidade.
Quem assim age, colabora por fazer da
família um mundo sereno, porém hermético e modelador do consumidor passivo e
apolítico, além de sobrecarregar de exigências a família, tornando-a centro do
equilíbrio personalizador, colaborando destarte para sua implosão, pois se
exige dela o que nunca poderá dar.
Há, pois, uma opção pastoral pela família
("Familismo") que é uma forma de encobrir as exigências evangélicas
em face do político, do social e do econômico em uma sociedade como a nossa,
latino-americana, que é uma sociedade opressora, classista e excludente.
74. Impede a missão da família, na Igreja,
uma pastoral apoiada em primeira linha num código familiar de inspiração
moralizante e de feição sobretudo jurídica.
A pastoral familiar é antes de mais a apresentação
de uma proposta evangélica geradora de dinamismos e capaz de balizar a
caminhada dos casais, da família, na sua fidelidade ao Senhor Jesus dentro da
realidade cotidiana do seu viver.
75. Impede a missão da família, na Igreja,
uma espiritualidade do casamento e da vida familiar desvinculada de um
entendimento existencial do amor como projeto, da sexualidade como fonte de
prazer e alegria, e do sacramento do matrimônio como dinamismo de crescimento e
fidelidade renovada.
76. Dificulta a missão da família, na
Igreja, uma pastoral que trata os leigos apenas como objeto da evangelização, e
não assume os casais cristãos e os seus filhos como sujeito da mesma. Urge dar
aos leigos o lugar que lhes é próprio e inalienável, não só os da classe média,
mas também os da classe pobre. Urge ouvi-los, mormente em se tratando de
diretrizes a respeito do matrimônio, da sexualidade, da vida em família.
77. A Igreja ofereça à família um amplo
serviço evangelizador através de uma pastoral familiar não elitista, mas
inserida no contexto da pastoral orgânica que não se isola numa série de
atividades, mas engloba-se no processo de Pastoral de Conjunto, respeitando
suas prioridades.
78. Nossos predecessores na fé, séculos
atrás, se admirariam, surpresos, ouvindo-nos hoje falar de uma pastoral
especificamente familiar: Pastoral da Família.
A família, profundamente imbricada na
comunidade, era objeto de pastoral geral, sem que se lhe reservasse uma atenção
específica. Houve uma época em que a Igreja mantinha o controle social. Batismo
e casamento foram os eixos para aumentar, de per si, o número dos membros do
corpo de Cristo e a coesão social.
Nasceu neste tempo uma certa "família
cristã", cujo reagrupamento formava a paróquia, "uma família de
famílias", cuja atmosfera cristianizava quase naturalmente a nova geração.
Os tempos se modificaram: sociedade pluralista etc. ...
A Igreja, em muitos de seus escritos
jurídicos, teológicos e pastorais, ainda não tirou as conseqüências desta real
e nova situação, irremediavelmente outra. Perdendo a Igreja parte crescente do
controle social, desloca-se a pastoral geral para a especificação. Dentro desse
contexto, a experiência pastoral das Comunidades Eclesiais de Base é uma
contribuição indispensável a ser levada ao Sínodo.
79. Na Comunidade Eclesial de Base, a
pastoral da família não é mais uma pastoral " especializada" como até
então, mas uma pastoral integrada.
A Comunidade Eclesial de Base reúne famílias
(por vezes, inteiras: marido, mulher, filhos jovens, filhos crianças) e não
indivíduos isolados, em associações tradicionais e/ou em grupos específicos de
casais. Na Comunidade Eclesial de Base, a pastoral dita familiar não recai nas
associações, mas realiza-se no interior de cada uma e de todas as comunidades,
integrada e articulada com outras atividades pastorais.
80. As Comunidades Eclesiais de Base
conduzem à comunhão e à participação. Superam o consumismo. Produzem novos
modelos de vida familiar e de vivência cristã. Delas brotam vocações aos
ministérios. Nesta perspectiva poder-se-ia estudar a possibilidade de se
conferir o sacerdócio ministerial a chefes de família.
81. A personalização do indivíduo é uma das
funções da família. Hoje a família não exerce esta função sozinha, mas deve
integrar-se na comunidade e nos grupos de base. É justamente entre as classes
populares, seja nos centros urbanos, seja no mundo rural, que surgem as
Comunidades Eclesiais de Base, quais novas formas de relacionamento
interfamiliar, geradoras de novos modelos de vida familiar e até de convivência
e de estruturação social. Esta forma de aglutinar as famílias em pequenas
comunidades lhes abre novas possibilidades, como a evangelização mútua, a
solidariedade concreta em todos os níveis, a preparação dos jovens para o
casamento e para os demais sacramentos, bem como a superação da sociedade de
consumo, com toda a gama de injustiças que a acompanha.
82. As iniciativas pastorais existentes na
pastoral familiar têm contribuído para a formação cristã da família. Entre elas
se enumeram: a) os movimentos de casais, constituídos em várias formas,
permanentes ou periódicas, têm sido importantes para a formação das famílias;
b) cursos de Noivos, de Pais e Padrinhos. Muitas dioceses instituíram esses
movimentos e cursos, algumas vezes em caráter de obrigatoriedade. Nenhum
casamento se deveria fazer sem uma conveniente preparação dos noivos. Aliás,
essa deveria começar remotamente pela educação para o amor.
83. Que os movimentos familiares sejam
integrados entre si e na pastoral orgânica, para que eles enriqueçam todas as
dimensões da pastoral e sejam também enriquecidos por elas.
84. Que a Igreja purifique as celebrações do
matrimônio e adote outras medidas tendentes a evitar que o casamento religioso
se transforme em mero acontecimento social.
85. Que a Igreja organize centros de
aconselhamento e orientação familiar.
86. Que as Universidades Católicas e outros
centros de formação superior desenvolvam estudos e organizem departamentos que
preparem monitores para aconselhamento e orientações familiares.
87. Agilizem-se,descentralizem-se os
processos de declaração de nulidade. A Santa Sé conceda às Conferências
Episcopais e aos Bispos Diocesanos mais autoridade no assunto.
88. Que se ampliem e se atualizem os
critérios no julgamento dos processos matrimoniais à luz das ciências do homem.
89. Cuide-se da:
— preparação remota do matrimônio,
— preparação próxima do matrimônio,
— celebração do sacramento,
— assistência específica às famílias, nas várias
formas de sua evolução.
— pastoral de situações especiais,
— preparação adequada dos padres que trabalham em
movimentos de casais, também dos casais que dão cursos, palestras.
IV. Propostas sobre a família na estrutura relacional e vivencial do
seu cotidiano na fé
90. São funções da família:
a) ser
formadora de pessoas, conscientizando seus membros sobre suas responsabilidades
políticas e sociais que podem exigir deles uma ação organizada com vista à
transformação global da sociedade no sentido de superar o sistema desumano e
consumista e implantar os valores evangélicos;
b) ser
educadora na fé, também desenvolvendo a consciência crítica dos seus à luz
desta mesma fé;
c) ser
transmissora dos valores fundamentais e capacitando os seus a integrar os novos
valores;
d) ser
centro de comunhão e participação; por isso mesmo, escola cristã de forjadores
da história e lugar da valorização da vida humana.
91. O diálogo seja o exercício diário na
família, capaz de fazer crescer a união entre pais e filhos. O diálogo aviva o
amor, inflama a fé e educa os filhos para assumirem futuramente uma família.
92. A família sinta-se a primeira
responsável pela educação dos filhos na fé, colabore na preparação dos filhos
para os sacramentos da iniciação cristã.
93. O Sínodo ressalte a responsabilidade
eclesial da família na pastoral vocacional.
94. A família valorize a Crisma para
conscientemente integrar os filhos na comunidade.
95. 0 Sínodo estimule a oração em família,
valorizando cada vez mais uma "liturgia" familiar criativa.
96. A valorização da vida humana deve
encontrar na família a sua primeira promotora e defensora.
97. Uma consciência crítica cristã deve
levar à descoberta das responsabilidades política e sociais da família e a
ações organizadas com vistas à transformação global da sociedade, com a
implantação dos valores evangélicos e a superação dos sistemas sociais de
injustiça.
98. A família deve assumir unida as
organizações civis, sociais, sindicais, em que alguns dos seus membros
participam.
V. Propostas sobre casos
especiais
99. O Sínodo assuma a tarefa de procurar
caminhos pastorais adequados para fazer face ao grande desafio que, no tocante
ao mistério da transmissão da vida, se apresenta à família, no mundo de hoje: o
desafio da paternidade responsável num contexto de explosão demográfica e de
extrema pobreza de grande parte das famílias.
100. No tratamento pastoral das famílias
incompletas e dos divorciados e/ou desquitados que se casam de novo, mães
solteiras, é importante ouvir as bases, tanto na reflexão teológica como na
ação pastoral.
Há uma pastoral de
amor misericordioso que não pode ser posta de lado, com a aceitação da condição
humana sujeita à fragilidade e ao fracasso, para se evitar que haja dentro da
própria Igreja marginalizados e humilhados.
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Fonte: Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Web site: www.cnbb.org.br